Rafael Fonteles amplia isenção do IPVA e fortalece proteção social no Piauí

Rafael Fonteles propõe isenção de IPVA para motoristas de aplicativo e amplia direitos de pessoas com deficiência no Piauí

O governador Rafael Fonteles(PT) anunciou o envio à Assembleia Legislativa do Piauí de dois projetos de lei que ampliam a política de isenção do IPVA no estado, com foco em trabalhadores de aplicativos e pessoas com deficiência. As medidas reforçam o compromisso da gestão estadual com o programa de governo do Partido dos Trabalhadores, orientado pela justiça social, pela redução das desigualdades e pela proteção de quem mais precisa da presença do Estado.

Uma das propostas prevê a isenção do IPVA para veículos pertencentes a motoristas por aplicativo, profissionais que sustentam a mobilidade urbana e dependem diretamente do automóvel para garantir renda. O benefício será concedido com base em critérios objetivos, como dedicação exclusiva à atividade, número de viagens e horas trabalhadas, informações que deverão ser comprovadas junto às plataformas digitais. A iniciativa busca oferecer segurança jurídica e alívio financeiro a uma categoria historicamente desprotegida.

O outro projeto amplia de forma significativa a isenção do imposto para pessoas com deficiência. A proposta inclui veículos de até R$ 200 mil pertencentes a pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda, além de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, alcançando também casos em que o beneficiário não seja o condutor, como pais ou responsáveis. Trata-se de uma resposta a demandas antigas de famílias e entidades do setor.

Segundo o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, as medidas aprofundam o caráter social da política tributária estadual e ampliam direitos. Caso aprovadas pela Assembleia, as novas isenções passam a valer a partir de 2027, conforme determina a legislação do IPVA.

Com essas iniciativas, o governo Rafael Fonteles reafirma o alinhamento político e programático com o PT, consolidando um modelo de gestão que combina responsabilidade fiscal com sensibilidade social, amplia oportunidades e garante proteção estatal aos trabalhadores e às famílias mais vulneráveis do Piauí.

Barragem de Nova Algodões é prioridade do PAC

Barragem de Nova Algodões é prioridade do PAC e consolida maior investimento federal no Piauí

A Barragem de Nova Algodões, no município de Cocal, voltou a ocupar lugar central na agenda do Governo Federal e foi reafirmada como uma das principais prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Piauí. O compromisso com a continuidade e a conclusão da obra foi destacado pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, após agenda na Casa Civil com a equipe responsável pelo programa.

Considerada estratégica para o desenvolvimento da região Norte do estado, a barragem integra o maior investimento do PAC em território piauiense. Segundo Wellington Dias, são mais de R$ 240 milhões aplicados em uma obra que vai garantir segurança hídrica, abastecimento humano, incentivo a projetos produtivos, além da geração de emprego e renda. “É um empreendimento estruturante, com impacto direto na vida da população e na economia local”, afirmou o ministro.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, reforçou que o Governo Federal atua para assegurar a plena execução do projeto até sua finalização. De acordo com ele, a obra já está em andamento e segue em ritmo acelerado, com garantia de recursos e foco no fortalecimento da economia regional.

Wellington Dias destacou ainda que o tema foi tratado diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, evidenciando o alinhamento entre o Governo Federal, o Governo do Estado e a bancada federal do Piauí para viabilizar a conclusão da barragem.

A expectativa é de que, nos próximos meses, uma visita técnica seja realizada à região Norte do Piauí para acompanhar de perto o andamento dos trabalhos. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações articuladas entre União, Estado e bancada federal, voltadas à aceleração de investimentos estruturantes e ao enfrentamento histórico dos problemas de escassez hídrica no estado.

O compromisso com a Barragem de Nova Algodões foi novamente reafirmado durante agenda oficial do Governo Federal em Minas Gerais, quando o presidente Lula e ministros visitaram municípios atingidos por fortes chuvas, reforçando que infraestrutura hídrica e desenvolvimento regional seguem no centro das prioridades nacionais.

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Limma reúne lideranças em Teresina e fortalece agenda participativa no Piauí

O deputado estadual Francisco Limma reuniu, neste sábado (28), mais de 110 lideranças políticas e comunitárias de Teresina em um encontro estratégico voltado à análise do cenário político e ao fortalecimento das políticas públicas no estado. A atividade consolidou-se como espaço de escuta qualificada, articulação territorial e planejamento político na capital.

Com ampla representatividade, o encontro reuniu lideranças históricas do Partido dos Trabalhadores, representantes de movimentos sindicais, rurais e religiosos, além de educadores, professores, acadêmicos e integrantes de entidades sociais das zonas Norte, Sul, Leste e Sudeste da cidade. A pluralidade dos segmentos deu o tom da construção coletiva.

Na pauta, análises da conjuntura nacional e estadual e a escuta das demandas apresentadas pelas comunidades, com propostas nas áreas de educação, assistência social, desenvolvimento rural, direitos humanos, cultura, infraestrutura urbana e fortalecimento das políticas sociais. As contribuições serão sistematizadas como parte de um processo permanente de diálogo entre o mandato e a base social.

Em seu terceiro mandato, Limma, que ocupa atualmente a 1ª Vice-Presidência da Assembleia Legislativa do Piauí, destacou o caráter participativo da iniciativa. “Esse encontro mostra que nosso mandato é feito com diálogo, escuta e participação popular”, afirmou.

Também participaram Marcelino Fonteles, coordenador do PT no estado; Regiane Tavares, secretária estadual da Agricultura Familiar; e João de Deus, secretário de Assistência Social, reforçando o debate sobre políticas públicas e o cenário eleitoral de 2026.

Chico Lucas defende estratégia nacional contra roubo de cargas

Chico Lucas • secretário nacional de segurança publica

Chico Lucas defende estratégia nacional contra roubo de cargas e reforça compromisso com a segurança do transporte rodoviário

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, foi um dos destaques da edição 2026 do CONET&Intersindical, realizada em Brasília, ao apresentar as diretrizes da Rede Nacional de Enfrentamento ao Roubo e Furto de Cargas. Diante de autoridades, lideranças sindicais e representantes do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), Chico Lucas defendeu uma atuação integrada entre União, estados e setor produtivo para enfrentar o crime organizado e garantir mais segurança a um segmento vital da economia brasileira.

Em sua intervenção, o secretário ressaltou que o combate ao roubo de cargas exige inteligência, cooperação federativa e uso intensivo de tecnologia, além do diálogo permanente com quem vive a realidade das estradas. Destacou ainda a importância de debates qualificados como o promovido pela NTC&Logística, que reuniu, nos dias 26 e 27 de fevereiro, no Royal Tulip Brasília Alvorada, os principais atores do setor.

Ao parabenizar a NTC&Logística e a FENATAC pela iniciativa, Chico Lucas reafirmou o compromisso do governo federal com políticas públicas que assegurem previsibilidade, proteção aos trabalhadores e eficiência logística. “Não há desenvolvimento econômico sem segurança. Proteger o transporte de cargas é proteger empregos, abastecimento e a vida cotidiana da população”, sintetizou.

Consolidado como um dos mais relevantes fóruns do TRC, o CONET&Intersindical reforçou o papel de Brasília como centro estratégico de articulação entre poder público e setor produtivo, apontando caminhos para um transporte mais seguro, moderno e alinhado aos desafios do país.

8º Congresso do PT aponta os rumos do partido e do Brasil

A militância do Partido dos Trabalhadores tem um encontro marcado com a história.

Entre os dias 23 e 26 de abril de 2026, o 8º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores reunirá, em Brasília, delegadas, delegados, dirigentes e militantes de todo o país para um dos momentos mais decisivos da trajetória do partido. Será o espaço de síntese política, de balanço crítico do caminho percorrido e, sobretudo, de projeção estratégica para os desafios do presente e do futuro.

O Congresso tem como missão atualizar o Estatuto e o Programa Partidário, fortalecer a identidade histórica do PT e reafirmar seu papel central na luta por um Brasil socialmente justo, democrático e soberano. Em um cenário de disputas intensas, o encontro será fundamental para consolidar a unidade partidária e impulsionar a organização popular em torno do projeto que recolocou o país no rumo do desenvolvimento com inclusão social.

O 8º Congresso será um grande processo político, construído desde a base, com debates, escuta ativa da militância e participação efetiva das instâncias partidárias. É o momento de transformar a experiência acumulada em estratégica, reafirmando compromissos históricos e apontando novos caminhos.

A convocação é clara e urgente; precisamos fortalecer o PT para sustentar e ampliar o projeto democrático-popular, garantindo as condições políticas para a luta pelo quarto mandato do presidente Lula e para a reconstrução permanente do país.

O passado nos ensinou a resistir. O presente exige organização. O futuro depende da nossa capacidade de mobilização.

Rumo a um Brasil mais justo. Rumo a um partido ainda mais forte, enraizado e mobilizado. A militância é protagonista. O 8º Congresso é agora.

Francisco Costa assume coordenação da bancada federal do Piauí no Congresso

Deputado Francisco Costa - PT • Coordenador da bancada do Piauí

O deputado federal Francisco Costa(PT) foi escolhido para coordenar a bancada federal do Piauí no Congresso Nacional. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (26) pelo deputado Merlong Solano(PT), que deixa a função após conduzir os trabalhos do colegiado em 2025.

A coordenação da bancada é responsável por articular as prioridades do estado no Orçamento da União e negociar a destinação de emendas coletivas para projetos estruturantes. Segundo Merlong, a atuação conjunta dos parlamentares foi decisiva para assegurar recursos em áreas estratégicas, especialmente saúde, assistência social, educação e infraestrutura.

Somente neste ano, a bancada destinou cerca de R$ 244 milhões para a Atenção Básica e mais de R$ 96 milhões para serviços de Média e Alta Complexidade. Também foram garantidos mais de R$ 24 milhões para aquisição de alimentos por meio da Companhia Nacional de Abastecimento e mais de R$ 45 milhões para compra de equipamentos via Codevasf. Universidades federais do estado, como a Universidade Federal do Piauí e a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, também receberam emendas para fortalecimento das atividades acadêmicas.

No campo da infraestrutura, foram viabilizados recursos para obras consideradas estratégicas, como a duplicação de rodovias federais, a PI-391, em Uruçuí, e sistemas de abastecimento de água em municípios do interior.

Ao assumir a coordenação, Francisco Costa afirmou que o foco será representar a bancada junto às diferentes esferas de poder, garantir a execução célere dos recursos e liderar a defesa dos interesses do Piauí no Congresso.

PT reage a retrocessos no PL Antifacção e alerta para enfraquecimento do combate ao crime

PL Antifacção avança, mas cede às bets; PT reage e denuncia retrocessos no combate ao crime

A Câmara dos Deputados aprovou e encaminhou à sanção presidencial o Projeto de Lei Antifacção, iniciativa do Governo Federal destinada a fortalecer o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto, no entanto, chegou ao plenário profundamente alterado, após a supressão de dispositivos centrais da proposta original, movimento que provocou reação imediata da bancada do PT, incluindo a atuação destacada dos deputados federais do Piauí.

Integrantes das batalhas travadas pelo PT no Congresso Nacional, Florentino Neto, Merlong Solano, Francisco Costa e Flávio Nogueira estiveram alinhados à posição da bancada petista, que votou contra a retirada da tributação das plataformas de apostas online, as chamadas bets.

O ponto mais sensível do texto original, elaborado pelo Executivo, previa a criação da CIDE-Bets, contribuição destinada a garantir financiamento permanente para a segurança pública, com arrecadação estimada em R$ 30 bilhões. A exclusão desse mecanismo foi classificada pela bancada do PT como uma derrota do interesse público frente à pressão econômica das plataformas de apostas.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, 25, o partido foi taxativo, “A retirada desse mecanismo representa a derrota do povo brasileiro diante dos interesses das plataformas de apostas e compromete a capacidade estrutural do Estado de enfrentar as organizações criminosas”.

O PL Antifacção cria novos instrumentos legais para investigar facções, endurece penas e busca atingir os braços financeiros do crime organizado. Ainda assim, segundo os parlamentares petistas, o texto aprovado deixou lacunas relevantes. Uma delas é a criação do tipo penal de “domínio social estruturado”, considerado genérico e impreciso. Para o PT, a formulação abre margem a insegurança jurídica, risco de inconstitucionalidade e até interpretações que possam atingir indevidamente movimentos sociais.

Outro ponto crítico, segundo a bancada, é a ausência de mecanismos mais eficazes para o bloqueio, apreensão e destinação do patrimônio das organizações criminosas. “Sem atingir o dinheiro, as facções mantêm sua capacidade de comando, reorganização e expansão”, afirma a nota.

O projeto prevê penas de 20 a 40 anos de reclusão para crimes tipificados como de facção criminosa e estabelece procedimentos de cooperação nacional e internacional, por meio das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), reunindo Polícia Federal, órgãos da União e polícias estaduais.

O enfrentamento ao crime organizado é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já destacou a necessidade de combater os “magnatas do crime”. Desde que chegou ao Congresso, em novembro do ano passado, o texto passou por disputas intensas. Na Câmara, a base governista reagiu à tentativa de subordinar a Polícia Federal aos governadores, preservando sua autonomia. No Senado, ajustes técnicos aprimoraram a proposta. De volta à Câmara, o governo ainda tentou evitar novos retrocessos, mas não conseguiu manter pontos estratégicos.

Mesmo diante das perdas, a bancada do PT, com participação ativa dos deputados piauienses, reafirma que seguirá mobilizada para corrigir distorções e garantir que o combate ao crime organizado não seja capturado por interesses econômicos, mas orientado pela defesa da sociedade, do Estado de Direito e do financiamento público da segurança.