Francisco Limma destaca entrega de 600 registros de imóveis no Mocambinho e celebra avanço da regularização fundiária no Piauí
O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, o deputado estadual Francisco Limma (PT), comemorou na sessão plenária a entrega de 600 registros de imóveis para famílias do Conjunto Mocambinho, em Teresina. A ação ocorreu na noite da última terça-feira (2) e integra o Programa Casa Legal, iniciativa do Governo do Estado voltada à regularização fundiária urbana.
Ao destacar a importância da medida, Limma ressaltou que a entrega dos documentos garante segurança jurídica, cidadania e dignidade para milhares de famílias que aguardavam há décadas pelo reconhecimento legal de suas moradias.
“Algumas famílias esperaram 40 ou 50 anos para receber o documento definitivo de suas casas. É uma ação estratégica do Governo do Estado que transforma vidas e assegura direitos”, afirmou o parlamentar petista.
O Programa Casa Legal, desenvolvido pelo Governo do Piauí em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), cartórios e prefeituras, já ultrapassou a marca de 80 mil imóveis regularizados em mais de 50 municípios piauienses. A meta é alcançar 100 mil regularizações até o fim de 2026.
Segundo Limma, a iniciativa reforça o compromisso da gestão do governador Rafael Fonteles(PT) com a inclusão social e o fortalecimento do direito à moradia. A regularização permite que os proprietários tenham acesso a crédito, valorização patrimonial e segurança jurídica sobre seus imóveis.
A entrega dos registros no Mocambinho representa uma transformação urbana e social do Piauí, garantindo que famílias historicamente excluídas do acesso à documentação formal possam exercer plenamente o direito à propriedade.
Fonte: www.al.pi.leg.br
Fonte: www.al.pi.leg.br
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