Democracia, justiça social e respeito à diversidade * Por Merlong Solano

Merlong Solano

Alentadora a pesquisa do Data Folha que mostra o apoio de 75% da população à democracia.

A memória da última ditadura é marcada por um processo de modernização conservadora. Inegavelmente, o Brasil investiu em infraestrutura (estradas, telecomunicações, energia) e tentou ampliar a industrialização, mas fez isso agravando a pior marca de nossa estrutura social: a concentração de renda e de riqueza.

A aceleração da urbanização, que alguns tomam como modernização, tem como contraface o aumento da concentração da terra no campo e o aumento do êxodo rural e, nas cidades, a favelização e abundante oferta de mão de obra barata para a indústria e também para a violência. Além disso, foram solenemente descumpridas as promessas de combate à corrupção e de controle da inflação. A ditadura não implantou qualquer instrumento de combate à corrupção e, incentivando-a, estabeleceu forte censura sobre a imprensa.

Quanto ao índice oficial de inflação, o IPCA de 79,92%, em 1963, foi uma das justificativas para o golpe e para a ditadura. Ao final, já em seus estertores, em 1984, a tecnocracia autoritária entregou ao País um IPCA de 215,27%.

A defesa da democracia não deve, todavia, sinalizar uma idealização desse regime como sendo algo concluído. Longe disso, precisamos aprofundar e aperfeiçoar nossa democracia para além dos direitos formais do voto e da representação, que devem ser complementados por mecanismos de participação direta, como referendos e plebiscitos.

No campos social e cultural, nossa democracia precisa responder a demandas acumuladas com maior eficiência, tais como: geração de empregos e incentivo ao empreendedorismo, distribuição de renda, defesa radical das liberdades individuais (nos limites legais) e do respeito à diversidade.

Merlong Solano

Professor da UFPI / Secretário de Administração do Estado do Piauí

Deputado Francisco Costa propõe projeto que garante recurso financeiro para o SUS no Piauí

Deputado Francisco Costa
PT • Piauí

Para evitar colapso na assistência hospitalar e ambulatorial nos estabelecimentos de saúde público e privado credenciados ao Sistema Único de Saúde(SUS), o deputado Francisco Costa(PT) propôs, e a Assembleia Legislativa aprovou, regras para garantir a transferência de recursos financeiros de Custeio na Assistência Ambulatorial e Hospitalar no Estado do Piauí .

Devido à pandemia e às medidas que foram tomadas, entre elas suspensão de muitos serviços eletivos, como cirurgias eletivas e serviços de laboratório, o faturamento da rede credenciada teve uma queda brusca na sua receita, explica o deputado, líder do Governo na Casa Legislativa. “Esses estabelecimentos de saúde têm um custo fixo, daí a importância que o gestor SUS continue pagando pela média que era feito antes da pandemia. Ou seja, que se mantenha a média do recurso que recebiam”.

Costa afirma que o projeto objetiva ainda evitar “que haja descontinuidade na prestação de serviços aos pacientes do SUS, especialmente neste período de pandemia, em que se necessita dos serviços de saúdes públicos e privados para atendimento aos pacientes da COVID-19, bem como de outras doenças crônicas".

Pelo projeto, no período de 120 dias, a contar a partir de 1º de março, fica suspensa a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, bem como aqueles que são remunerados por produção mensal, garantindo-lhes os repasses dos valores financeiros na sua integralidade, tento por base a média de repasse dos últimos 12 meses.

O MAC engloba os procedimentos como internações hospitalares, cirurgias(eletivas ou urgência), partos, exames especializados, além de consultas especializadas ambulatoriais e exames ambulatoriais(tomografia, radiografia, ultrassonografia, ressonância, laboratoriais mais complexos).

O projeto de lei foi aprovado em votações pelo plenário da Alepi nesta terça, 9, e está em consonância com a Portaria n° 1.124, de 7 de maio de 2020, do Ministério da Saúde. Agora, segue para sanção do governador Wellington Dias.