Deputado Francisco Costa defende reorganização da rede hospitalar no Piauí

Deputado Francisco Costa • PT - Piauí

Por entender a dificuldade financeira que tem passado o Governo do Estado e, principalmente, os gestores municipais do Piauí no que diz respeito à saúde, o deputado estadual Francisco Costa discursou hoje (22), na Assembleia Legislativa, propondo a reorganização hospitalar e repactuação dos recursos entre os municípios.

Desde 2015 a rede hospitalar estadual tem passado por readequações para melhor atender a população piauiense. Várias medidas já foram tomadas como, por exemplo, a implantação de serviços de alta complexidade nos municípios de Floriano (neurocirurgia) e Parnaíba (oncologia). No entanto, o parlamentar reforça a necessidade de fortalecer a atenção primária à saúde.

“Sempre escuto de técnicos, de estudiosos da área de saúde que, se nós fortalecêssemos a atenção primaria teríamos capacidade de resolver até 90% dos problemas da população. Isso precisa, cada vez mais, ser percebido pelos gestores municipal, estadual e pelas políticas do Ministério da Saúde”, relatou Francisco Costa.

O que existe hoje, no Piauí, é uma grande quantidade de hospitais, mas com pouca resolutividade. São pouco mais de 90 hospitais municipais, sem relacionar as unidades hospitalares de Teresina. “ O que defendo aqui não é o fechamento imediato de hospitais, mas sim de discussão da política de assistência hospitalar”.

Para exemplificar a difícil situação enfrentada pelos prefeitos na manutenção dos hospitais municipais, o deputado analisou dados e expôs a seguinte situação: “hospitais com até 30 leitos e com equipe mínima necessária para funcionamento têm um custo aproximado de R$ 170mil por mês. Se considerássemos uma taxa de ocupação de 70% dos leitos e avaliar os valores que são pagos pelo SUS, o gestores conseguem, no máximo, faturar R$ 50 mil e todo a carga restante do custeio é de responsabilidade dos municípios. A conta não fecha”, frisou.

Neste caso, o deputado sai em defesa de uma rede regionalizada onde os municípios pactuem entre si e concentrem os atendimentos em uma unidade hospitalar com reais condições de oferecer, com esse mesmo valor, um serviço qualificado sem onerar os gestores municipais, tendo a contrapartida justa do governo estadual. 

Audiência pública

A sugestão seria a realização de uma audiência pública com o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems); da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi); Associação Piauiense dos Prefeitos Municipais (APPM) e do Ministério da Saúde.

Francisco Costa ressaltou que irá reivindicar via comissão de saúde a discussão deste tema. “Sabemos que a necessidade da reorganização hospitalar é compreendida pelos dos gestores estadual e municipais, mas na hora de tomar a decisão precisamos de debate político mediado por esta Casa. Um debate sério e acima de tudo objetivando melhor assistência à saúde”, concluiu.

Projeto de Deolindo Moura quer regulamentar equipamento que elimina ar de tubulação de água

Vereador Deolindo Moura • PT / Teresina - Piauí 

A sessão na Câmara Municipal de Teresina (CMT), desta quinta-feira (8), foi marcada pela defesa do Projeto de Lei que regula a instalação e uso de aparelho eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial e comercial na capital. A proposta é de autoria do vereador Deolindo Moura (PT).

Segundo Deolindo, esses equipamentos devem ser colocados antes dos hidrômetros para impedir que o ar seja calculado na conta mensal de água do consumidor. De acordo com o projeto, os hidrômetros instalados pela empresa concessionária de abastecimento de água deverão conter o equipamento ou aparelho instalado, sem ônus para o consumidor.

“Ao pagar a conta de água, o consumidor paga também pelo ar que passa pelo cano. Atualmente, quando o cidadão usa esse equipamento, que reduz o ar na tubulação, a Águas de Teresina identifica a ação como ‘gato’ de água. Então queremos regulamentar esse aparelho para que a população só pague pela água que realmente consumir”, defende Deolindo Moura. 

Caso seja aprovado, o projeto deve contribuir para a redução da tarifa de água paga pelos usuários no município em até 30%.

Projeto de Rejane Dias visa combater índices de suicídio e automutilação

Deputada Rejane Dias • PT - Piauí

A Câmara dos Deputados analisa projeto da deputada Rejane Dias que visa a prevenção ao suicídio e a automutilação. No centro do Projeto, o combate à proliferação nas redes sociais desses conteúdos e a responsabilização dos provedores da internet. “Cada vez mais cedo, os nossos jovens desistem da vida, isso, muitas vezes, atraídos pelo ambiente da internet”, defende a deputada.

O texto propõe a retirada de conteúdos nas redes que induzam, instiguem ou auxiliem a automutilação ou o suicídio, além da oferta do envio de denúncias de conteúdos dessa natureza. “O mundo da internet é cercado de desafios, uns para o bem, outros para o mal. É uma terra sem lei para a proliferação de jogos, como recentemente vimos no Brasil, a “Baleia Azul” e a boneca “Momo”, associados a riscos de vida entre adolescentes”, comenta a deputada.

O último dado publicado no Brasil aponta 11.433 mortes por suicídio por ano. Em 2016, em média, houve um caso a cada 46 minutos. O número representa um crescimento de 2,3% em relação ao ano anterior, quando 11.178 pessoas tiraram a própria vida.

Audiência Pública

Nesta quarta-feira, 03, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou um requerimento da deputada Rejane Dias para debater os índices de suicídio e automutilação no Brasil.

“Vamos falar de vida, de amparo social e de superação. Vamos debater os Projetos e as políticas que são implementadas hoje pelo governo”, comentou.

7º Congresso Nacional do PT ocorre em novembro em SP com 800 delegado(a)s

Maior partido da esquerda brasileira vai definir diretrizes para enfrentar a crise democrática e econômica que assola o país.

Com o objetivo de fortalecer a luta em defesa do povo brasileiro, o Partido dos Trabalhadores convoca os seus filiados e militantes a participar dos debates de teses e das eleições internas do PT. O lançamento do 7º Congresso Nacional – que ocorrerá nos dias 22, 23 e 24 de novembro – será em 19 de julho em São Paulo.

O Congresso do PT é o momento de maior participação da militância, de seus filiados e filiadas e também mostra o caráter democrático do partido.

Durante os próximos meses – até novembro quando se realiza a etapa nacional – o partido irá debater teses e exercer o pluralismo com toda liberdade e isonomia que sempre marcaram os seis congressos anteriores.

As eleições internas do PT respeitam a paridade entre mulheres e homens, de jovens e etnias.

Calendário

As eleições dos diretórios municipais e zonais e também dos delegados e delegadas às etapas estaduais e nacional serão realizadas em todo o país no dia 8 de setembro.

Já a eleição do Diretório Nacional será feita durante a própria etapa nacional do 7º Congresso.

As etapas estaduais do 7º Congresso serão realizadas nos dias 19 e 20 de outubro de 2019.

Em dezembro de 2018, o PT aprovou a resolução que orienta todo o processo congressual que será lançado em 19 de julho.

Baixe aqui a resolução.

Da Redação da PT de Notícias

Vereador Dudu lamenta falta de recursos para mobilidade urbana e acessibilidade

Vereador Dudu • PT - Piauí

O vereador Dudu (PT) criticou a aprovação pela Câmara Municipal de Teresina da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2020, que prevê a aplicação de aproximadamente R$ 3,3 bilhões. Segundo o parlamentar, a aprovação do orçamento representa um grande retrocesso para o parlamento brasileiro. 

“Na minha opinião é uma lei que representa um verdadeiro retrocesso que não faz bem para a democracia do país, pois tira a autonomia dos vereadores em poder direcionar o desenvolvimento de ações para diversos setores. O prefeito Firmino Filho (PSDB) queria que 50% das emendas parlamentares fossem destinadas para a saúde e a Casa votou a destinação de 20% para o setor. O Congresso Nacional, recentemente, aprovou a imposição de emendas de bancada visando exatamente dá mais autonomia para o parlamento, mas a aprovação do orçamento só demonstra que estamos retrocedendo as conquistas do parlamento”, criticou vereador Dudu. 

Durante a votação, Dudu propôs a destinação de mais recursos para o provimento de melhorias no transporte eficiente (0,20%) e acessibilidade (0,20%), porém acabaram sendo rejeitados pelo parlamento municipal. 

“O transporte eficiente quase matou um cadeirante devido à queda da plataforma de um veículo, somado a isso temos veículos sucateados e a frota que não é suficiente para atender à demanda. Por isso, propomos que fosse destinado 0,20% do orçamento para realizar melhorias efetivas no transporte e assim promover autonomia aos usuários. O que vemos é o seguimento constantemente na Câmara de Vereadores clamando por mais recursos e melhorias para um transporte que de eficiente não tem nada. Em relação a acessibilidade, muito lugares não possuem se quer calçamento na porta de casa e quando tem são de péssima qualidade. Lamentável os parlamentares rejeitaram a destinação de mais recursos para o setor da mobilidade e acessibilidade”, disse o parlamentar.

Entenda porque “a defesa já fez o showzinho dela” de Moro é ilegal

Novos diálogos revelados pelo Intercept confirmam que o atual ministro jamais atuou como juiz nos processos contra Lula e sequer ouvia argumentos da defesa

O Intercept Brasil publicou mais um trecho dos diálogos do ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato, na noite desta sexta-feira (14). Desta vez, o procurador aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima participa do conluio entre a acusação e o juiz do processo contra o ex-presidente Lula. Para completar, as novas revelações consolidam de vez que o atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL) era de fato o coordenador da operação e em nenhum momento, mesmo na fase de instrução da ação penal, estava julgando o caso com imparcialidade, conforme manda aConstituição Federal.

Mais do que conversas banais e “comuns”, Moro não só orientou a estratégia dos procuradores como também pautou a atuação da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF), para que esta publicasse uma nota desqualificando Lula, após o depoimento do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá. Entenda porque ao dizer que “a defesa já fez o showzinho dela” Moro atenta contra o Estado Democrático de Direito.

•Nada que a defesa de Lula argumentasse importaria para Moro

[10/5 22:04] Moro: O que achou?

[10/5 22:10] Carlos: Achei que ficou muito bom. Ele começou polarizando conosco, o que me deixou tranquilo. Ele cometeu muitas pequenas contradições e deixou de responder muita coisa, o que não é bem compreendido pela população. Você ter começado com o Triplex desmontou um pouco ele.

[10/5 22:11] Moro: A comunicação é complicada pois a imprensa não é muito atenta a detalhes

[10/5 22:11] Moro: E alguns esperam algo conclusivo

[10/5 22:12] Moro: Talvez vcs devessem amanhã editar uma nota esclarecendo as contradições do depoimento com o resto das provas ou com o depoimento anterior dele

[10/5 22:13] Moro: Por que a Defesa já fez o showzinho dela.

[10/5 22:13] Carlos: Podemos fazer. Vou conversar com o pessoal.

[10/5 22:13] Moro: A se pensar. Tb não tenho opinião formada

[10/5 22:16] Carlos: Não estarei aqui amanhã. Mas o mais importante foi frustrar a ideia de que ele conseguiria transformar tudo em uma perseguição sua.

Quando Moro comenta com o procurador da Lava Jato que a “Defesa já fez o showzinho dela” ele descartou de vez o papel de juiz federal da 13ª Vara de Curitiba, uma vez que ele não estava mais agindo de acordo com a Constituição e o Código de Ética da Magistratura. A CF consagrou em seu artigo 5º, inciso LV, o princípio do contraditório, que é o comando constitucional, e uma garantia fundamental do Estado Democrático de Direito, que garante a imparcialidade do juiz.

Diz o dispositivo legal que: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes, pois garante a ampla defesa do acusado”. Em outras palavras, o dispositivo legal obriga que em um processo judicial deve ser permitida a ambas as partes a igualdade de oportunidade de apresentar argumentações e provas. No direito brasileiro, constitui-se de uma garantia fundamental porque é o que dá fundamento e validade para um processo.

Para completar, Moro violou ainda o Código de Ética da Magistratura que em seu capítulo 1, artígo 1º diz que o exercício da magistratura deve se nortear pelos princípios da independência, imparcialidade, transparência e segredo profissional e a ainda impõe, em seu artigo 2º, o “respeito à Constituição da República e às leis do País, buscando o fortalecimento das instituições e a plena realização dos valores democráticos. Nos diálogos ficou claro que Moro sequer levaria em conta qualquer argumento apresentado pela defesa, o que ele considera um “showzinho”.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Intercept

Comissão aprova projeto de Assis Carvalho que assegura a liberdade de pesquisa científica e proteção a pesquisadores

Deputado Assis Carvalho • PT-Piauí / Foto: Lula Marques

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o relatório do Projeto de Lei 251/2019 que garante liberdade de pesquisa científica e proteção aos pesquisadores e pesquisadoras brasileiros, impedindo que suas pesquisas para fins lícitos sejam ceifadas ou consideradas apologia ou incitação a crime. O projeto é de autoria do deputado federal Assis Carvalho (PT/PI); e a relatora, na comissão, foi a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS).

A proposta de Assis insere dispositivo no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16) para garantir a pesquisa científica em setores sensíveis. “A legislação brasileira carece de aperfeiçoamento para a garantia da continuidade da pesquisa científica. A manipulação de substâncias psicotrópicas, por exemplo, vem causando muita discussão e mesmo dificuldades no setor. Nossos pesquisadores têm sido submetidos a constrangimentos inaceitáveis, em razão da falta de um dispositivo legal claro que os ampare na busca de soluções em benefício da população”, exemplificou o parlamentar.

No projeto, o deputado Assis Carvalho relata o ocorrido com um professor universitário, que foi chamado a depor na polícia paulista, recentemente, sob a alegação de que, em suas pesquisas científicas, faria apologia ao uso de drogas. Entretanto, o professor produziu pesquisas pioneiras acerca da ação anticonvulsivante da maconha, que permitiram a formulação de medicamentos para o tratamento da epilepsia e outras doenças. “Casos como este mostram claramente que nosso regramento legal ainda necessita de aperfeiçoamento”, disse o deputado. 

Para o autor do projeto, são numerosas as soluções desenvolvidas a partir de experimentos com produtos nocivos ou perigosos, mas que, após a correta manipulação, resultam em benefícios para a população. “Temos a convicção de que, apoiando nossos pesquisadores em suas pesquisas lícitas, ampliamos as possibilidades de criação de novas soluções em benefício de todos”, conclui.