Zeca do PT sugere ao Banco do Brasil a criação de agências da Agricultura Familiar

Com o objetivo de facilitar o acesso do pequeno produtor a linhas de crédito financeiro, o deputado estadual Zeca do PT apresentou nesta terça-feira (29) uma indicação sugerindo ao Banco do Brasil que sejam criadas agências voltadas para atender a Agricultura Familiar. Essas unidades da instituição seriam instaladas em regiões com grandes concentrações de assentamentos, comunidades quilombolas e indígenas.

Segundo Zeca do PT, a iniciativa tem como objetivo oportunizar aos trabalhadores, sejam de assentamentos, comunidades indígenas ou quilombolas, um atendimento de qualidade e voltado totalmente para a agricultura familiar, com todas as especificidades que este seguimento necessita.

"Como bancário, tenho conhecimento de causa de que os bancos criam agências especiais para os grandes empresários do agronegócio. Aqueles pequenos produtores, que chegam nas agências com as mãos calejadas e com a botina suja de terra não recebem o mesmo tratamento e o mesmo acesso às linhas de crédito. Essa iniciativa busca mudar o cenário, de forma que o trabalhador do campo possa ter acesso a empréstimos e impulsione a produção em suas propriedades. É dessa forma que vamos fortalecer a agricultura familiar que coloca comida nas mesas dos brasileiros", justifica Zeca do PT.

Zeca acrescenta que essa demanda foi constantemente debatida em todo o Estado durante as Conferências da Agricultura Familiar ao longo do primeiro semestre. "Em todos os fóruns que participamos, os trabalhadores apresentavam essa reivindicação de que precisam de acesso facilitado a algumas linhas de crédito. É urgente que as instituições financeiras, a começar pelo Banco do Brasil, tenham essa atenção e fomentem políticas de crédito que fortaleçam a Agricultura Familiar", enfatiza Zeca do PT.

A indicação do deputado estadual Zeca do PT foi encaminhada à presidente do Banco do Brasil, Tarciana Paula Gomes Medeiros.

Desenrola PRONAF/PRONAMPE

Também nesta terça-feira, Zeca do PT apresentou indicação solicitando a criação de uma iniciativa, nos moldes do Programa Desenrola do Governo Federal, que seja aplicado aos financiamentos contraídos através de programas voltados à agricultura familiar (PRONAF, PRONANPE, entre outros).

Zeca do PT aponta que essa proposta "tem como objetivo proporcionar que os contribuintes que tiverem dívidas oriundas dos financiamentos PRONAF e PRONAMPE possam realizar a quitação, com a consequente possibilidade de abertura de novos créditos. A agricultura familiar será contemplada com mais de R$ 70 bilhões através do plano Safra do Governo Federal, lançado no mês de junho. Porém, muitas famílias poderão ter dificuldades no acesso a estes valores em razão de débitos relacionados a financiamentos anteriores, sendo de suma importância a aplicação de um programa como o Desenrola na agricultura familiar, para que este setor continue crescendo e alimentando o povo brasileiro com produtos de qualidade", argumenta o parlamentar.

Esta indicação de Zeca do PT foi encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e à presidente do Banco do Brasil Tarciana Paula Gomes Medeiros.

Presidente Lula regulamenta a proposta do deputado Merlong que muda as regras de reajuste do salário mínimo e amplia isenção do IR

O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (28) a lei que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320, estabelece a nova política de valorização do mínimo a cada ano e corrige a tabela do Imposto de Renda (IR). O deputado federal Merlong Solano (PT) participou da solenidade de sanção, realizada no Palácio do Planalto. O parlamentar foi relator da MP do Salário Mínimo na comissão mista, sendo o responsável pela inclusão, no texto da Medida Provisória, do aumento do mínimo acima da inflação, aumento da faixa de isenção do IR e da taxação de fundos de investimento em paraísos fiscais.

A medida provisória tratava inicialmente apenas do aumento do salário mínimo. No entanto o deputado Merlong turbinou a proposta e conseguiu aprovar na Câmara e no Senado um projeto de Lei de Conversão que prevê que a partir de 1º de janeiro de 2024 o mínimo subirá num índice que combina a inflação e mais a variação positiva do PIB de dois anos anteriores. A sanção reinstaura a política de valorização anual do salário mínimo, vigente até 2015.

“Estamos estimando que o valor do salário mínimo será de R$ 1.421 no próximo ano, já considerando a nova política de reajuste. É o cumprimento de uma das promessas de campanha de Lula, em contraponto ao governo Bolsonaro, que ficou quatro anos sem valorização. Outra promessa de campanha que ajudamos a cumprir foi a mudança no IR para pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640), que agora ficam isentas. A isenção estava congelada desde 2015 em R$ 1.903,98”, disse o deputado.

A proposta de Merlong incluía também a taxação de fundos offshores, mas a medida encontrou resistências no Congresso Nacional. Após um acordo, os deputados retiraram o trecho por meio de um destaque. Durante o evento, Lula assinou e remeteu ao Congresso MPs que mudam a tributação sobre fundos exclusivos e fundos offshore. As medidas vão ajudar o governo a compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do IR.

Onde o PT governa dá certo • Rafael Fonteles apresenta novo modelo de governança para o Piauí

Governador Rafael Fonteles em reunião com equipe de governo 

Sistema inédito no Piauí permitirá que chefe do Executivo e os gestores acompanhem todas as ações públicas em forma de gráficos.

O governador Rafael Fonteles(PT) apresentou, nesta segunda-feira (28), no auditório da Secretaria de Cultura, para a equipe de secretários de Estado, presidentes de autarquias e gestores do primeiro escalão, o novo modelo de governança que vai facilitar o monitoramento das metas do Governo do Estado. O modelo permitirá a visualização em tempo real, em forma de painéis gráficos, de todas as ações, obras e políticas públicas que estão sendo realizadas.

O sistema, feito por meio dashboard (painel personalizado para exibição de informações), poderá ser usado pelo governador e pelos secretários, em seus dispositivos móveis. Assim, tanto Rafael Fonteles como cada gestor poderão acompanhar as ações governamentais de cada órgão pelo celular. “O monitoramento e o auto monitoramento são importantes para que a gente realmente entregue o que nos comprometemos e o que melhora a vida do povo, com gestão séria, profissionalizada, bem planejada e bem executada”, disse o governador.

Secretário de Planejamento

 Washington Bonfim

O secretário de Planejamento, Washington Bonfim, que apresentou o programa junto com o governador, destacou que o sistema permite ao governador e a cada um dos secretários acompanhar as obras e ações relacionadas ao plano de governo em todas as áreas como educação, saúde e segurança pública. “Não são necessariamente [apenas] as obras, mas que tem a ver com questão de indicadores e com a melhoria direta da vida das pessoas”, afirmou o gestor.

Os secretários serão capacitados para usar o sistema e alimentá-lo com informações de seus órgãos. O treinamento será feito nas próximas semanas pela equipe da Falconi Consultoria, empresa de Minas Gerais responsável pelo programa. Thiago Mascarenhas, sócio da Falconi Consultoria e especialista em governança e que fez parte da apresentação, destacou que esse modelo desenvolvido para o Piauí é inédito no Brasil. “Nós criamos um sistema que permite visualizar as ações de todas as secretarias, o que facilita o monitoramento pelo governador”, afirmou.

Foi golpe! Dilma é inocentada na ação sobre “pedaladas fiscais”

TRF-1 mantém decisão que havia sido tomada na primeira instância e exclui ação apresentada pelo MPF. Guido Mantega e Luciano Coutinho também foram inocentados

Os senadores que votaram pelo impeachment de Dilma Rousseff, em agosto de 2016, tiraram da Presidência da República uma mulher inocente, que não havia cometido crime nenhum. É o que acaba de atestar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Em sentença publicada na segunda-feira (21), a Corte manteve uma decisão que havia sido tomada na primeira instância, em setembro de 2022, pela 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Na ocasião, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana negou a ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre as “pedaladas fiscais”.

“Claramente, (…) o MPF não atribuiu conduta específica a cada um dos requeridos, procedendo a uma narrativa geral dos fatos que imputa genericamente às pessoas jurídicas. Do mesmo modo, não se verifica a prova da existência de dolo nas condutas noticiadas”, escreveu Viana na época.

Derrotado na primeira instância, o MPF recorreu ao TRF-1, mas os membros da Corte rejeitaram a apelação. Além de Dilma, foram inocentados pela decisão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.

“A Justiça Federal se mostrou atenta à regularidade dos repasses realizados aos bancos, que tiveram como objetivo impulsionar e recuperar a economia nacional”, afirmou o advogado Angelo Ferraro, do escritório Ferraro, Rocha e Novaes Advogados e representante de Mantega.

“A decisão reconhece a ausência de dolo na atuação dos gestores públicos, chancelando, em linhas gerais, o recente posicionamento do Supremo quanto à necessidade de se comprovar a presença do elemento subjetivo para que ocorra a responsabilização por meio da Lei de Improbidade Administrativa”, completou.

Gleisi: “É preciso reafirmar: foi golpe!”

Após a decisão do TRF-1, a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, parabenizou Dilma pelas redes sociais e celebrou o fato de a justiça finalmente chegar para “uma mulher honesta e honrada, vítima da misoginia e da arbitrariedade”.

“Não podemos esquecer no que virou o Brasil depois de 2016: ataques à soberania e aos direitos dos trabalhadores, deterioração das políticas sociais, chegando ao bolsonarismo, que demoliu o Estado e atentou contra a democracia, trazendo preconceito, ódio e violência. Mais do que nunca é preciso reafirmar: foi golpe! Essa notícia nos dá ainda mais esperança no nosso trabalho pela reconstrução do país”, acrescentou Gleisi.

As provas de inocência de Dilma começaram a surgir até mesmo durante o processo de impeachment. Em junho de 2016, perícia feita por técnicos do Senado concluiu que Dilma não teve responsabilidade nas supostas “pedaladas fiscais”.

Mais tarde, Dilma foi inocentada numa ação popular que tentava aplicar uma multa à ex-presidente. Nesta, a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro chegou a condená-la, em 2019. Porém, em março de 2022, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou a condenação e restaurou a justiça.

“Conseguimos demonstrar que a ex-presidenta Dilma não causou qualquer lesão aos cofres públicos”, declarou na época o advogado Ricardo Lodi Ribeiro. “Essa é mais uma demonstração da farsa do impeachment, que não teve qualquer amparo jurídico, tendo sido apenas uma ação parlamentar destinada a retirar uma presidente eleita pelo povo do poder”, concluiu.

Golpe fez o Brasil andar para trás

Com as sucessivas decisões que inocentam Dilma, fica difícil defender os que votaram por seu impeachment. Afinal, que nome dar a uma decisão que afastou uma presidenta eleita e inocente, que não havia cometido crime algum, para implementar uma política que havia sido derrotada nas urnas? Golpe é a única forma de definir.

Como a própria Dilma já afirmou, seu impeachment fraudulento serviu para mudar os rumos do país, que piorou em vários setores após 2016. O golpe, analisou a ex-presidenta, teve como efeitos mais nefastos a corrosão da democracia, que levou o fascismo bolsonarista ao poder; o sequestro do orçamento público, por meio do teto de gastos, que penalizou os mais pobres; e o ataque à soberania do país, através de, entre outras medidas, a privatização da Eletrobrás e de boa parte da Petrobrás.

Fonte:pt.org.br

BRICS: Lula defende mundo multipolar e combate global às desigualdades

“É fundamental a cooperação entre os países do Sul Global no enfrentamento das desigualdades, da crise climática e por um mundo mais justo”, diz Lula. Cúpula terá início em Joanesburgo nesta terça (22)

O fortalecimento e a possível ampliação do bloco econômico batizado de BRICS, que integra Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul, serão debatidos nesta semana em Joanesburgo. Os desafios do Sul Global para a construção de um mundo mais multipolar estarão no centro da agenda da cúpula, que hoje corresponde a 40% da população do planeta e detém 26% das riquezas mundiais. Na reunião dos dias 22 e 23 de agosto, o presidente Lula defenderá uma agenda ampla de inserção dos países do bloco nos principais fóruns de discussões globais e um política comum de enfrentamento à extrema pobreza no mundo.

Em entrevista ao jornal sul-africano Sunday Times, publicada no domingo (20), Lula expôs a necessidade de os países discutirem “uma nova governança global e a reforma das instituições multilaterais, bem como debates sobre a expansão do próprio BRICS”. Atualmente, pelo menos 22 países demonstram interesse em ingressar no bloco econômico.

O presidente também falou que o bloco precisa trabalhar para fortalecer o continente africano. “Estou feliz que aqui, nesta cúpula na África do Sul, vamos discutir como os países do BRICS podem avançar, ao lado dos países africanos, para proporcionar um desenvolvimento mais forte e inclusivo na África”, ressaltou Lula.

Pouco antes de embarcar, Lula manifestou empolgação com a participação do Brasil na cúpula e lembrou da própria atuação na criação do bloco. “É fundamental a cooperação entre os países do Sul Global no enfrentamento das desigualdades, da crise climática e por um mundo mais equilibrado e justo”, destacou Lula, pelo Twitter.

Ao Sunday Times, ele também lamentou a ausência do presidente russo Vladimir Putin no encontro. “O ministro [das Relações Exteriores da Rússia, Serguei] Lavrov é um diplomata muito importante e experiente, mas seria muito importante que a Rússia participasse desse encontro com o seu presidente”, declarou Lula ao jornal africano.

“Nós vamos discutir importantes temas globais, como a paz e a luta contra a desigualdade, e eu gostaria muito de discuti-los pessoalmente com o presidente Putin”, lamentou o presidente.

Moeda comum

Outro tema a ser discutido na cúpula é a possível criação de uma moeda comum aos países que integram o BRICS, o que desobrigaria as economias de fazer transações em dólar. O debate foi iniciado recentemente pelo próprio presidente Lula.

“Toda noite, me pergunto por que é que todos os países estão obrigados a fazer seu comércio lastreado no dólar. Por que é que nós não podemos fazer o nosso comércio lastreado na nossa moeda? Por que é que nós não temos o compromisso de inovar?”, questionou o presidente, em abril, durante visita à China.

Conselho Empresarial dos BRICS

A possibilidade de ampliação de investimentos estrangeiros no país também mobilizou um grupo de 30 industriais brasileiros a participarem da cúpula. As reuniões ocorrem no âmbito do Conselho Empresarial dos BRICS (Cebrics). Além do fortalecimento de negócios com a China, hoje o maior parceiro comercial do Brasil, o grupo pretende incrementar parcerias com outros países do bloco, como a Índia.

“A Índia deverá apresentar um desenvolvimento e crescimento econômico bastante vigoroso nos próximos anos”, constatou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, em entrevista à Agência Brasil. “Seria muito interessante que pudéssemos compartilhar desse crescimento e tivéssemos uma maior amplitude não só comercial como também de investimentos mútuos”, opinou Alban.

“Já temos muitas indústrias que estão localizadas dentro da Índia e, certamente, com esse novo nível de crescimento econômico deverão surgir muitas oportunidades”, destacou.

Após a realização da cúpula dos BRICS, Lula fará visita de Estado a Angola e participa da cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em São Tomé e Príncipe, ainda nesta semana.

Fonte: pt.org.br

Francisco Limma visita cooperativas agrícolas de referência em gestão e comercialização

Em passagem pelo Rio Grande do Sul, o deputado estadual Francisco Limma (PT), visitou centros de cooperativas agrícolas provenientes de assentamentos da reforma agrária do Estado, sob coordenação do Movimento Sem Terra - MST.

Trabalhando em um sistema de gestão que é reconhecido nacionalmente pelo modelo de produção, gestão e comercialização para famílias de assentamentos que encontram na agricultura familiar, além de renda, uma base consolidada para a expansão de mercado e dos negócios com foco em produtos orgânicos.

As visitas foram guiadas por representantes da Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul - COAPERG/RS, que possui uma unidade de certificação de produtos orgânicos originários da reforma agrária, com sede em Porto Alegre. “Estamos falando de um modelo cooperativista e sustentável que envolve 55 famílias de assentados da reforma agrária e chega a movimentar cerca de R$ 250 milhões em produtos comercializados por ano através das cooperativas”, explica o deputado Limma, em referência a Cooperativa de Produção Agropecuária - COOPAN, localizada Assentamento Capela, no município de Nova Santa Rita (RS) e que hoje é destaque nacional com a produção de arroz orgânico.

Ele acrescenta que a agroindústria da Coopan produz até 16 mil toneladas de arroz orgânico por ano, em cerca 400 hectares, e distribui para diversos fornecedores. “Nesse processo, a divisão e resultado dos trabalhos se dá por hora trabalhada conforme a participação de cada família assentada, priorizando sempre o ganho coletivo”, ressalta.

Outro modelo de referência é a central de comercialização Terra Livre que trabalha com uma variedade de produtos de famílias assentadas do MST, dentre sucos, geléias, sementes, leite, inclusive com o beneficiamento do produto em pó. “Reforma agrária é o caminho e dá certo! Melhorou, e melhora, a vida de muitas pessoas que dependem e vivem do campo. No Piauí estamos trilhando um caminho promissor em produção e gestão coletiva e vamos avançar ainda mais. Absorvendo, adaptando e implementando o melhor dos modelos bem sucedidos de gestão coletiva”, pontua o deputado.

Florentino Neto conduz reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico com Haddad

Florentino Neto conduz reunião da

Comissão de Desenvolvimento

Os deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação da Câmara Federal visitaram na tarde desta quarta-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar sobre o plano de trabalho do ministério. Eles falaram sobre Reforma Tributária, Arcabouço Fiscal, Desenrola Brasil, política de juros e sobre a modernização nos pagamentos e arrecadação.

Coube ao deputado piauiense Florentino Neto (PT) liderar os deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico na visita ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, foi uma visita muito produtiva e que serviu para estreitar laços entre os membros da CDE e o ministro. Ficou acertado, a pedido de Haddad, a realização de reuniões periódicas para tratar das demandas de interesse da economia do Brasil. “ Nas reuniões da Comissão temos tratado de vários temas importantes para se criar um ambiente mais competitivo e desenvolvido na economia brasileira”, pontuou o deputado Florentino Neto.

Durante a visita, além de ouvir os parlamentares, o ministro Haddad destacou a melhora do ambiente econômico, nesses seis primeiros meses de governo do presidente Lula. A inflação, que estava a mais de 10%, hoje está na casa de 3,2%; e o dólar, que chegou a atingir o patamar de R$ 6 no governo anterior, hoje está a cerca de R$ 4,88. Para ele, os bons resultados dizem respeito ao esforço de todos os entes federativos e indicam um cenário propício à queda da atual taxa de juros.

Além de Florentino Neto, também participaram da visita ao ministro Fernando Haddad os deputados Luís Gastão (CE), Rodrigo Valadares (SE), Victor Lippi (SP) Welter (PR) e Félix Mendonça (BA).

Proposta de Merlong de valorização permanente do salário mínimo e mudanças no Imposto de Renda é aprovado em comissão

Deputado Merlong Solano PT • Piauí

Comissão aprova proposta do deputado Merlong que inclui valorização permanente do salário mínimo e mudanças no Imposto de Renda

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320 aprovou nesta terça-feira (08) o relatório apresentado pelo seu relator, o deputado federal Merlong Solano (PT). Na proposta, o parlamentar incluiu no mesmo texto uma regra permanente de valorização do piso salarial nacional e um pacote de mudanças no Imposto de Renda – dentre elas a correção da tabela do imposto para as pessoas físicas que ganham até R$ 2.640 mensais e mudanças na tributação de investimentos no exterior.

Merlong explicou que, em articulação com o governo federal e o Congresso Nacional, decidiu incluir os dois temas na proposta a fim de agilizar tanto a tramitação do Projeto de Lei enviado pelo Executivo instituindo a nova regra do salário mínimo quanto as mudanças no imposto de renda propostas pelo governo federal na MP 1171/23, que, caso não fosse votada, perderia a validade em 27 de agosto.

“A MP do Imposto de Renda não tinha sequer comissão formada, então eu trouxe o conteúdo para dentro da mesma proposta. Em relação à tributação dos rendimentos recebidos no exterior por meio de aplicações financeiras, entidades controladas e fundos de gestão de patrimônio (os chamados “trusts”), o Ministério da Fazenda já havia pactuado a modelagem com segmentos da sociedade que participam desses investimentos no exterior. Segmentos esses que sugeriram alterações na redação da MP e que foram inclusive incorporadas no meu relatório”, informou Merlong.

Tributação de investimentos

Com a tributação dos rendimentos recebidos no exterior, o governo federal prevê arrecadar R$ 3,6 bilhões a mais por ano, compensando assim as perdas de arrecadação com a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 2.640. “Pessoas físicas com rendimentos no exterior terão que pagar 15% de imposto de renda para ganhos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil anuais e 22,5%, para lucros superiores a R$ 50 mil por ano. Quem receber menos de R$ 6 mil fica isento e quem quiser antecipar o pagamento para ainda este ano terá benefício tributário e pagará 10%. Também estão sendo estabelecidas regras para o funcionamento dos trusts, como a obrigação de fornecer informações necessárias para cumprimento das obrigações tributárias. E tem ainda os criptoativos, que serão incluídos como ativos financeiros que estão depositados no exterior”, explicou o deputado.

Mudanças no Salário mínimo

Além de garantir o aumento do mínimo para este ano, o parecer aprovado assegura uma regra fixa de valorização salarial anual. O cálculo considera a correção do piso pela inflação do ano anterior somada ao percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos. A mesma fórmula já vigorou nos governos Lula e Dilma. O reajuste deve ser feito em janeiro de cada ano por decreto do Executivo, sem precisar da aprovação de uma nova lei pelo Legislativo.

“Durante o governo Bolsonaro o salário mínimo só teve ganho real uma vez, em 2022, quando ele disputou a reeleição. Agora estamos garantindo uma valorização permanente, sem prazo para acabar. E que vai melhorar a vida do trabalhador brasileiro sem prejudicar os entes federativos e os empresários, porque estamos dando previsibilidade para os próximos anos. Um novo governo que quiser modificar a fórmula precisará submeter um novo Projeto de Lei ao Congresso”, concluiu Merlong Solano.

Para ser aprovada em definitivo a proposta apresentada por Merlong na Comissão Mista ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de ser enviada à sanção presidencial.

Dr. Gil Carlos defende liberação de emendas e alteração na Reforma Tributária

Parlamentar convocou demais parlamentares em defesa dos municípios piauienses

deputado estadual Dr. Gil Carlos (PT)

O deputado estadual Dr. Gil Carlos (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira (08) para defender para tratar da pauta prioritária do movimento municipalista e debater as próximas ações em relação à Reforma Tributária. Na oportunidade, o deputado lembrou que nos dias 15 e 16 de agosto acontecerá, em Brasília, uma grande mobilização de Prefeitos em defesa dos municípios.

“Hoje, na APPM, os prefeitos do Estado estavam reunidos para discutir os impactos da Reforma Tributária no orçamento dos municípios e, nos dias 15 e 16 de agosto, os representantes municipais estarão em Brasília para discutir com deputados federais e senadores o atraso no repasse das emendas impositivas além das alterações no ICMS, agora transformado em IBS, e o impacto no orçamento dos municípios”, explicou Dr. Gil Carlos.

“Temos visto a dificuldade do Estado e dos municípios em custear o financiamento da saúde, que tem sido socorrido pelas emendas impositivas que deputados e senadores têm direito. Essa reunião em Brasília é também para se fazer um apelo para que as emendas parlamentares sejam executadas sob o risco de que não sejam pagos os salários dos trabalhadores municipais, mas também que não sejam adquiridos os insumos necessários para o bom funcionamento da saúde nos municípios”, continuou.

Segundo o parlamentar, a Confederação Nacional dos Municípios é favorável e participou da aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, mas houve uma mudança na matéria no que diz respeito à repartição da cota do ICMS que traz prejuízo aos municípios.

“A proposta era que 65% dos 25% do ICMS dos quais têm direitos os municípios fossem distribuídos de acordo com a população de cada cidade, e 35% repartir de acordo com critérios regionais como indicadores da proteção ambiental, saúde e educação, fazendo, portanto, jus e premiando as gestões mais eficientes nessas áreas. Porém, a Reforma sofreu uma alteração aumentando o peso do numero populacional para 85%, trazendo sérios prejuízos aos pequenos municípios e principalmente àqueles que se mostram mais cuidadosos e zelosos na prestação de serviços essenciais”, explicou Dr. Gil Carlos.

O parlamentar finalizou seu fala convocando todos os deputados estaduais para participar da mobilização e unir forças em prol dos municípios.

“Estou convicto de que esta Casa também se somará ao movimento iniciado hoje na APPM, ao presidente Toninho de Caridade e todos os municípios do Piauí”, finalizou.

Lula: com novo Luz para Todos, chegam a 40 as políticas de inclusão retomadas

Solenidade em Parintins (AM) marcou o retorno do programa que visa à erradicação da pobreza energética e ao desenvolvimento social e econômico

O governo Lula retomou, nesta sexta-feira (4), em Parintins (AM), o Luz para Todos, que leva energia elétrica à população rural, em especial no Norte do país e em regiões remotas da Amazônia Legal. Lançado originalmente em 2003, o programa visa à erradicação da pobreza energética e ao desenvolvimento social e econômico. Nesta nova fase, 500 mil famílias serão beneficiadas até 2026, com investimento de R$ 5 bilhões. No evento, Lula destacou que, a partir do início do ano, já foram retomadas 40 políticas públicas de inclusão, que haviam sido abandonadas.

Desde que foi lançado, o Luz para Todos atendeu a 3,6 milhões de famílias. Nesta nova etapa, o desafio é construir políticas de universalização do acesso e uso da energia elétrica ainda mais justas e inclusivas. Durante o evento, Lula afirmou que a retomada do programa faz parte do esforço do governo para reverter uma série de retrocessos enfrentados pelo país desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.

“Lamentavelmente, depois que deram o golpe na presidenta Dilma Rousseff, porque inventaram uma mentira para tirar ela da presidência da República, esse país desandou, esse país andou para trás até eleger um genocida responsável por quase 700 mil mortes nesse país”, disse o presidente, em referência à condução irresponsável da pandemia da covid-19 pelo negacionista Jair Bolsonaro.

“Nós tivemos um trabalho imenso nesses últimos seis meses para reconstruir tudo o que a gente tinha feito e começar a fazer as coisas novas agora. Nós já recuperamos quarenta políticas públicas de inclusão, e eu voltei para dizer para vocês: a gente vai cuidar da Amazônia”, disse Lula.

     

O presidente reafirmou que o governo não quer transformar a Amazônia num santuário mundial, “mas cuidar de cada igarapé, a gente quer cuidar de cada animal, a gente quer cuidar de cada passarinho, a gente quer cuidar de cada flor, a gente quer cuidar da nossa água, mas, sobretudo, eu quero cuidar do povo amazônico”. 

Linhão Tucuruí

Lula, acompanhado do ministro do ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, também inaugurou a conexão de Parintins e Itacoatiara, no Amazonas, e de Juruti, no Pará, ao Sistema Interligado Nacional (SIN), conhecido como “Linhão de Tucuruí”. Há mais de duas décadas esse investimento era aguardado pelos municípios, que passam ter acesso à energia elétrica por fontes limpas e renováveis.

Atualmente, a região amazônica conta com 211 sistemas isolados, que precisam gerar a própria energia a partir de combustíveis fósseis. Estima-se que aproximadamente 3 milhões de pessoas vivam nessas localidades e que, com a substituição da matriz térmica por opções mais sustentáveis 1,5 milhão de toneladas de carbono deixarão de ser lançadas na atmosfera.

Antes da interligação de Parintins ao Linhão de Tucuruí, a cidade dependia de uma usina termelétrica movida a diesel, que consumia cerca de 45 milhões de litros desse combustível anualmente. Além dos impactos ambientais, a geração de energia por meio dessa matriz causava poluição sonora e lançava fuligem no ar.

Roraima

Ainda durante a solenidade, o presidente assinou ordem de serviço para incluir Roraima no Sistema Interligado Nacional (SIN), por meio de uma interligação entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR). Serão investidos R$ 2,6 bilhões nas obras, que vão substituir usinas termelétricas e garantir energia confiável, limpa e renovável.

Roraima é o único estado isolado do sistema nacional. Os moradores de Boa Vista e cidades próximas dependem de usinas termelétricas movidas a óleo diesel, gás natural, biomassa e uma pequena central hidrelétrica. A expectativa é de mais de 11 mil empregos diretos e indiretos com as obras, com previsão de serem concluídas em setembro de 2025.

Integração energética

Outro ato assinado pelo presidente em Parintins foi um decreto para ampliar as possibilidades de intercâmbio de energia elétrica com países que fazem fronteira com o Brasil. Atualmente, o país realiza intercâmbios internacionais com Argentina e Uruguai, além do Paraguai, por meio da Usina Hidrelétrica Binacional Itaipu. O decreto vai permitir realizar contratos para a trazer energia limpa e renovável da Venezuela, da usina de Guri, que volta a ter um papel importante para garantir energia barata e sustentável para Roraima e para o Brasil.

O texto prevê a possibilidade de importação de energia para atendimento aos sistemas isolados, com o objetivo de reduzir os dispêndios da Conta de Consumo de Combustível (CCC), orçada em R$ 12 bilhões para 2023. Ela representa quase 35% da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A gradativa substituição do sistema acarreta redução nos custos da CCC – pago por todos os consumidores de energia elétrica, o que beneficia todos os brasileiros.

O ministro Alexandre Silveira destacou que “dia de hoje vai entrar para a história” e que a conexão dos municípios de Parintins, Itacoatiara e Juriti ao Linhão de Tucuruí vai beneficiar mais de 300 mil pessoas.

Durante a fala de Silveira, foi projetada, no painel atrás do palco, uma frase dita por Lula em 2003, que foi lida pelo ministro: “Se o grande problema de iluminar Parintins for trazer uma linha de transmissão de Tucuruí para cá, vocês podem ficar certos de que nós vamos trazer”.

Fonte: pt.org.br

Presidente Lula quer adesão mundial à luta contra a fome e desigualdades

Em encontro com correspondentes estrangeiros, presidente fez balanço positivo do primeiro semestre e disse que economia brasileira vai surpreender

O presidente Lula conversa com correspondentes estrangeiros Foto: Ricardo Stuckert

Em conversa com correspondentes estrangeiros na manhã desta quarta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse esperar a adesão de outras lideranças mundiais ao combate à fome e às desigualdades. Ele chamou de injusta a distribuição de riquezas no mundo e destacou que essa não deve ser uma batalha apenas de um país.

“Há uma desigualdade visível na cara de todos nós. Como a gente combate isso? Essa é a tarefa que quero assumir e vai ser parte do meu discurso na ONU, nos Brics, no G-20. Vou levantar essa tese porque não é normal a gente tratar a desigualdade como normal”, disse.

Agora como presidente da República, ressaltou, ele tem mais espaço e autoridade para se engajar nessa luta e conclamar outras nações a fazerem o mesmo. “Não é normal aceitar pacificamente, dormir tranquilo sabendo que há crianças que vão dormir sem ter um copo de leite ou um pedaço de pão para matar a fome”.

No café da manhã oferecido aos jornalistas no Palácio do Planalto, o presidente da República fez uma leitura otimista do Brasil, que fechou o primeiro semestre com “situação alentadora e boas expectativas para o segundo semestre”. Ele mencionou a reconstrução de 40 políticas de inclusão social e dados como a queda do desemprego e da inflação e o aumento real de salários.

“As políticas de distribuição de renda estão acontecendo. Na hora que o dinheiro começa a circular nas mãos de milhões de pessoas, garantimos o crescimento da economia brasileira”, disse.

Investimento

O presidente disse que o Brasil está criando condições para atração de investimento com credibilidade, previsibilidade e estabilidade política, jurídica, social e financeira. Ele destacou a importância da redução dos juros para melhorar o ambiente econômico e disse que a taxa de juro real brasileira é a mais alta do mundo, sem nenhuma explicação, mas que o país continuará crescendo mesmo assim. “Essa é a boa surpresa. Por isso estou tranquilo”, disse.

De acordo com ele, o governo optou por dois momentos de governança. O primeiro foi a retomada de todas as políticas que tinham dado certo em seus governos anteriores e que eram consideradas grandes programas de inclusão social. Isso, disse, já está resolvido, está acontecendo e vai impactar positivamente a economia.

A segunda etapa é a nova política de desenvolvimento, a nova política de investimento em obras de infraestrutura e a nova política de desenvolvimento industrial, que serão anunciadas em 11 de agosto, no Rio de Janeiro.

“Nós vamos ter muitas obras de infraestrutura, vamos retomar todas as políticas de desenvolvimento da Petrobras. A Petrobras volta a ser não apenas uma empresa de petróleo, mas de energia, com a preocupação não apenas de furar poço, mas em produzir biodiesel, produzir tudo aquilo que estiver dentro da transição energética necessária para que a gente construa uma economia verde”.

Segundo ele, com o programa de investimentos combinado à política de inclusão já colocada em prática, a economia do Brasil vai surpreender e superar muitas das previsões feitas por organismos internacionais para o crescimento do país.

Fonte: pt.org.br

Merlong propõe valorização permanente do salário mínimo

Deputado Merlong Solano PT • Piauí 

Merlong Solano quer acelerar aprovação da valorização permanente do salário mínimo

O deputado federal Merlong Solano (PT), relator da Medida Provisória (MP) 1172/ 2023, que aumentou o valor do salário mínimo para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio, informou nesta terça-feira (1°) que nos próximos dias vai apresentar seu relatório com texto substitutivo, incorporando à MP o texto do Projeto de Lei 2385/2023, apresentado pelo Executivo, que cria a política de valorização do salário mínimo. Com a fusão das duas propostas, Merlong quer garantir a aprovação o mais rápido possível de uma política permanente de valorização do piso salarial nacional, que passe a vigorar a partir de 2024.

Em maio deste ano, o governo federal apresentou uma proposta que prevê a correção do salário mínimo pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada até novembro do ano anterior, acrescida da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior, caso tenha sido positiva. Não havendo crescimento do PIB o aumento seguirá somente a inflação.

“Nosso relatório caminha para garantir que esta conquista seja permanente e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como aconteceu nos governos anteriores do PT. São 54 milhões de pessoas, incluindo trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais que serão beneficiadas com a valorização permanente do salário mínimo. A valorização não é essencial apenas para quem ganha salário mínimo, com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”, enfatizou o deputado.

 Audiência pública

A comissão mista que analisa a Medida Provisória sobre o aumento do valor do salário mínimo promoveu audiência pública nesta terça-feira para ouvir representantes das centrais sindicais e entidades empresariais. Durante o encontro, Merlong destacou o diálogo com as entidades das duas classes e defendeu a política de previsibilidade ao se instituir a valorização salarial permanente. “Os reajustes serão transparentes e baseados em indicadores preestabelecidos, proporcionando mais previsibilidade aos agentes econômicos, políticos e sociais. O trabalhador ganha, porque a cada ano terá condições de atender às suas necessidades vitais básicas e aumentar seu poder aquisitivo, e os entes federativos e os empresários terão condições de organizar seus orçamentos para garantir essa valorização”, concluiu Merlong Solano.