Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o combate ao feminicídio exige atuação conjunta da União, estados, municípios, Poder Judiciário, Congresso Nacional e sociedade civil. Segundo o presidente, as novas normas representam um avanço por transformar o compromisso institucional em instrumentos concretos de proteção.
"Os novos mecanismos servem para que as mulheres fiquem mais protegidas e os homens aprendam que a mulher não é um objeto. A luta contra a violência agora não é apenas feita de palavras. Tornou-se prática por meio dessas leis e decretos", declarou.
Uma das principais novidades é o Pix Pensão, que permitirá ao juiz determinar a transferência automática da pensão alimentícia diretamente da instituição financeira para a conta do beneficiário. A medida poderá ser adotada em qualquer fase do cumprimento da sentença. Caso não haja saldo suficiente, será possível bloquear ativos financeiros até o limite do valor devido.
Outra lei sancionada torna obrigatória a ampla divulgação do Ligue 180, canal nacional de atendimento, orientação e denúncia de violência contra a mulher. A publicidade deverá ocorrer em meios de comunicação e em espaços de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos, transportes coletivos, casas de espetáculos e áreas de entretenimento.
Os decretos assinados por Lula instituem o Sistema Integrado Mulher Segura, voltado ao compartilhamento e à análise de dados entre os órgãos públicos, e regulamentam a Lei nº 15.383/2026, que tornou a monitoração eletrônica de agressores uma medida protetiva autônoma. A regulamentação prevê que a vítima receba um dispositivo de alerta, assim como a unidade policial mais próxima, caso o agressor descumpra o perímetro de segurança estabelecido pela Justiça.
Ao destacar os avanços das políticas públicas, Lula citou o exemplo de Niterói (RJ), que está há 18 meses sem registrar casos de feminicídio, e observou que o aumento de alguns indicadores de violência também pode refletir a maior confiança das mulheres em denunciar seus agressores graças ao fortalecimento da rede de proteção.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que as novas medidas buscam consolidar uma cultura permanente de proteção às mulheres. Segundo ele, o país registrou 741 feminicídios entre janeiro e junho de 2026, frente a 760 no mesmo período de 2025, uma redução de aproximadamente 2,5%. O ministro também informou que 85% das medidas protetivas estão sendo concedidas em até 24 horas e destacou que o governo está integrando dados das áreas de Saúde e Segurança Pública para antecipar situações de risco e reduzir a subnotificação dos casos.
O projeto que originou o Pix Pensão foi apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB), com coautoria de parlamentares de diferentes partidos, entre elas as deputadas petistas Denise Pessôa e Benedita da Silva. Já a proposta que tornou obrigatória a divulgação do Ligue 180 foi apresentada pelas deputadas Laura Carneiro (PSD) e Carmen Zanotto (Cidadania).
Com a sanção das novas leis e decretos, o Governo Lula amplia os instrumentos de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores, reforçando a atuação do Estado no enfrentamento à violência contra as mulheres e no combate ao feminicídio.
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