O governador Rafael Fonteles(PT) anunciou o envio à Assembleia Legislativa do Piauí de dois projetos de lei que ampliam a política de isenção do IPVA no estado, com foco em trabalhadores de aplicativos e pessoas com deficiência. As medidas reforçam o compromisso da gestão estadual com o programa de governo do Partido dos Trabalhadores, orientado pela justiça social, pela redução das desigualdades e pela proteção de quem mais precisa da presença do Estado.
Uma das propostas prevê a isenção do IPVA para veículos pertencentes a motoristas por aplicativo, profissionais que sustentam a mobilidade urbana e dependem diretamente do automóvel para garantir renda. O benefício será concedido com base em critérios objetivos, como dedicação exclusiva à atividade, número de viagens e horas trabalhadas, informações que deverão ser comprovadas junto às plataformas digitais. A iniciativa busca oferecer segurança jurídica e alívio financeiro a uma categoria historicamente desprotegida.
O outro projeto amplia de forma significativa a isenção do imposto para pessoas com deficiência. A proposta inclui veículos de até R$ 200 mil pertencentes a pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda, além de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, alcançando também casos em que o beneficiário não seja o condutor, como pais ou responsáveis. Trata-se de uma resposta a demandas antigas de famílias e entidades do setor.
Segundo o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, as medidas aprofundam o caráter social da política tributária estadual e ampliam direitos. Caso aprovadas pela Assembleia, as novas isenções passam a valer a partir de 2027, conforme determina a legislação do IPVA.
Com essas iniciativas, o governo Rafael Fonteles reafirma o alinhamento político e programático com o PT, consolidando um modelo de gestão que combina responsabilidade fiscal com sensibilidade social, amplia oportunidades e garante proteção estatal aos trabalhadores e às famílias mais vulneráveis do Piauí.
Nenhum comentário:
Postar um comentário