Assis consegue recursos para o Piauí

Deputado Assis Carvalho

O deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) e outros parlamentares petistas estiveram reunidos no último dia 19/12 com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tratando sobre recursos para diversos municípios. A ministra assegurou esforço para o empenho de emendas do deputado até a próxima semana. Até agora, Assis conseguiu empenho de R$ 6,2 milhões referentes a emendas aprovadas em 2011. Para 2013, conseguiu aprovar na Comissão do Orçamento R$ 15 milhões para diversas áreas e ainda uma emenda de bancada de sua iniciativa no valor de R$ 22 milhões para saúde de Teresina. Ele ainda tenta evitar a perda de recursos propostos pela bancada no ano passado no valor de R$ 34,6 milhões para o Hospital de Picos, que ocorre devido a pendências no contrato. 

Emendas empenhadas

Já estão empenhados R$ 6,2 milhões, sendo R$ 700.000,00 para abastecimento dágua; R$ 4.000.000,00 para desenvolvimento local sustentável; e R$ 1.500.000,00 para agricultura familiar de diversos municípios piauienses. As emendas haviam sido incluídas no orçamento do ano de 2011 pelo deputado. 

Emendas liberadas

Esta semana, o deputado conseguiu a liberação de R$ 494.021,22, inscritos em restos a pagar. Foram beneficiados os municípios de São Francisco do Piauí, que recebeu R$ 127.237,50 para calçamento; Jurema, para onde foram liberados R$ 76.000,00 da primeira parcela da obra de abastecimento de água dos povoados Poldrinho, Lagoa da Mira e Poço Grande; São João do Arraial, que já recebeu na conta da prefeitura o valor de R$ 212.926,58 para calçamento e ainda R$ 77.857,14 para o evento cultural São João dos Cocais. 

Emendas 2012

O deputado também incluiu no Orçamento de 2013, o valor de R$ 15 milhões para as áreas de tecnologia agropecuária (R$ 250.000,00), desenvolvimento local sustentável (R$ 7.600.000,00), projetos culturais (R$ 750.000,00), piscicultura (R$ 600.000,00), infraestrutura urbana (R$ 2.000.000,00), turismo (R$ 900.000,00), Saúde (R$ 2.000.000,00), esporte (R$ 900.000,00). O Orçamento foi aprovado na Comissão Mista do orçamento e vai a plenário em fevereiro. 

Saúde em Teresina. Para a capital, o deputado conseguiu aprovar R$ 22 milhões para unidades de saúde, emenda de bancada proposta pelo deputado, aprovada na Comissão do Orçamento. 

Hospital de Picos

O deputado também falou com a ministra Ideli sobre a questão dos recursos propostos pela bancada, de iniciativa dele, para o Hospital de Picos, solicitando a renovação da emenda para que o Estado não perca os recursos. No final de 2011, o governo federal assegurou R$ 34,6 milhões para construção do Centro de Referência Médica de Picos, sendo empenhados R$ 5 milhões e programados R$ 29,6 milhões para o ano de 2012. Preocupado com o andamento do projeto, cujas obras estão paradas, o deputado buscou informações junto ao ministro da Saúde e à Caixa, agente financeiro do governo federal. Foi informado que o contrato tem pendências que podem levar o Piauí a perder os recursos. Na semana passada, o parlamentar enviou ofício ao governador Wilson Martins solicitando providências para que o Estado mantenha o convênio que viabilizará a construção do Hospital que vai atender a mais de meio milhão de pessoas que vivem em Picos e em 60 municípios do entorno. Para isso, é preciso que o Estado solicite ao Ministério da Saúde a prorrogação dos prazos contratuais e que a gestão estadual resolva as pendências existentes em tempo hábil.

AGESPISA: Subdelegação ou Privatização? • Por Merlong Solano

Deputado Merlong Solano

Convivendo, neste momento, com grave crise que combina falta constante de água com falta de crédito junto aos fornecedores, fato que está comprometendo as atividades de manutenção do sistema de abastecimento, a AGESPISA se vê agora como objeto de uma proposta que vem sendo apresentada pela atual gestão da empresa como salvadora, batizada de subdelegação de serviços.

O modelo defendido pela atual gestão da AGESPISA entrega para a iniciativa privada as fases mais importantes da indústria da água tratada. De fato, aprovado este negócio, a subdelegatária assumiria a gestão de todo o complexo de tratamento de água da capital; com isto ela controlaria a captação de água bruta no Parnaíba, o tratamento de água nas estações do Saci e a adução da água tratada até os centros de reservação. 

Nestes centros seriam instalados macromedidores por meio dos quais seria medido o volume de água entregue à AGESPISA para abastecimento da parte da cidade onde a distribuição permaneceria sob seu encargo. Fica aí claro que a AGESPISA pagaria à subdelegatária por toda a água tratada recebida e teria que arcar sozinha com o prejuízo decorrente dos inevitáveis vazamentos de ruas e também das ligações clandestinas.

De modo calculado, a divulgação da proposta está centrada na informação de que a AGESPISA continuaria operando a distribuição de água em 70% da cidade. De fato, o modelo de subdelegação divide a cidade em duas áreas de distribuição de água, ficando a subdelegatária com bairros da periferia que correspondem a 30% das ligações de água da cidade. Todavia, ao se observar a distribuição das diversas fases do processo de produção e comercialização da água é que se percebe o pulo do gato e se vê a AGESPISA reduzida a mera operadora da manutenção das redes de distribuição de água em 70% da cidade, isto é, em empresa que cuidaria da correção dos vazamentos de rua.

Trata-se portanto, na verdade, da privatização do saneamento básico da capital do Piauí. Esta certeza se completa com o fato de que a gestão comercial também seria integralmente transferida à subdelegatária. Com isto esta se encarregaria, em toda a Teresina, das seguintes atividades que são vitais:

  a) cadastramento, leitura e emissão de contas; 

  b) hidrometração; 

  c) negociação de débitos

  d) atendimento ao cliente.

Retirada a máscara da subdelegação e visualizada sua natureza clara de privatização do saneamento básico, trata-se de perguntar se é razoável adotar um modelo definido assim às pressas? Em que medida a capital e o Piauí poderiam ser negativamente afetados? Existem outras alternativas? A justificativa que dá conta da não realização de investimentos em Teresina é verdadeira?

Senador Wellington Dias será o novo líder do Partido dos Trabalhadores no Senado

O senador Wellington Dias (PT-PI) será o novo líder do Partido dos Trabalhadores no Senado. A decisão foi tomada na noite de segunda-feira (17) em reunião da bancada petista. O mandato será de um ano. Wellington substituirá o atual líder Walter Pinheiro (PT-BA) na legislatura de 2013 cujo início se dará em 1º de fevereiro.

Na reunião, também foi confirmada a indicação do nome do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) para a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em substituição ao atual presidente, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que elogiou a escolha. “Foi uma decisão acertada da bancada e temos confiança que o senador Lindbergh tem o preparo necessário para comandar uma das mais importantes comissões do Senado brasileiro”, disse Delcídio.

Para a primeira vice-presidência do Senado, a bancada petista escolheu o nome do senador Jorge Viana (PT-AC), respeitando o regimento interno da casa sobre a distribuição dos cargos de acordo com o tamanho das bancadas – o PT é segunda maior bancada e por isso pôde fazer a escolha pela primeira vice-presidência, logo após o PMDB que tem a prerrogativa de indicar o novo presidente do Senado por ter a maior bancada.

Ainda falta definir o nome do senador que irá ocupar mais uma comissão temática do Senado. Atualmente, o PT preside duas comissões, a de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Direitos Humanos (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim. O mandato nas comissões e na primeira vice-presidência é de dois anos.

Deputados visitam o SINTE para discutir antecipação de precatórios

Rejane Dias e João de Deus se reuniram com a presidente
da entidade e se colocaram à disposição para ajudar.

A deputada Rejane Dias e o deputado João de Deus se reuniram com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Odenir de Jesus e o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Manoel Rodrigues. Eles foram se colocar à disposição dos trabalhadores para ajudar na antecipação dos precatórios no valor de R$ 360 milhões. 

A deputada Rejane Dias citou que o objetivo da visita ao sindicato é procurar meios para se conseguir a antecipação do dinheiro aos professores. E lembrou que ela e João de Deus já estiveram no Banco do Brasil e no Tribunal de Justiça pedindo informações sobre a possibilidade de antecipação do valor aos 11.400 mil beneficiados. A conclusão para pagamento é de 12 anos. 

A presidente do SINTE, Odenir de Jesus disse que já foi procurada por vários professores pedindo informação sobre a antecipação dos precatórios. E que também já esteve no Banco do Brasil e no Tribunal de Justiça pedindo informações sobre o pagamento. Odenir de Jesus revelou que o Tribunal se comprometeu a apresentar a lista dos servidores beneficiados no próximo ano. 

Os beneficiados têm a receber entre R$ 300 a R$ 77 mil, mas os valores serão corrigidos. Pelo acordo de 1993, os primeiros beneficiados são os que têm doenças graves. O governo do Estado repassa mensalmente para pagamento de precatórios R$ 1,5 milhão e a partir do próximo ano, o valor será de R$ 2 milhões.

Jesus Rodrigues quer consenso em relação à distribuição dos royalties

O deputado Jesus Rodrigues (PT) ocupou a tribuna da Câmara Federal nesta quinta-feira, dia 13, para pedir que os parlamentares construam entendimento a fim de que todos ganhem e preservem, principalmente, o pacto federativo, antes da apreciação do veto da presidenta Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo (Lei 12.734/12).

“Um fato inédito está para ocorrer na Câmara Federal. Como diria o nosso ex-presidente Lula, nunca, na história deste Parlamento, se derrubou um veto de um Presidente da República. Estamos na iminência de o fazer agora”, enfatizou o parlamentar.

O petista votou a favor do requerimento de urgência para a apreciação do veto e pediu que as lideranças e o povo estejam unidos na decisão.

"Como petista, isso traz uma apreensão por estar colaborando para a apreciação do veto na próxima semana. Se vamos separar o recurso, que hoje está concentrado no Rio e no Espírito Santo, não podemos separar o povo brasileiro em dois estados e o restante do Brasil do outro lado. Não há como dividir a nação. Que o Rio de Janeiro não passe a ter raiva do restante do Brasil e que o Brasil não passe a ter raiva do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo”, pontuou Jesus Rodrigues.

A votação está marcada para a próxima terça-feira (18), na última semana antes do recesso parlamentar.

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (13), na Rússia, que "não tem mais o que fazer" para impedir que o Congresso derrube o veto às mudanças na divisão dos royalties do petróleo. Para a presidente, o Congresso é autônomo e poderá tomar a decisão que quiser.

Fábio Novo cobra aprovação de PEC em favor dos direitos LGBT

Deputado Fábio Novo

O deputado estadual Fábio Novo (PT) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Piauí, nesta quinta-feira (13), para pedir aos parlamentares que coloquem em pauta, discutam e aprovem a proposta de emenda à Constituição Estadual que insere o termo “orientação sexual” no rol dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos piauienses. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Alepi e deve seguir para votação em plenário na próxima semana.

O parlamentar petista diz que seu discurso foi motivado pelo que ele chamou de “onda de terrorismo” sobre as reais intenções da PEC. 

“Gostaria de esclarecer que essa proposta de emenda tem o único objetivo de garantir que o público LGBT seja menos discriminado, não tenha seu direito violado e possua um aporte jurídico que o resguarde de qualquer tipo de violência. Chegaram a dizer o absurdo que ela estimula a pedofilia, a prostituição, a libertinagem sexual. Infelizmente, ainda há muito preconceito”, explicou Fábio Novo.

Para justificar a importância da PEC, Novo lembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal que aprovou, por unanimidade, que as pessoas do mesmo sexo que mantenham uma relação estável estão equiparadas à união estável heterossexual. Enfatizou ainda que a própria Constituição Federal, no seu artigo 5º, defende que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

A proposta do parlamentar já foi subescrita por 17 parlamentares. Caso aprovada, a redação do artigo 3º, inciso III, da Constituição do Piauí, ficará da seguinte maneira: “são objetivos fundamentais do Estado promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, orientação sexual e quaisquer outras formas de discriminação".

PIAUÍ É O QUE MAIS DENUNCIA VIOLÊNCIA HOMOFÓBICA

Durante o pronunciamento, Fábio Novo destacou os dados do Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil (ano 2011), elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A pesquisa relata que dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 79 possuem políticas públicas específicas para a defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Diz ainda que, apenas em 2011, foram registrados 6.809 casos de violação dos direitos humanos, com 1.703 vítimas e 2.275 casos suspeitos de violência.

As principais formas de violação aos direitos humanos são discriminação, violência física e psicológica. De acordo com o relatório, 67,5% das vítimas são homens e 26,4% são mulheres. O total de 47% dos casos de violência é contra pessoas de 15 a 29 anos.

O Piauí é o estado com a maior taxa de violações denunciadas. São 9,23 denúncias ao poder público federal para cada 100 mil habitantes. “Em 2011 foram registrados 288 casos de violências contra o público LGBT no Piauí, sendo seis homicídios. Precisamos avançar nas políticas públicas em favor do público LGBT e garantir que seus direitos sejam respeitados”, finalizou Fábio Novo.

Royalties: Wellington acredita na possibilidade de acordo

Senador Wellington Dias

O senador Wellington Dias (PT-PI) acredita em novo acordo sobre o regime de partilha dos royalties do petróleo. Para ele, é possível encontrar uma distribuição mais justa dos recursos dentro do Congresso Nacional, a partir da derrubada do veto presidencial. A negociação levaria a construção de um novo texto a ser analisado pelo Legislativo. O senador já conseguiu reunir, na semana passada, as assinaturas necessárias para requerer urgência na realização de uma sessão para analisar a parte retirada, pela presidente Dilma Rousseff, do texto aprovado nas duas casas legislativas.

“Em quatro votações já foi demonstrado, na Câmara e no Senado, que há maioria suficiente para a derrubada do veto, afinal de contas são 24 estados que se sentem, junto com seus municípios, prejudicados pelas regras atuais”, afirmou Wellington, que é autor do projeto inicial de partilha. “Mas não acredito que seja bom para o País haver estados que perderam e estados que venceram nessa disputa”.

Segundo Wellington, de acordo com as regras atuais 80% do que é arrecadado com os royalties está concentrado em dois estados brasileiros. Embora, conforme observou o senador, o petróleo em mar seja uma riqueza nacional.

Entendimento inicial

Wellington quer manter os parâmetros do acordo que previa garantir aos estados e municípios confrontantes a mesma receita do ano anterior. Na Câmara, em mesa de negociação prevendo a nova regra e a nova tabela entrar em vigor a partir de janeiro de 2013, foi dado às bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo, o direito de escolha da receita base do ano de 2011 ou do ano de 2012. Ali, com o argumento de que o volume de barris em 2012 seria menor que o volume de barris extraído em 2011, foi feita a opção pelo ano de 2011, mas poderiam ter ficado com 2012.

A regra pactuada previa, de um total de R$ 31 bilhões neste ano, R$ 10 bilhões para União, R$ 13 bilhões para Rio de Janeiro e Espírito Santo (confrontantes) e R$ 8 bilhões para o Fundo Especial, receitas da área de concessão.

Também há a intenção do Governo de destinar, com prioridade, para a educação, 100% dos royalties - o que corresponde à metade da receita de Estados e Municípios, 50% da parte da União destinada ao Fundo Social e 50% de todos os rendimentos do Fundo Social. “Na minha opinião, esta será a maior fonte de receita. Deverá, num médio prazo, ultrapassar os US$ 100 bilhões por ano”, afirmou Wellington.

Segundo o senador, na prática, o que está sendo criado é um Fundeb II, com um volume de recursos maior que o atual. Todas essas fontes são suficientes para atingir a meta do Plano Nacional de Educação, aprovado na Câmara, dobrando as receitas para a Educação, num prazo de 10 ou, no máximo, 15 anos. “Uma revolução para a realidade do Brasil”, comenta Wellington Dias, que também reconhece que o Governo Federal está correto ao destinar esses recursos como acréscimo ao que já é aplicado, além dos 25%.

Aprovada a PEC que veda nepotismo na nomeação de conselheiros do TCE

Deputado Cícero Magalhães autor da  PEC

A Assembléia Legislativa aprovou hoje (04), em primeira votação, a Proposta de Emenda a Constituição nº 04/12, de autoria do deputado Cícero Magalhães (PT). A PEC altera a constituição estadual tornando ato privativo do governador do Estado, a nomeação de novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado - TCE. 

A medida adéqua o Piauí ao que prevê a constituição federal, que diz que os ministros do TCU - Tribunal de Contas da União devem ser nomeados pelo chefe do executivo, no caso o presidente da república. Atualmente, quando ha vacância no TCE, a ALEPI aprova o nome do escolhido para preencher a vaga, e o próprio presidente da Casa procede a nomeação.

Uma vez aprovada, a PEC impede a nomeação de parentes até terceiro grau do governador do Estado, para o cargo de conselheiro, por ficar caracterizado o nepotismo. "Não pensamos na lei para prejudicar A, B ou C. Estamos apenas criando uma regra única e fechando uma janela para o nepotismo" destacou Magalhães.

A PEC pode ser levada à segunda votação após três sessões.

Vamos derrubar o veto • Por Merlong Solano

Merlong Solano

Momento de grande tristeza: a presidente Dilma chegou a seu limite; demonstrou falta de coragem para enfrentar a grande mídia. A decisão de vetar a nova distribuição dos recursos dos royalties do petróleo demonstra que não há, no governo federal, disposição de enfrentar as severas distorções do pacto federativo brasileiro, que concentra os recursos arrecadados na União e nos Estados do sudeste, deixando os demais Estados e municípios na humilhante situação de viver em Brasília de pires na mão.

Desde a constituição Federal de 1988 vigora contínuo processo de descentralização administrativa, em que especialmente os municípios recebem a cada dia novas responsabilidades e atribuições. De modo coerente, a Carta Magna abriu espaço para a criação de dois Fundos que têm forte caráter redistributivo, num mecanismo em que os Estados e Municípios mais pobres recebem mais recursos dos que os menos pobres.

O tempo passou e a distribuição de responsabilidades se acentuou, mas o centralismo do sistema tributário (forte marca maior parte de nossa história) mostrou sua cara. Desde 1988 o governo Federal tratou de engordar a arrecadação das taxas e contribuições (que não são partilhadas com os Estados e Municípios), enquanto manteve com baixo crescimento a arrecadação dos impostos que são partilhados com os Estados e Municípios (o IPI e Imposto de Renda, por exemplo); ao mesmo tempo sempre que é necessário enfrentar crises econômicas, as desonerações tributárias são feitas na alíquotas destes impostos, reduzindo assim a base de composição do Fundo de participação dos Estados e do Fundo de participação dos Municípios. Resultado: aprofundamento da dependência financeira da maior parte dos Estados e Municípios.

Muito triste, portanto, ver nosso governo perdendo uma ótima oportunidade de, com o aval do Congresso Nacional, iniciar uma séria reforma do Pacto Federativo, que exige forte alteração na distribuição dos recursos arrecadados. Pior ainda ver o desfile de explicações esdrúxulas, como esta de que vetou para evitar a quebra de contratos. A lei vetada não implica em nenhuma quebra de contrato com as empresas petrolíferas, que têm seus termos integralmente mantidos. A lei altera os novos contratos, cuja alíquota passará de 10% para 15%; altera principalmente a distribuição dos recursos arrecadados, interrompendo o inaceitável privilégio de dois Estados e estendendo os benefícios dos royalties a todos os Estados e Municípios.

Mas nem tudo está perdido. Como estamos numa democracia, que nós petistas ajudamos a conquistar e a fortalecer, espero que o Congresso Nacional derrube o veto. Espero, mais do que isto: espero que a bancada federal do Piauí continue sua jornada pela justa distribuição dos royalties e que o nosso senador Wellington Dias mantenha a atitude e de liderança que tem demonstrado até agora: que ele seja o baluarte da defesa da derrubada do veto pelo Congresso Nacional.

* Merlong é Secretário de Estado das Cidades, Deputado Estadual (PT) e Professor da UFPI.

O veto contra o Brasil!

Deputado Fábio Novo

O Veto contra o Brasil

Por: Fábio Novo

O Rio de Janeiro e o Espírito Santo sustentaram a falsa tese de quebra de contratos para justificar o pedido de veto à nova lei de divisão dos royalties. Lamentavelmente a presidente Dilma embarcou nessa esparrela. Uma coisa são os royalties outra coisa são os contratos da União com as petroleiras. Esses estão preservados!

A bem da verdade a União que é a dona do petróleo brasileiro, assina contratos de exploração com as petroleiras, que por sua vez pagam um percentual pela exploração – o que chamamos de royalties – para a União, Estados e Municípios. Detalhe: em toda essa discussão nenhuma petroleira reclamou da quebra de contratos!

O que fez o Congresso Nacional? Apenas modificou a lei sobre os percentuais de royalties a serem pagos para a União, Estados e Municípios! A proposta de autoria do senador Wellington Dias é justa, pois se adequa a Constituição Federal. Nossa carta diz desde 1988 que o mar pertence à União. De lá para cá, o Rio de Janeiro e o Espirito Santo que não produzem uma gota de petróleo passaram 24 anos usufruindo de 96% de uma riqueza que não lhes pertence, mas que é de todos os Estados e o Distrito Federal. 

O veto de Dilma afronta a Constituição, promove o desequilíbrio do pacto federativo e ajuda a manter os Estados ricos mais ricos e os mais pobres a continuar com o pires na mão. O Congresso Nacional deve rever a medida! Deve ser altivo e derrubar o veto da presidente, pois assim estará fazendo justiça e promovendo um Estado mais justo. 

Sou do PT e do partido da Presidenta, mas antes de ser petista sou piauiense e um cidadão que defende a construção de uma federação com menos desigualdades. Ao vetar um projeto que atende os interesses da maioria dos Estados, aprovado por ampla maioria, Dilma desrespeita um poder constituído e um princípio da democracia que é o respeito à vontade da maioria. 

O Congresso Nacional precisa reestabelecer sua autoridade e também a vontade soberana e democrática do povo brasileiro que deseja uma justa distribuição dos royalties do petróleo. Para tanto deve convocar rapidamente seus representantes e derrubar o veto da Presidente. 

Na democracia quando não existe o consenso prevalece à vontade da maioria. Rio de Janeiro e Espirito Santo não é a maioria e, sim a minúscula minoria, que por sinal vem recebendo por mais de duas décadas uma riqueza, que além de não lhe pertencer ainda é mal aplicada.

João de Deus garante liberação de kits irrigação para 12 municípios

Deputado João de Deus em audiência com Júlio Melo do SDR

Até o final da primeira quinzena de dezembro a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural fará a entrega de kits de irrigação à 19 assentamentos de 12 municípios. Os equipamentos são compromisso do deputado João de Deus (PT) para fortalecer a agricultura familiar através de emenda ao orçamento estadual. A confirmação veio pelo diretor Administrativo Financeiro da SDR, Júlio Melo.

“Nesta etapa coloquei R$ 60 mil para estes kits irrigação. Já avisamos aos assentados que comecem a preparar a terra. Com os kits eles podem ter até quatro safras por ano e aumentar substancialmente a renda através da irrigação por gotejamento”, explica Júlio e adverte que para 2013 está ampliando recursos para kits irrigação por gotejamento para R$ 160 mil.

Os municípios beneficiados são: Altos, Alto Longá, Buriti dos Montes, Castelo, Jatobá, José de Freitas, Miguel Alves, Pio IX, Piracuruca, Teresina, União e Vila Nova o Piauí.

Rosário Bezerra apresenta Ouvidoria da Câmara

Vereadora Rosário Bezerra (PT)

Durante o último dia do workshop realizado pelo Senado Federal na Câmara Municipal de Teresina, ocorrido nesta quarta-feira (28), a vereadora Rosário Bezerra apresentou, aos vereadores atuais e eleitos para o próximo pleito, a resolução 003/2008 que normatiza a implantação de uma Ouvidoria naquela Casa Legislativa. A norma, aprovada no ano de 2009, está em fase final de implementação.

Segundo a parlamentar petista, o mais novo instrumento de comunicação da Câmara com o cidadão objetiva melhorar os serviços prestados pelos vereadores. 

“A Ouvidoria é mais um canal que possibilita ao cidadão manifestar sua opinião, dar sugestões, efetuar críticas ou reclamações aos parlamentares desta Casa, tornando a nossa gestão cada vez mais participativa”, frisa Rosário.

O presidente da Câmara, coronel Edvaldo Marques, elogiou a iniciativa da vereadora e afirma que está trabalhando arduamente para instalar a Ouvidoria até o início da próxima gestão.

“Novos servidores devem ser contratados para que esse instrumento funcione de maneira eficaz. A Câmara já adquiriu o número com o domínio 0800, falta apenas disponibilizar para o uso da Ouvidoria, que deve começar a atender no início de 2013”, finaliza.

Prefeitos do PT do Piauí procuram capacitação

Prefeitos do PT do Piauí procuram capacitação para melhorar a vida do povo de suas cidades

Francisco José da Silva (Prefeito reeleito de Jurema - Piauí) • Dr Francisco Costa (Prefeito Reeleito de São Francisco do Piauí) • Gil Carlos (Prefeito eleito de São João do Piauí) e Adriano Ramos (Prefeito eleito de São João do Arraial) participam de curso promovido pela APPM.

Florentino se encanta com Obra Kolping

Administradora da Obra Kolping passa informações para Florentino

A disposição do prefeito eleito de Parnaíba, Florentino Neto , para aprender ouvindo as pessoas é impressionante.

Florentino Neto

Hospedado na própria Obra Kolping - Piauí durante o encontro de prefeitos do PT, Florentino ficou impressionado com a estrutura e a proposta do local, agora estuda a possibilidade de criar um centro semelhante em Parnaíba para capacitação do funcionalismo público municipal.

Em conversa com a rede PT no Parlamento o prefeito eleito disse que anunciará sua equipe de governo até, no máximo, dia 17 de dezembro e que dará em primeira mão a lista dos secretários para nossa redação.

Aprovadas rádios comunitárias para Pio IX, Passagem Franca e Caracol

Foram aprovadas na Câmara dos Deputados as autorizações para o funcionamento de rádios comunitárias nos municípios de Pio IX, Passagem Franca e Caracol. A informação é do deputado federal Assis Carvalho (PT/PI), que é um defensor da democratização da comunicação.

As emissoras autorizadas serão operadas pela Associação Comunitária de Radiodifusão de Cajazeiras em Pio IX, pela Associação Comunitária de Radiodifusão Vitória FM de Passagem Franca e pela Associação Comunitária de Produtores Rurais e Moradores do Bairro Comandante José Dias, do município de Caracol. A aprovação foi dada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. 

Antes de chegar à Câmara, as rádios já haviam sido aprovadas pelo Ministério das Comunicações. Agora, o Projeto vai para o Senado. Como já decorreu muito tempo do pedido de homologação, as emissoras podem solicitar liberação para funcionar enquanto aguardam a decisão final do Parlamento.

TJ e Alepi organizam força tarefa por precatórios dos professores

Deputado(a) João de Deus e Rejane Dias em reunião no TJ

Os deputados João de Deus (PT) e Rejane Dias (PT) visitaram a presidente do Tribunal de Justiça do Piauí. O objetivo foi buscar informações e pedir agilidade na definição da lista de pagamento dos precatórios da Educação e com isso abrir a possibilidade de antecipação do dinheiro pelo Banco do Brasil.

A desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro chamou Luis Herique Moreira, juiz responsável pelos precatórios, para explicar a situação aos parlamentares.

“Uma das nossas dificuldades para esta lista é quanto aos dados cadastrais corretos dos beneficiados. Recebemos a base de dados da Secretaria de Administração, mas há inconsistência. Dos 1.143 primeiros só conseguimos pagar 490. Faltam informações como o número das contas para depósito do dinheiro”, explicou.

Os parlamentares sugeriram uma força tarefa envolvendo a própria Assembleia Legislativa para buscar uma solução, o que foi aprovado pela presidência do TJ-PI. João de Deus lembrou que os critérios para ordenamento da lista começaram pelos que recebem até R$ 15 mil, seguido pelos acometidos de doenças graves e depois ordem decrescente de idade.

São João terá adutora e recursos do Mais Irrigação

Deputado(a)s Rejane Dias e João de Deus em reunião com o coordenador
do DNOCS José Carvalho 

No município será construída a adutora do Jenipapo e o Assentamento Marrecas está incluído no programa Mais Irrigação.

O município de São João do Piauí, a 460 km de Teresina, vai ganhar a adutora do Jenipapo e o Assentamento Marrecas está incluído no programa Mais Irrigação, do governo federal.A informação foi repassada aos deputados Rejane Dias e João de Deus pelo coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas no Estado do Piauí, José Carvalho.Os parlamentares fazem parte da Comissão Provisória de Acompanhamento das Ações de Combate aos Efeitos da Estiagem no Piauí.

José Carvalho informou que a adutora será construída na barragem do Jenipapo e que já foi feito estudo de viabilidade da obra que irá beneficiar milhares de pessoas no sul do Estado.A deputada ficou feliz com a informação e disse que é mais uma obra para ajudar as famílias que vivem nos municípios castigados com a seca. A adutora será construída com recursos do Ministério da Integração.

Outra informação que deixou a deputada contente foi a inclusão do assentamento Marrecas, no Mais Irrigação do governo federal. O programa vai destinar R$ 277 milhões para quatro projetos no Estado para produção de alimentos em 30 mil hectares de terras, dentre eles Platôs de Guadalupe e Tabuleiros Litorâneos. No assentamento Marrecas serão mil hectares que terão recursos do programa Mais Irrigação.

O coordenador do DNOCS informou ainda aos parlamentares que o órgão no Estado é responsável por 500 barragens e o Estado está construindo as adutoras de Piaus, Sudeste, e em fase de licitação Bocaina e Piaus II, e projetadas as de Salinas e Jenipapo. 

Rejane Dias e João de Deus convidaram José Carvalho para participar da reunião da Comissão na Assembleia, mas ainda vão definir uma data para que o coordenador fale sobre as ações do DNOCS no Estado de combate ao seca.

Assis Carvalho propõe fim da criminalização de comunicadores populares

Deputado Assis Carvalho

O deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) propôs à Câmara a revogação de um artigo da lei 4117/62, que criminaliza comunicadores populares que operam rádios comunitárias sem outorga do Ministério das Comunicações. A proposta do petista é conceder anistia a representantes legais de fundações e associações sem fins lucrativos, que operam serviços de radiodifusão em baixa potência (abaixo de 100 Watts ERP – sigla para Potencia efetivamente irradiada) e que estão sendo processados judicialmente ou indiciados em inquéritos policiais por causa do funcionamento de emissoras sem outorga do Ministério das Comunicações.

Após a aprovação da lei 9612/98, que prevê o funcionamento das rádios comunitárias, a lei 4117/62 está sendo usado para criminalizar os comunicadores. “É uma lei caduca, que contraria as convenções das quais o Brasil é signatário e os direitos do povo brasileiro à livre expressão”, argumentou o deputado.

Assis Carvalho, um dos líderes do movimento pela democratização da comunicação, que implantou milhares de rádios comunitárias de baixa potência, nos anos 90, no Brasil, informou aos parlamentares sobre a morosidade dos pedidos de outorga ao Ministério das Comunicações, que obriga associações a colocar suas rádios no ar sem autorização. Ele também relatou denúncias de excessos por parte da fiscalização da agência responsável nos estados. Dados do movimento indicam que há milhares de pessoas processadas, julgadas e que estão sendo obrigadas a pagar pesadas multas e cumprir duras penas em todo o Brasil.

“Peço atenção dos nobres parlamentares para uma situação de ataque à liberdade de expressão no Brasil, uma perseguição injusta que o Estado Brasileiro, vergonhosamente, faz contra comunicadores populares, contra cidadãos brasileiros criminalizados por promoverem a comunicação nas comunidades mais pobres”, disse.

O deputado baseou sua proposição na Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecido como Pacto de São José da Costa Rica, um tratado internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos. Ele também citou o Pacto Internacional de Direito Civis e Políticos. E, ainda, lembrou que o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Estes diplomas internacionais garantem de maneira ampla o direito à circulação de informação, à liberdade de criação e divulgação das produções do espírito humano, sejam científicos ou artísticos.

“Além disso, o parágrafo 2, do art. 5º, da Constituição de 1988 prescreve que as normas internacionais que se referem aos direitos e garantias individuais devem ser respeitadas pelas autoridades brasileiras”, lembrou o deputado.

Assis contestou os argumentos contrários à sua emenda. “O que propomos é a descriminalização daqueles casos que se referem às rádios comunitárias, não abrangendo, de forma indiscriminada, a todas as modalidades de rádio. Deve-se atentar, ainda, que o artigo possui em sua redação limitação clara quanto à potência e/ou frequência das ondas de rádio: 100 Watts ERP”, finalizou.

Comunidade afrodescendente será homenageada por vereadores em Teresina

Vereadora Rosário Bezerra

Nesta terça-feira (20), a partir das 9 horas, a Câmara Municipal de Teresina realizará sessão especial em homenagem ao Dia da Consciência Negra, conforme solicitação da vereadora Rosário Bezerra (PT).

Uma lei de autoria da parlamentar petista estabelece a escolha, pelos vereadores, de três personalidades negras locais que possuem relevante atuação na defesa da comunidade afrodescendente na capital piauiense. 

Essas três personalidades serão homenageadas até o final do mês de novembro. “As sessões e homenagens que vêm sendo realizadas reforçam a necessidade de discussões que enalteçam as conquistas da comunidade afrodescendente e discutam projetos específicos de políticas públicas”, destaca a parlamentar. 

A lei de inserção das cotas raciais nas universidades brasileiras completou 10 anos recentemente. A vereadora Rosário Bezerra afirma que este será um dos temas discutidos durante a homenagem. “Apesar de ser um tema que gera discussão, acredito que essa foi mais uma conquista e deu ainda mais oportunidades de qualificação aos negros”, destaca. 

O Dia da Consciência Negra procura ser uma data para lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral. A data é celebrada em 20 de novembro por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.

A crise no abastecimento de água em Teresina

Dep Merlong Solano

Texto de Merlong Solano

A explosão da subestação da AGESPISA, que atende a todas as Estações de Tratamento de Água de Teresina, é assunto sério demais para ser rapidamente esquecido, ao sabor de conveniências editoriais e políticas. Seus efeitos negativos, ainda longe de superados em vários bairros (entre eles o Buenos Aires), podem atingir quase toda a cidade. Dentre pontos a serem considerados, se destacam:

a) A avaliação do presidente do Sindicato dos Urbanitários (que abrange o pessoal da AGESPISA, da Eletrobras e da CHESF): segundo Marques, a subestação não dispõe de plano atualizado de manutenção e equipamentos de segurança e prevenção a acidentes não estavam funcionando no momento do acidente.

b) A Eletrobras veio a público nesta sexta-feira, por meio de José Salan, informar que a subestação é de responsabilidade da AGESPISA e que a presença de seu pessoal durante os trabalhos de restauração se deu como uma colaboração em razão da gravidade dos efeitos de uma maior demora em recolocá-la em funcionamento. Neste caso, considero que a AGESPISA deve vir a público reconhecer e agradecer a contribuição da ELETROBRAS, que inclusive chegou a ser responsabilizada pela ocorrência da pane elétrica.

c) Apareceu nitidamente a fragilidade decorrente de um único alimentador elétrico (a subestação) para energizar as 4 estações de tratamento de água que atendem a Teresina. Parece claro que este modelo deve ser dotado de um equipamento alternativo capaz de rapidamente substituir o equipamento que venha a apresentar falhas.

São questões que transcendem a considerações de natureza política, pois estamos tratando de assunto atinente à defesa civil e à saúde pública. Quanto maior a cidade mais difícil, para grandes contingentes da população, encontrar fontes alternativas de abastecimento de água. Assunto pois urgente, que não pode esperar tempo bom. A hora é agora.

Prefeitos discutem Planejamento Municipal em Teresina

Cerca de 150 prefeitos, parlamentares e assessores de 53 municípios participam hoje, 9, do evento Planejamento Municipal, realizado pelo deputado federal Assis Carvalho (PT/PI), em Teresina. Em discussão os temas planejamento, captação de recursos e habitação social. “É preciso profissionalizar a administração pública com bons projetos e gerência eficiente, a fim de assegurar que as novas gestões sejam bem sucedidas no atendimento das necessidades da população, no desenvolvimento local”, disse o deputado. “Sem planejamento não dá. O gestor precisa definir metas, planejar, ter equipe competente no executivo”, completa. 

O evento objetiva contribuir na orientação dos novos gestores municipais sobre planejamento e ações a serem desenvolvidas no quadriênio 2013/2016. Na primeira parte do evento, o economista Sérgio Miranda, ex-secretário de estado do Planejamento, deu importantes informações aos participantes sobre o assunto. 

Em seguida, a discussão de que os municípios vêm perdendo muitas oportunidades de acessar recursos, especialmente federais, devido a problemas como falta de projetos, falhas na documentação, problemas que podem ser superados com uma boa equipe e um bom planejamento. Franzé Silva, ex-secretário de Fazenda, foi quem abordou o tema da captação de recursos para os municípios. 

Para finalizar, Habitação Social e as possibilidades que prefeitos e entidades da sociedade civil têm para reduzir o déficit habitacional nos municípios por meio de programas federais como Minha Casa Minha Vida nas áreas urbana e rural, com o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O assunto é pautado por Elizomar Guimarães, da gerência regional de negócios da Caixa Piauí.

Joaquim Pires ganhará esgotamento sanitário

Prefeito Genival Bezerra assina contrato com o secretário Merlong Solano

Obra potencializará turismo e pesca na Lagoa do Cajueiro

Na manhã desta quarta-feira (07), o secretário das Cidades, Merlong Solano, e o prefeito de Joaquim Pires, Genival Bezerra, assinaram contrato para construção do esgotamento sanitário do município, localizado a cerca de 200 km da capital. O serviço, que cobrirá 100% de Joaquim Pires, está orçado em R$ 10 milhões e 700 mil, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento.

Na ocasião, Merlong Solano destacou que o projeto da Secretaria das Cidades foi enviado ainda em 2011 e que o apoio do deputado federal Jesus Rodrigues e do senador Wellington Dias foi muito importante para acelerar a tramitação junto à FUNASA. “Estivemos em Brasília em setembro do ano passado e o acompanhamento desses parlamentares foi fundamental”, pontuou.

O prefeito ressaltou que este momento era aguardado com ansiedade pelos 14 mil habitantes de Joaquim Pires. “Essa obra representa mais saúde para a população, pois o abastecimento de água vem da Lagoa do Cajueiro, que sofria com a poluição devido à falta de esgotamento. Todo o esgoto das ruas ia parar na lagoa. Agora, o tratamento dessa água vai ser facilitado”, comemorou Genival Bezerra.

Merlong Solano adiantou que os trabalhos devem começar em breve e que a iniciativa também deve potencializar a utilização da Lagoa do Cajueiro, uma das maiores do Piauí, para a pesca e turismo.

O projeto prevê a construção dos seguintes equipamentos: rede coletora, interceptores, ligações prediais, estação elevatória de esgoto, linha de recalque, casa do operador, estação de tratamento de esgoto, urbanização de área e automação do sistema.

Magalhães sugere anistia de tarifa onde falta água

Deputado Cícero Magalhães na tribuna da ALEPI

A deficiência no abastecimento d’água em Teresina, foi lembrada durante sessão na Assembléia Legislativa nessa quarta-feira (07). O deputado Cícero Magalhães (PT) usou a tribuna para chamar atenção para o sofrimento vivido por parte dos teresinenses, mesmo depois de solucionados os problemas elétricos ocorridos na ETA – Estação de Tratamento de Água, da AGESPISA.

Magalhães lembrou da adutora da Vila Irmã Dulce, construída na gestão de Wellington Dias, como alternativa a ser adotada para solucionar a falta d’água em outros pontos da capital, como a zona leste. Magalhães cobrou mais investimentos da AGESPISA.

“É injusto a AGESPISA cobrar tarifa onde não dá suporte. Deveria fazer um levantamento e anistiar esses consumidores”, sugeriu o deputado.

Atraso no pagamento do transporte escolar

A Assembléia Legislativa vai enviar ofício ao secretário de educação do Estado, Átila Lira, pedindo informações sobre o motivo do atraso no pagamento do transporte escolar em muitos municípios do Piauí. O requerimento é de autoria do deputado Cícero Magalhães (PT) e foi aprovado na sessão dessa quarta-feira (07).

Magalhães ressaltou que alguns prestadores de serviço estão sem receber há 5 meses e já suspenderam o transporte. Entre os municípios estão Castelo do Piauí, Buriti dos Montes, Altos, Campo Maior, Coivaras, e Piripiri.

Dep. Magalhães

“Isso gera um problema social grave, uma vez que tira os adolescentes da sala de aula e estes não tem nada a ver com o descontrole financeiro de qualquer que seja a instituição. O secretário Átila Lira precisa explicar o que está acontecendo” frisou Magalhães.

Audiência pública busca soluções para crise de combustíveis

O deputado Cícero Magalhães (PT) requereu e a Assembléia Legislativa aprovou requerimento para autorização de audiência pública para discutir a crise de combustíveis no Estado e, em especial, Teresina.

O deputado ressalta que, dos 156 postos existentes na capital, 30 por cento fazem racionamento e muitos já ficaram sem estoque. A preocupação aumenta por conta do aumento, da ordem de 10 por cento, no consumo, verificado historicamente nos meses de novembro e dezembro, o que eu pode gerar um colapso.

“A informação é que o desabastecimento dos postos é causado pelos problemas na estrada de ferro que liga São Luís-MA a Teresina, que encontram-se tão ruim que os trens descarrilam. O transporte por caminhões é mais caro e gera aumento no preço ao consumidor. Precisamos chamar todos os envolvidos para achar uma solução”, resumiu Magalhães.

A audiência está marcada para o próximo dia 20, às 16hs, no plenarinho da AL. Foram convidados representantes do PROCON/MP-PI; o superintendente de abastecimento da ANP, BR Distribuidora; Transnordestina Logística S.A; Sindicato dos Ferroviários do Piauí e Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis.

Equipe da SEID visita atletas da APAE que vão participar das XX Olimpíadas Nacionais da entidade

Helder Jacobina e sua equipe visitam atletas da APAE

O secretário estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Helder Jacobina, visitou na manhã desta quinta-feira (01) a delegação da APAE que viaja no sábado (03) para Maringá, no Paraná, para competir nas XX Olimpíadas Especiais das APAEs. O gestor estava acompanhado pelo coordenador de acessibilidade da SEID, Claude Girão, e pela fisioterapeuta da secretaria, Vivianne Moura.

A presidente da APAE-Teresina, Ângela Gaioso, recepcionou o secretário e sua equipe, e destacou a importância do apoio do Governo do Estado, por meio da SEID, para a participação da entidade na 20ª edição da competição nacional. “Gostaríamos aqui de agradecer a SEID, na pessoa do secretário Helder Jacobina, pois sem essa colaboração a nossa participação seria inviável”, comenta Ângela Gaioso.

De acordo com Helder Jacobina o trabalho em desenvolver o paradesporto é um dos compromissos do Governo do Estado do Piauí. “O Governador já mandou avisar que quer receber essa delegação quando eles voltarem de Maringá”, informou. Para o gestor, além do trabalho para desenvolver e descobrir talentos do paradesporto, a SEID busca, antes de tudo garantir e promover a inclusão das pessoas com deficiência.

A delegação da APAE que vai participar das XX Olimpíadas Especiais das APAEs é composta por 37 atletas e oito acompanhantes, entre professores e treinadores. Além de Teresina, as APAEs dos municípios de Parnaíba, Piripiri, José de Freitas e Campo Maior também estão enviando atletas, que vão competir nas provas de futsal, basquete, atletismo e natação. A competição acontece entre os dias 05 e 10 de novembro, na Vila Olímpica de Maringá.

DER confirma início das obras da estrada Campo Maior a Cabeceiras

Deputado João de Deus se reuni com diretoria do DER para tratar
de estradas do Piauí

Na manhã desta quarta-feira (31) o deputado João de Deus (PT) esteve reunido com o diretor do Departamento de estradas de Rodagem do Piauí para confirmar o andamento de solicitações feitas pelo parlamentar. Entre os trechos está a PI-112, ligando Campo Maior a Cabeceiras.

Severo Eulálio confirmou ao deputado que até fevereiro de 2013 as obras de recapeamento da estrada deve ser iniciada. “O projeto é de R$ 8 milhões e já está pronto. Vamos ultimar os detalhes para começar esta importante obra”, declarou.

João de Deus solicitou urgência na construção de bueiros na PI-339, pegando do entroncamento da PI-113 em José de Freitas à localidade Vinagreira, em Lagoa Alegre. O parlamentar destinou R$ 45 mil em emenda ao Orçamento para a realização desta obra.

“É uma estrada carroçal bastante movimentada. Só para se ter uma ideia são quatro linhas de ônibus passando ali diariamente. Fico feliz em ouvir do diretor do DER que, além dos bueiros, está prevista a raspagem dos 22km desta estrada”, disse João de Deus.

Severo Eulálio confirmou ao deputado que até o dia 6 de novembro será aberta licitação para conhecer a empresa que vai executar as obras da estrada de Sigefredo Pacheco e a de Jatobá do Piauí. O diretor do DER disse ainda que o governo estadual já está com recursos assegurados.

Vereador Décio Solano faz um balanço do Partido dos Trabalhadores nas eleições municipais

O vereador Décio Solano (PT) subiu a tribuna hoje (30) da Câmara Municipal de Teresina e fez um pronunciamento sobre o balanço do Partido dos Trabalhadores nas eleições municipais, destacando o resultado das eleições municipais do 1º e 2º turno em todo o país. 

Segundo o vereador Décio Solano,o PT se consolida como um dos partidos vitoriosos deste pleito,demonstra a aprovação que o povo brasileiro dá ao governo do PT e seus aliados,iniciados por Lula,continuando e aprofundado por Dilma, no caminho de um Brasil desenvolvido,democrático e justo. O resultado colocou o PT como partido que vai administrar no conjunto, o maior orçamento municipal entre todos os partidos, assim como vai governar o maior número de brasileiros mais de 27 milhões. Passamos de 558 prefeituras para 635; e de 4168 vereadores para 5067. 

O vereador ressalta que o PT foi o partido que mais elegeu prefeitos nas maiores cidades do Brasil.”Foram conquistados 16 municípios com mais de 200 mil habitantes e ainda as capitais como São Paulo, Goiânia,João Pessoa e Rio Branco”, afirma. 

Ainda conforme Décio embora não estando mais governando o Estado do Piauí, o PT aumentou a quantidade de prefeituras aqui no Piauí que vai administrar de 19 para 21, e passou de 21 vice-prefeitos,para 22. Além disso, aumentou de 169 vereadores para 174. 

“Tivemos grandes vitórias de prefeituras como Parnaíba,Campo Maior e São João e lamentar aquelas que perdemos,como União,Esperantina, Uruçuí, Pio IX, dentre outras. A participação do PT no segundo turno deu uma expressiva votação ao prefeito de Teresina Elmano Ferrer, saímos engrandecidos, fortalecidos e fizemos nossa função como apoiadores.Espero que o futuro prefeito Firmino Filho faça uma boa gestão e que o vereador Ronney Lustosa faça uma relação mais harmônica com a Câmara Municipal de Teresina”, conclui o vereador Décio Solano.

Prefeitos eleitos da região de Campo Maior participam de encontro de gestores

Paulo Martins  fala para prefeitos eleitos da região de Campo Maior

Prefeitos da região de Campo Maior estiveram reunidos, nos dias 24 e 25 de outubro, no auditório do Hotel Pousada, para discutir parcerias para financiamentos públicos nas gestões municipais. O evento foi organizado pela Caixa Econômica Federal e promovido pelo prefeito eleito de Campo Maior, Paulo Martins.

Os prefeitos foram recepcionados pelo colega Paulo Martins. 

“É preciso manter uma parceria com os outros governos e também manter uma política regional. É por isso que acho importante eventos como esse que reúne os gestores preocupados com a situação dos seus municípios”, comenta Paulo Martins.

O prefeito eleito de Campo Maior, Paulo Martins, (PT), fez o discurso de abertura do encontro regional de prefeitos que está sendo realizado, no Hotel Pousada do Lago. O petista falou em nome da Associação de Prefeitos Municipais, (APPM), e resumiu que a gestão municipal tem que ser pautada na viabilidade econômica local e no crescimento social da população.

Paulo Martins ressaltou aos 11 prefeitos presentes ao evento que em 1 ano e 5 meses de sua administração conseguiu elevar a auto-estima do campomaiorense, melhorar os índices sociais, promover a queda das endemias no município e conveniar um montante muito bom de recursos juntos aos órgãos federais para realizar obras importantes para a população. 

“Administrar um município não tem mágica, mas sim determinação e trabalho. Esse é o segredo”, afirmou Paulo Martins para a platéia dos prefeitos de Cocal de Telha, Altos, Coivaras, Cabeceiras, Juazeiro, Jatobá, Sigefredo Pacheco, Boqueirão, Nossa Senhora de Nazaré, Castelo e Boa Hora.

Superintendente e diretores da Caixa fazem palestra para prefeitos em Campo Maior

O superintendente da Caixa Econômica, Emanuel Bonfim, foi o primeiro palestrante do encontro regional de prefeitos eleitos, que está sendo promovido no Hotel Pousada do Lago, em Campo Maior. O representante do banco falou das atribuições de sua entidade e das formas de financiamento públicos. “Dentre as nossas atribuições estão as várias formas de auxiliar os gestores na ações que promovam o desenvolvimento dos municípios”, comentou o superintendente.

O segundo a falar foi o gerente de governo da Caixa no Piauí, Raimundo Nonato Fortes, que falou dos programas governamentais existentes no banco para serem contratados pelos prefeitos e serem implantados, através de financiamentos, em seus municípios.

Advogado Alexandre Nogueira orienta prefeitos sobre transição de governo

Advogado Alexandre Nogueira

O advogado Alexandre Nogueira, especialista em direito eleitoral, faz uma palestra sobre transição de governo aos prefeitos eleitos reunidos no Hotel Pousada, em Campo Maior. O jurista falou sobre as medidas iniciais que devem ser adotadas pelos novos prefeitos ainda antes de assumir para não ter surpresas quando tomarem posse em seus municípios.

Alexandre disse que a equipe de transição é uma medida necessária para todos os novos governos. O advogado informou que essa equipe está legitimada a obter todas as informações detalhadas sobre o município e formular um relatório para o novo prefeito com o objetivo de planejar e organizar, desde já, a nova gestão. “O prefeito eleito não pode mais tempo, sob pena de inviabilizar a sua gestão. É preciso atuar desde já”, lembrou o jurísta.