PT apresenta projeto para reduzir jornada 6 x 1

Bancada de deputados federais do PT debatem projetos do fim da escala 6x1

Em um movimento histórico que reacende a chama da luta pelos direitos dos trabalhadores no Brasil, a Bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou o Projeto de Lei 3197/2025, que promete pôr fim à famigerada escala 6×1 e reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, sem corte de salários. A proposta é defendida com fervor pelo líder da bancada, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), e conta com respaldo de estudos que apontam a possibilidade de gerar até 8,8 milhões de empregos caso seja aprovada.

“Estamos diante de uma oportunidade histórica de devolver tempo de vida à classe trabalhadora brasileira”, afirmam os petistas na justificativa do projeto. Para eles, a tecnologia avança, a produtividade cresce, mas milhões de brasileiros seguem presos a jornadas extenuantes dignas do século passado. “Isso precisa mudar”, dispara Lindbergh.

O projeto derruba o regime 6×1 – que impõe trabalho de segunda a sábado – e estabelece carga horária máxima de 36 horas semanais, distribuídas de segunda a sexta-feira, com limite de 8 horas diárias. O texto também traz uma inovação crucial: passa a reconhecer o tempo de deslocamento como parte da jornada nos casos em que o local de trabalho seja de difícil acesso ou não conte com transporte público adequado.

Mais direitos, menos exploração

Lindbergh Farias deixa claro que não é necessário aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para extinguir a escala 6×1. Segundo ele, a Constituição Federal fixa apenas patamares mínimos de direitos, permitindo que leis ordinárias ampliem essas garantias. “A jornada 6×1 está na CLT, não na Constituição, e pode ser alterada por projeto de lei, desde que seja para beneficiar o trabalhador”, explica.

Inspirado em exemplos internacionais, como o Chile — que caminha para uma jornada de 40 horas até 2028 — e a Espanha — onde o governo subsidia empresas que adotam a semana de quatro dias — o projeto do PT quer libertar o Brasil das amarras do “tempo da máquina a vapor”.

“Os empresários sempre dizem que não há dinheiro para melhorar salários, mas os lucros batem recordes. Se a produtividade aumentou, por que os trabalhadores não podem trabalhar menos e viver mais?”, provoca Lindbergh, citando estudos do Dieese segundo os quais a redução para 40 horas geraria 3,6 milhões de empregos, enquanto a proposta de 36 horas poderia criar até 8,8 milhões de novas vagas, movimentando R$ 9,2 bilhões na massa salarial.

Proteção às mulheres e à saúde mental

Além do impacto econômico, o projeto do PT tem forte conteúdo social, destacando ganhos imensos para a saúde mental dos trabalhadores e para as mulheres, que historicamente carregam jornadas múltiplas. Dados alarmantes apontam que 72% dos brasileiros sofrem com estresse no trabalho e que, em 2022, mais de 209 mil pessoas foram afastadas por doenças mentais relacionadas às condições laborais.

“O sábado livre não é detalhe. É a diferença entre uma mãe conseguir levar o filho ao médico ou não”, sublinham os autores do projeto, enfatizando que muitas mulheres enfrentam jornadas duplas ou triplas entre o trabalho remunerado e os cuidados domésticos.

Novas regras para horas extras

O texto também endurece as regras para horas extras, limitando-as a 2 horas diárias e proibindo sua exigência de gestantes a partir do 6º mês de gravidez e de lactantes até seis meses após o parto. Empresas que ultrapassarem essa regra por mais de seis meses consecutivos terão obrigação de contratar novos funcionários proporcionalmente ao volume de horas extras exigidas.

Setores essenciais

Para setores que precisam funcionar 24 horas, como saúde e segurança, o projeto mantém a possibilidade de jornadas de 12×36 horas, mas condiciona sua adoção a negociação coletiva, revertendo a flexibilização da reforma trabalhista que permitia acordos individuais.

Com essa proposta, a Bancada do PT se coloca na linha de frente da defesa de um novo tempo para a classe trabalhadora brasileira. “Não podemos aceitar que o Brasil continue com uma jornada digna do século XIX. Chegou a hora de viver, e não apenas trabalhar!”, exclama Lindbergh, sinalizando que pretende dialogar com o governo federal para que o Executivo apresente proposta semelhante em regime de urgência constitucional.

Caso aprovado, o projeto tem potencial de entrar para a história como um dos maiores avanços trabalhistas desde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E, no campo político, promete esquentar o debate com setores empresariais que já se articulam para resistir às mudanças. Mas, para a bancada petista, não há mais tempo a perder: é hora de recolocar o trabalhador no centro do projeto de país.

Limma mobiliza Alepi em defesa das rádios comunitárias

Com histórico de defesa da comunicação democrática, o deputado estadual Francisco Limma (PT) promoveu, nesta quinta-feira (3), uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para discutir os desafios enfrentados pelas rádios comunitárias no estado. A iniciativa reuniu representantes de emissoras de diversas regiões, lideranças nacionais do setor e autoridades comprometidas com a causa.

A audiência foi presidida pelo líder do PT na Alepi, deputado Hélio Isaías, e marcou mais um passo do Partido dos Trabalhadores na luta pela democratização da comunicação e fortalecimento dos veículos comunitários. “Apesar de termos uma legislação desde 1998, o que vemos é que as normas funcionam mais como obstáculo do que como instrumento de legalização dessas rádios”, afirmou Limma, ressaltando a importância de trazer o tema ao plenário da Assembleia e à atenção da sociedade.

Limma destacou ainda a contribuição histórica de lideranças petistas como Wellington Dias e Assis Carvalho, que atuaram fortemente para garantir avanços à radiodifusão comunitária no Piauí. “As rádios comunitárias sempre foram fundamentais para dar voz às populações locais e ampliar o acesso à informação. Por isso, merecem atenção e respeito”, completou o parlamentar.

A proposição da audiência surgiu a partir de uma demanda apresentada por Limma à Coordenadoria de Comunicação do Governo do Estado, devido ao atraso no repasse de apoios culturais a emissoras comunitárias. Segundo ele, o diálogo com o setor é fundamental para construir soluções concretas e sustentáveis.

Mobilização nacional e cobrança por financiamento

Entre os participantes, o presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil), Geremias dos Santos, fez um apelo por maior organização e mobilização da categoria. Ele criticou os limites legais que impedem a viabilização econômica das rádios, como a proibição de anúncios e o alcance restrito a 1 km. “No sistema capitalista, não dá para existir sem financiamento. As rádios comunitárias precisam de estrutura, de profissionais e de política pública”, reforçou.

O professor da UESPI e dirigente da Abraço Brasil no Piauí, Orlando Berti, também chamou atenção para a urgência de articulação entre as rádios. “Elas vão acabar se continuarmos isolados nos municípios. Precisamos de unidade e apoio institucional para avançar”, alertou.

Outras vozes do movimento também denunciaram entraves burocráticos, falta de recursos e perseguições judiciais. O vice-presidente da Febrascon, Maurício Costa, criticou a morosidade dos processos no Ministério da Casa Civil e o despreparo de decisões judiciais que afetam o funcionamento das rádios. Já o presidente da Abraço Piauí, Ricardo Campos, citou casos de radialistas que aguardam há quase três décadas pela outorga oficial.

Propostas para o fortalecimento do setor

Entre as propostas concretas debatidas, está a inclusão das rádios comunitárias na Lei Orçamentária Anual do Estado de 2027. O radialista Paulo Henrique, da RadCom, sugeriu a criação de uma comissão para elaborar uma minuta de projeto de lei nesse sentido. A ideia já está sendo discutida por representantes do setor, como o comunicador Francisco Milanez, da Rádio Verona, que defende um modelo inspirado nas políticas adotadas nos estados da Bahia e do Ceará.

A audiência contou ainda com a participação da OAB-PI, representada pela advogada Jéssica Lima, da Comissão de Direitos Humanos, que colocou a entidade à disposição para apoiar programas federais de proteção a defensores de direitos humanos e radialistas ameaçados.

Com a iniciativa, Francisco Limma reafirma o compromisso do PT com a comunicação popular e a luta das rádios comunitárias por reconhecimento, financiamento e liberdade. “A mobilização continua. É nosso dever garantir que esses veículos sigam existindo e cumprindo sua função democrática”, concluiu o deputado.

Fonte: al.pi.leg.br

Vinicius Nascimento fortalece agenda de desenvolvimento no Piauí

Deputado Vinicius Nascimento - PT • Piauí / Foto Isaías Macedo

O compromisso com o progresso do Piauí ganhou, nesta semana, capítulos importantes na Assembleia Legislativa, sob a liderança do deputado Dr. Vinicius Nascimento (PT). Mesmo em seu primeiro mandato, Vinicius tem se destacado como exímio articulador, conduzindo com maestria a tramitação de projetos fundamentais para impulsionar a qualidade de vida dos piauienses e abrir novos horizontes para o estado.

Atuante nas principais comissões da Casa, o parlamentar está plenamente alinhado à proposta de governança do governador Rafael Fonteles, cuja gestão tem se mostrado determinada a transformar os potenciais do Piauí em prosperidade concreta. É justamente essa sintonia que vem garantindo avanços relevantes no Legislativo.

Nesta semana, a ALEPI foi palco de intensos debates e análises técnicas de projetos nas áreas de Finanças, Administração, Meio Ambiente e Segurança Pública — temas que estiveram em pauta na Ordem do Dia e refletem a visão do governo de promover desenvolvimento sustentável e justiça social. Vinicius Nascimento acompanhou cada etapa das discussões, sempre defendendo soluções inovadoras capazes de impactar positivamente o dia a dia dos cidadãos.

O governador Rafael Fonteles, por sua vez, segue demonstrando compromisso inabalável com o futuro do estado, apostando em uma gestão moderna, ousada, responsável e voltada para o bem-estar e a inclusão. E encontra em Vinicius Nascimento um aliado incansável, capaz de traduzir na prática legislativa a agenda de transformações que o Piauí tanto espera.

Seja na articulação política, seja na análise minuciosa dos projetos, Dr. Vinicius vem imprimindo um novo ritmo à ALEPI, sinalizando que, sob a liderança de Fonteles, o estado está no caminho certo para consolidar-se como exemplo de desenvolvimento e justiça social.

Piauí é referência nacional em transparência na segurança pública

Estado conquista nota máxima em todos os critérios

O Piauí acaba de conquistar mais um marco histórico na segurança pública! Durante a I Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2025, realizada em Brasília, o estado brilhou ao ser reconhecido como o mais transparente do país na divulgação de dados sobre Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). O feito é fruto direto do compromisso do governador Rafael Fonteles em transformar o Piauí em um lugar cada vez melhor para viver, ser feliz e investir, e da atuação técnica e estratégica do secretário de Segurança, Chico Lucas, que tem conduzido com excelência a implementação das diretrizes de segurança do governo.

Com nota máxima (10) em todos os sete critérios avaliados, o Piauí se consolidou como referência nacional no tratamento responsável e qualificado das informações de segurança pública, de acordo com o estudo técnico apresentado pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). A comitiva piauiense, liderada por Chico Lucas, foi destaque no evento que reuniu autoridades dos Três Poderes, especialistas e representantes da sociedade civil.

Foram avaliados critérios como:

• Implementação do uso da sigla CVLI

• Registro de Mortes por Intervenção Legal de Agente do Estado (MILAE)

• Registro de Mortes por Causas Indeterminadas (MCI)

• Contagem de vítimas

• Registros por cidade

• Local da ação

• Data e hora da ação

Todos eles, implementados com 100% de eficácia!

O secretário Chico Lucas celebrou o resultado:

"Transparência é um pilar fundamental da segurança pública. Esse reconhecimento mostra que o Piauí não apenas registra os dados, mas os trata com responsabilidade e seriedade, sempre com clareza e foco na proteção da vida e na confiança da população."

A transparência dos dados é garantida através do Painel de Dados da DATASSP, uma plataforma inovadora desenvolvida em parceria com a Universidade Federal do Piauí (UFPI), que dá acesso público e qualificado às informações criminais do estado.

Para o delegado João Marcelo Brasileiro de Aguiar, gerente de Análises Estatísticas e Criminais da SSP-PI, o destaque do Piauí é reflexo de uma gestão orientada por ciência e compromisso com a vida:

“A SSP compreende que os dados de CVLIs não são apenas números, são também vidas perdidas. Por isso, devem ser tratados com o rigor científico adequado.”

Esse reconhecimento nacional é mais uma prova de que, com planejamento, compromisso e transparência, o Piauí segue avançando como referência em segurança pública no Brasil.

É o Governo Rafael Fonteles mostrando que cuidar da vida das pessoas é, também, garantir informação de qualidade e gestão eficiente!

Gil Carlos promove debate sobre fim da reeleição e reforma eleitoral

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) foi palco, na última segunda (30), de um debate intenso sobre uma das mais relevantes mudanças em discussão no sistema político brasileiro: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, que pretende pôr fim à reeleição para cargos do Poder Executivo, ampliar os mandatos desses cargos para cinco anos e unificar todas as eleições em um mesmo período.

O evento foi proposto pelo deputado estadual Gil Carlos (PT), que ressaltou a importância do tema para o futuro da política nacional e estadual. “É fundamental que a sociedade e as lideranças políticas compreendam o que está em jogo com essa mudança, que pode transformar profundamente as disputas eleitorais e a dinâmica do poder no Brasil”, afirmou.

Relator da PEC no Senado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) conduziu a exposição das mudanças previstas e ouviu questionamentos dos parlamentares e de representantes de entidades. O senador criticou o atual modelo, classificando-o como uma “deformação”, por adotar sistema proporcional com voto em candidatos e não em partidos, e por obrigar gestores a enfrentar eleições a cada dois anos, prejudicando o planejamento das administrações. “É exaustivo ter eleições de dois em dois anos. Isso faz com que a gestão perca o planejamento de médio e longo prazo”, destacou.

Um dos pontos debatidos foi o período de transição caso a proposta seja aprovada. Segundo Marcelo Castro, os eleitos pela primeira vez em 2026, para cargos de presidente ou governador, terão direito a uma única reeleição em 2030, última ocasião em que a reeleição será permitida. O mesmo ocorrerá para prefeitos eleitos em 2028.

A proposta, contudo, não encontrou consenso. O deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade) posicionou-se contra o fim da reeleição, argumentando que governos bem avaliados devem ter a oportunidade de continuar. “Quem faz má gestão, não se reelege, como vimos aqui em Teresina. Acho incoerente o Senado poder ter várias reeleições e o prefeito ou o governador não terem esse direito”, criticou.

Outro tema central do debate foi a presença feminina na política. Marcelo Castro defendeu a necessidade de estabelecer mecanismos para ampliar a participação das mulheres nos parlamentos, destacando que o Brasil ocupa a 137ª posição mundial em representação feminina. Embora a definição de cadeiras obrigatórias para mulheres não esteja prevista na PEC 12/2022, o senador lembrou que essa questão está sendo tratada na reforma do Código Eleitoral atualmente em análise no Senado. “Temos mais de 700 municípios que não têm sequer uma mulher vereadora”, ressaltou. A advogada Ívilla Araújo, representante da OAB, concordou com a ação afirmativa, mas defendeu mecanismos que garantam não só o ingresso, mas também a permanência das mulheres na política. Ela também expressou ceticismo quanto à viabilidade de mudanças tão profundas no atual contexto social, econômico e político.

Preocupações sobre a logística e a qualidade do debate eleitoral em caso de unificação das eleições também foram levantadas pelo juiz José Maria de Araújo Costa, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. “Como vamos ter a divulgação de ideias e o debate político em torno de tantas candidaturas ao mesmo tempo?”, questionou, destacando as dificuldades operacionais de organizar uma eleição tão ampla em um único pleito.

A PEC 12/2022 já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e aguarda votação em plenário. O encontro na Alepi, que contou com expressiva presença de parlamentares estaduais, foi mais um capítulo do debate sobre o futuro do sistema eleitoral brasileiro, tema que promete esquentar o cenário político nos próximos meses.

Haddad Enfrenta Bolsonaro: “Todo Dia Uma Mentira Nova”

Brasília (DF) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não deixou barato e protagonizou, nesta segunda-feira (30), um discurso inflamado durante o lançamento do Plano Safra para a agricultura familiar. Sem papas na língua, Haddad partiu para o contra-ataque às fake news disseminadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), especialmente sobre os programas sociais do governo Lula, e rechaçou qualquer ideia de anistia ao ex-mandatário, que se encontra réu nas investigações do golpe de 2022.

Num tom firme e indignado, Haddad quebrou o protocolo e fez questão de expor o histórico de Bolsonaro de fugir dos debates e se refugiar em narrativas falsas para confundir a população. O ministro lembrou que, diferente do ex-presidente, Lula nunca pediu anistia ou clemência, mesmo quando esteve preso em Curitiba, sustentando sempre a exigência por justiça e julgamento baseado em provas.

“Esse [Bolsonaro] nem foi julgado ainda e já está pedindo perdão, está pedindo anistia, já está correndo, como sempre corre do debate. Desde 2018, eu estou esperando esse homem para fazer um debate com ele, que está sempre fugindo do debate. Se esconde nas redes sociais e hoje veio, mais uma vez, fazer uma coisa que raramente ele faz: que é mentir, todo dia ele aparece com uma mentira nova,” disparou Haddad, em tom de ironia.

O ministro desmontou, ponto a ponto, as recentes acusações de Bolsonaro de que o governo Lula estaria cortando benefícios sociais. Haddad esclareceu que as alterações feitas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) não reduzem direitos, mas, ao contrário, ampliam o acesso das famílias que mais precisam. Segundo ele, foram excluídos mais itens do cálculo da renda familiar, facilitando o ingresso no programa, além do fim do prazo fixo de dois anos para revisão, o que garante maior justiça e foco no público realmente vulnerável.

“Todo dia ele aparece com uma mentira nova. Hoje, ele está acusando o senhor [presidente Lula] de cortar benefícios sociais. Essa mudança é para garantir que quem realmente precisa tenha acesso, e com mais justiça. É falso dizer que houve corte,” afirmou Haddad, num recado direto ao ex-presidente.

Haddad também não poupou críticas à gestão econômica do governo anterior, lembrando que Bolsonaro passou quatro anos sem corrigir a tabela do Imposto de Renda, penalizando justamente os trabalhadores que apenas tentavam recompor seu poder de compra frente à inflação.

“Quando um trabalhador que teve um aumento apenas pela inflação passa a pagar imposto de renda ganhando a mesma coisa, isso é simplesmente pela crueldade de congelar a tabela,” ressaltou.

Em meio a aplausos, o discurso de Haddad ecoou como mais um sinal de que o governo Lula não pretende deixar sem resposta as investidas de quem, mesmo réu em investigações graves, insiste em espalhar inverdades. No palco do Plano Safra, o ministro deixou claro que, se depender do governo, a verdade e a justiça seguirão sendo armas centrais no combate à desinformação.

Confira o vídeo:

Câmara dos Deputados realizará sessão solene em homenagem aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Piauí

A Câmara dos Deputados promoverá, no próximo dia 12 de agosto, uma sessão solene em homenagem aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A iniciativa é do deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI) e conta com o apoio de toda a bancada federal piauiense, que subscreveu o requerimento para a realização do evento.

De acordo com Flávio Nogueira, a cerimônia pretende reconhecer a relevância histórica e política da Alepi, instituição criada em 4 de maio de 1835, quando foi instalada, na então vila de Oeiras — à época capital da Província do Piauí —, a Assembleia Legislativa Provincial. “A instalação do parlamento provincial fortaleceu a representação política dos cidadãos dentro da estrutura governamental piauiense”, destacou o parlamentar.

Primeira sede da Alepi (1835 - 1852), em Oeiras.

Na sua fundação, a Assembleia contava com 20 deputados, eleitos para mandatos de dois anos. A Casa Legislativa foi instituída pela Lei Imperial nº 16, de 1834. Segundo Flávio Nogueira, ao longo de quase dois séculos, a Alepi tem desempenhado papel fundamental na criação de leis que regem o Estado, sempre buscando atender às demandas da diversidade da sociedade piauiense.

Sede da Alepi até 1985

“O parlamento estadual foi essencial para consolidar o ideal de participação social, dando voz à população e contribuindo para a afirmação da soberania do povo do Piauí”, ressaltou o deputado.

O primeiro presidente da Assembleia Provincial foi Manoel Pinheiro de Miranda Osório, sob a presidência da Província exercida por Manoel de Sousa Martins.