O veto contra o Brasil!

Deputado Fábio Novo

O Veto contra o Brasil

Por: Fábio Novo

O Rio de Janeiro e o Espírito Santo sustentaram a falsa tese de quebra de contratos para justificar o pedido de veto à nova lei de divisão dos royalties. Lamentavelmente a presidente Dilma embarcou nessa esparrela. Uma coisa são os royalties outra coisa são os contratos da União com as petroleiras. Esses estão preservados!

A bem da verdade a União que é a dona do petróleo brasileiro, assina contratos de exploração com as petroleiras, que por sua vez pagam um percentual pela exploração – o que chamamos de royalties – para a União, Estados e Municípios. Detalhe: em toda essa discussão nenhuma petroleira reclamou da quebra de contratos!

O que fez o Congresso Nacional? Apenas modificou a lei sobre os percentuais de royalties a serem pagos para a União, Estados e Municípios! A proposta de autoria do senador Wellington Dias é justa, pois se adequa a Constituição Federal. Nossa carta diz desde 1988 que o mar pertence à União. De lá para cá, o Rio de Janeiro e o Espirito Santo que não produzem uma gota de petróleo passaram 24 anos usufruindo de 96% de uma riqueza que não lhes pertence, mas que é de todos os Estados e o Distrito Federal. 

O veto de Dilma afronta a Constituição, promove o desequilíbrio do pacto federativo e ajuda a manter os Estados ricos mais ricos e os mais pobres a continuar com o pires na mão. O Congresso Nacional deve rever a medida! Deve ser altivo e derrubar o veto da presidente, pois assim estará fazendo justiça e promovendo um Estado mais justo. 

Sou do PT e do partido da Presidenta, mas antes de ser petista sou piauiense e um cidadão que defende a construção de uma federação com menos desigualdades. Ao vetar um projeto que atende os interesses da maioria dos Estados, aprovado por ampla maioria, Dilma desrespeita um poder constituído e um princípio da democracia que é o respeito à vontade da maioria. 

O Congresso Nacional precisa reestabelecer sua autoridade e também a vontade soberana e democrática do povo brasileiro que deseja uma justa distribuição dos royalties do petróleo. Para tanto deve convocar rapidamente seus representantes e derrubar o veto da Presidente. 

Na democracia quando não existe o consenso prevalece à vontade da maioria. Rio de Janeiro e Espirito Santo não é a maioria e, sim a minúscula minoria, que por sinal vem recebendo por mais de duas décadas uma riqueza, que além de não lhe pertencer ainda é mal aplicada.

João de Deus garante liberação de kits irrigação para 12 municípios

Deputado João de Deus em audiência com Júlio Melo do SDR

Até o final da primeira quinzena de dezembro a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural fará a entrega de kits de irrigação à 19 assentamentos de 12 municípios. Os equipamentos são compromisso do deputado João de Deus (PT) para fortalecer a agricultura familiar através de emenda ao orçamento estadual. A confirmação veio pelo diretor Administrativo Financeiro da SDR, Júlio Melo.

“Nesta etapa coloquei R$ 60 mil para estes kits irrigação. Já avisamos aos assentados que comecem a preparar a terra. Com os kits eles podem ter até quatro safras por ano e aumentar substancialmente a renda através da irrigação por gotejamento”, explica Júlio e adverte que para 2013 está ampliando recursos para kits irrigação por gotejamento para R$ 160 mil.

Os municípios beneficiados são: Altos, Alto Longá, Buriti dos Montes, Castelo, Jatobá, José de Freitas, Miguel Alves, Pio IX, Piracuruca, Teresina, União e Vila Nova o Piauí.

Rosário Bezerra apresenta Ouvidoria da Câmara

Vereadora Rosário Bezerra (PT)

Durante o último dia do workshop realizado pelo Senado Federal na Câmara Municipal de Teresina, ocorrido nesta quarta-feira (28), a vereadora Rosário Bezerra apresentou, aos vereadores atuais e eleitos para o próximo pleito, a resolução 003/2008 que normatiza a implantação de uma Ouvidoria naquela Casa Legislativa. A norma, aprovada no ano de 2009, está em fase final de implementação.

Segundo a parlamentar petista, o mais novo instrumento de comunicação da Câmara com o cidadão objetiva melhorar os serviços prestados pelos vereadores. 

“A Ouvidoria é mais um canal que possibilita ao cidadão manifestar sua opinião, dar sugestões, efetuar críticas ou reclamações aos parlamentares desta Casa, tornando a nossa gestão cada vez mais participativa”, frisa Rosário.

O presidente da Câmara, coronel Edvaldo Marques, elogiou a iniciativa da vereadora e afirma que está trabalhando arduamente para instalar a Ouvidoria até o início da próxima gestão.

“Novos servidores devem ser contratados para que esse instrumento funcione de maneira eficaz. A Câmara já adquiriu o número com o domínio 0800, falta apenas disponibilizar para o uso da Ouvidoria, que deve começar a atender no início de 2013”, finaliza.

Prefeitos do PT do Piauí procuram capacitação

Prefeitos do PT do Piauí procuram capacitação para melhorar a vida do povo de suas cidades

Francisco José da Silva (Prefeito reeleito de Jurema - Piauí) • Dr Francisco Costa (Prefeito Reeleito de São Francisco do Piauí) • Gil Carlos (Prefeito eleito de São João do Piauí) e Adriano Ramos (Prefeito eleito de São João do Arraial) participam de curso promovido pela APPM.

Florentino se encanta com Obra Kolping

Administradora da Obra Kolping passa informações para Florentino

A disposição do prefeito eleito de Parnaíba, Florentino Neto , para aprender ouvindo as pessoas é impressionante.

Florentino Neto

Hospedado na própria Obra Kolping - Piauí durante o encontro de prefeitos do PT, Florentino ficou impressionado com a estrutura e a proposta do local, agora estuda a possibilidade de criar um centro semelhante em Parnaíba para capacitação do funcionalismo público municipal.

Em conversa com a rede PT no Parlamento o prefeito eleito disse que anunciará sua equipe de governo até, no máximo, dia 17 de dezembro e que dará em primeira mão a lista dos secretários para nossa redação.

Aprovadas rádios comunitárias para Pio IX, Passagem Franca e Caracol

Foram aprovadas na Câmara dos Deputados as autorizações para o funcionamento de rádios comunitárias nos municípios de Pio IX, Passagem Franca e Caracol. A informação é do deputado federal Assis Carvalho (PT/PI), que é um defensor da democratização da comunicação.

As emissoras autorizadas serão operadas pela Associação Comunitária de Radiodifusão de Cajazeiras em Pio IX, pela Associação Comunitária de Radiodifusão Vitória FM de Passagem Franca e pela Associação Comunitária de Produtores Rurais e Moradores do Bairro Comandante José Dias, do município de Caracol. A aprovação foi dada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. 

Antes de chegar à Câmara, as rádios já haviam sido aprovadas pelo Ministério das Comunicações. Agora, o Projeto vai para o Senado. Como já decorreu muito tempo do pedido de homologação, as emissoras podem solicitar liberação para funcionar enquanto aguardam a decisão final do Parlamento.

TJ e Alepi organizam força tarefa por precatórios dos professores

Deputado(a) João de Deus e Rejane Dias em reunião no TJ

Os deputados João de Deus (PT) e Rejane Dias (PT) visitaram a presidente do Tribunal de Justiça do Piauí. O objetivo foi buscar informações e pedir agilidade na definição da lista de pagamento dos precatórios da Educação e com isso abrir a possibilidade de antecipação do dinheiro pelo Banco do Brasil.

A desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro chamou Luis Herique Moreira, juiz responsável pelos precatórios, para explicar a situação aos parlamentares.

“Uma das nossas dificuldades para esta lista é quanto aos dados cadastrais corretos dos beneficiados. Recebemos a base de dados da Secretaria de Administração, mas há inconsistência. Dos 1.143 primeiros só conseguimos pagar 490. Faltam informações como o número das contas para depósito do dinheiro”, explicou.

Os parlamentares sugeriram uma força tarefa envolvendo a própria Assembleia Legislativa para buscar uma solução, o que foi aprovado pela presidência do TJ-PI. João de Deus lembrou que os critérios para ordenamento da lista começaram pelos que recebem até R$ 15 mil, seguido pelos acometidos de doenças graves e depois ordem decrescente de idade.