Nova regra de subsídio zera conta de luz para baixa renda e dá desconto a 55 milhões

Wellington Dias • Ministro do desenvolvimento social

O governo federal iniciou a aplicação das novas diretrizes de custeio do programa Luz do Povo, medida que reformulou a estrutura da Tarifa Social de Energia Elétrica no país. A legislação extinguiu o antigo modelo de abatimentos parciais e escalonados para consolidar dois eixos de atendimento: a isenção total da tarifa de energia para habitações de vulnerabilidade extrema e a concessão de um desconto médio de 12% para uma faixa de transição que abrange cerca de 55 milhões de brasileiros.

A reestruturação foca a gratuidade integral nas famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo, cujo consumo não ultrapasse os 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Pelas regras fixadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), também têm direito ao benefício comunidades indígenas, quilombolas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O consumidor enquadrado nesse grupo fica livre do pagamento pelo insumo, restando pendentes apenas taxas locais, como o tributo de iluminação pública municipal.

Para a parcela da população que registra rendimentos entre meio e um salário-mínimo por pessoa, o programa introduziu o Desconto Social. O abatimento de 12% incide de forma linear sobre as faturas residenciais com teto de consumo de até 120 kWh mensais. A estimativa oficial é que a soma das duas frentes de alívio financeiro atinja, de forma direta ou indireta, mais de 100 milhões de pessoas.

Diferente de sistemas anteriores, que exigiam o deslocamento dos usuários até os postos de atendimento das concessionárias, a inserção no Luz do Povo passou a ocorrer por meio de cruzamento automatizado de dados. O sistema unifica as informações cadastrais do governo federal com os registros comerciais de distribuidoras locais, como a Enel Brasil e a Neoenergia. A única contrapartida exigida do beneficiário para evitar a suspensão do desconto é a atualização bienal de seus dados junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

O modelo de financiamento do programa permanece centralizado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial abastecido por encargos recolhidos nas próprias contas de luz. A estratégia técnica aplicada para viabilizar a gratuidade total do segmento mais pobre consistiu em isentar essa mesma faixa populacional do pagamento das quotas anuais da CDE. O impacto financeiro decorrente dessa renúncia tarifária é rateado entre os demais consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional.