A bancada federal do Piauí protocolou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1438/2026, que propõe o fim da cobrança de taxas sobre a energia solar excedente injetada na rede elétrica. A iniciativa atende a uma solicitação do governador Rafael Fonteles(PT) e busca corrigir distorções introduzidas após a regulamentação do setor em 2022.
Pela proposta, toda a energia excedente gerada por sistemas solares e enviada à rede de distribuição passará a ser convertida integralmente em crédito para o consumidor, sem descontos relacionados a encargos como a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Atualmente, esses custos reduzem o benefício financeiro de quem investe em geração própria.
A articulação política da matéria foi conduzida pelo deputado Francisco Costa (PT), líder da bancada piauiense, que coordenou o alinhamento entre os parlamentares do estado para garantir a apresentação do texto. O movimento evidencia o protagonismo da liderança na defesa de pautas estratégicas para o desenvolvimento regional, com foco em resultados para a população.
O governador Rafael Fonteles(PT) destacou a importância da atuação conjunta entre Executivo e Legislativo. Segundo ele, a proposta corrige uma regra que penaliza quem investe em energia limpa, ao mesmo tempo em que fortalece um modelo mais sustentável e economicamente eficiente.
O projeto altera dispositivos do Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022) e prevê isenção integral e permanente de encargos sobre a energia excedente. Caso aprovado, o impacto será direto na redução das contas de luz de consumidores que utilizam energia solar, além de ampliar o incentivo à adoção da tecnologia por famílias, pequenos produtores e empreendedores.
A medida também deve impulsionar a expansão da matriz energética limpa, especialmente no Nordeste, uma região com elevado potencial de geração solar. A expectativa é que a proposta amplie o acesso à tecnologia e fortaleça a autonomia energética de milhares de piauienses.
O projeto já está em tramitação na Câmara e será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir ao plenário. A iniciativa reforça a disposição do governo estadual em implementar políticas públicas voltadas à redução de custos, estímulo à sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida da população.
Ao articular a proposta junto à bancada, Rafael Fonteles(PT) consolida uma agenda voltada à eficiência energética e ao desenvolvimento econômico, enquanto a liderança de Francisco Costa no Congresso reafirma o empenho da representação piauiense em transformar demandas locais em avanços legislativos de alcance nacional.
Assista o vídeo do governador Rafael Foteles
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