Lançado em Brasília o Mapa dos Babaçuais

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) lançou no último dia 10, segunda-feira, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Mapa da Região Ecológica dos Babaçuais dos estados do Piauí, Tocantins, Maranhão e Pará. A senadora Regina Sousa, que foi quebradeira de coco, e o deputado Nilto Tatto (PT-SP) recepcionaram as integrantes do movimento e participaram da solenidade.

O Mapa é resultado de pesquisa realizada desde 2014 pelo projeto Nova Cartografia Social da Amazônia, teve o apoio da Fundação Ford e contou com a participação de pesquisadores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), da Universidade Federal do Tocantins (UFTO), da Universidade Federal do Pará (UFPA), da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e movimentos sociais. Este pesquisa tem confluência com pesquisas anteriores de cartografia social liderada pelo antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida.

De acordo com o Mapa, existem hoje mais de 25 milhões de hectares de babaçuais, em diferentes densidades, nos quatro estados, e mais de 300 mil mulheres envolvidas na atividade de quebradeiras de coco. A publicação revela uma região florestada, de grande diversidade biológica e importância no combate às mudanças climáticas e ao desmatamento. E cita a persistência e ampliação da incidência dos babaçuais, apesar das práticas que visam sua destruição.

A senadora Regina Sousa vai solicitar ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que inclua nos seus estudos e pesquisas a coleta de dados e informações sobre esse bioma do babaçu e faça a quantificação das quebradeiras de coco enquanto profissionais. “Tenho origem na categoria de trabalhadoras quebradeiras de coco. Como parlamentar, cumpre-me atuar pela preservação da mata do babaçu a fim de garantir a sobrevivência das famílias que vivem do extrativismo dessa amêndoa e até já lhe agregam valor”, declarou.

Babaçu Livre

O MIQCB reivindica também a regularização de Terras Indígenas, Reservas Extrativistas, quilombos e assentamentos de reforma agrária, além do livre acesso aos babaçuais em áreas públicas e privadas. O mapa pretende impulsionar a implantação da “Lei do Babaçu Livre”, que tem este último objetivo e já foi criada em 12 municípios do Maranhão, quatro no Tocantins e um no Pará.

Nilto Tatto comprometeu-se a desarquivar ou reapresentar o PL 231/2007, que prevê uma Lei do Babaçu Livre federal. “Estamos numa casa que precisa ouvir essa população e incorporar na agenda política a demanda e a resistência dessas mulheres que trabalham com o babaçu”, comentou.

Matopiba

Durante o lançamento do mapa, lideranças e pesquisadores manifestaram preocupação com a criação da nova fronteira agrícola do Matopiba. Para eles, a agência pretende estimular o agronegócio nas áreas de cerrado do Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia (“Matopiba”) e as projeções e dados que subsidiaram a iniciativa desconsideraram a importância socioambiental dos babaçuais. “Nós estamos muito preocupados com esse projeto, que sabemos que vai atingir muitas áreas e pessoas”, afirmou Francisca da Silva Nascimento, coordenadora do MIQCB.

Francisca Nascimento também lembrou que as quebradeiras de coco têm dificuldade para escoar sua produção e não há políticas de incentivo à economia do babaçu, enquanto o agronegócio recebe bilhões de reais em subsídios. “Como é que o governo faz um projeto onde não aparecem as quebradeiras de coco e os agricultores. Isso é muito grave”, comentou.

“O maior risco é não reconhecer pessoas, formas de organização próprias, práticas econômicas, sociais e políticas de indígenas, quilombolas, quebradeiras, uma série de grupos sociais que estão organizados e alimentam verdadeiras economias nessas regiões”, destacou Jurandir Santos de Novaes, professora da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e coordenadora da pesquisa que resultou no mapa. “O modelo de desenvolvimento pensado hoje não é compatível com o Brasil real, pois não leva em conta essas realidades”, acrescentou.

Jurandir Novaes denunciou que as quebradeiras de coco têm sido vítimas ameaças de morte, instalação de cercas elétricas, perda e cercamento de fontes de água. A pesquisadora cobrou do governo e do Congresso o reconhecimento e proteção oficiais dos babaçuais.

As Margaridas em defesa da democracia

A senadora Regina Sousa (PT-PI) participou da abertura da 5° edição da Marcha das Margaridas, o evento aconteceu nesta terça-feira e mobilizou cerca de 70 mil trabalhadoras do campo com uma grande passeata na esplanada dos ministérios, em Brasília. Representantes dos movimentos dos Trabalhadores rurais, extrativistas, indígenas e quilombolas, foram ao Distrito Federal para dialogar com o governo federal sobre suas reivindicações. 

“A Marcha das Margaridas é o maior movimento social da atualidade e se fortalece a cada ano. Este ano, a questão feminina ficou em segundo plano, pois a defesa da democracia assumiu papel de protagonista na luta dessas mulheres”, destacou a senadora Regina Sousa.

História da Marcha

O evento foi criado em homenagem a Margarida Maria Alves, assassinada em 1983 por um latifundiário que se sentia ameaçado pela luta constante da ativista. Ela era presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Alagoa Grande, na Paraíba.

Audiência pública na Alepi discute Projeto de Lei da Terceirização

Deputada Flora Izabel faz abertura do evento 

Convidado pela Comissão de Direitos Humanos e da Juventude da Assembleia Legislativa do Piauí, o senador Paulo Paim (PT-RS) participou de audiência pública, nessa quinta-feira (6), na Alepi, onde se discutiu o Projeto de Lei da Câmara nº 30/2015, que regulamenta os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes e que, atualmente, tramita no Senado Federal.

O Projeto de Lei da Terceirização prevê a terceirização de contratos das atividades fins das empresas, o que tem sido bastante contestado por trabalhadores, sindicatos, entidades de defesa de direitos dos trabalhadores, políticos e movimentos sociais.

“Essa discussão é extremamente necessária uma vez que o Projeto de Lei da terceirização tem um grande e relevante alcance na sociedade. É importante deixar claro que somos contra à precarização do trabalho e, portanto, contra esse famigerado projeto de lei”, frisa a deputada Flora Izabel (PT), que requereu a audiência pública e articulou a vinda do senador gaúcho.

O senador Paulo Paim destacou a defesa dos direitos dos trabalhadores. "Estamos percorrendo todo o Brasil, levantando a discussão sobre o PLC 30. Dizemos não à terceirização, e essa não é uma briga entre partidos, mas uma luta dos trabalhadores de todo o país. Não podemos deixar que milhares de trabalhadores fiquem desempregados ou tenham seus direitos surrupiados”, afirma o senador.

Compareceram à audiência pública os senadores Elmano Férrer (PTB) e Regina Sousa (PT), deputados estaduais, secretários estaduais e municipais, vereadores, lideranças políticas, sindicatos, associações de classe e trabalhadores, lotando o Cine Teatro da Alepi.

Senadora Regina vai apresentar projeto para que energia eólica produzida no PI abasteça o Estado

Senadora Regina Sousa

Até o final do ano as senadoras petistas Regina Sousa (PI) e Fátima Oliveira (RN), vão apresentar projeto de lei propondo que um percentual da energia eólica seja enviado para o município gerador e que o ICMS contemple o Estado em que a energia foi produzida. No final de semana a senadora Regina Sousa, PT, percorreu nove municípios da região sul e visitou o Parque Eólico Chapada do Piauí I, em Marcolândia, a 422 km de Teresina, que gera 205,1 MW de energia por mês.

A senadora Regina Sousa informou que o projeto está sendo elaborado por técnicos das duas assessorias. O objetivo é beneficiar os municípios e o Estado geradores com energia limpa e com recursos para fomentar a economia local. “ Não tem sentido o Estado gerar energia e não ficar com a energia produzida.” A parlamentar explicou que antes de elaborar o projeto é preciso incluir na Constituição Federal uma emenda que cite outros tipos de energia produzidas no Brasil. O deputado federal Júlio César tem projeto nesse sentido.

O Complexo Parque Eólico Chapada do PI inclui sete parques, com 16 aerogeradores e 115 torres. Seis parques já estão funcionando e em cinco meses, com mais um parque em funcionamento, fornecerá 430MW. O produto é adquirido pela Eletrobrás que distribui a energia para os Estado compradores. O Complexo começou a ser construído em dezembro de 2014 e o geração de energia começou em julho passado. O técnico de Segurança do Trabalho, Marcos Silva disse que a geração de energia foi antecipada em dois meses. A conclusão da obra está previsto para 2016.

Além do Parque Eólico, a senadora visitou a Barragem do Estreito, na divisa dos municípios de Francisco Macedo e Padre Marcos. As lideranças dos municípios vizinhos que serão abastecidos pela Barragem solicitaram à senadora apoio para a conclusão da instalação dos equipamentos que vão levar água para mais cinco municípios. Atualmente só os moradores de Belém do Piauí e Padre Marcos são abastecidos com água da Barragem do Estreito. A falta de água foi a maior reclamação dos moradores dos nove municípios visitados pela parlamentar petista em três dias.

Na visita aos municípios da região sul, a senadora Regina Sousa conversou com lideranças, militantes e simpatizantes do PT e de outros partidos sobre reforma política, destacando os principais pontos do projeto quer será votado no Senado este ano, atual conjuntura e crise hídrica, chamando atenção para a Encíclica do Papa Francisco em que ele pede para que as pessoas cuidem da “nossa casa comum, a mãe Terra.” “O objetivo da minha visita é conhecer os problemas e a realidade dos municípios. E o meu estilo de trabalho é ouvir as pessoas”. Nas visitas aos municípios são convidadas lideranças de outros partidos e de cidades próximas que expões os problemas e pedem ajuda para tentar solucioná-los.

Vereadores do PT de Piripiri realizam prestação de contas

Os vereadores do Partido dos Trabalhadores, Genival Sales e Eunice Barros, promoveram uma plenária de prestação de contas de seus mandatos. O evento, que aconteceu no Centro Comunitário Antônia Flor, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR), contou com a presença de parlamentares de outros partidos, lideranças comunitárias, sindicalistas, presidentes de associações e vários militantes do PT.

A vereadora Eunice Barros falou do seu trabalho como parlamentar, de seu mandato como presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e destacou as ações desenvolvidas em favor do homem do campo.

Para o vereador Genival Sales, a prestação de contas é uma oportunidade dos vereadores mostrarem as suas ações com mais tempo para a comunidade. O vereador destacou seu trabalho como presidente da Câmara de Vereadores por duas legislaturas consecutivas e seu empenho em busca de verbas para investimento, principalmente, em saúde, infraestrutura e abastecimento de água.

Durante o evento os vereadores fizeram a distribuição de informativo com resumo de suas atividades parlamentares.

Governo desburocratiza outorga de rádios comunitárias

Deputado Assis Carvalho sempre atuou na defesa das rádio comunitárias

O Ministério das Comunicações anunciou, nesta terça-feira (14), que vai desburocratizar o processo de outorga de rádios comunitárias e educativas. A medida, que será formalizada em 5 de agosto, garante a concessão imediata de mais de 600 rádios com esse perfil em médias e pequenas cidades brasileiras, das quais 29 estão localizadas no Piauí. 

A aceleração da concessão das novas rádios comunitárias ou educativas somente foi possível com a desburocratização do processo de outorga do ministério, que criou um grupo de trabalho exclusivo reformar as normas sobre o assunto. “A comunicação precisa ser ampla e difusa para garantir uma sociedade plural, com oportunidade de voz para diferentes grupos sociais”, ressaltou Emiliano José, secretário de Comunicação de Massa do MiniCom, durante evento de anúncio das novas regras, na sede do órgão em Brasília.

O Grupo de Desburocratização da Radiodifusão Comunitária reduziu de 33 para 7 o número de documento exigidos para a formalização do pedido de outorga junto ao ministério, vai priorizar demandas de entidades localizadas em comunidades tradicionais e dá nova interpretação sobre apoio cultural e comercial para as rádios. Com isso, as 600 novas rádios foram liberadas.

“As medidas atendem a reivindicações históricas dos movimentos sociais, que sempre criticaram a burocracia em torno da legalização das rádios comunitárias. As novas regras vão facilitar o acesso das comunidades aos meios de comunicação no Brasil”, afirmou o deputado Assis, que é militante do movimento pela democratização da comunicação e luta contra a descriminalização dos comunicadores populares processados devido à participação em rádios comunitárias se outorga. 

Representantes da Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias) e da ABCCOM (Associação Brasileira de Canais Comunitários) participaram do evento de anúncio das novas regras.

Rejane participa de sanção da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Estatuto do Piauí foi sancionado em maio, por projeto da deputada.

A deputada federal Rejane Dias (PT-PI) participou, acompanhada do secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo, da cerimônia de sanção da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Palácio do Planalto. Com mais de 100 artigos, a norma assegura direitos e beneficia a vida das pessoas com deficiência, ao promover a garantia da equiparação de oportunidades, da autonomia e da acessibilidade para este segmento da população brasileira.

Como titular da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CPDA -, da Câmara dos Deputados, Rejane Dias lembra que ajudou a aprovar a nova legislação, em junho deste ano, no Congresso Nacional.

“Assim como o Estatuto do Idoso, agora a pessoas com deficiência têm o seu instrumento para garantir mais direitos”, destaca Rejane Dias, que acaba de destinar emenda de cinco R$ 5 milhões para construção do Centro de Integrado de Reabilitação de Parnaíba (CEIR-PAR).

O texto foi construído com o acompanhamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conade, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e composto por representantes do governo e da sociedade civil organizada.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 23,9% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. A nova legislação está em conformidade com os pressupostos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, incorporada à Constituição Federal em 2009.

O texto da Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência surge a partir de um projeto de lei do então deputado Paulo Paim, e se desenvolve a partir da proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho criado em agosto de 2012 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O documento foi entregue ao senador Paulo Paim, aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que alterou o antigo nome de Estatuto da Pessoa com Deficiência para Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Pioneiro

A deputada Rejane Dias é autora da Lei que cria o Estatuto Piauiense da Pessoa com Deficiência. O documento teve texto elaborado e discutido durante três anos com todas as entidades representativas, além de órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro de 2014 e transformado em lei em maio deste ano pelo governador Wellington Dias.