Florentino Neto Celebra “Reparação Histórica” para Heróis da Limpeza Urbana

A luta por dignidade e reconhecimento para os trabalhadores que mantêm nossas cidades limpas e saudáveis deu um passo gigante em Brasília. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a profissão de gari, estabelecendo direitos fundamentais para a categoria.

Pelo texto aprovado, os garis – profissionais responsáveis pela varrição, coleta de resíduos, acondicionamento de lixo e transporte para aterros ou locais apropriados – passarão a ter direito a um piso salarial nacional, jornada reduzida de 6 horas diárias (totalizando 36 horas semanais) e adicional de insalubridade em grau máximo, com acréscimo de 40% sobre o salário. O projeto também assegura benefícios como aposentadoria especial, vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem definidos em convenções ou acordos coletivos.

Um dos principais articuladores da matéria, o deputado federal Florentino Neto (PT-PI), não escondeu a emoção e a militância em defesa da causa falando de forma enfática:

“A regulamentação da profissão de gari é uma reparação histórica para quem trabalha sob sol e chuva, exposto às dificuldades das ruas, especialmente nas grandes cidades. São profissionais que realizam um serviço essencial à saúde pública, mas que, infelizmente, muitas vezes vivem à margem dos direitos trabalhistas e da valorização que merecem.”

Florentino reforçou ainda que a aprovação do projeto é um ato de justiça social, que confere dignidade a homens e mulheres que mantêm a ordem e a limpeza das cidades. “Eles não podem mais continuar invisíveis”, declarou.

A matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de chegar ao plenário da Câmara para votação final.

Se aprovado, o projeto será um marco na história dos direitos trabalhistas no Brasil, reconhecendo finalmente a importância vital dos garis para o funcionamento das cidades e a saúde pública. Para Florentino Neto, essa vitória não pertence apenas à categoria, mas a toda sociedade que acredita em justiça social e valorização do trabalho humano.

Cursinho Popular Pré-ENEM 2025 é lançado em Altos

Cursinho Popular Pré-ENEM 2025 é lançado em Altos, exaltando a força da educação pública como caminho de transformação social

Foi inaugurado nesta segunda-feira (14), no Centro Social Urbano (CSU) de Altos, o Cursinho Popular Pré-ENEM 2025 – Professora Nilza Fernandes, iniciativa que reafirma a educação pública gratuita como poderosa ferramenta de inclusão e transformação social — uma das bandeiras históricas do Partido dos Trabalhadores (PT).

A aula inaugural foi proferida pelo secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, que, além de advogado e ex-professor de História, demonstrou ser um entusiasta convicto da educação como estratégia fundamental de segurança pública. Em fala vibrante, Chico Lucas destacou que investir nos jovens é romper o ciclo da violência e criar oportunidades reais para quem mais precisa.

“A gente não pode permitir que o jovem entre no ciclo da violência. Temos que dar oportunidade, e o cursinho é justamente isso: oportunidade! É segurança pública também,” afirmou o secretário, com firme convicção.

Este ano, o projeto presta uma homenagem mais do que justa à educadora Nilza Fernandes, símbolo de dedicação, afeto e resistência, cuja trajetória continua inspirando gerações e abrindo caminhos para a juventude piauiense.

O cursinho é totalmente gratuito e voltado para jovens que já concluíram o ensino médio em escolas públicas e buscam uma preparação de qualidade para o Enem, abrindo portas para o ensino superior e para novos horizontes profissionais e pessoais.

A realização é da Associação da Juventude Praticante da Cidadania (AJPC), contando com um amplo leque de parcerias institucionais que evidencia a união de forças em prol da educação: Secretaria de Segurança Pública do Piauí, Governo do Estado do Piauí, Centro Social Urbano de Altos (CSU), Instituto Avante de Juventude, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), Ministério da Educação e Governo Federal do Brasil.

O evento foi prestigiado por diversas lideranças comprometidas com a causa, como o diretor do Instituto de Identificação Feliz Pacheco, Marcelo Mascarenha, o deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa, Vinícius Nascimento (PT), e João Pereira, todos celebrando juntos mais uma vitória na luta por uma educação pública, inclusiva e transformadora no Piauí.

É a força da educação popular consolidando-se como ferramenta real de cidadania, justiça social e esperança, fortalecendo o compromisso do Estado com os sonhos da juventude e com o futuro do Brasil!

Governo do Piauí abre edital de R$ 5 milhões para comprar alimentos da agricultura familiar

Em mais um passo firme para fortalecer a agricultura familiar e garantir comida na mesa de quem mais precisa, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Francisco Limma (PT), anunciou nesta quarta-feira (9) a abertura do edital do Programa de Alimentação Saudável (PAS), lançado pelo Governo do Estado. O investimento chega a R$ 5 milhões, valor destinado exclusivamente à compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, que serão distribuídos a pessoas em situação de vulnerabilidade socioassistencial em todas as regiões piauienses.

“É um edital histórico! O Governo do Estado coloca à disposição cinco milhões de reais para aquisição de alimentos junto a associações e cooperativas da agricultura familiar em todo o estado. O edital estará aberto a partir do dia 10”, comemorou Francisco Limma, destacando o impacto econômico e social da medida.

As entidades interessadas poderão apresentar propostas de até R$ 100 mil, ampliando as oportunidades para pequenos produtores rurais e reforçando a economia local.

O parlamentar também celebrou os números expressivos já alcançados pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) em 2024, quando foram adquiridos 670 mil quilos de alimentos, beneficiando diretamente mais de 60 mil famílias piauienses. “Quero parabenizar toda a equipe da SAF por mais essa ação grandiosa e ao Governo do Estado, que, através do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, garante a execução desse programa tão essencial para nossa população”, afirmou Limma.

A iniciativa integra as estratégias do Governo do Piauí para promover segurança alimentar, inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável, consolidando o Estado como referência no fortalecimento da agricultura familiar e no combate à pobreza.

Paulistana ganha Central de Diagnóstico moderna e fortalece o SUS no interior do Piauí

Visivelmente emocionado, o deputado estadual Vinicius Nascimento (PT) celebrou a inauguração da Central de Diagnóstico de Paulistana, uma conquista que já se consolida como referência para a saúde pública no interior do estado. Médico por vocação e defensor incansável do SUS, o parlamentar acompanhou de perto cada etapa do projeto — da concepção à conclusão — e agora comemora, junto à população, a chegada de um serviço que promete transformar o acesso à saúde em toda a região.

“É gratificante ver o quanto o Governo do Piauí trabalhou com seriedade para tornar esse sonho realidade. Eu acompanhei cada passo e sei o quanto essa Central representa para o povo de Paulistana e do entorno”, afirmou Vinicius, emocionado, em vídeo divulgado nas redes sociais.

A nova Central está equipada para realizar milhares de exames por mês, oferecendo atendimento especializado e infraestrutura moderna. O objetivo é claro: garantir diagnóstico ágil, tratamento humanizado e mais qualidade de vida para quem mais precisa — um verdadeiro salto de dignidade para a saúde regional.

A obra reforça o compromisso do Governo do Piauí com a interiorização dos serviços de saúde e com o fortalecimento do SUS como política pública essencial. E carrega a marca de um parlamentar que conhece de perto as necessidades da população e trabalha para que a saúde seja, de fato, um direito de todos, não um privilégio de poucos.

É o Piauí que cuida, investe e acredita no seu povo. E é o PT que segue transformando vidas, com trabalho, compromisso e justiça social!

Parlamentares petistas celebram avanços na segurança do Piauí

Em demonstração de compromisso com o povo piauiense, parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) ocuparam a tribuna da Assembleia Legislativa para celebrar conquistas históricas na segurança pública do estado. O tom dominante foi de união entre o Legislativo e o Executivo, evidenciando que o Pacto pela Ordem está transformando o Piauí em um lugar cada vez mais seguro para viver, investir e ser feliz.

O vice-presidente da Alepi, deputado Francisco Limma (PT), parabenizou o secretário de Segurança, Chico Lucas, e todas as forças policiais pelos resultados alcançados. Limma destacou dados que comprovam a eficácia do trabalho integrado: entre janeiro e junho deste ano, o número de homicídios no Piauí caiu 22,19% em relação ao mesmo período de 2024, atingindo os menores índices desde 2015.

“Essa conquista é fruto direto das ações integradas e dos investimentos em tecnologia e na presença ostensiva da polícia. O Legislativo tem papel fundamental nesse processo, aprovando leis que fortalecem o combate à criminalidade e protegem nosso povo. O Pacto pela Ordem é a prova viva de que, quando Legislativo e Executivo caminham juntos, quem ganha é o Piauí”, enfatizou Limma.

Entre as iniciativas destacadas está o B.O. Fácil, plataforma lançada pelo Governo do Estado em parceria com a Universidade Federal do Piauí, que permite o registro online de boletins de ocorrência, inclusive de forma anônima, além de acesso facilitado ao 190 via WhatsApp. O deputado Dr. Hélio (PT) celebrou o impacto imediato da novidade:

“Uma grande sacada do governo. No primeiro dia, já foram mais de 1.400 registros. Isso vai encorajar muito a população, porque facilita e democratiza o acesso à segurança. É um projeto pioneiro, que certamente será referência para todo o Brasil,” avaliou Dr. Hélio.

Também o líder do Governo na Casa, deputado Dr. Vinícius (PT), ressaltou o compromisso da gestão estadual em investir em tecnologia para aproximar o Estado do cidadão:

“É uma verdadeira revolução. Cada ação para facilitar o acesso da população aos serviços públicos, como já vimos com o Saúde Digital ou o Piauí Cidadão, gera resultados rápidos e concretos. O B.O. Fácil é mais uma ferramenta nesse caminho.”

Para os petistas, o alinhamento entre Legislativo e Executivo não apenas reforça a segurança pública, mas cria as bases para um Piauí mais atrativo a investidores e para a realização dos sonhos de milhares de piauienses. O Pacto pela Ordem não é apenas um programa de segurança: é um projeto político que transforma o estado em sinônimo de proteção, desenvolvimento e qualidade de vida.

Fonte: al.pi.leg.br

Da identificação civil à cidadania digital para todos

O Piauí deu efetividade ao comando constitucional separando formalmente a identificação civil da criminal, criando dois institutos distintos.

A Abolição da Escravatura e a Proclamação da República marcaram um período de transição e controle social no Brasil. Diante do crescimento urbano e do medo das chamadas “classes perigosas”, surgiu a necessidade institucional de identificar os indivíduos. Em 1903, foi criado no Rio de Janeiro o Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, chefiado pelo piauiense José Alves Félix Pacheco, responsável por introduzir a datiloscopia no país. Desde então e até hoje a identificação é tratada como matéria policial.

A Constituição de 1988 inovou ao separar a identificação civil da identificação criminal, determinando entre os direitos e garantias fundamentais que somente nos casos excepcionais definidos em lei se fará a identificação criminal de quem já for civilmente identificado. Essa inovação constitucional, porém, não se converteu em ação concreta. A subordinação da identificação civil às estruturas de polícia nos estados persistiu.

O Estado do Piauí resolveu dar efetividade ao comando constitucional. Em 2023, separou formalmente a identificação civil da criminal, criando dois institutos distintos. O Instituto de Identificação Digital Félix Pacheco, voltado para a cidadania e direitos sociais, responsável pela identificação civil, diretamente vinculado ao gabinete do secretário de segurança, e o Instituto de Biometria Forense João de Deus Martins, responsável pela identificação criminal, subordinado ao Departamento de Polícia Técnico-Científica.

Essa reestruturação institucional promoveu uma mudança de paradigma na forma da relação do Estado com o cidadão. A carteira de identidade passou a ser entendida como direito e instrumento de acesso a direitos, não mais como obrigação. O Piauí é o único entre os 27 estados brasileiros com essa estrutura administrativa. Essa singularidade permitiu ao estado liderar nacionalmente a emissão da nova CIN: até junho de 2025, o Piauí já emitiu mais de 1 milhão de carteiras, documentando cerca de 35% da população com a nova carteira de identidade. Já são mais de 180 unidades, com coleta biométrica digital, em 158 municípios, com meta de cobertura total dos 224 municípios até dezembro de 2025. Além disso, o órgão também realiza busca ativa com públicos-alvo, por meio de ações itinerantes e visitas domiciliares. O objetivo é avançar sem deixar ninguém para trás.

A concepção de atendimento implementada no Piauí vai além da expansão territorial. Ela prioriza ambientes mais humanizados e desvinculados da estrutura policial. Além do fator físico, a percepção social de acolhimento influencia diretamente na decisão dos usuários. Mulheres, jovens e idosos, em especial, relatam maior sensação de comodidade e receptividade ao frequentar nossas unidades.

A identidade civil no Piauí passou a ser entendida como instrumento de acesso à cidadania. O princípio norteador do novo modelo adotado pelo Piauí é o de que “os dados circulam, não as pessoas”. A nova CIN, integrada aos aplicativos Gov.br e Gov.PI, permite que o cidadão acesse mais de 500 serviços públicos diretamente pelo celular. O acesso à identidade torna-se, portanto, a porta de entrada para a cidadania digital.

Desta forma, a cidadania digital configura-se como um desdobramento essencial do direito à cidadania no contexto contemporâneo. Mais do que uma inovação tecnológica, ela representa uma nova maneira de inclusão social, permitindo que indivíduos interajam com o Estado por meios digitais e tenham acesso a políticas públicas de forma mais ágil, segura e eficiente.

Para fortalecer esse conceito, o Governo do Estado transformou o Instituto de Identificação Digital em Instituto de Cidadania Digital e, além disso, cada posto de emissão da CIN se tornou uma Unidade de Serviços Digitais (USD), que atua como ponto descentralizado de acesso à documentação e aos serviços digitais, seja em espaços próprios ou em parceria com outras instituições.

Em 2025, o Estado deu mais um passo ao inaugurar o primeiro Espaço da Cidadania Digital. Localizado em Teresina-PI, o espaço reúne serviços de identificação, saúde, educação, assistência social e inovação tecnológica, todos conectados por meio da identidade digital.

Além disso, estamos equipando todas as maternidades públicas do estado com unidades de serviços digitais, para que o piauiense já nasça no ambiente da cidadania digital. Esse é o caminho da inovação que o Piauí desbravou de forma pioneira, mas que deve servir de modelo para a reestruturação dos institutos de identificação em todo país.

Chico Lucas – Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí
Marcelo Mascarenha – Superintendente do Instituto de Cidadania Digital Félix Pacheco

Joaquim do Arroz cobra redução na conta de esgoto

Relatório da CPI cobra redução na conta de esgoto e expõe falhas da Águas de Teresina

Com críticas contundentes à Águas de Teresina, o vereador Joaquim do Arroz (PT) apresentou em plenário o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a prestação de serviços da concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital. O documento, resultado de meses de apuração e esforço do parlamentar, reúne medidas que podem representar impacto direto no bolso dos consumidores e maior rigor no controle dos serviços públicos.

Determinando foco na defesa dos interesses da população, Joaquim propôs, entre as principais recomendações, a redução imediata da tarifa de esgoto de 80% para 60% do valor da água consumida, até que uma perícia técnica independente esclareça a real situação do sistema de esgotamento sanitário de Teresina. Segundo o relator, a empresa não estaria cumprindo metas contratuais fundamentais, o que, na visão do vereador, compromete a legitimidade dos valores atualmente cobrados.

“Enquanto a realidade não for devidamente apurada, não faz sentido manter a cobrança nos patamares atuais. A ARSETE tem recursos para custear essa perícia e garantir justiça ao consumidor,” defendeu Joaquim durante a apresentação do relatório, evidenciando o compromisso de sua atuação parlamentar.

O relatório também aponta que a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) dispõe de cerca de R$ 7 milhões em caixa e sugere que parte desses recursos seja destinada a ações sociais e a estudos técnicos sobre saneamento, além de financiar a perícia contratual proposta.

O documento, fruto de intenso trabalho investigativo, também expõe denúncias graves. De acordo com informações levantadas pelo ex-presidente da ARSETE, coronel Edvaldo, a Águas de Teresina teria inflado dados sobre a expansão do sistema de esgoto na cidade, apresentando números superiores ao volume real de imóveis efetivamente interligados à rede. Joaquim classificou a prática como “maquiagem” dos dados e enfatizou que a população precisa ter acesso à verdade sobre o serviço pelo qual paga mensalmente.

“Eles inflacionaram as estatísticas de esgoto para parecer que o serviço está mais avançado do que de fato está,” afirmou Joaquim em entrevista.

Outro ponto central do relatório prevê a devolução em dobro aos consumidores dos valores cobrados indevidamente pela concessionária, especialmente em situações onde há cobrança de esgoto em imóveis não conectados à rede.

Outras recomendações contidas no documento incluem:

• Suspensão da cobrança de esgoto em áreas não ligadas à rede coletora;

• Inclusão da Águas de Teresina no cruzamento de dados com o CadÚnico, viabilizando a tarifa social para famílias de baixa renda;

• Licitação específica para atendimento à zona rural, que atualmente está fora do contrato de subconcessão;

• Alteração no padrão de instalação de hidrômetros, de 15 para 20 metros;

• Encaminhamento de partes do relatório ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e órgãos de fiscalização;

• Intensificação da fiscalização sobre o lançamento irregular de esgoto pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM);

• Investigação sobre denúncias de vácuo na tubulação, prática que poderia resultar em cobranças indevidas;

• Judicialização de sanções administrativas, além da recomendação para negativar a empresa em cadastros como Serasa e Cadin;

• Revisão do contrato original da subconcessão, sob suspeita de não ter sido devidamente assinado pelo ex-prefeito Firmino Filho.

Apesar da aprovação do relatório, a CPI não conseguiu concluir todas as oitivas previstas. Ficaram pendentes, por exemplo, os depoimentos da diretora da Águas de Teresina, Carolina Serafim, e do secretário municipal de Meio Ambiente, Aluísio Sampaio. O andamento dos trabalhos também foi alvo de críticas internas: a vereadora Samantha Cavalca (Progressistas), membro titular da comissão, classificou o processo como “conturbado” e afirmou que a comissão “começou natimorta”.

O documento foi aprovado por três dos cinco integrantes da CPI: Joaquim do Arroz (PT), Eduardo Draga Alana (PSD) e Carpejanne Gomes (Podemos). Ao concluir a apresentação, Joaquim reforçou que o trabalho da Câmara chegou ao seu limite e que, agora, cabe aos órgãos de controle agir sobre as irregularidades apontadas:

“A Câmara cumpriu seu papel. Agora, cabe ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e aos demais órgãos darem continuidade e tomarem providências com base no que entregamos,” declarou o vereador.

Até o momento, segundo o relatório, nenhuma das multas aplicadas à Águas de Teresina foi quitada, já que a empresa vem recorrendo à Justiça para suspender as penalidades. A CPI foi instaurada após diversas reclamações sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessionária e suspeitas de irregularidades contratuais. O relatório agora segue para análise das autoridades competentes.