Durante sua manifestação, Chico Lucas afirmou que o Estado brasileiro não pode financiar políticas de segurança pública com recursos provenientes de uma atividade que, ao mesmo tempo, provoca prejuízos sociais e compromete a estabilidade financeira de milhares de famílias.
“Se precisamos de recursos das bets para proteger as famílias, mas esses recursos vêm de uma atividade que destrói famílias, abrimos mão deles”, afirmou.
Na audiência, ele também apresentou o trabalho desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em articulação com o Ministério da Fazenda, para identificar os responsáveis pelas plataformas de apostas e solicitar o bloqueio de recursos no sistema financeiro.
Chico Lucas chamou a atenção para a contradição de utilizar receitas das apostas no financiamento da segurança pública, uma vez que a proteção da sociedade não pode ser dissociada do enfrentamento aos problemas provocados por essa atividade.
Embora parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública tenha origem nas apostas, ele defendeu que a arrecadação não pode se sobrepor à responsabilidade do poder público de proteger a população.
Debate sobre o futuro das bets
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de ações que questionam a Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em setembro, que proibiu a exploração das apostas de quota fixa no país.
O encontro reuniu representantes do governo federal, clubes de futebol, entidades esportivas, organizações da sociedade civil e representantes do setor de apostas. O debate abordou os impactos econômicos, sociais e jurídicos da medida.
A posição apresentada por Chico Lucas reforça uma perspectiva de segurança pública que vai além do combate à criminalidade. Trata-se de colocar a vida, a dignidade e a proteção das famílias no centro das decisões do Estado.
“Segurança pública é, acima de tudo, proteger pessoas. E esse compromisso não pode ser colocado em segundo plano.”
