Lula sanciona Lei Antifacção e endurece combate ao crime organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (24), a Lei Antifacção, considerada um novo marco no enfrentamento ao crime organizado no país. A norma amplia os instrumentos do Estado para combater facções criminosas e endurece o tratamento penal a integrantes dessas estruturas, sobretudo em casos que envolvam violência ou atuação organizada.

A legislação reforça a responsabilização de líderes, financiadores e participantes das organizações criminosas, ao mesmo tempo em que restringe benefícios penais e eleva as penas. O objetivo, segundo o governo federal, é deslocar o foco do combate para o núcleo estratégico dessas redes, atingindo quem planeja, financia e coordena as ações ilícitas.

De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a nova lei representa uma inflexão na política de segurança ao priorizar o enfrentamento qualificado. Em declaração, ele ressalta que a norma permite “alcançar o topo das organizações criminosas”, com instrumentos mais robustos de investigação, inteligência e repressão.

Entre os principais avanços, está a ampliação do compartilhamento de informações entre forças de segurança e órgãos de inteligência, medida considerada essencial para desarticular redes com atuação interestadual. A lei também fortalece mecanismos de rastreamento e bloqueio de recursos ilícitos, com foco na asfixia financeira das facções; estratégia vista como central no combate ao crime organizado contemporâneo.

Outro eixo relevante é o endurecimento das regras no sistema prisional. O texto prevê medidas mais rígidas para impedir a atuação de facções a partir de presídios, historicamente apontados como centros de comando dessas organizações.

A legislação também incorpora dispositivos voltados à proteção de profissionais da segurança pública, em um contexto de crescente exposição desses agentes em operações contra o crime organizado.

Na avaliação do governo, a Lei Antifacção consolida uma abordagem integrada, que combina repressão, inteligência e cooperação institucional. A expectativa é que o novo arcabouço legal aumente a capacidade do Estado de desarticular organizações criminosas e reduzir seus impactos sobre a segurança da população.


O secretário nacional de segurança pública, Chico Lucas, fala da importância da aprovação da Lei Antifacção