Bancada do PT lidera avanço histórico na Câmara e impulsiona PEC que reduz jornada de trabalho

CCJ na Câmara aprova redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1. Foto: Lula Marques/Agência Brasil-Arquivo

Com apoio decisivo da bancada do PT, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19), que prevê o fim da escala 6×1, seis dias de trabalho para um de descanso, e a redução da jornada semanal de trabalho no país. O texto segue agora para uma Comissão Especial, onde será analisado o mérito da proposta.

Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)

De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC originalmente estabelecia a redução da jornada para 36 horas semanais ao longo de uma década. Após negociações, o relator Paulo Azi (União-BA) apresentou parecer que fixa a adoção da escala 5×2 e a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

À proposta foi apensada a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe jornada de quatro dias de trabalho por três de descanso, totalizando 36 horas semanais. O relator ressaltou que não há impedimento constitucional para a redução da jornada, apesar da resistência de setores empresariais, e destacou que experiências internacionais apontam para uma tendência global de diminuição da carga horária.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), defendeu a tramitação simultânea da proposta encaminhada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que trata do mesmo tema com urgência constitucional. “A proposta do governo é objetiva: estabelece a escala 5×2 com redução de 44 para 40 horas semanais sem redução de salários”, afirmou.

Segundo Uczai, a medida responde a uma demanda expressiva da classe trabalhadora. Atualmente, cerca de 37 milhões de brasileiros cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, o equivalente a aproximadamente 74% dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Autor da PEC, Reginaldo Lopes classificou a proposta como um avanço histórico nas relações de trabalho. “A escala 6×1 se tornou, no século XXI, uma forma de escravidão moderna. Precisamos colocar um ponto final. Os impactos serão positivos para trabalhadores, famílias e também para os empresários, com ganho de produtividade”, declarou. Segundo ele, cerca de 31,7 milhões de trabalhadores podem ser diretamente beneficiados.

Para acelerar a tramitação, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional sobre o tema, prevendo votação em até 45 dias. A proposta do Executivo também estabelece jornada de 40 horas semanais e escala 5×2, sem redução salarial.

O deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) destacou o papel da mobilização política e popular na aprovação da admissibilidade. “Com o apoio do presidente Lula e a mobilização popular, não havia outro caminho senão aprovar a PEC. A votação foi unânime e dá esperança ao povo trabalhador”, afirmou.

Durante o debate na CCJ, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) relacionou a proposta à garantia de direitos e à soberania nacional. Para ele, uma jornada mais equilibrada é condição essencial para assegurar dignidade, cidadania e acesso efetivo às políticas públicas.

Na mesma linha, o deputado Helder Salomão (PT-ES) contextualizou a iniciativa como parte de uma trajetória histórica de conquistas trabalhistas. “Sempre houve resistência a direitos como férias, salário mínimo e 13º. O Brasil não quebrou. O bem-estar precisa alcançar toda a sociedade”, disse.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou os impactos da jornada atual na saúde mental dos trabalhadores. “Estamos diante de uma proposta que pode evitar centenas de milhares de afastamentos por sofrimento psíquico relacionados ao trabalho. Hoje é um dia histórico”, afirmou. Ela também criticou a resistência de parlamentares contrários à medida, lembrando que a votação havia sido adiada por pedido de vista na semana anterior.

Com a admissibilidade aprovada, a PEC será analisada por uma Comissão Especial antes de seguir para votação em dois turnos no plenário da Câmara. Para ser promulgada, a proposta ainda precisará do aval do Senado.

Fonte: ptnacamara.org.br

Rafael Fonteles inicia caravana de obras no norte do Piauí com foco em mobilidade e educação

Rafael Fonteles inicia caravana de obras no norte do Piauí • Foto João Allbert

Governador entrega pavimentação em quatro cidades e visita escolas em tempo integral. A agenda faz parte de plano estratégico que soma R$ 1,7 bilhão em investimentos no estado

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), cumpre nesta quarta-feira (22) uma extensa agenda administrativa por quatro municípios da região norte do estado. O roteiro, que inclui Capitão de Campos, Cocal de Telha, Nossa Senhora de Nazaré e Jatobá do Piauí, marca a entrega de obras de infraestrutura rodoviária e vistorias em centros educacionais, reforçando a estratégia de "choque tecnológico e educacional" defendida pela gestão.

A agenda é vista como um desdobramento da ousadia administrativa de Fonteles, que tem buscado acelerar metas estruturantes. Recentemente, o Piauí tornou-se o primeiro estado do país a universalizar o ensino médio em tempo integral em 100% da rede pública.

Cronograma e Obras

As atividades começaram às 7h30 em Capitão de Campos, onde o governador inaugurou 11,6 mil m² de pavimentação asfáltica em 12 ruas. No município, os investimentos do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) superam R$ 1 milhão, visando mitigar problemas históricos de poeira e lama.

Em Cocal de Telha, o governador vistoriou novas frentes de asfaltamento e também realizou a entrega de mais 5.000 mudas. À tarde, a comitiva seguiu para Nossa Senhora de Nazaré, onde foi inaugurada a pavimentação da rodovia PI-320. O trecho de 14,4 km, que liga o município à BR-343, é considerado vital para o escoamento da produção local.

O encerramento ocorre em Jatobá do Piauí, com a entrega de 7,3 mil m² de calçamento em 10 ruas e o anúncio de novas ações administrativas para a região.

Contexto Administrativo

A maratona de inaugurações está inserida em um plano maior de investimentos que totaliza R$ 1,7 bilhão em obras estratégicas para 2026, viabilizadas por meio de parcerias com o governo federal e recursos próprios.

Sob a liderança de Fonteles, o estado tem se destacado pela digitalização de serviços, como o programa Piauí Saúde Digital, e pela atração de investimentos privados que podem chegar a R$ 44,7 bilhões até o final do ano em setores como energias renováveis e mineração.

Dr. Vinícius entrega pacote de obras e reforça investimentos em Aroazes

O município de Aroazes (PI) registrou, no último sábado (18), a entrega de um conjunto de intervenções urbanas e rurais voltadas à mobilidade e ao bem-estar social. A agenda, capitaneada pelo deputado estadual Dr. Vinicius (PT) em conjunto com o prefeito Manoel Portela Neto, incluiu a inauguração de pavimentação, equipamentos de saúde e obras de infraestrutura hídrica.

O pacote de entregas é resultado de um convênio entre a gestão municipal e o governo do Piauí. Entre os destaques, a localidade Várzea do Canto recebeu pavimentação em paralelepípedo, enquanto na Serra da Raquel foram inauguradas uma praça e uma Academia da Saúde, visando o atendimento de demandas históricas por áreas de lazer.

No setor de mobilidade rural, a gestão entregou uma passagem molhada na localidade Boqueirão, projetada para assegurar o fluxo de veículos e pedestres durante o período de cheias. A comitiva também vistoriou as obras da ponte sobre o Rio Sambito, estrutura considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola da região e que se encontra em estágio avançado de execução.

Durante o ato, Dr. Vinícius, que recentemente recebeu o título de cidadão aroazense, enfatizou o papel do alinhamento político com o Executivo estadual para a viabilização dos recursos. "O que vemos hoje é o resultado de uma política que funciona. Quando há sintonia entre a prefeitura e o governador Rafael Fonteles, o progresso chega à ponta", afirmou o parlamentar.

O deputado destacou ainda que a atuação na Assembleia Legislativa tem buscado priorizar o suporte técnico e financeiro para cidades do interior. A jornada foi encerrada em reunião com lideranças locais no Barro Vermelho, onde foram discutidas novas metas para o cronograma de obras do próximo semestre.

Wellington Dias vê 2026 menos desafiador

Wellington Dias vê 2026 menos desafiador, aponta falhas de comunicação e reforça confiança na reeleição de Lula

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, traçou um diagnóstico direto do cenário político e eleitoral do país. De acordo com suas projeções, a disputa presidencial de 2026, embora complexa, tende a ser menos adversa do que a enfrentada por Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

A avaliação combina otimismo estratégico com reconhecimento de fragilidades, uma marca da atuação política de Dias, que transita entre a articulação institucional e a leitura pragmática do ambiente eleitoral. Para ele, o atual governo dispõe da vantagem estrutural de estar ocupando o poder e  ter construído  uma rede de alianças mais robusta nos estados.

“Difícil mesmo foi 2022”, afirmou o ministro, ao lembrar que, naquela ocasião, o campo político de Lula disputava a eleição a partir da oposição. Agora, segundo ele, há um “quadro de candidaturas muito mais potente”, ancorado em lideranças regionais e nacionais.

Diagnóstico: comunicação desalinhada e base subaproveitada

Apesar do cenário mais favorável, Dias não minimiza os entraves. O principal deles, segundo sua análise, está na comunicação do governo, um problema que ele descreve com uma metáfora precisa, “falta organizar a orquestra”.

A crítica não se restringe à estrutura oficial. O ministro aponta para uma falha mais ampla de coordenação política, envolvendo partidos, parlamentares e lideranças locais. Na sua leitura, há um déficit de engajamento que impede que os resultados do governo se convertam em percepção positiva junto à população.

Essa leitura reforça um traço recorrente de sua atuação, que é exatamente a ênfase na capilaridade política. Ex-governador e figura influente no Nordeste, Dias atua como um dos principais operadores do governo na região e defende uma comunicação descentralizada, com protagonismo de bases locais.

Indicadores sociais positivos, percepção negativa

O contraste entre dados objetivos e percepção popular é outro ponto central da análise. O ministro cita números expressivos de mais de 30 milhões de pessoas que teriam saído da fome até 2025, além de forte geração de empregos entre beneficiários do Cadastro Único e do Bolsa Família.

Ainda assim, esses avanços não se refletem plenamente na avaliação do governo. Para Dias, o principal fator de distorção é o ambiente econômico, marcado por juros elevados e alto endividamento das famílias, que, segundo ele, atinge cerca de 81% da população.

“A renda cresceu, mas esse ganho está sendo engolido pelos juros”, afirmou. O ministro também criticou a condução da política monetária, sugerindo que a meta de inflação adotada foi excessivamente rígida.

Polarização persistente e aposta no primeiro turno

No plano eleitoral, Dias projeta a manutenção da polarização política. Ele identifica o senador Flávio Bolsonaro como principal representante do campo adversário e avalia que candidaturas alternativas tendem a perder espaço nesse cenário.

Mesmo com pesquisas indicando disputas equilibradas, o ministro sustenta que há uma possibilidade concreta de vitória de Lula já no primeiro turno. Hipótese que, segundo ele, decorre da consolidação de apoios regionais e da clareza dos campos políticos.

Nordeste no centro da estratégia

Responsável por coordenar a campanha no Nordeste, Dias atribui à região papel decisivo. Tradicional reduto petista, o Nordeste apresentou sinais de oscilação recentes, o que levou o governo a intensificar investimentos sociais e econômicos desde 2023.

A aposta do ministro é que esses resultados se traduzam em reconhecimento eleitoral. Trata-se de uma estratégia que combina política pública e articulação territorial, duas áreas em que Dias acumula experiência e influência.

Sucessão em aberto e foco no presente

Ao abordar o cenário pós-2026, o ministro reconhece a complexidade de suceder Lula, a quem descreve como uma liderança de dimensão histórica. Evita, no entanto, antecipar nomes ou disputas internas, mantendo o foco na reeleição.

A postura sintetiza seu estilo pragmático, disciplinado e avesso a movimentos precipitados. “Nada de sapato alto”, resumiu, ao defender uma campanha baseada em trabalho contínuo e cautela política.

No conjunto, a entrevista revela algo além de simples projeções eleitorais. Expõe a leitura estratégica de um dos principais articuladores do governo, que, ao mesmo tempo em que reconhece falhas, demonstra confiança na capacidade de correção de rota e na competitividade do campo governista em 2026.

Lula abre Hannover Messe com defesa da indústria verde e críticas à guerra

Presidente Lula na abertura da Hannover Messe, na Alemanha • Foto Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu neste domingo (19), na Alemanha, a Hannover Messe 2026, considerada a maior feira industrial do mundo, com um discurso que combinou defesa da indústria verde, críticas aos gastos globais com guerras e alertas sobre os impactos sociais da inteligência artificial.

Diante de lideranças políticas e empresariais, Lula apresentou o Brasil como protagonista de um novo ciclo de industrialização sustentável, ancorado em energia limpa, inovação tecnológica e integração econômica. País convidado desta edição, o Brasil aposta em um modelo que alia competitividade e descarbonização, com forte presença de empresas e projetos voltados à chamada indústria do futuro.

No eixo geopolítico, o presidente defendeu a reconstrução de um multilateralismo “justo e equilibrado”, com maior protagonismo do Sul Global. Segundo ele, a legitimidade dos novos arranjos internacionais depende da inclusão efetiva desses países nas decisões estratégicas.

Lula destacou ainda a iminente entrada em vigor do acordo entre Mercosul e União Europeia, que deve formar um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas e um PIB combinado de US$ 23 trilhões. “Escolhemos a cooperação. Mais comércio e investimento significam novos empregos e oportunidades dos dois lados do Atlântico”, afirmou.

Em tom pragmático, o presidente posicionou o Brasil como parceiro estratégico para a transição energética europeia. Ressaltou que o país possui uma matriz elétrica com cerca de 90% de fontes limpas e potencial para produzir hidrogênio verde a baixo custo, ativos considerados decisivos para a descarbonização da indústria europeia.

O discurso ganhou contornos mais duros ao abordar o cenário internacional. Lula criticou a disparidade entre os recursos destinados a conflitos armados e os investimentos sociais. “Não é possível que estejamos gastando 2 trilhões e 700 bilhões de dólares em guerra e nada para acabar com a fome no planeta”, disse, ao mencionar também a persistência do analfabetismo e da falta de acesso à energia em grande parte do mundo.

No campo tecnológico, o presidente concentrou críticas na ausência de uma abordagem social mais robusta sobre a inteligência artificial. Alertou que o avanço da chamada Indústria 4.0 precisa incorporar a proteção ao trabalho e à renda. “Se a IA não tiver como foco o ser humano e o mercado de trabalho, o mundo tende a piorar”, afirmou.

Lula defendeu que os ganhos de produtividade gerados pelas novas tecnologias sejam convertidos em benefícios concretos para a população, citando como exemplo propostas de reorganização da jornada de trabalho, como o fim da escala 6×1.

A participação brasileira na feira ocupa cerca de 2.700 metros quadrados, distribuídos em áreas como transição energética, hidrogênio, digitalização, indústria avançada, economia circular e inteligência artificial. A expectativa é de que o evento reúna cerca de 140 empresas brasileiras, além de outras 300 representadas.

Durante a visita oficial à Alemanha, o governo brasileiro prevê a assinatura de aproximadamente dez acordos bilaterais e o anúncio de iniciativas em setores estratégicos, como defesa, inovação, infraestrutura, bioeconomia e financiamento climático.

Ao encerrar sua fala, Lula reforçou o tom diplomático: o Brasil, disse, está aberto ao diálogo com a Alemanha em diversas frentes, desde que as parcerias fortaleçam a democracia e o respeito à soberania entre as nações.

Fonte: pt.org.br / com informações da Agência Gov.

Francisco Costa participa de entrega de casas e títulos no Piauí

Deputado federal Dr. Francisco Costa • PT-Piauí

Incra entrega casas e títulos de terra a agricultores familiares no Piauí, com apoio de Dr. Francisco Costa

Agricultores familiares de assentamentos da reforma agrária no município de Miguel Alves (PI) receberam, nesta semana, novas moradias e títulos definitivos de propriedade da terra em ações coordenadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As entregas contaram com a participação do deputado federal Dr. Francisco Costa (PT-PI), cuja atuação em Brasília foi apontada como decisiva para viabilizar os investimentos.

Ao todo, foram entregues 13 casas no Assentamento Laginha Apolinário e outras 10 unidades habitacionais no Assentamento Vida Nova. Além disso, 54 famílias do Assentamento Todos os Santos receberam títulos definitivos de terra, consolidando a segurança jurídica sobre as áreas onde vivem e produzem.

As solenidades foram conduzidas pelo superintendente do Incra no Piauí, Lailson Guedes, e reuniram lideranças locais, representantes de associações comunitárias e autoridades políticas, entre elas a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Kátia Lima, a deputada estadual Elisângela Moura, os deputados estaduais Limma (PT) e Dr. Vinícius (PT), além do prefeito Vein da Fetraf e do vice-prefeito Adail Júnior.

Durante os eventos, o superintendente destacou o papel do parlamentar petista na articulação institucional. Segundo ele, o apoio de Dr. Francisco foi fundamental para destravar recursos federais e garantir a execução das obras. “Essas casas só foram possíveis graças à atuação do deputado em Brasília, viabilizando os meios necessários para atender essas famílias”, afirmou.

A entrega das moradias representa uma mudança concreta na vida de agricultores que, por anos, enfrentaram condições precárias. A agricultora Balbina Ramos, de 70 anos, relembrou a trajetória de luta até a conquista da casa própria. “Fomos despejados, queimaram nossas coisas. Vivemos em barracas de palha, trabalhando e resistindo. Hoje tenho minha casinha. É uma vitória muito grande”, disse, emocionada.

Para Kátia Lima, a iniciativa reconhece a persistência das famílias que dependem exclusivamente da agricultura familiar. “É um povo que nunca desistiu. Agora colhe o resultado de uma luta longa”, afirmou.

Em seu discurso, Dr. Francisco Costa associou as entregas à retomada de políticas públicas voltadas à reforma agrária e ao fortalecimento do campo. “Aqui vemos famílias produzindo, garantindo seu sustento. A reforma agrária chegou com moradia digna, título da terra e apoio à produção. Isso só é possível com um governo que conhece a realidade e tem compromisso com quem mais precisa”, declarou.

A regularização fundiária, aliada à oferta de infraestrutura habitacional, é considerada um dos pilares para fixar o trabalhador no campo e evitar o êxodo rural. O líder comunitário Wagner Silva ressaltou que a titulação definitiva deve assegurar melhores condições de vida às famílias. “Agora, com a terra no nome deles, vão produzir, sustentar suas famílias e permanecer no campo, sem precisar migrar para as periferias urbanas”, afirmou.

As ações integram um conjunto de políticas federais voltadas à agricultura familiar e à reforma agrária, com foco na promoção da cidadania, geração de renda e redução das desigualdades no meio rural.

Florentino propõe reserva de moradias do Minha Casa, Minha Vida para policiais

Proposta prevê cota para profissionais de segurança em projeto relatado por Florentino Neto; texto foi apresentado a Wellington César

O deputado federal Florentino Neto (PT-PI) apresentou, na noite desta quarta-feira (15), um substitutivo ao projeto de lei que trata do programa Minha Casa, Minha Vida com o objetivo de criar uma reserva de unidades habitacionais para profissionais das forças de segurança pública. A proposta foi discutida em audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e com o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.

O texto, relatado pelo parlamentar na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, estabelece cotas para policiais federais, civis, militares, penais e guardas civis municipais. De acordo com o deputado, a medida visa reconhecer o papel estratégico desses agentes e oferecer condições de moradia mais seguras para quem atua no combate ao crime.

“Esta é uma luta que tenho conduzido com o objetivo de garantir moradia para homens e mulheres que atuam diariamente na defesa da população brasileira”, afirmou Florentino Neto após a reunião. O parlamentar ressaltou que a vulnerabilidade habitacional de policiais, que muitas vezes residem em áreas conflagradas, é um fator de risco para a integridade física dos profissionais e de seus familiares.

Articulação com o Governo

Segundo o parlamentar, a recepção da proposta pela cúpula do Ministério da Justiça foi positiva. O ministro Wellington César, que assumiu a pasta em janeiro deste ano com o compromisso de fortalecer as políticas de valorização dos servidores de segurança, teria reconhecido a relevância da iniciativa para a estruturação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

A proposta de Florentino Neto tramita em conjunto com o Projeto de Lei 4.580/2019, que já previa a alteração da Lei nº 11.977/2009 para garantir o acesso de agentes de segurança a programas habitacionais federais. Com o novo substitutivo, o parlamentar espera dar celeridade ao processo legislativo e assegurar que as especificidades da categoria sejam contempladas no novo modelo de crédito imobiliário anunciado recentemente pelo Governo Federal.

A matéria segue agora para análise técnica nas comissões da Câmara antes de ser levada ao plenário.