Nesses 45 anos, o jingle campeão no PT continua sendo “Sem medo de ser feliz”. Mas, com certeza, o vice-campeão é “Minha cidade parece pequena”:
“Se a vida ensina, eu sou aprendiz”
“Será que a gente é tão diferente? Será que os outros é que são iguais?”
“Ser diferente é bom até demais”
Lembrei-me de que o livro da historiadora americana Margaret E. Keck sobre a formação do PT, publicado em 1991, depois de 10 anos de pesquisa no Brasil, se chama A Lógica da Diferença. Ao se afirmar com identidade própria em relação à Frente de Oposição à Ditadura, liderada na época pelo MDB, o PT quis ser diferente dos partidos tradicionais do Brasil, mesmo do PTB varguista. Ao se definir como partido ao mesmo tempo classista, mas de massas, sem ter uma “doutrina oficial” ou alinhamentos político-ideológicos internacionais, o PT se quis diferente dos PCs (partidos comunistas).
Essa é a tese de Margaret. E ela conclui:
“A consolidação da democracia brasileira depende de se quebrarem as barreiras que ainda existem entre o conceito de ‘mudança vinda de cima’ e o de ‘mudança vinda de baixo’. O futuro do Partido dos Trabalhadores estará integralmente ligado a esse processo.”
De fato, o PT nasceu do novo sindicalismo (um sindicalismo diferente), das CEBs (um jeito diferente de viver o catolicismo), dos movimentos populares (mobilização diferente do tradicional populismo) e de grupos de esquerda dissidentes. Esses movimentos sofreram impactos de mudanças no mundo e no Brasil neste início do século XXI. Há, portanto, uma situação diferente na própria base social originária do PT.
Foi também no início do século XXI que o PT começou a passar pelo grande teste de sua diferença? De 2003 em diante, não pôde mais ser apenas um Partido-Movimento, mas teve que se institucionalizar também como um Partido-que-disputa-governos municipais, estaduais e o governo federal. Esse é o destino de todo partido que defende a “Democracia Sempre”.
Nos últimos 22 anos, o PT já comandou o governo federal por 15 anos. Portanto, a primeira pergunta a responder é: em que o PT no governo tornou o Brasil diferente?
Não resta dúvida de que as diferenças são muitas. O partido ampliou e acelerou a execução das diretrizes estabelecidas na Constituição Cidadã de 1988:
• Garantia do respeito ao FPE e ao FPM
• Universalização do Bolsa Família para todo seu público-alvo
• Consolidação do SUS e do SUAS e transformação do FUNDEF em FUNDEB
• Expansão dos Institutos Federais (ensino técnico e tecnológico)
• Programas de acesso à universidade
• Política habitacional ampla e com visão social
• Energia elétrica nas periferias e zona rural, entre outros
Ainda hoje, esses programas são lembrados pelo impacto real e simbólico que tiveram. O artigo de Jaques Wagner, na Carta Capital de 25/12/2024, faz esse balanço.
É verdade que partimos, em muitas áreas, de um patamar muito baixo, e os níveis de melhoria alcançados ainda não são satisfatórios.
• Na área de infraestrutura de transporte, avançamos razoavelmente, exceto no transporte ferroviário.
• No saneamento, avançamos menos.
• Na diversificação da matriz energética, o país tem caminhado bem.
• O agronegócio continua se ampliando e modernizando, sem uma regulação ambiental satisfatória.
O grande desafio é que não conseguimos alcançar um crescimento do PIB capaz de mudar o patamar do país numa economia globalizada.
Evidentemente, o resultado do esforço para tornar o Brasil diferente não depende apenas da ação do governo; depende da correlação de forças econômicas, políticas e culturais-ideológicas. Surge o problema da governabilidade, traduzido pelo Centrão como “É dando que se recebe”. Ainda bem que, com o exagero e a falta de transparência das emendas impositivas, sua verdadeira intenção apareceu: “É dando-me que eu recebo”.
Os dirigentes privados da economia capitalista, sobretudo o capital financeiro, “vetam” muitas mudanças. Nas relações trabalhistas e na regulação previdenciária, não só estamos desatualizados, mas também perdemos algumas batalhas. Agora começamos a avançar na reforma tributária, enfrentando resistências para uma maior tributação de quem ganha mais (renda) e tem mais (grandes fortunas e herança).
Por outro lado, várias políticas públicas fortalecidas ou implantadas pelos governos do PT se tornaram políticas de Estado. Ora, política de Estado se torna “política de todo governo”, independentemente do partido. O maior exemplo é o Bolsa Família, que serviu de modelo para o Auxílio Emergencial, depois passou a ser Auxílio Brasil e voltou a ser Bolsa Família novamente. O pai é o Lula, mas hoje se tornou "enteada" de todos os governos. O mesmo acontece com o IDEB, política iniciada pelo ministro da Educação Fernando Haddad: não foi assumida como uma marca dos municípios e estados governados pelo PT, mas tem projetado municípios governados por diferentes partidos.
As políticas de Estado – um ganho republicano promovido pelos governos do PT – explicam parte dos resultados das eleições municipais de 2024. Elas acabam transformadas em “modernização conservadora” pela política tradicional.
Para complicar o processo, tivemos quatro anos de desmonte no governo anterior (2019-2022). No retorno do PT ao governo, foi preciso reconstruir. E esse é o nó da questão: na metade do governo Lula 3, na véspera de um Encontro Nacional do PT, num momento de mudança ministerial e de construção do caminho para vencer em 2026, chegou a hora de definições estratégicas. O governo Lula 3 precisa representar mais do que reconstrução; tem que ser ampliação e avanço. Mas ainda não está claro para onde irá ampliar e avançar.
Em entrevista ao Valor Econômico de 03/02/2025, a cientista política Maria Hermínia Tavares de Almeida reafirma o que muitos estão dizendo:
“O problema do governo não é o Centrão, é que ele não tem foco”.
Falta uma marca administrativa para a gestão de Lula, que está “morna”. Não uma marca publicitária, mas uma marca de política pública, uma agenda. Muito interessante toda a entrevista.
Nessa mesma linha segue o artigo de Aldo Fornazieri, na Carta Capital de 15/01/2025 – “Qual a reforma ministerial?”. Sua opinião é clara: as eventuais mudanças na equipe de governo devem almejar a coesão em torno de um projeto de país.
Para entender os limites e possibilidades de tornar o Brasil mais diferente, numa perspectiva de esquerda, é necessário analisar “as diferenças” em vários níveis. Esses níveis se entrelaçam e exigem o debate num espaço público democrático. Está na hora de tirar consequências práticas do debate que está sendo feito, sobretudo desde as eleições de 2024.
Para pensar ações de governo, no horizonte de um Projeto para o Brasil, sugiro que se analisem as “diferenças” nos seguintes níveis:
(a) Histórico-estrutural – impactos da revolução da telemática, mudanças climáticas e emergência sociocultural da diversidade.
(b) Eventos geopolíticos – hegemonia do neoliberalismo, ascensão da China, queda do Muro de Berlim, entre outros.
(c) Histórico-conjuntural no Brasil – redemocratização, papel do Centrão, influência das igrejas evangélicas e desafios da Amazônia.
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