A proposta busca corrigir uma desigualdade na legislação. Atualmente, servidores públicos federais e estaduais já podem ter jornada reduzida quando possuem cônjuge, filho ou dependente com deficiência. No setor privado, porém, esse direito ainda não é assegurado.
O projeto beneficia especialmente as chamadas mães atípicas, responsáveis pelos cuidados de crianças e adolescentes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), síndromes raras, TDAH, paralisia cerebral e outras condições que exigem acompanhamento permanente.
Segundo Dr. Francisco, a medida permitirá que essas trabalhadoras conciliem o emprego com as demandas de terapias, consultas, exames e atividades de reabilitação, sem comprometer sua renda ou sua permanência no mercado de trabalho.
Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) aponta que o Brasil possui cerca de 18,6 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 8,9% da população. Para ele, esse cenário reforça a necessidade de políticas públicas que ofereçam suporte às famílias cuidadoras, garantindo mais dignidade, inclusão e qualidade de vida tanto para as pessoas com deficiência quanto para quem dedica parte significativa da rotina aos seus cuidados.
A iniciativa reforça a atuação de Dr. Francisco em defesa dos direitos das pessoas com deficiência e da proteção social às famílias, especialmente às mulheres que acumulam responsabilidades profissionais e de cuidado.
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