Dr. Francisco apresenta projeto para acabar com taxas da energia solar

Deputado Francisco Costa • PT - Piauí

Projeto de lei quer acabar com cobrança sobre energia solar e ampliar acesso à geração própria no país

O deputado federal Dr. Francisco (PT-PI) protocolou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 1438/2026, que propõe o fim da cobrança de tarifas sobre a energia excedente injetada na rede elétrica por consumidores que produzem sua própria energia, especialmente a partir de fontes solares. A iniciativa conta com a coautoria de toda a bancada federal do Piauí e apoio do governador Rafael Fonteles, além de contribuição técnica de equipes do governo estadual.

A proposta altera dispositivos da Lei nº 14.300/2022 para garantir isenção integral e permanente das tarifas de uso da rede elétrica, incluindo custos de distribuição, manutenção e depreciação de ativos, sobre a energia excedente gerada por micro e minigeradores . Na prática, o texto restabelece o modelo de compensação plena (net metering), assegurando que cada quilowatt-hora (kWh) injetado na rede se converta em crédito integral ao consumidor, sem descontos.

O projeto também revoga trechos da legislação atual que instituíram a cobrança gradual dessas tarifas para sistemas instalados após janeiro de 2023, medida que ficou conhecida como “taxação do sol”. Segundo a justificativa da proposta, a mudança busca corrigir uma distorção normativa que criou tratamento desigual entre consumidores e desestimulou investimentos em energia limpa .

“A isenção cria um ambiente mais favorável para a popularização da energia solar, reduz barreiras financeiras e acelera a transição energética no Brasil”, afirmou o deputado.

A proposta tem alcance nacional e deve beneficiar consumidores que instalaram sistemas de geração distribuída após 6 de janeiro de 2023, marco inicial da cobrança escalonada prevista na legislação vigente. O texto também prevê a proibição de criação de novos encargos que, na prática, onerem a energia devolvida à rede, reforçando a segurança jurídica do setor .

A matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Se aprovada, representará uma inflexão relevante na política energética brasileira, com potencial de ampliar o acesso à geração própria, reduzir custos ao consumidor e fortalecer a matriz elétrica renovável.

Autor da proposta, Dr. Francisco tem se destacado pela atuação consistente em defesa de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à democratização do acesso à energia. O projeto, construído de forma articulada com diferentes atores institucionais, reforça seu compromisso com soluções estruturais e de impacto direto na vida da população.