Governo do Piauí lança ações para expansão do ensino na rede pública

Rafael Fonteles reforça que, até o final de 2023, serão 104 novas escolas de Tempo Integral, chegando ao total de 200 escolas.

Lançamento do Programa Acelera Seduc (Fotos: Regis Falcão)

O Governo do Estado inicia um passo importante na estratégia de gestão para o avanço contínuo da educação do Piauí com o lançamento do programa Acelera Seduc. A solenidade que detalhou as ações educacionais aconteceu nesta quinta-feira (30), no Palácio de Karnak. com a presença do governador Rafael Fonteles, do secretário de Estado da Educação (Seduc), Washington Bandeira, professores, diretores e estudantes.

Em três frentes, que incluem os projetos “Ser Integral faz Diferença”, “Recomposição da Aprendizagem” e “Seduc Tec”, o programa Acelera Seduc atende todas as metas para a educação do Piauí.

Ao assinar o decreto que autoriza a execução do programa de fortalecimento das ações educacionais, o governador Rafael Fonteles afirmou estar convicto de que o Piauí pode alcançar o posto de melhor educação do Brasil, nos índices que são medidos pelo Ministério da Educação. “Estou muito confiante e a estratégia é essa: fortalecer a educação de tempo integral com a educação profissional e técnica concomitante e com estratégias de gestão para fortalecer o ensino de qualidade nas nossas escolas estaduais”, destacou o governador. Ele ressaltou ainda que mais de R$ 700 milhões foram investidos na valorização dos profissionais da educação.

Rafael Fonteles reforça que, até o final de 2023, serão 104 novas escolas de Tempo Integral, chegando ao total de 200 escolas com esse regime no Piauí, cerca de 40% do total. “Aquelas escolas que já possuem biblioteca, quadra poliesportiva, laboratório de informática, laboratório de ciências, um refeitório e uma cozinha mais amplos, pois o aluno almoça na escola, receberão o tempo integral ao longo deste ano”, completou o governador.

Partindo de evidências das avaliações educacionais, o secretário da Educação, Washington Bandeira, fez uma apresentação detalhando as abordagens de execução em cada frente de ação.

SER INTEGRAL FAZ DIFERENÇA

O projeto promoverá a expansão das escolas de Tempo Integral com o objetivo de ampliar o tempo de permanência dos estudantes na escola, proporcionando melhores condições de aprimorar o ensino e a aprendizagem.

Durante o evento, o governador Rafael Fonteles e o secretário da Educação, Washington Bandeira, anunciaram as novas escolas de Ensino Médio que passarão a ofertar o tempo integral.

“No implemento da ação ‘O Ser Integral Faz Diferença’, passaremos de 96 escolas de Tempo Integral para 200 escolas este ano. Isso significa uma passagem de 23.800 matrículas do Ensino Médio de Tempo Integral para 62 mil matrículas e 50 municípios com escolas de Tempo Integral para 122 municípios”, explicou.

Celebrando o lançamento do programa Acelera Seduc, o estudante Francisco Rafael, aprovado em 1º lugar – cotas no curso de medicina da Universidade Federal do Piauí (Ufpi) e que concluiu o Ensino Médio no Centro Estadual de Tempo Integral (CETI) Cônego Cardoso, discursou sobre o valor do ensino para a conquistas dos estudantes.

“Este é um momento que celebro com todos os alunos da rede estadual, pois sei como a escola de tempo integral funciona e irá oportunizar uma carga horária com mais tempo de estudo e, no futuro, resultará em mais aprovações, provando a eficiência da escola pública. Tenho a certeza de que os alunos serão incentivados a buscar seus objetivos, pois a escola dará o auxílio necessário para alcançarem seus sonhos”, comemorou o estudante Francisco Rafael.

Entre as escolas contempladas com a implementação do ensino em tempo integral, a gestora escolar da Unidade Escolar Nossa Senhora da Paz, Socorro Amâncio. “Esperávamos a chegada do ensino de tempo integral à nossa escola há tempos e com esta transformação estamos cheios de esperança. Queremos as vantagens para todos os estudantes terem seus projetos de vida alcançados, mais proficiências e que esta nova era seja o motor de transformação. A realidade do tempo integral comprova o sucesso dos alunos”, afirmou a gestora.

SEDUC TEC

A expansão do ensino profissional, técnico e tecnológico também é uma das metas do Governo do Piauí para a educação. O “Seduc Tec” consiste na formação técnica de nível médio com foco nas vocações dos territórios de desenvolvimento do Piauí, divididos em quatro eixos: turismo, tecnologia da informação, energias renováveis e agrotécnica.

“Estas áreas estão conectadas com as vocações produtivas do nosso Estado e com as profissões do futuro, que são a Tecnologia da Informação, as Energias Renováveis, Turismo e Agrotécnico. Hoje, especialmente, nós iremos lançar o primeiro curso da Seduc Tec, que é o curso de Desenvolvimento de Sistemas, com ênfase em inteligência artificial, atendendo 5 mil alunos de 100 escolas, aqui da nossa rede”, enfatizou.

O professor da área de Tecnologia da Informação na rede estadual, Rodrigo Mendes de Carvalho, lembrou da importância de incentivar o estudo da tecnologia na rede pública.

“Esta oportunidade de ensino técnico para os estudantes irá abrir o leque de possibilidades de trabalho, já que neste curso ele estará apto a operar computadores, desenvolver softwares de aplicativos. A tecnologia está presente desde a telemedicina à casa inteligente. Logo o olhar de um governador atento proporcionará avanços inigualáveis ao Estado”, comentou.

RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGEM

Com foco no crescimento dos índices de aprendizagem do Piauí, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a Seduc também lança o Projeto de Recomposição da Aprendizagem, que consiste na promoção de aulas extras de língua portuguesa e matemática para todos os estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio.

“A Recomposição da Aprendizagem terá o foco em aulas complementares de Língua Portuguesa e Matemática, que são as disciplinas básicas para alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio, atingindo 36 mil alunos e quase 3 mil professores envolvidos. É um grande programa de reforço, de complementação e de aprendizagem nessas disciplinas que inclusive são aquelas cobradas na prova SAEB, que nos dá o resultado do Ideb”, detalha o secretário de Educação, Washington Bandeira. A ação envolverá 2.782 professores de língua portuguesa e matemática, beneficiando quase 37 mil estudantes da rede pública estadual.

Números da ação Recomposição de Aprendizagem:

– 36 mil alunos do 9 ano e 3 série do ensino médio terão aulas extras nas área de português e matemática;

– 112 professores irão oferecer apoio pedagógico e formativo a outros professores com foco na proficiência;

– 2670 professores serão responsáveis por intervenção pedagógica nas turmas de 9º ano e 3º série do ensino médio.

Rafael Fonteles quer transformar o Piauí em um polo de inovação no Nordeste

Governador Rafael Fonteles • PT -Piauí

O governador encaminhou mensagem à Alepi propondo regulamentação do intercâmbio entre as instituições estaduais de ensino superior, de pesquisa científica e tecnológica e inovação.

O governador Rafael Fonteles encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), com o projeto de lei ordinária, propondo a regulamentação do intercâmbio entre as instituições estaduais de ensino superior, de pesquisa científica e tecnológica e de inovação, de modo a contribuir na modernização do Estado e transformar o Piauí em um polo de inovação na região Nordeste.

O chefe do Executivo piauiense argumenta que as indefinições existentes na legislação estadual que trata sobre o tema impedem as universidades, faculdades e agências de fomento de fechar parcerias que viabilizem a pesquisa científica e a troca de experiência entre as instituições, de modo a possibilitar a inovação tecnológica e a modernização da gestão pública.

A proposta adequa as relações entre as instituições estaduais de ensino superior, de pesquisa científica e tecnológica, de inovação e fundações de apoio diante da pertinência de se regulamentar essas relações no âmbito estadual.

Dúvidas e prejuízos

Rafael Fonteles afirma que a ausência de legislação estadual específica tem acarretado dúvidas e algumas vezes prejuízos por má compreensão do papel realizado pelas instituições em colaborar com a administração pública.

A proposta autoriza as instituições estaduais de ensino superior e demais instituições científicas, tecnológicas e de inovação a celebrarem convênios, contratos, acordos de parceria e termos de cooperação por tempo determinado, com fundações credenciadas que foram instituídas com a finalidade de apoiar projeto de ensino, pesquisa extensão, desenvolvimento institucional científico e tecnológico, estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos.

Faltam leis estaduais específicas

Apesar da legislação federal ter ampliado as hipóteses de ações conjuntas entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica, tecnológica, de inovação e fundações de apoio, há uma defasagem em termos de ferramentas jurídicas estaduais para a realização dos fins propostos nas leis federais, “dificultando, assim, o acesso aos recursos disponíveis para a realização dos objetivos das instituições estaduais de ensino superior, de pesquisa científica, tecnológica e de inovação” , justifica a proposição.

“A intenção do projeto é contribuir para que as instituições estaduais possam atuar mais decisivamente com maior assertividade na modernização do Estado do Piauí e transformá-lo em um polo de inovação na região Nordeste”, argumenta Rafael Fonteles na proposta, que foi lida em plenário da Alepi, na quarta-feira (22), e seguiu para apreciação das comissões técnicas.

Fonte: pi.gov.br

Florentino Neto pede que 5% das vagas do programa Mais Médicos sejam destinadas a profissionais com deficiência

Deputado federal Florentino Neto • PT-Piauí

O deputado federal, Florentino Neto (PT/PI), apresentou emenda à Lei no 12.871, de 22 de outubro de 2013, que instituiu o programa Mais Médicos, pedindo que 5% das vagas disponíveis sejam reservadas para pessoas com deficiência. Na vaga a ser ocupada pela pessoa com deficiência o candidato deve ser classificado através de uma lista especial, que caso não seja ocupada, dentro do prazo estabelecido pelo edital do Programa e respeitando a ordem de classificação, ela volta a ser destinada aos selecionados da lista geral.

O parlamentar parabeniza o retorno do Mais Médicos e destaca a importância do programa e o esforço do Governo Federal em garantir a presença dos profissionais de saúde em áreas com déficit na oferta de assistência, mas chama a atenção para a importância da inclusão. “A deficiência traz consigo o peso do preconceito, da exclusão, da invisibilidade e da rejeição social. Infelizmente ainda existe na nossa sociedade um entrave na contratação de pessoas com deficiência para ocupar postos de trabalhos e, nós precisamos reverter isso”, disse Florentino.

De acordo com o congressista, se faz necessário que o programa proporcione além do atendimento à população, mais oportunidade para os profissionais médicos com deficiência, destinando um percentual mínimo dos postos de trabalho disponibilizados pelo programa para eles. “Essa Casa de Leis precisa dar o exemplo e assegurar à pessoa com deficiência a efetivação de seus direitos dentre eles, a inclusão no trabalho de forma democrática e com igualdade de salário”, destacou o deputado.

O parlamentar petista lembrou que o programa Mais Médicos ampliou os serviços de saúde no interior, sobretudo nas regiões mais pobres do Brasil, ampliando de 1.9 para 2.6 o número de médicos para cada grupo de mil habitantes. Segundo ele, um estudo realizado pela FioCruz apontou que, como resultado do Mais Médicos, as cidades reduziram as internações por problemas relacionadas à atenção primária. “O programa impactou diretamente na redução da mortalidade materna e infantil, um flagelo das populações mais pobres e o seu retorno vai ajudar a melhorar os índices de saúde em todo o Brasil”, finaliza.

Lula relança o Mais Médicos: “Não há investimento maior que salvar uma vida”

Programa vai contratar 15 mil médicos em 2023, fazendo o total de profissionais presentes em áreas remotas chegar ao recorde de 28 mil

Lula na retomada do Mais Médicos: "A Saúde não pode ser refém de teto de gastos, juros altos
ou cortesorçamentários"(Foto: Ricardo Stuckert/PR)

No dia em que completou 80 dias de seu novo mandato, o presidente Lula retomou, nesta segunda-feira (20), mais um programa social criado para melhorar a vida do povo e que, infelizmente, foi destruído nos anos de desgoverno Bolsonaro.

O Mais Médicos, criado em 2013 pela presidente Dilma Rousseff, está de volta, revisto e ampliado para garantir atendimento aos moradores das periferias e cidades do interior e às comunidades vulneráveis, como indígenas e quilombolas.

Ao longo de 2023, serão contratados 15 mil profissionais, fazendo com que o número de médicos participantes chegue ao recorde de 28 mil. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento na atenção primária, porta de entrada do SUS.

“Somente quem mora nas periferias das grandes cidades, nas cidades pequenas sabe o que é a ausência de um médico”, ressaltou o presidente, em cerimônia no Palácio do Planalto (assista abaixo), voltando a lembrar que a saúde jamais deve ser vista como gasto.

“Não há investimento maior do que salvar uma vida, do que o cidadão estar pronto para o trabalho”, argumentou. “Por isso, a Saúde não pode ser refém de teto de gastos, juros altos ou cortes orçamentários em nome de um equilíbrio fiscal que não leva em conta o bem mais precioso que existe, que é a vida humana.”

Prioridade para brasileiros

Lula lembrou ainda que o Mais Médicos foi vítima de ataques mentirosos por parte do governo anterior, que atacou os especialistas cubanos injustamente, descaracterizou o programa e deixou a população sem atendimento.

Ele ressaltou que, nesta nova fase, o objetivo é preencher as 15 mil novas vagas com médicos brasileiros. Mas, caso não seja possível, médicos estrangeiros serão chamados. “Porque o que importa para nós não é apenas a nacionalidade do médico, mas a nacionalidade do paciente, que é um brasileiro que precisa de saúde”, disse.

Por fim, Lula disse que, nesses primeiros 100 dias de governo, o objetivo é “recolocar na prateleira” as políticas públicas que deram certo. “A partir dos 100 dias, vai começar uma nova etapa da nossa administração. Vamos fazer coisas novas. Temos que nos dirigir também à classe média brasileira, que tem sofrido muito, e investir para gerar empregos.”

“Essencial para o povo brasileiro”

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, falou antes de Lula e mostrou que os ataques sofridos pelo programa fizeram com que, em 2022, mais de 4 mil equipes do programa Saúde da Família ficassem sem médicos. “É a pior marca dos últimos 10 anos”, ressaltou.

Nísia definiu o Mais Médicos como “essencial para o SUS e para o povo brasileiro”e defendeu os resultados obtidos durante o governo de Dilma Rousseff.

“Hoje, existem evidências consolidadas de que o programa conseguiu prover profissionais para as áreas mais vulneráveis, ampliou o acesso à Saúde da Família, diminuiu internações hospitalares e a mortalidade infantil. É por isso que ele está de volta”, observou.

Já o ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que as pastas comandadas por ele e por Nísia vão trabalhar juntas, uma vez que o novo Mais Médicos pretende atrair profissionais formados com apoio do Fies.

Para isso, haverá oferta de incentivos especiais a esses médicos, assim como àqueles que decidirem cumprir o programa de residência em áreas remotas. “Essa é uma demonstração clara, desse governo e do presidente, do fortalecimento do Sistema Único de Saúde do país”, ressaltou Santana.

“Estar onde o povo está”

Representantes dos médicos, da sociedade civil e dos secretários de Saúde fizeram questão de participar da cerimônia para ressaltar a importância do Mais Médicos.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, disse que o programa morreu nos últimos anos. “Nós tivemos um golpe neste país, e um projeto de morte foi implementado nos últimos anos. Nós não nos esqueceremos. Mas somos aquelas pessoas que estão esperançando, acreditando no futuro e fazendo o amanhã”, discursou.

Também celebraram a retomada da iniciativa o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Wilames Freire; a presidenta da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Zeliete Linhares Leite Zamboni.

Onde o povo está e é onde a medicina de família e comunidade deve estar. É isso que eu quero para todo o Brasil e é por isso que estamos hoje aqui”, resumiu Zeliete.

Fonte: pt.org.br

Merlong Solano quer auditoria na Abin para apurar espionagem durante o governo Bolsonaro

O deputado federal Merlong Solano (PT) protocolou requerimento na Câmara Federal solicitando ao diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alessandro Moretti, a instauração de procedimento administrativo para esclarecer as denúncias veiculadas na mídia nacional sobre o uso do software israelense “First Mile”. O programa espião, que permitia identificar a localização de aparelhos celulares e monitorar até 10 mil pessoas por ano, foi adquirido pela Abin em 2018 no governo Michel Temer e utilizado até 2021, na gestão de Bolsonaro, sem nenhuma autorização judicial ou controle externo.

No pedido de informações a respeito do uso do sistema, Merlong questiona quem eram os servidores responsáveis pelo monitoramento, qual era o protocolo que autorizava a sua utilização, que pessoas foram monitoradas e por quais motivos e qual a destinação dada às informações extraídas do sistema. “Na prática, qualquer celular no Brasil poderia ser monitorado sem justificativa oficial. Isso é espionagem, arapongagem, crime de invasão de privacidade e fere a própria legislação que dá sustentação à Abin. A lei prevê irrestrita observância dos direitos e garantias individuais, dentre elas a garantia ao sigilo sobre a vida privada das pessoas, algo que não estava sendo respeitado”, justificou o petista.

O deputado também quer que a Abin informe se o sistema permite auditoria para identificar as datas em que ocorreram os monitoramentos, para quem foram repassadas as informações obtidas e porque as medidas adotadas pela Abin não foram submetidas ao conhecimento do Congresso Nacional, que tem competência para fazer o controle externo e a fiscalização da Política Nacional de Inteligência.

“Se comprovados, os fatos noticiados apontarão para a possível utilização da estrutura governamental da Abin a serviço de um projeto de perseguição de adversários e da instalação de um governo ditatorial no Brasil – inclusive com a transformação da Abin em uma polícia secreta, destinada a realização de ações obscuras. A Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União já estão atuando no caso. E nós do Legislativo, enquanto responsáveis pelo controle externo da Abin, também queremos explicações. Terão que nos dizer quem falhou, se falha foi individual ou coletiva e que providências serão tomadas para coibir o uso irregular desse tipo de equipamento”, finalizou Merlong Solano.

Lula lança Pronasci II com foco na proteção de mulheres e jovens da periferia

Presidente recria programa que revolucionou a segurança pública ao investir tanto em ações sociais para a população mais pobre quanto em capacitação e fortalecimento das polícias

Lula: "Quando você necessita de muita polícia é sinal que falta Estado"(Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Lula participou, nesta quarta-feira (15), da cerimônia de recriação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Criada em 2007 pelo próprio Lula, a iniciativa revolucionou as estratégias de combate à violência apostando tanto na capacitação de policiais quanto no apoio às comunidades mais pobres por meio de projetos sociais, culturais e esportivos para a juventude.

“Nunca consegui entender por que o Pronasci acabou. Ele era um projeto de segurança pública que não pensava só na polícia, mas também no papel do Estado. No que o Estado pode fazer para a gente precisar menos de polícia, porque quando você necessita de muita polícia é sinal de falta Estado”, afirmou o presidente.

Lula lamentou que as periferias sejam ainda locais onde o Estado só está presente com a polícia, deixando de fornecer saúde, educação, lazer, cultura e esportes. “E temos que trabalhar muito pela periferia, que é onde está grande parte da nossa juventude, com potencial extraordinário, mas muitas vezes sem condições de sobreviver.”

“Programa que transformou vidas”

O evento contou com a participação de ministros de diversas áreas do governo, representantes das forcas de segurança e também jovens da periferia de diferentes cidades que foram beneficiados pelo primeiro Pronasci.

Uma dessas jovens é Tamires Sampaio, advogada que se tornou hoje coordenadora do Pronasci II. “Estou muito emocionada de estar aqui, por uma série de motivos. O Pronasci é um programa que, para mim, uma jovem mulher negra de periferia, transformou vidas como a minha, como as dos meus, das minhas famílias”, contou Tamires.

“É um orgulho estar aqui como coordenadora de um programa que entende que a segurança pública se constrói com a garantia de direitos, com o combate à desigualdade, através da educação, do incentivo à cultura, do esporte e lazer, da moradia digna do acesso à alimentação e também do fortalecimento das forças de segurança, da capacitação dos nossos profissionais, da garantia de equipamentos”, acrescentou. 

Novos investimentos

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, explicou que o Pronasci II surge com cinco eixos principais de atuação: combate à violência contra as mulheres e redução da taxa de feminicídios; combate ao racismo estrutural; apoio às vítimas de violência; políticas para a ressocialização de presos, pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional; e atuação nos territórios mais vulneráveis social e economicamente.

“O Pronasci é a solução de um antigo problema que nós tínhamos na cabeça, nós da esquerda. Segurança é polícia ou segurança é social? E nós, com o Pronasci, resolvemos essa aparente contradição. É claro que é as duas coisas ao mesmo tempo. E uma não vive sem a outra”, resumiu Dino.

O ministro apresentou, ainda, as primeiras medidas do governo Lula para o programa. Na cerimônia, foram entregues aos estados as primeiras 270 de 500 viaturas que serão disponibilizadas para as Patrulhas Maria da Penha e Delegacias da Mulher. Representando os gestores estaduais, estavam presentes a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), e a governadora em exercício do DF, Celina Leão (PP).

Segundo Dino, estão previstas, ainda em 2023, a concessão de 100 mil bolsas de capacitação para policiais e guardas municipais, cujo valor foi aumentado de R$ 400 para R$ 900, e a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira, que abrigam mulheres vítimas de violência doméstica. “Para se ter uma ideia da dimensão dessa ação, hoje o Brasil conta com apenas sete dessas casas”, ressaltou o ministro.

Por fim, o ministro anunciou a liberação aos estados de R$ 2 bilhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, com a previsão do aporte de mais R$ 1 bilhão ainda este ano.

Fonte: pt.org.br

Em apoio a Lula, lideranças mobilizam sociedade civil por redução de juros

“Campos Neto representa um projeto que não foi eleito nas urnas”, afirmou a presidenta do PT Gleisi Hoffmann, nesta segunda-feira (13), em ato no Clube de Engenharia (RJ) por queda dos juros abusivos do BC

A presidenta Nacional do PT, Gleisi Hoffmann, discursa em ato no Clube de Engenharia, no Rio

(Foto: Divulgação)

A menos de uma semana da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, marcada para os dias 21 e 22 de março, cresce a pressão da sociedade civil organizada para que a instituição baixe de uma vez a taxa básica de juros, hoje estacionada no desastroso índice de 13,75%. Na noite desta segunda-feira (13), um ato em apoio ao presidente Lula pela redução da Selic reuniu lideranças políticas no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro. O ato contou com as presenças de representantes do PT, PSOL e PCdoB, entre eles, a presidenta Gleisi Hoffmann, que denunciou que os juros atuais impedem o crescimento do país.

As lideranças também defenderam o fim da autonomia do Banco Central e a saída do atual presidente, Roberto Campo Neto. “Eu acho que o Roberto Campos Neto tinha de ter decência, vergonha na cara, pegar o boné dele e ir embora, e deixar a presidência do Banco Central”, afirmou Gleisi, para quem a manifestação em apoio a Lula é “uma cruzada por crescimento e emprego”.

“O embate com o Campos Neto é político, não é econômico”, discursou Gleisi. “Ele representa um projeto que não foi eleito nas urnas, ele não podia estar onde ele está”, afirmou a petista. “Presidente do Banco Central vai ter mandato. No mínimo, o mandato tinha de ser coincidente com o mandato do presidente da República”, disse, no ato organizado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).

No ato, Lindbergh alertou para a arapuca representada pelos juros altos para o novo governo e seus efeitos nefastos sobre a economia. “É uma armadilha, estão querendo amarrar o presidente Lula”, advertiu Lindbergh. “Eles querem jogar o Brasil numa recessão econômica”.

“Estamos numa campanha nacional, dialogando com o povo brasileiro sobre os efeitos negativos da taxa Selic em 13,75% para a economia e a geração de empregos”, explicou o parlamentar, após o ato, pelo Twitter.

Também compareceram os deputados Guilherme Boulos (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Reimont (PT-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

“O senhor Roberto Campos, sozinho, quer definir a política de juros no Brasil”, protestou Jandira Feghalli. “Contra os 60 milhões de votos nas urnas do povo brasileiro, que disseram que elegemos Lula para ter emprego, desenvolvimento, para crescer a economia, para garantir um outro país”.

O efeito da crise americana

Diante de uma crise que se avizinha nos Estados Unidos em decorrência do colapso financeiro do Silicon Valley Bank (SVB), na semana passada, é necessário preparar o terreno no Brasil para, o quanto antes, reduzir os juros. Caso a crise se alastre por lá, analistas apontam que haverá impacto nas demais economias do planeta.

A discussão começa a tomar maior corpo na economia americana, cujo aperto monetário desde a eclosão da pandemia, em 2020, com ciclos cada vez mais altos de juros, não freou a pressão inflacionária, e hoje responde por boa parte da desaceleração da atividade no ano passado.

Lá, a partir de 2022, os juros estabelecidos pelo Banco Central americano (Fed) decolaram de um intervalo entre 0% e 0,25% ao ano para o patamar atual, de 4,5% a 4,75%, o maior índice desde a crise de 2008, período em que a quebra do Lehman Brothers arrastou o mundo para uma crise financeira sem precedentes desde a tormenta de 1929.

Por isso, cresce a percepção entre analisas de que a alta nos juros nos Estados ajudou a quebrar o SBV. O temor agora é de que haja um efeito de “contágio” em outras instituições. “Há uma interpretação do mercado que o ciclo da taxa de juros pode acabar mais cedo sim porque o Fed terá menos espaço para aumentar juros e a confiança do consumidor pode ficar abalada”, declarou William Castro Alves, estrategista chefe da Avenue, ao Estadão.

“Gordura” para cortar juros no Brasil

A possibilidade real de uma interrupção da trajetória dos juros nos Estados Unidos, com possível reversão da curva ascendente, reforça ainda mais a necessidade de uma queda no Brasil, que ainda corre um potencial risco de uma crise de crédito em face da quebra das Americanas.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o mundo hoje não comporta espaço para um aumento da taxa de juros, o que significa que o Brasil dispõe de uma “gordura” para reduzir a Selic, algo que torna a condição do país única.

“Hoje, há pouco espaço para aumentar taxas de juros no mundo e eu diria que há uma gordura no Brasil que permite a nós, tomando as providências que estão sendo tomadas e vêm sendo reconhecidas pelo Banco Central nas atas que ele divulga… Penso que temos um espaço [para reduzir juros] que o mundo não tem”, declarou o ministro, em evento promovido pelo jornal O Globo.

“Qual é o limite que você tem para aumentar os juros sem desorganizar a economia como um todo, a quebradeira que pode vir de um descasamento das carteiras?”, questionou Haddad, ao analisar o caso americano. “Uma hora vai chegar a esse limite, e haverá mais dificuldade de buscar o centro da meta (de inflação) num período muito curto”.

Fonte: pt.org.br

Governo do PT sanciona lei que zera IPVA de ônibus e motos e reduz dívidas em 90% no Piauí

Governador Rafael Fonteles

O desconto de 90% é válido para veículos de duas rodas de até 170 cilindradas, mediante pagamento à vista.

O governador Rafael Fonteles(PT) sancionou, na quinta-feira, 09, a Lei nº 7.995, que institui o programa de regularização de débitos fiscais referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí (Detran-PI) e da Secretaria Estadual de Transportes (Setrans).

Dessa forma, já está em vigor o desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito do Detran e Setrans relativas a anos anteriores; além de IPVA 2023 zerado para motocicletas de até 170 cilindradas e ônibus de propriedade de empresa ou consórcio de empresas de ônibus responsável pela exploração de serviço de transporte coletivo de passageiros na região metropolitana de Teresina, adquiridos a partir da data de publicação da lei.

Com o programa, a Taxa Anual de Licenciamento fica reduzida de R$ 73,44 para R$ 48,81; Taxa de primeiro emplacamento reduzida de R$ 148,50 para R$ 99,36; Taxa para Carteira de Habilitação para moto (A) reduzida de R$ 302,40 para R$ 198,72.

Uma grande novidade e que deve ter impacto significativo na redução de acidentes de trânsito é a distribuição gratuita de capacetes para o condutor que pagar eventual multa desse ano, pela Setrans/Detran, por conduzir sem capacete.

“Os acidentes de trânsito matam centenas de piauienses todos os anos e deixam milhares com sequelas graves. A grande maioria dos acidentes graves envolvem motocicletas. Portanto, é imprescindível que os veículos sejam regularizados, os condutores estejam habilitados e utilizando capacete e as regras de trânsito sejam obedecidas”, declarou o governador Rafael Fonteles.

A norma também autoriza o Poder Executivo a subsidiar o pagamento relativo à gratuidade na passagem para estudantes da rede pública estadual e servidores públicos no serviço de transporte coletivo de passageiros na região metropolitana de Teresina. O impacto financeiro dessas medidas está estimando em R$ 1,3 milhão.

Fonte: pi.gov.br

Florentino Neto luta por Carteira Nacional de Habilitação Social para condutores de moto de baixa renda

Deputado Florentino Neto em audiência

com o ministro Wellington Dias

Em atendimento a um pleito da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FNAPRF), entidade representante da Polícia Rodoviária Federal, o deputado federal Florentino Neto (PT/PI), se reuniu, na tarde de sexta-feira (02), com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, para reivindicar a implantação da Carteira Nacional de Habilitação Social para condutores de moto de baixa renda. A iniciativa tem o objetivo de reduzir os custos para habilitação para as pessoas com menor poder aquisitivo.

A implantação da Carteira Nacional de Habilitação Social, via PRF, beneficiará a população mais necessitada, pois trará aos condutores comprovadamente de baixa renda acesso à habilitação na categoria A (motos de até 160 cilindradas) que atualmente permanecem na clandestinidade, e que por não terem a capacitação para condução do veículo tornam a atividade mais perigosa, muitas vezes provocando os mais graves acidentes.

O parlamentar destaca a importância da carteira social, pois de acordo com ele, a maioria dessas pessoas são simples e optam comprar a moto para trabalhar e consequentemente ficam sem dinheiro para tirar a habilitação. “É importante que, junto ao Ministério, possamos melhorar as condições de vida das pessoas mais humildes que precisam trabalhar com dignidade e de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro”, afirmou.

As aulas teóricas serão ministradas em plataforma digital pelos próprios técnicos da Polícia Rodoviária Federal, e as empresas do ramo de habilitação fariam a parte prática atingindo um público que não pode custear esses serviços. “A implantação da habilitação social é de extrema importância para capacitar o condutor clandestino reduzindo e evitando acidentes graves de alta demanda e custos sociais e financeiros à Rede Pública Hospitalar, além de ajudar na capacitação desse condutor”, destaca Claudio Pizzarollo, inspetor da Polícia Rodoviária Federal que também esteve presente na reunião.

Rafael Fonteles tem participação decisiva em reunião que definiu futuro da Ferrovia Transnordestina

Governadores se reunião para tratar do futuro da Ferrovia Transnordestina

O governador Rafael Fonteles(PT) está focado na concretização de projetos que representam mais desenvolvimento para o Piauí e mais emprego, renda e oportunidades para nossa gente.

É o caso da Ferrovia Transnordestina, uma obra grandiosa que liga o sudeste do Piauí aos portos de Pecém, no Ceará, e de Suape, em Pernambuco, e que vai facilitar o escoamento de grãos e de minério de ferro, atraindo mais investimentos e gerando mais riquezas para nosso Estado.

Essa ferrovia foi o tema de reuniões entre o governador do Ceará, Elmano de Freitas, o ministro dos Transportes, Renan Filho, as bancadas federais do Piauí e do Ceará e com decisiva participação do governador do Piauí, Rafael Fonteles. Juntos buscaram construir uma conjunção de esforços para viabilizar a conclusão dessa obra tão importante para os dois estados e para o Nordeste como um todo.

Fica aqui a confiança de que estamos no caminho certo!

Deputado Franzé propõe lei que incentiva doação de alimentos para pessoas carentes

Deputado Franzé Silva Foto: Thiago Amaral

O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Nº 7.966, de 17 de fevereiro de 2023, que institui no Piauí a campanha cidadã de incentivo à doação espontânea, para pessoas carentes e instituições filantrópicas, de alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal, com prazo próximo à validade, pelos estabelecimentos comerciais. A nova lei é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), presidente da Assembleia Legislativa.

De acordo com a norma, os critérios para doação são: produtos e alimentos dentro do prazo de validade e em condições de conservação; não tenham comprometidas sua integridade e a segurança sanitária; tenham mantidas suas propriedades nutricionais e sanitárias, de acordo com as especificações técnicas. A lei também cria o Selo Empresa Humanitária, concedido para as empresas doadoras.

"O grande desafio da classe política hoje é combater a fome, para que os milhões que estão passando fome tenham comida na mesa. O Brasil voltou ao Mapa da Fome, no governo passado. A pobreza e o desemprego aumentaram. Nossa lei busca incentivar a cultura da doação, estimular o sentimento de solidariedade e agir de fato, olhando e assistindo às pessoas socialmente vulneráveis e marginalizadas", pontua Franzé.

Comumente, os estabelecimentos comerciais descartam tais alimentos e produtos perto do vencimento, “ao invés de dar a eles uma finalidade social nobre, que ajude aqueles que estão precisando”, observa Franzé Silva.

A campanha cidadã de doação tem caráter permanente. As entidades filantrópicas que constam na lei são casas abrigo; asilos, creches e afins; instituições de caridade e acolhimento; e casas de apoio de assistência social para pessoas em situação de rua, refugiados e pessoas com uso problemático de drogas. As doações também podem ser feitas diretamente à população carente.

Fonte Ascom deputado Franzé

Governo Lula retoma o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Integrantes do Consea tomaram posse nesta terça-feira, 28, no Palácio do Planalto, em Brasília. Evento marca a luta pelo combate à fome no país e a reinstalação do Conselho, extinto por Bolsonaro em 2019

Governo Lula retoma o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil.

Foto: Ricardo Stuckert

Com o compromisso de trazer de volta a comida para o prato das famílias brasileiras e retirar o país do Mapa da Fome, o governo Lula retomou nesta terça-feira, 28, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) no Brasil.

A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto e marca o retorno de uma das principais ferramentas do governo federal no combate à fome e à miséria. O Consea, extinto por Bolsonaro em 2019, foi essencial para que o Brasil saísse do Mapa da Fome, em 2014.

Durante a solenidade, que também empossou os conselheiros do Consea e a presidenta da entidade, a nutricionista Elisabetta Recine, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que nunca imaginou que o Brasil voltasse a falar sobre a fome.

“Quando eu desci a rampa do Palácio do Planalto no dia 1º de janeiro de 2011, achei que nunca mais iria falar de fome no Brasil, nem que a massa salarial do povo brasileiro estaria caindo e que o salário mínimo não aumentaria. Sonhei isso e ainda acredito que é possível. Para minha surpresa, 13 anos depois, o país está pior. Eu acredito piamente que podemos voltar a fazer esse país a sorrir, de barriga cheia. O Brasil pode voltar a ser o país que nós sonhamos”.

Lula elogiou o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, por possuir um dos mais significativos instrumentos de participação popular e pessoas determinadas no Consea para ajudar a reconstruir o país.

Macêdo lamentou: “De todos os problemas enfrentados no Brasil, que não são poucos, sem dúvida o mais revoltante, vergonhoso e criminoso é o da fome”.

“Revoltante porque somos um dos maiores produtores mundiais de alimentos, com terras e clima que parecem ter sido desenhados para a agropecuária sustentável. Porque temos recursos mais do que suficientes para garantir a segurança alimentar e nutricional de nosso povo, e ainda assim temos milhões de pessoas passando fome, nesse momento, no Brasil.”

O ministro disse que ainda ser vergonhoso o Brasil ter retornado ao Mapa da Fome, após Lula tê-lo tirado dessa situação e estruturado o maior programa de segurança alimentar e nutricional do mundo, com a ajuda do talento e dedicação de tantos que, no governo ou na sociedade civil, levaram a cabo essa tarefa monumental, muitos dos quais estão aqui hoje nesta solenidade.

Ministro Wellington Dias ao lado

do presidente Lula • Foto Ricardo Stuckert

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, também participou da solenidade e lembrou o desmonte das políticas públicas dos últimos quatro anos e como isso se refletiu na volta do Brasil à fome e à insegurança alimentar.

“O primeiro ato do governo anterior foi a extinção de vários instrumentos da democracia. O Consea foi um deles e, com isso, se quebrou o pacto federativo, a relação integrada que havia com os estados, municípios e com a sociedade. Com o ato de hoje, temos o Consea de volta e essa reintegração para tirar, de novo, o Brasil do mapa da fome”.

Elisabetta Recine, presidenta do Consea, falou sobre o direito humano à alimentação e os desafios enfrentados durante a pandemia da Coovid-19. Ela também destacou a diversidade da sociedade civil que participa do Consea e a importância de defender a biodiversidade e o patrimônio alimentar no país.

“Está na ordem do dia o debate sobre os sistemas alimentares, do âmbito internacional ao local. A devastação ambiental, a geração de desequilíbrios, de desigualdades, os danos à saúde humana. Vamos precisar, urgentemente, articular combate à fome, à pobreza, à obesidade, com a crise climática. Transferir renda, gerar emprego, valorizar salário mínimo, garantir terra e território. O Brasil inspirou inúmeros países, não apenas com seus programas, mas com sua proposta de governança participativa e intersetorial. Temos certeza que a volta do país ao cenário de negociação e cooperação internacional é extremamente comemorada. Continuaremos a contribuir com a sociedade civil de diferentes países que se inspiraram e que vão se inspirar no Consea e no Sisan”.

Competências do Consea

Compete ao Consea assessorar o presidente da República na formulação de políticas e na definição de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e integrar as ações governamentais com vistas ao atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para prover suas necessidades básicas, em especial, ao combate à fome.

Fonte: pt.org.br