TRE-PI absolve Wellington Dias e Margarete Coelho em caso de apreensão de R$ 180 mil

Em sessão de julgamento, nesta terça-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgou improcedente a representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral que pedia a cassação dos diplomas do governador Wellington Dias e a vice-governadora Margarete Coelho.

De acordo com o relator do julgamento, juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, ficou entendido que o dinheiro, no valor de R$ 180 mil, encontrado durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, em 2014, não havia relação com a campanha eleitoral em que Wellington Dias foi eleito.

A advogada da vice-governadora Margarete Coelho, Giovana Nunes, explica a decisão. “Foram três anos de investigação e a representação foi julgada improcedente, por unanimidade, a pedido do próprio Ministério Público por falta de provas. Todavia, não se trata simplesmente de falta de provas, mas sim de ausência de fatos que pudessem ser reputados ao governador do Piauí e sua vice, Margarete Coelho”, diz.

Ainda de acordo com a advogada, “o Ministério Público tentou exaustivamente vincular fatos alheios aos gastos e receitas da campanha de 2014, cuja prestação de contas já havia sido aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Mas não logrou êxito”, ressalta Giovana Nunes.

Lançamento da Plataforma Digital "O Piauí e o Brasil que o povo quer"

Foi lançado,nessa quinta(23/11), no auditório do sindicato dos bancários, a plataforma digital "Brasil que o povo quer".

O aplicativo tem como finalidade receber sugestões de todo o país quanto as políticas públicas que a população brasileira deseja e necessita.

Participaram do evento o Governador Wellington Dias, a Senadora Regina Sousa, o Deputado Federal Assis Carvalho, os Deputados estaduais, João de Deus e Francisco Lima, além de representantes do Diretório Nacional e da Fundação Perseu Abramo que encabeça esse projeto.

Para ter acesso a plataforma basta acessar o site: www.brasilqueopovoquer.org.br, cadastrar sua senha de acesso e participar com idéias, críticas e sugestões para o nosso município, para o Piauí e para o Brasil.


*Confira as fotos do lançamento na Fanpage da "Rede PT no Parlamento" Clicando aqui

Senadora Regina Sousa diz que Reforma Trabalhista precarizou o trabalho

Senadora Regina profere palestra na CM de Altos-PI

Com novas regras valendo desde o último sábado, 11, a legislação trabalhista em vigor vai piorar a precarização do trabalho, de acordo com a senadora Regina Sousa (PT) que esteve na Câmara Municipal de Altos na manhã desta sexta-feira, 17, a convite de Fernando Menezes, da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) local.

A parlamentar comentou que já existe anúncio para contratar sem salário, somente com comissão. "O mais grave é o negociado sobre o legislado. O patrão pode negociar. Poderão ser flexibilizados praticamente todos os direitos do trabalhador. O empregado vai ter que aceitar tudo para garantir o seu emprego", observa a senadora.

Sobre a reforma da Previdência, a senadora apresentou dados da CPI da Previdência no Senado que comprovaram que não há um rombo na previdência, mas sim uma dívida enorme das grande empresas e dos grandes bancos de R$ 450 bilhões. A cada ano essas empresas esperam os programas de refinanciamento do Governo para saldas suas dívidas a longo prazo e livres de multas e juros. "Se pagassem tudo o que devem a Previdência não faltaria dinheiro por uns 10 anos. Por isso que consideramos imoral cobrar contribuição do trabalhador rural, por exemplo", afirmou.

Muitas maldades estão embutidas na lei e precisam ser discutidas, como o tempo de contribuição de 40 anos para receber o benefício integral. Quem contribuir 15 anos, o mínimo para se aposentar, receberá 60% da média dos salários. Além disso, pode haver novidade - alerta a senadora - pois uma nova proposta está sendo elaborada pelo Governo e deve ser apresentada nos próximos dias.

O Benefício da Prestação Continuada é outra incógnita. A proposta apresentada aumenta a idade para a concessão do benefício de 65 anos para 70 anos e o desvincula do salário minímo. O benefício é destinado hoje a pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos.

Os vereadores receberam a senadora e elogiaram o debate realizado. A vereadora Regina Alves, por exemplo, parabenizou a senadora pelo projeto apresentado no Senado e já aprovado na Comissão de Direitos Humanos que garante transporte de volta para casa às mães e bebês após o parto e vai cobrar na maternidade local o seu cumprimento.

NOTA DE APOIO ao Secretário Daniel Oliveira

Deputado Francisco Limma se solidariza com Daniel Oliveira

Diante dos últimos fatos ocorridos, envolvendo a Segurança e o Secretário de Justiça Daniel Oliveira, venho à público manifestar meu apoio ao Secretário de Justiça e a toda a equipe de Segurança do nosso estado.

O Secretário Daniel Oliveira é conhecido pela seriedade, compromisso e competência no trabalho que desenvolve à frente da SEJUS, no entanto, vem enfrentando uma onda de declarações negativas, fruto da tentativa de desestabilizar sua gestão, a partir de polêmicas por causa dos últimos acontecimentos envolvendo tentativas de fuga em algumas penitenciárias.

Estou acompanhando de perto, juntamente com o Secretário Daniel, a prefeita de Esperantina, Vilma Amorim e o Governador Wellington Dias, o trabalho de combate à fuga na penitenciária Luiz Gonzaga Rebelo, que resultou em reforço policial, recondução de presidiários e uso de todo o aparato policial necessário em um contexto como este.

Também manifesto minha solidariedade aos servidores da penitenciária, a população, as lideranças e em especial ao povo esperantinense, que tenha calma, fique atento às orientações do governo por meio da Secretaria de Justiça na pessoa do Secretário Daniel Oliveira, com a certeza de que a tranquilidade e a segurança serão garantidas por meio de medidas acertadas das autoridades do Estado.

Hospital de Picos

O deputado federal Assis Carvalho solicitou ao secretário estadual da Saúde, Florentino Neto, informações sobre a retomada da obra do Hospital de Picos, para o qual destinou R$ 34,6 milhões em emenda parlamentar. A unidade será referência de atendimento médico para meio milhão de pessoas que vivem nos municípios da região de Picos. Na ocasião, o secretário garantiu que o Governo está empenhado em resolver as pendências judiciais e administrativa que paralisaram a obra.

Rejane assina início das obras do Centro de Reabilitação de Parnaíba

Nesta segunda-feira (03) a secretária de estado da Educação e deputada federal licenciada, Rejane Dias, assina a ordem de serviço para o início das obras do Centro Especializado de Reabilitação (CER IV) na cidade de Parnaíba. A solenidade acontece às 8h30, na rua Mira Rios, no bairro São Vicente de Paula.

Rejane Dias é autora de emenda de R$ 5 milhões para execução da obra, que deve garantir atendimento a pessoas com deficiência de toda a Planice Litorânea. “Calculamos que residam mais de 60 mil pessoas com deficiência naquela região e, com o Centro, não precisarão mais se deslocarem para Teresina, até o CEIR, para terem um atendimento gratuito e de qualidade”, destacou a deputada.

O secretário para inclusão para a pessoa com deficiência, Mauro Eduardo, ressaltou que a obra deve ser concluída em um ano. “É um serviço de grande necessidade para os habitantes de Parnaíba e região e que está sendo erguido com o trabalho em conjunto da SEID, Secretaria de Saúde e o apoio incondicional da secretária e deputada licenciada Rejane Dias, que continua seu trabalho em defesa das pessoas com deficiência em todo o Estado”, comentou.

O Centro Especializado em Reabilitação (CER IV) recebe esse nome porque vai oferecer serviço de reabilitação para quatro modalidades: visual, auditiva, física e intelectual. É o tipo centro mais completo, com poucas unidades em todo o país. O Centro Integrado de Reabilitação (CEIR), em Teresina, por exemplo, atualmente atende a três modalidades e se prepara para atender a quarta em breve.

Segundo Mauro Eduardo, a SEID está trabalhando para levar o serviço de reabilitação de alta complexidade para outras regiões do Estado. Em São João do Piauí, no extremo Sul, em breve deve ser iniciada a construção de um CER III para atender toda a região.

Recuperação de estradas é pauta de reunião do deputado João de Deus no DER

Deputado João de Deus apresenta projeto para
o diretor do DRE, Castro Neto

Na manhã desta quarta-feira (28), o líder do Governo deputado João de Deus, se reuniu com o diretor do DER, Castro Neto, para tratarem de algumas obras em estradas que estão em andamento no Estado.

Na oportunidade, trataram da operação tapa-buracos entre Teresina a Barras, do serviço de tapa-buracos da PI-364 da estrada que liga José de Freitas a Lagoa Alegre e Teresina a União, ambas são uma mesma obra, que irá beneficiar estes municípios. 

A ponte a autorizada pelo governador, Wellington Dias, situada na estrada próxima à cidade de Lagoa Alegre também foi debatida, e será refeita de concreto, pois se trata de uma obra de extrema importância, que está sendo licitada pelo DER.

Trataram também da estrada PI-115 que liga Teresina a União, essa PI também será recuperada com a autorização do governador, e também foi debatido o asfaltamento entre José de Freitas até o povoado Emma, já que o povoado é o maior da área rural de José de Freitas.

“Essas obras estão em andamento e, nos reunimos para eu estar acompanhando como se encontram, algumas ainda em licitação e outras já em andamento, esse foi o objetivo da nossa reunião”, destaca João de Deus.

Todas essas obras são de requerimentos do parlamentar, autorizadas pelo Governo do Estado, que beneficiarão todos esses municípios e melhorarão o tráfego dos veículos e pedestres.