Deputado Cícero Magalhães propõe anulação de registro das empresas que usam trabalho escravo

Deputado Cicero Magalhães 

O deputado Cícero Magalhães (PT) apresentou nessa terça-feira (25), projeto de lei propondo a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo .

De acordo com Magalhães, o quadro requer vigilância. “De 2003 para cá a Superintendência Regional do Trabalho já resgatou, em solo piauiense, diversos trabalhadores atuando em condições de escravidão e todos trabalhavam em empresas devidamente registradas. Também já temos um caso na zona urbana de Teresina, na atividade da construção civil. Não podemos permitir que isso continue acontecendo”, ressalta o parlamentar.

O Estado do Piauí têm construído políticas públicas no sentido de reduzir a pratica da escravidão, o resultado desse esforço é a redução significativa. O artigo 149 do Código Penal Brasileiro, afirma é crime reduzir alguém a condição equivalente à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva.A pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

O propósito da lei é abranger toda cadeia produtiva, e, com isso, reprimir desde a industrialização até o comércio de qualquer produto proveniente do trabalho escravo.

Jesus Rodrigues questiona repasse desigual do milho subsidiado

Reunião na superintendência da Conab com Paulo Martins e Jesus Rodrigues

A oferta de milho subsidiado aos agricultores atingidos pela seca foi uma medida paliativa adotada pelo governo federal diante do longo período de estiagem que atravessa o Nordeste. Contudo, conforme o deputado federal Jesus Rodrigues (PT), essa oferta não tem sido feita com igualdade entre os estados nordestinos.

Em busca de uma solução para o impasse, o deputado esteve reunido com o diretor de política agrícola e informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), João Intini, juntamente com o prefeito de Campo Maior, Paulo Martins, e o secretário de Relações Institucionais do município, Cezar Robério.

Durante a reunião, realizada na quarta-feira (19), na sede da Conab em Brasília, o deputado e o prefeito levaram a reclamação dos agricultores sobre o desabastecimento de milho no Piauí. Segundo Jesus Rodrigues, a quantidade enviada ao estado vem diminuindo a cada mês, “além disso, o Piauí tem recebido menos milho do que outros estados que enfrentam a mesma situação”, lamentou o parlamentar.

Chamado por teleconferência, o diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Marcelo de Araújo Melo, afirmou ao parlamentar que verificará a referida diferenciação e, caso seja confirmada, tomará as providências para garantir equidade. O diretor também assegurou que ocorrerá um novo leilão na próxima sexta-feira (21) para a compra de milho ensacado, o que garantirá o envio do grão para o Piauí nos próximos meses. 

O deputado afirmou ainda que quer apenas que o estado receba milho suficiente para as necessidades dos agricultores. “Hoje os agricultores que vão aos postos recebem senhas para voltar em março. Eles não podem esperar todo esse tempo”, informou o parlamentar.

PAA

O prefeito de Campo Maior, Paulo Martins, pediu esclarecimentos sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para solucionar problemas como o escoamento do excedente da produção. “Por exemplo, nosso município é o maior produtor de melancia do estado do Piauí e no pico da safra o preço cai muito e o produtor acaba perdendo o seu lucro. O que podemos fazer?”, questionou.

O diretor da Conab, João Intini, pediu que o município cadastre o maior número de entidades para receber os produtos do programa e avisou que estas mesmas entidades têm até julho de 2014 para se adequar às novas exigências. “Temos como garantir a compra dos produtos que estão dentro do planejamento do programa e ao preço cotado no estado”, explicou o diretor.

Merlong diz que Wilson deve desculpas a Dilma

Deputado Merlong Solano

O governador Wilson Martins deve pedir desculpas a presidente Dilma Rousseff e solicitar explicações ao secretário estadual dos Transportes, Avelino Neiva, sobre o projeto do porto de Luís Correia. Essa opinião foi dada pelo deputado estadual Merlong Solano (PT) durante a sessão ordinária desta quarta-feira (19/02) da Assembleia Legislativa do Piauí.

O parlamentar petista disse que o governador Wilson Martins, durante a visita da presidente Dilma Rousseff ao estado, pediu que ela determinasse que a Secretaria de Portos liberasse a licitação do Porto de Luís Correia. Solano considera que o governador Wilson Martins tem o direito legítimo de pedir benefícios para o Piauí.

No entanto, considera necessário que o projeto completo do porto de Luís Correia, com o licenciamento ambiental, esteja pronto. Assim, a obra que tem no PAC cerca de R$ 408 milhões possa ir a licitação. Merlong Solano lembrou que sem o projeto completo do porto a presidente Dilma Rousseff não pode liberar os recursos.

Segundo o deputado, o secretário dos Transportes Avelino Neiva já declarou para a imprensa que o projeto do porto já estava pronto e que seria licitado em maio ou junho de 2012. Porém, a empresa que prepara o projeto do porto enviou ofício ao Ministério Público Federal pedindo prazo até o dia 15 de março próximo para entregar estudos indispensáveis ao licenciamento ambiental, como: Avaliação e análise dos impactos ambientais; Medidas mitigadoras dos impactos ambientais, e; Medidas compensatórias e programas de controle ambiental.

“Quero crer que o governador age de boa fé e que não há má fé em sua atitude de transferir indevidamente responsabilidades para a presidente da República. Talvez o governador não esteja, corretamente, informado pela Secretaria de Transportes do Estado do Piauí”, declarou.

Por essas razões é que Merlong Solano sugeriu que o governador peça explicações ao secretário Avelino Neiva e pedir “desculpas à presidente Dilma Rousseff pela indelicadeza cometida”.

O parlamentar petista sugeriu, também, que a Assembleia Legislativa solicite à Secretaria Estadual de Transportes o projeto do Porto de Luís Correia para a Casa.

Fonte: Parlamento Piauí

Dilma anuncia R$ 611 milhões para mobilidade urbana no Piauí

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (18) investimento de R$ 611 milhões em obras de mobilidade urbana para o Piauí. Os recursos serão utilizados em Teresina para implantar a Linha Sudeste do Veículo Leve sobre Trilho, o VLT, com 13,6 km, ligando a estação Alberto Silva à estação terminal Itararé; e para construir 30,3 km de corredores de ônibus, além de 3 viadutos e a segunda ponte na Avenida Poti.

“Posso dizer que nunca o Governo Federal colocou tanto dinheiro para mobilidade urbana, ou seja, transporte coletivo de massa aqui no Piauí. Estou orgulhosa porque essa é uma obra que vai beneficiar na veia as pessoas. Não é uma obra que seja de pequeno interesse, ela tem o mérito de garantir que todos os moradores de Teresina sejam contemplados”.

Dilma também anunciou a inclusão no PAC2 das obras de pavimentação do trecho da BR-235, que vai de Bom Jesus à divisa com a Bahia. Com isto, em breve, toda a BR-235 em território piauiense estará pavimentada. O novo trecho da BR-235 já tem licenciamento ambiental válido e a empresa selecionada para executar a obra.

Segundo a presidenta, com os recursos garantidos pelo PAC, a obra poderá começar imediatamente e ficará pronta até 2016. Dilma lembrou que a pavimentação da BR-235 em todo o Piauí vai fortalecer o corredor estratégico que atravessa uma das maiores fronteiras agrícolas do Brasil, interligando o sul do Piauí com o Norte da Bahia, passando ainda por Pernambuco e chegando até Sergipe.

Durante a cerimônia, a presidenta assinou ordem de serviço para instalação de 29.088 cisternas do Programa Água Para Todos no Piauí. Com investimento de R$ 150 milhões, as cisternas devem beneficiar 29 mil famílias e suprir a demanda de água por até seis meses nos períodos de estiagem. No Piauí, já foram instaladas mais de 17 mil cisternas em 155 municípios.

Ainda foram entregues 5 motoniveladoras e 35 pás carregadeiras para 40 municípios piauienses, beneficiando uma população rural de mais de 190 mil habitantes. Com essa entrega o Piauí terá recebido um total de 932 máquinas, beneficiando 222 municípios com até 50 mil habitantes.

Detran revoga portaria após denúncia de Cícero Magalhães

Deputado Cícero Magalhães

Por determinação do PROCON, o DETRAN/PI revogou a portaria GDG n° 321/2012, que suspendia o credenciamento de novas empresas fabricantes de placas e tarjetas veiculares. A reabertura do credenciamento, possibilita a entrada de novos empresários no setor e o barateamento do serviço, até então monopolizado pela AFAPV/PI - Associação dos Fabricantes de Placas do Piauí, entidade que reúne 8 empresas, sendo 3 delas de um único dono.

A medida é resultado de uma denúncia feita pelo deputado Cícero Magalhães (PT), ainda no ano de 2012. A Assembléia Legislativa aprovou requerimento do parlamentar e realizou audiência pública discutindo o tema. Na ocasião o diretor-geral do DETRAN, José Vasconcelos, negou favorecimento à AFAPV-PI.

Magalhães denunciou que o preço das placas havia sido reajustado em 100 por cento no intervalo de um ano, depois que da criação da AFAPV - Associação dos Fabricantes de Placas do Piauí. “As placas custam R$ 20 e são repassadas ao consumidor a R$ 140. Os boletos saem em nome de uma única empresa. O DETRAN deu privilégio a essa associação sem fazer tomada de preço ou licitação", destacou o deputado.

A AFAPV-PI é vinculada a uma associação nacional que desenvolveu um sistema de codificação das placas e selos de lacre. Esse sistema foi oferecido gratuitamente ao DETRAN/PI, mas com a condição de deixar restrito à AFAPV, a exploração do serviço. Em agosto de 2012, a direção do DETRAN baixou uma portaria (GDG/DETRAN nº 321), suspendendo o credenciamento de novas empresas fabricantes de placas e tarjetas veiculares. 

O DETRAN emplaca, em média, 3.500 veículos por mês. Considerando um valor médio de R$ 100 pago pela placa, a arrecadação seria de R$ 4,2 milhões por ano. 

"Esperamos agora que o princípio da livre concorrência seja praticado e que os proprietários possam pagar um preço justo pelo emplacamento", pontua Magalhães.

PT de Teresina empossa nova Comissão Provisória da zona Sudeste

Deputado Merlong Solano fala durante evento do PT 

O diretório municipal do PT de Teresina, criou na manhã desse domingo (16), o primeiro zonal da capital. O coordenador escolhido para conduzir o zonal sudeste, foi o suplente de vereador Humberto Coelho, militante da sigla ha 22 anos.

A criação dos zonais é uma exigência prevista no estatuto do partido, para os municípios acima de 500 mil eleitores. Até junho serão criados outros quatro, nas regiões norte, sul, leste e rural. Por enquanto serão constituídas comissões provisórias, que devem ser efetivadas no ano de 2015.

Segundo o presidente do diretório municipal, José Esmerino, os zonais têm entre outras atribuições, a missão de organizar os filiados, promover formação política e eventos para difundir o programa do partido. O evento faz parte da programação de comemoração dos 34 anos do PT.

Participaram do evento representantes de associações de moradores, sindicatos, os vereadores Gilberto Paixão, Rosário Bezerra, os deputados Merlong Solano e Cícero Magalhães, além do senador Wellington Dias.

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Audiência pública na Câmara discute débito de 47 milhões do Orçamento Popular

Vereador Gilberto Paixão

A Câmara Municipal de Teresina aprovou audiência pública, que será realizada no dia 24 deste, para discutir as obras aprovadas no Orçamento Popular de 2002 a 2014, mas que não saíram do papel e que a Prefeitura de Teresina deixou de aplicar R$ 47, 5 milhões.

O autor do requerimento,vereador Gilberto Paixão (PT), afirmou que as comunidades com seus representantes estarão presentes à audiência, bem como o Poder Executivo, através das SDU’s, foi convidado para dar as explicações necessárias.

“O que não pode é termos um Orçamento Popular de faz de conta, de fachada. Entra governo e sai governo e não temos avançado em nada. As comunidades da periferia sofrendo com os mesmos problemas, como falta de saneamento, de galerias, de calçamento”, ressaltou Paixão.

De acordo com o parlamentar, as pessoas mais empobrecidas da população são as que mais sofrem com a falta de vontade política e de compromisso dos gestores para com as comunidades da periferia.

“Tenho recebido na Câmara Municipal lideranças comunitárias, preocupadas com o atraso das obras. A população das comunidades, das periferias, vilas e favelas, que discutiram as prioridades em suas regiões, que elegeram seus delegados, que cumpriram todas as etapas do Orçamento Popular, querem saber por que os gestores não cumpriram com suas responsabilidades, não investiram nas obras indicadas pela população”, afirmou o parlamentar petista.