O deputado federal Assis Carvalho (PT/PI), membro da comissão mista que analisa a Medida Provisória 754/2016, apresentou requerimento para a realização de audiência pública para discutir a proposta, que permite ao governo aumentar o preço dos medicamentos a qualquer tempo.
“Esta medida possibilita que o governo federal aumente os preços dos medicamentos de forma discricionária – o que dificulta o acesso a medicamentos pela população. Por isso, proponho o aumento do debate público sobre o tema”, justificou o parlamentar. O requerimento foi acatado pelo relator e inserido no cronograma dos trabalhos da comissão.
Assis Carvalho solicitou ainda que seja feito o debate sobre o projeto Farmácia Viva, que trata do uso de plantas medicinais na produção de medicamentos. "Se os médicos prescrevessem esses medicamentos, teríamos uma diminuição no preço da atenção básica", destacou.
As solicitações do deputado Assis foram feitas durante reunião da comissão, na tarde desta terça-feira (4), em Brasília. A MP 754 define normas de regulação para o setor farmacêutico e cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Ao longo da reunião, o colegiado elegeu o senador Valdir Raupp (PMDB/RO) como presidente da Comissão Mista e aprovou o Plano de Trabalho. Anteriormente, foram eleitos como vice-presidente o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB/MG), como relator o deputado federal Wellington Roberto (PR/PB) e como relator-revisor o senador Eduardo Amorim (PSDB/SE).
