TRE-PI absolve Wellington Dias e Margarete Coelho em caso de apreensão de R$ 180 mil

Em sessão de julgamento, nesta terça-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgou improcedente a representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral que pedia a cassação dos diplomas do governador Wellington Dias e a vice-governadora Margarete Coelho.

De acordo com o relator do julgamento, juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, ficou entendido que o dinheiro, no valor de R$ 180 mil, encontrado durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, em 2014, não havia relação com a campanha eleitoral em que Wellington Dias foi eleito.

A advogada da vice-governadora Margarete Coelho, Giovana Nunes, explica a decisão. “Foram três anos de investigação e a representação foi julgada improcedente, por unanimidade, a pedido do próprio Ministério Público por falta de provas. Todavia, não se trata simplesmente de falta de provas, mas sim de ausência de fatos que pudessem ser reputados ao governador do Piauí e sua vice, Margarete Coelho”, diz.

Ainda de acordo com a advogada, “o Ministério Público tentou exaustivamente vincular fatos alheios aos gastos e receitas da campanha de 2014, cuja prestação de contas já havia sido aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Mas não logrou êxito”, ressalta Giovana Nunes.

Lançamento da Plataforma Digital "O Piauí e o Brasil que o povo quer"

Foi lançado,nessa quinta(23/11), no auditório do sindicato dos bancários, a plataforma digital "Brasil que o povo quer".

O aplicativo tem como finalidade receber sugestões de todo o país quanto as políticas públicas que a população brasileira deseja e necessita.

Participaram do evento o Governador Wellington Dias, a Senadora Regina Sousa, o Deputado Federal Assis Carvalho, os Deputados estaduais, João de Deus e Francisco Lima, além de representantes do Diretório Nacional e da Fundação Perseu Abramo que encabeça esse projeto.

Para ter acesso a plataforma basta acessar o site: www.brasilqueopovoquer.org.br, cadastrar sua senha de acesso e participar com idéias, críticas e sugestões para o nosso município, para o Piauí e para o Brasil.


*Confira as fotos do lançamento na Fanpage da "Rede PT no Parlamento" Clicando aqui

Senadora Regina Sousa diz que Reforma Trabalhista precarizou o trabalho

Senadora Regina profere palestra na CM de Altos-PI

Com novas regras valendo desde o último sábado, 11, a legislação trabalhista em vigor vai piorar a precarização do trabalho, de acordo com a senadora Regina Sousa (PT) que esteve na Câmara Municipal de Altos na manhã desta sexta-feira, 17, a convite de Fernando Menezes, da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) local.

A parlamentar comentou que já existe anúncio para contratar sem salário, somente com comissão. "O mais grave é o negociado sobre o legislado. O patrão pode negociar. Poderão ser flexibilizados praticamente todos os direitos do trabalhador. O empregado vai ter que aceitar tudo para garantir o seu emprego", observa a senadora.

Sobre a reforma da Previdência, a senadora apresentou dados da CPI da Previdência no Senado que comprovaram que não há um rombo na previdência, mas sim uma dívida enorme das grande empresas e dos grandes bancos de R$ 450 bilhões. A cada ano essas empresas esperam os programas de refinanciamento do Governo para saldas suas dívidas a longo prazo e livres de multas e juros. "Se pagassem tudo o que devem a Previdência não faltaria dinheiro por uns 10 anos. Por isso que consideramos imoral cobrar contribuição do trabalhador rural, por exemplo", afirmou.

Muitas maldades estão embutidas na lei e precisam ser discutidas, como o tempo de contribuição de 40 anos para receber o benefício integral. Quem contribuir 15 anos, o mínimo para se aposentar, receberá 60% da média dos salários. Além disso, pode haver novidade - alerta a senadora - pois uma nova proposta está sendo elaborada pelo Governo e deve ser apresentada nos próximos dias.

O Benefício da Prestação Continuada é outra incógnita. A proposta apresentada aumenta a idade para a concessão do benefício de 65 anos para 70 anos e o desvincula do salário minímo. O benefício é destinado hoje a pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos.

Os vereadores receberam a senadora e elogiaram o debate realizado. A vereadora Regina Alves, por exemplo, parabenizou a senadora pelo projeto apresentado no Senado e já aprovado na Comissão de Direitos Humanos que garante transporte de volta para casa às mães e bebês após o parto e vai cobrar na maternidade local o seu cumprimento.