Deolindo Moura faz balanço positivo de proposições na CMT em 2019

Vereador Deolindo Moura * PT / Teresina - PI 

Na expectativa do retorno às atividades legislativas na Câmara Municipal de Teresina, o vereador Deolindo Moura (PT) celebrou o balanço das atividades parlamentares no ano de 2019. Ao todo, o vereador propôs 78 Projetos de Lei, dos quais 30 foram aprovados pela Casa Legislativa e 22 se tornaram Lei após sanção do Prefeito Firmino Filho. 

Muitas das iniciativas obtiveram grande repercussão. Foi o caso da Lei nº 5.419, que proíbe a desigualdade de gênero em premiações esportivas para homens e mulheres de Teresina. 

“Esse foi um projeto que partiu da observação da luta por igualdade de gênero. Em pleno século XXI, as mulheres continuam sofrendo com a discriminação, recebendo salários menores e sendo vítimas de diversas outras formas de preconceito. Nesse sentido, a sanção dessa lei representa um grande avanço, considerando que as mulheres se dedicam, e muito, nas competições esportivas. Isso deve ser reconhecido e valorizado por todos”, destaca Deolindo Moura. 

Discutir os problemas da população foi outra preocupação do vereador. Ao longo do ano, diversos bairros de Teresina receberam a visita da Câmara Itinerante, que leva audiências públicas até às comunidades. 

“Sempre que visito algum bairro, escuto as reivindicações da população. Penso que é meu dever, como vereador, agir para que as instituições responsáveis prestem os devidos esclarecimentos. Os principais temas debatidos são segurança, iluminação pública, limpeza, pavimentação, abastecimento de água, entre outros. Esse é o momento em que os moradores se sentem à vontade para cobrar melhorias”, analisa o vereador. 

Conhecido por ser um defensor da juventude, da família, e do empreendedorismo, Deolindo Moura destinou Emendas Parlamentares de incentivo e valorização ao trabalho de microempresários, como é o caso do Empreende Bairro, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec). 

“Me senti muito satisfeito em destinar R$ 100 mil para a segunda e terceira edição desse programa, nos bairros Mocambinho e Promorar. Os trabalhadores e trabalhadoras autônomas precisam, desse apoio, de capacitação e de orientação. Sem incentivo, fica muito difícil eles conseguirem prosperar e sustentarem suas famílias. Por isso também, fiz questão de apoiar a Feirinha Familiar do Mocambinho, uma excelente oportunidade dos moradores exporem e comercializarem seus produtos artesanais na praça do bairro, que antes era abandonada”, enfatiza o parlamentar. 

Para 2020, Deolindo promete: “Vamos ter muitas outras ações de diálogo, incentivo e propostas de melhorias. O meu sentimento agora é de tranquilidade. Sei que dei o meu melhor para ajudar nossa cidade a ser um lugar cada vez melhor. Graças a Deus, tenho recebido muito apoio e reconhecimento por parte da população. Isso é, realmente, motivador”, destaca.

Vereador Dudu faz um balanço das ações em 2019

Vereador Dudu do PT - Teresina Piauí 

O vereador Dudu (PT), ao longo de 2019 propôs uma série de requerimentos com o intuito de promover audiências públicas em busca de melhorias para a população teresinense. Neste sentido, o parlamentar realizou reuniões com órgãos municipais, estaduais e a população para tratar de ações em áreas prioritárias como saúde, habitação, transporte público, segurança pública, abastecimento de água e energia, entre outras.

Nestas ações, os residenciais Torquato Neto I, II e I, loteamento Santana, comunidade Árvores Verdes, Santa Maria da Codipi e residenciais Sigefredo Pacheco III foram algumas das localidades que receberam as audiências públicas itinerantes propostas pelo vereador Dudu.

Após proposição do parlamentar, a Câmara Municipal de Teresina (CMT) também promoveu inúmeras audiências para debater importantes temas como os impactos que a construção das paradas de ônibus no canteiro da avenida Frei Serafim ocasionará para o meio ambiente e área urbanística da cidade, a falta de medicamentos para os pacientes renais e adulteração de combustíveis. Outras temáticas discutidas foram a situação de imigrantes venezuelanos em Teresina, os problemas das consultas eletivas e a ameaça de despejo dos permissionários do Shopping Natureza.

Dudu afirma que é fundamental o diálogo com a população e órgãos competentes em busca de benefícios para os teresinenses. “As audiências são importantes pois permitem que possamos ouvir as necessidades reais de cada comunidade e buscar uma solução que possa ser benéfica a todos”, disse o vereador.

Em 2019, Dudu ainda intensificou os diálogos com o Governo do Estado, deputados federais e estaduais visando o desenvolvimento de ações nas diversas áreas da cidade, em especial, infraestrutura, segurança e mobilidade urbana.

Outro pronto abordado pelo parlamentar foi a necessidade de Teresina aproveitar de uma melhor forma os mercados públicos e os centros de produção dos bairros Jacinta Andrade, Nova Teresina, Parque Wall Ferraz e Centro de Produção do Parque Piauí. Dudu ainda cobrou da Prefeitura um melhor aproveitamento dos espaços públicos com o objetivo de promover condições mais adequadas de lazer para a população teresinense. “Os mercados públicos, os centros de produção e os espaços de lazer são uma verdadeira fonte de riqueza da nossa cidade e carecem de um olhar mais forte da gestão pública para promover melhores condições à população. Teresina precisa desses espaços e vamos continuar cobrando sempre melhores condições nos locais”, afirmou Dudu.

O vereador Dudu (PT) ainda presidiu a Comissão de Desenvolvimento Urbano e foi membro da Comissão de Segurança. Além disso, propôs uma série de projetos que visam beneficiar os teresinenses. Entre eles podemos destacar o projeto que institui a política municipal para educação especial e inclusiva, para atendimento às pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual e deficiências múltiplas no município de Teresina. Além dos projetos que tratam da fixação de cartazes alertando sobre os perigos de automedicação em todas as farmácias e drogarias localizadas no município e aquele que dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do teste da glicose nos atendimentos realizados nos hospitais e unidades de saúde da capital.

Uma das bandeiras defendidas pelo vereador Dudu durante o mandato tem sido o fortalecimento de ações que ajudem no combate à violência contra as mulheres. Assim, Dudu esteve reunido com representantes da Frente Popular de Mulheres para combate à violência contra a mulher. Neste ano, a Prefeitura de Teresina sancionou a lei n°5. 33 1, de autoria do parlamentar, que trata sobre a prioridade da inclusão de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho, mediante apresentação de boletim de ocorrência ou processo de medida protetiva contra o companheiro.

Durante o ano legislativo, o vereador cobrou da gestão municipal uma maior destinação de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres e juventude da capital. O orçamento prevê uma receita de aproximadamente R$ 3,7 bilhões para o provimento de ações em diversas áreas. A proposta da Prefeitura destina apenas R$ 3,4 milhões para o desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres, e R$ 5,1 milhões para a juventude.

Por meio de emenda parlamentar do vereador Dudu (PT), os moradores do bairro Satélite foram beneficiados com a instalação de uma nova academia de saúde. Os equipamentos foram instalados na praça Santa Terezinha e adquiridos através de indicação de emenda do vereador Dudu no valor de R$ 56 mil reais.

O parlamentar destaca a importância de investimentos para oferecer aos moradores melhores condições para a prática de exercícios. “Essa era uma necessidade da comunidade da região que precisava de um local para a prática de esportes. Reafirmo o compromisso de continuar empenhado para melhorar cada vez mais a qualidade de vida dos teresinenses”, disse Dudu.

No ano legislativo, Dudu defendeu ainda uma melhor valorização dos servidores municipais por parte da Prefeitura. O vereador, durante as sessões plenárias, cobrou da gestão uma melhor remuneração para os guardas municipais, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, veterinários, farmacêuticos, bioquímicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, analistas de sistema e nutricionistas, entre outros profissionais do município.

Para Rejane, proposta de Bolsonaro é retrocesso para as pessoas com deficiência

Deputada Rejane Dias • PT-Piauí

A deputada federal Rejane Dias busca neutralizar por meio de 7 emendas o pacote de medidas enviadas pelo Governo Bolsonaro que propõe alterações na lei de cotas para pessoas com deficiência e no auxílio-inclusão. A deputada entrou com as emendas no início da tarde desta quarta-feira, 03, mas a ideia inicial é retirar a urgência da proposta e garantir uma análise aprofundada dos impactos da medida.

De acordo com o PL 6.159/2019, as empresas vão poder substituir a contratação pelo pagamento de um valor equivalente a dois salários mínimos enviados ao governo. Segundo a parlamentar, a proposta representa um ataque aos direitos da pessoa com deficiência no Brasil e um futuro incerto a mais de 440mil pessoas contratadas por meio da reserva de vagas hoje.

“Parece irônico o governo enviar uma proposta dessa e tentar acelerar a sua aprovação em pleno Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Em vez de fortalecermos a Lei de Cotas, criando mecanismos para que ela se cumpra, estamos retrocedendo há décadas de conquistas históricas”, disse a parlamentar.

Rejane tem articulado com as bancadas para garantir a retirada da urgência da apreciação no Plenário, com isso, será possível ganhar tempo para apreciar e até mesmo arquivar a proposta nas Comissões.

Gleisi Hoffmann é reeleita presidenta do Partido dos Trabalhadores

À frente da legenda desde 2017, deputada federal seguirá no cargo com a “missão de fortalecer ainda mais caráter democrático e popular do partido”

7º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, marcado pela participação ativa do ex-presidente Lula, chegou ao fim neste domingo (24) com uma disputa democrática que reconduziu Gleisi Hoffmann à Presidência da legenda pelos próximos quatro anos.

Em seu discurso, agradeceu o apoio dos filiados, das tendências e, principalmente, do ex-presidente Lula e dos outros candidatos. “Quero agradecer aos milhares de filiados, a todas as correntes do PT, à Margarida Salomão, ao Valter Pomar e ao Paulo Teixeira. E agradecer ao presidente Lula pela confiança depositada em mim”, declarou.

A presidenta deixou claro também qual será a missão que norteará a sua gestão pelos próximos quatro anos: “O PT é um orgulho para nós. Temos desafios e problemas para resolver, mas esta é uma história de 40 anos ao lado do povo e isso ninguém conseguirá apagar. Achavam que nos matariam, mas nós estamos bem vivos, de cabeça erguida e prontos para a luta”.

A luta à qual se refere Gleisi tem duas vias bem definidas. A primeira é reafirmar o PT como organização popular, amplamente democrática e que dialoga com a plural e diversificada população do país. A segunda, como tem sido desde o golpe 2016, é barrar o avanço das políticas neoliberais que ganharam contornos extremamente autoritários a partir da eleição do cada vez mais impopular Jair Bolsonaro.

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“A situação que passa o Brasil hoje é extremamente complicada, com uma pauta social e econômica trágica e contrária aos interesses do povo. E é contra esses retrocessos que temos que lutar e nos posicionar. É contra a retirada de direitos que temos que ser firmes. O partido precisa estar organizado e com disposição política porque quando as grandes manifestações ecoarem pelas ruas do país, teremos que estar preparados para conduzi-las”, reiterou.

Olho no olho

Para realizar tamanho enfrentamento, Gleisi não vê outra alternativa a não ser potencializar aquela que é tida como a marca registrada do Partido dos Trabalhadores: o trabalho de base e o contato direto com o povo brasileiro. Para tanto, lembrou do que disse Lula durante seu discurso em São Bernardo do Campo, um dia depois de deixar o cárcere político. “Lula deixou bem claro que temos, sim, que polarizar. Somos o lado oposto de Bolsonaro. Estamos sempre ao lado do povo”, esclareceu a presidenta.

Gleisi, no entanto, está convicta de que é preciso ir além, voltar para as bases e olhar diretamente nos olhos da população. “Em 2020, temos que estar fortes para disputar as eleições, falar com o povo e defender nosso legado. Agora o momento está exigindo que tenhamos uma organização popular forte dentro do PT. Redes sociais são importantes, mas nada substitui o olho no olho com a população”.

Para colocar tal premissa em prática, a presidenta pede empenho redobrado de todos os petistas para fortalecer as sus estruturas internar. “Temos que reforçar nossas setoriais e nossas secretarias, temos o desafio da nossa juventude, que quer saber como a gente pensa e está afim de lutar, fortalecer a Secretaria de Combate ao Racismo, a nossa secretaria LGBT, de Mulheres, de Cultura, e todas as outras que se mostraram fundamentais para manter o partido sempre forte. Mas podemos avançar ainda mais e é isso que vamos fazer. Vou dedicar toda a minha energia e disposição para que isso aconteça”.

Por Henrique Nunes da Agência PT de Notícias • Fotos Paulo Pinto

São João do Piauí: Em pleno semiárido piauiense surge um modelo petista de gestão

Governador do Piauí Wellington Dias ao lado do Prefeito de
São João do Piauí Gil Carlos 

Situada a 454 km da capital, Teresina, no centro do semiárido piauiense, São João do Piauí é uma cidade repleta de particularidades. A que mais chama atenção, provavelmente, seja o fato de ser cercada de comunidades quilombolas; não se sabe ao certo como elas se instalaram por essas redondezas. A tese mais convincente é que seus ancestrais, provenientes de fazendas e quilombos de todo nordeste, escolheram a margem do rio Piauí para sobreviver.

Durante muito tempo, esses povoados viveram às margens das políticas públicas, praticamente esquecidos pelas gestões municipais. Existia carência de toda natureza, iniciando com o acesso, com péssimas estradas; passando por falta de escola, sem falar na total ausência de assistência médica.

Somente a partir de 2002, com o início do governo Lula e Wellington, essas localidades começaram a receber atenção pública. Foram instaladas as primeiras escolas de ensino médio, as estradas foram melhoradas, iniciaram os créditos para agricultura familiar, e, a partir de então, a vida desse povo começou a mudar.

UBS do assentamento Lisboa 

Em 2012, um movimento democrático popular decidiu disputar a eleição municipal, tentando quebrar um circulo de 50 anos de um poder municipal quase que ininterrupto. O partido dos trabalhadores consegue montar uma chapa competitiva, tendo à frente o médico Dr. Gil Carlos.

Embora a vitória eleitoral tenha trazido uma sensação de libertação, os desafios encontrados eram bem maiores que o esperado. Como a prefeitura servia apenas para suprir as demandas de uma pequena parte da cidade, não havia preocupação alguma com a gestão pública.

Montando uma boa equipe, Dr Gil começou a planejar sua gestão e, apesar das dificuldades, conseguiu fazer uma verdadeira revolução na forma de gerir a cidade.

Atendimento médico no posto de saúde do assentamento Marrecas

Hoje, em seu segundo mandato, as transformações são percebidas por toda parte. Estradas vicinais foram construídas e reformadas, tirando muitos povoados do isolamento; foram construídas UBS em comunidades que antes não tinha acesso algum a saúde. A descentralização do ensino levou escolas a regiões distantes, possibilitando que a juventude conclua toda escolaridade onde mora. A educação pública infantil passou a ser oferecida de forma adequada, com a construção da Creche Pro infância, composta por equipe escolar completa, possibilitando às famílias a oportunidade de ter um local adequado para deixar suas crianças enquanto os pais trabalham.

É importante ressaltar que e obra da creche recebeu aprovação pelo TCE.

A parte Cultural e Esportiva também ganhou espaço e incentivo, com a construção de Ginásios Poliesportivos, inclusive na zona rural. O Estádio Municipal Desembargador João de Deus Lima foi totalmente reformado, ampliado e modernizado, ganhando capacidade de realizar campeonatos envolvendo vários outros estados da federação.

Quadra poliesportiva do assentamento Lisboa 

A gestão também se moralizou, implantando transparência pública. As compras da prefeitura são feitas através de licitações democráticas. Foram realizados concurso públicos e o pagamento dos funcionários deixou de ser notícia, passando a ter calendário.

Agora, perto de concluir seu segundo mandado, o propósito de Dr. Gil é dar continuidade a essa verdadeira revolução, iniciada pela sua administração.

Assis Carvalho apresenta emenda supressiva para manter o Serviço Social no INSS

Deputado Assis Carvalho / PT -Piauí

O deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) apresentou, nesta terça-feira (19), emenda supressiva à Medida Provisória 905/19. O objetivo é garantir a permanência do Serviço Social no INSS como direito da população brasileira. Para isso, o deputado propõe extinguir o artigo 51 da MP criada pelo presidente Bolsonaro que propõe o fim desse serviço nos postos em todo o Brasil.

Nas agências do INSS em todo o país, mais de 1.500 assistentes sociais realizam, em média, 1,3 milhão de atendimentos à população, todos os anos. Nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) dos estados e municípios, pessoas também são atendidas. Esse serviço é fundamental para esclarecer a população sobre seus direitos e como fazer para exercê-los.

Em vez de criar estratégias para disponibilizar mais desses profissionais para realizarem atendimentos à população em todas as agências, o governo Bolsonaro propõe o fim desse serviço.

No início da semana, o deputado Assis foi procurado por representantes do Conselho Regional do Serviço Social (CRESS) e Sindicato dos Previdenciários do Piauí, que solicitaram apoio para supressão do artigo. “Considero justo manter este serviço que existe há mais de 75 anos e atende tanto a segurados da Previdência Social quanto a população de modo geral que busca os atendimentos nas agências previdenciárias ou nos centros de assistência social”, disse o deputado.

Rejane Dias prepara mobilização para derrubar veto de Bolsonaro

Deputada Rejane Dias - FOTO: Gabriel Paiva/Agência Câmara

A deputada federal Rejane Dias prepara para esta semana uma mobilização dentro do Congresso Nacional para a derrubada do veto presidencial ao Projeto que previa a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. O Projeto foi aprovado em setembro passado pelos deputados, mas foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A apreciação do veto pelos deputados e senadores ocorre nesta quarta-feira(20), em uma Sessão do Congresso. Se o veto for derrubado, a proposta é promulgada e se torna Lei, mesmo sem a sanção do Presidente. Para tanto, é necessário maioria absoluta dos parlamentares.

O texto foi aprovado na Câmara e no Senado após 20 anos de tramitação e era uma das propostas que a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência nas Escolas, presidida por Rejane Dias no Congresso, encabeçou.

Para a deputada, a decisão do governo brasileiro em vetar a proposta ignora a realidade das escolas, a rotina de exaustão, a depressão e a violência que acomete o ambiente de professores e alunos nas escolas públicas. “A gente está dando a oportunidade de construir uma rede de amparo psicossocial dentro da escola. Foi uma batalha muito grande chegar até aqui, com discussões exaustivas com a sociedade e com as entidades” disse.

Durante sua tramitação, a deputada realizou reuniões para o engajamento das bancadas em torno da proposta. Á bancada feminina, a parlamentar levou mais de 30 membros dos Conselhos Regionais de Psicologia para apresentar as razões pelas quais a derrubada do veto é determinante para o combate ao bullying dentro da escola.

A proposta obteve apoio de entidades do setor de educação, psicologia e serviço social. Um manifesto favorável ao projeto foi assinado em setembro pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), a Federação Nacional de Psicólogos (Fenapsi) o Conselho Federal de Serviço Social (Cfess) e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss).

Em nome da Frente Parlamentar, Rejane Dias interpelou dois requerimentos de urgência para que o Plenário apreciasse a matéria neste ano. Dentro da bancada feminina, Rejane também se uniu às deputadas para solicitar à Presidência da Casa prioridade ao projeto, tendo em vista os últimos casos de violência envolvendo alunos e professores.

Caso o veto seja derrubado, a lei daria prazo de um ano para as redes escolares incluírem assistentes sociais e psicólogos no seu quadro de funcionários. A medida valeria tanto para a educação básica quanto para os ensinos fundamental e médio, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).