Nota da senadora Regina Sousa sobre o voto no caso Delcídio

Senadora Regina diz que seu voto foi analisado com ódio, intolerância e hipocrisia

A senadora Regina Sousa(PT-PI) fez um desabafo emocionante ao esclarecer seu voto no caso Delcídio. “Não obedeci nenhuma orientação partidária; votei pela coerência jurídica, pelo artigo 53 da Constituição. Se o artigo foi preservado, tem que valer pra todos. Por que ainda não prenderam Cunha pelos mesmos fundamentos que valeram para o Delcidio?” disse a parlamentar.

Segundo a senadora, a PGR, no pedido de prisão, coloca que se não for possível, por se tratar de parlamentar, que seja feito o afastamento do mandato, com uso da tornozeleira eletrônica e restrição da comunicação. “Era isso que o senado deveria ter feito. Ele ficaria monitorado, facilitando todo processo de cassação do mandato”, disse Regina, reafirmando sua posição favorável, não apenas a perca o mandato, que Delcídio seja julgado exemplarmente.

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Regina Sousa

Senadora -PT - PI

Até 2010, 80% da água de Campo Maior era distribuída sem tratamento

Prefeito de Campo Maior, Paulo Martins

Se você reside em Campo Maior e contraiu algum problema de saúde relacionado a água até o ano de 2010 ou conhece alguém que passou por essa situação, provavelmente deva ter sido ocasionado pela péssima qualidade do líquido que era distribuída pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Segundo o atual diretor do órgão, até 2010, apenas três poços, dos 17 que abastecem a cidade, recebiam tratamento. “Somente 20% era tratada com cloro, o restante era distribuída sem nenhum tratamento e alguns até com coliformes fecais”, revelou.

Dos 17 poços existentes na época, 04 deixaram de ser útil para o sistema de abastecimento e atualmente 13 poços operam na zona urbana da cidade. “Hoje 100% dos poços recebem tratamento e nosso químico realiza testes na água rotineiramente para identificar a potabilidade. A água distribuída é própria para o consumo humano porque nós tratamos”, explicou esclarecendo que se não houver tratamento, não é apropriado o consumo. Documentos abaixo mostram o teste feito pelo bioquímico Germano Junior comprovando a potabilidade da água de Campo Maior.

Alem do tratamento de 100% da água, o SAAE fez a troca de toda a tubulação de ferro que existia no centro da cidade há 50 anos. Muita ferrugem foi encontrada na encanação. “Isso só foi possível porque a população passou a acreditar no nosso trabalho e hoje temos quase 100% dos usuários adimplentes. E é com o pagamento de suas contas em dias que o SAAE consegue investir na qualidade e no abastecimento de água”, informou João Lima.

De acordo com a portaria do Ministério da Saúde que regulamenta o tema (2.914/2011), a água tratada no Brasil não pode ter qualquer coliforme termotolerante.

O médico Artur Timerman, embaixador do Instituto Trata Brasil e mestre em infectologia pela Universidade de São Paulo, afirma que os dados indicam riscos. Os consumidores podem ser infectados por vírus, bactérias e protozoários.

A gama de doenças que podem ser causadas por essa má qualidade da água é grande, vai da hepatite tipo A a gastroenterite, poliomielite e diarreia, que é ainda mais grave no caso de crianças — explica o médico, que atua em instituições como o Hospital Israelita Albert Einstein.

CRISE HIDRICA E ENERGÉTICA

O diretor encerrou falando sobre os problemas que tem afetado o sistema de água de Campo Maior. “Diariamente temos prejuízos com a falta de energia e para completar os poços estão secando por que neste período do ano aumenta o consumo e diminuí o nível de água nos lençóis freáticos”, pontuou pedindo a compreensão da população. “Pedimos a compreensão dos usuários porque estamos fazendo até o impossível para levar água a todas as residências, mas nem tudo depende somente do nosso esforço”, finalizou.

Comissão aprova projeto que destina recursos para o meio ambiente

Deputado Assis Carvalho 

O projeto que destina recursos da Loteria Esportiva Federal ao Fundo Nacional de Meio Ambiente foi aprovado na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara, por unanimidade. De relatoria do deputado Assis Carvalho (PT/PI) e autoria da então senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), o Projeto de Lei 6683/09 segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

Assis destaca a previsão de aumento de receita pública destinada ao fundo, que financia projetos socioambientais e iniciativas de conservação e de uso sustentável dos recursos naturais em todo o Brasil. “A proposta estabelece que a renda líquida de dois concursos de prognósticos da Loteria Esportiva Federal, ou o concurso que o suceder, seja destinado, por ano, ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, bem como outros recursos destinados por lei. Assim, teremos um aumento significativo de recursos para essa área”, disse Assis Carvalho.

Criado em 1989, o Fundo Nacional do Meio Ambiente é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e tem conselho deliberativo composto por representantes de governo e da sociedade civil.

Campo Maior se transforma em um verdadeiro canteiro de obras em todas as áreas

São construções na área da saúde, educação, saneamento básico, mobilidade urbana, meio ambiente entre outras que transformaram Campo Maior num verdadeiro canteiro de obras espalhadas por toda a cidade. O prefeito da cidade, Paulo Martins teve sua agenda recheada de visitas para acompanhar os serviços nesta quarta-feira (04).

Inicialmente ele esteve na Lagoa da Pintada no Bairro Cariri. A obra iniciou, mas foi embargada pela justiça após denuncia de que a lagoa estaria dentro de terrenos privados. No entanto, a assessoria jurídica da prefeitura conseguiu comprovar a necessidade do serviço por que a lagoa além de alagar as casas que ficam próximas, ainda são depósitos de várias doenças. “Essa fedentina está prejudicando até minhas vendas aqui no meu barzinho”, disse a comerciante Titinha que agradeceu o Prefeito Paulo Martins pela retomada da obra que acontecerá depois do Sabor Maior. Cerca de 300 manilhas serão colocadas na drenagem fazendo um canal de escoamento da lagoa.

Em seguida o gestor visitou a Praça Bona Primo onde iniciou uma revitalização que inclui jardinagem, paisagismo e iluminação. Depois seguiu para a Avenida Surubim que foi retomada esta semana.

Acompanhado do Secretário de Educação, Professor Ribinha, o prefeito visitou o andamento da construção de uma escola moderna que já está com 30% concluída no Conjunto Renascer, depois a última etapa do calçamento do Conjunto Renascer que está sendo a construção da calçada e por fim esteve na Rua Jordão no Bairro Parque Estrelas onde irá iniciar a obra de calçamento ainda esta semana.

Alem das obras visitadas, Campo Maior tem a construção de UBS, Academias, UPA-24h, estradas na zona rural e várias outras escolas espalhadas na zona urbana e rural.

“Apesar da crise, estamos demonstrando na prática que hoje temos um município organizado, que paga bem os seus servidores e em dia e ainda consegue executar obras em todos os seguimentos. E só para constar, as obras são feitas com recursos federais, estaduais, mas o município além de dá a contra partida também está fazendo investimentos como na pavimentação de algumas ruas”, comentou o gestor informando que concluiu uma licitação para realizar obra de calçamento em diversas vias da cidade.

Fátima Carmino participa de aula inaugural de curso do Pronatec na Penitenciária de Parnaíba

A vereadora Fátima Carmino participou na tarde desta quinta-feira (29/10), da visita do secretário estadual de justiça, Daniel Oliveira à Penitenciária Mista Fontes Ibiapina. Na ocasião, foi autorizada a reforma do presídio, além dos presentes terem prestigiado a aula inaugural de um curso do Pronatec.

Na ocasião, também foi assinado um termo de cooperação para execução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – Pnaisp e do Projeto Registrar.

Cerca de 20 detentas iniciaram a capacitação do Pronatec nesta quinta-feira. Elas estão participando do curso de Preparador de Doces e Conservas. O curso é uma parceria entre Secretaria de Justiça, Secretaria Estadual de Educação e Governo Federal.

De acordo com Carmino, a qualificação profissional possibilita a reinserção no mercado de trabalho e busca evitar que voltem a cometer atos criminosos por falta de oportunidades. “Isso facilita a inclusão, seja no mercado formal, seja qualificando para que ele consiga sua subsistência de outra forma. O Pronatec vem trazer essa chance para que eles façam as suas escolhas diferentes”.

Vereadora Rosário propõe parceria entre MP e escolas no combate a violência

A vereadora Rosário Bezerra (PT) representou a Câmara Municipal de Teresina na solenidade de lançamento do Projeto “Lei Maria da Penha nas Escolas: desconstruindo a violência, construindo diálogos”. O projeto, lançado nessa sexta (23), no auditório do Ministério Público, levará para as escolas estaduais estratégias pedagógicas que envolvam o alunado no combate à violência contra a mulher.

O objetivo é que os adolescentes tornem-se multiplicadores da cultura de paz. A vereadora Rosário Bezerra destaca que levar o debate sobre a violência contra a mulher para as escolas é fundamental para mudar o pensamento da nova geração.

“As ações deste projeto construirá um novo pensamento e comportamento para os meninos e meninas. Não podemos mais assistir a tantos casos de violência contra a mulher. A cultura do machismo já está ultrapassada. Vivemos a fase do empoderamento da mulher. E saber que instituições como o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Secretaria Estadual de Educação do Piauí acreditam nesta mudança é gratificante”, comemora Rosário Bezerra.

O promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, idealizador do Projeto Lei Maria da Penha nas Escolas, destaca que a parceria entre os órgãos da educação e do Judiciário abre novas possibilidades. “O projeto dá voz aos professores que, por sua vez, sensibilizam os alunos. São estes jovens que levarão cultura de paz e de respeitos às nossas mulheres”, avalia.

Nesta fase do projeto, 19 municípios da 18ª Gerência Regional de Ensino, responsável pelos municípios da grande Teresina, receberão as oficinas de planejamento. Ao total, 53 escolas deverão realizar atividades pedagógicas sobre a Lei Maria da Penha.

A professora Amparo Veloso, representante da Seduc na solenidade, afirma que o projeto já tem apresentado resultados. “O exemplo de como os jovens se envolvem positivamente com este projeto são as apresentações culturais, como, por exemplo, a dupla de repentistas e do grupo de teatro que se apresentaram aos professores e autoridades. Os jovens escolhem uma linguagem para levar a mensagem da Lei Maria da Penha e se tornam agentes transformadores da realidade. Com isto, acreditamos que a violência contra a mulher será diminuída em nosso Estado”, encerra Amparo Veloso.

Senadora Regina destaca 12 anos do Bolsa Família: "não vamos permitir cortes"

Senadora Regina Sousa

Ao saudar os 12 anos do programa Bolsa Família, a senadora Regina Sousa (PT-PI) criticou a proposta do relator do orçamento 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de cortar R$ 10 bilhões dos R$ 28,8 bilhões previstos para o programa no próximo ano.

"Os investimentos do governo federal no programa representam apenas 0,5% do Produto Interno Bruto, portanto, não é um programa caro e, por isso, não vamos permitir cortes", afirmou a senadora Regina Sousa, durante discurso no Plenário do Senado nesta quinta-feira (22/10).

“Quero parabenizar os idealizadores, os criadores e os gestores de um dos mais importantes programas sociais criados pelo governo do PT: o Bolsa Família, que completou 12 anos esta semana. Só mesmo um presidente que passou fome, como o presidente Lula, poderia ter a sensibilidade para conceber um programa como o Bolsa Família”, disse ela.

De acordo com a senadora, para o Piauí, o Bolsa Família representa mais do que renda. “Com esse importante programa social estamos criando a primeira geração sem fome e que frequenta efetivamente a escola”. Ela disse ainda que, no Piauí, mais de 440 mil famílias recebem o benefício, sendo que, destas, 90% das titulares dos cartões são mulheres.

“Tenho orgulho de dizer que o Bolsa Família é um programa de proteção social do tamanho do Brasil: beneficia diretamente ¼ da população brasileira e está presente em todos os municípios”. A senadora piauiense fez questão de frisar que o benefício complementa a renda das famílias pobres. “Ninguém consegue sobreviver e manter a sua família somente com o benefício, por isto 75% de seus beneficiários estão no mercado de trabalho, percentual igual ao do restante da população brasileira. O critério para participar do Programa é a renda. Assim, mesmo os que têm carteira assinada podem ter direito ao Programa, desde que a sua renda esteja no limite estabelecido. Com o Bolsa Família, desde 2011, 22 milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza”. 

“Temos que comemorar muito os 12 anos do Bolsa Família. Todo mundo sabe que o Bolsa Família pôs comida na mesa de quem era extremamente pobre. Mas o programa fez tanta coisa a mais pelo Brasil que hoje é difícil encontrar um brasileiro que não tenha sido direta ou indiretamente beneficiado por esse importante programa”, afirmou. 

Estudo do IPEA aponta que o Programa Bolsa Família dinamiza a economia local – cada R$ 1,00 investido no Bolsa Família se transforma em R$ 1,78 real no PIB e R$ 2,4 reais no consumo final das pessoas do programa. “Isso significa que o Bolsa Família é bom para o comércio, para a indústria, para gerar emprego, e é bom para o Brasil. É um programa muito eficiente do ponto de vista do investimento dos recursos públicos”, explicou Regina.

No Piauí, disse a senadora, várias pessoas conseguiram se profissionalizar e arrumaram empregos melhores, onde ganham mais, e espontaneamente pediram para deixar o programa. Dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome apontam que mais de 40 mil famílias piauienses, que eram assistidas pelo programa, fizeram a devolução do benefício por não precisarem mais da ajuda do Governo.

“Senhor presidente, por tudo isso que falei temos de reconhecer: o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do mundo. E representa muito para quem pouco tinha. Parabéns, pelos 12 anos de mudanças positivas para o nosso Piauí e para o nosso Brasil”, concluiu a parlamentar.