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28/10/2024

Aprovação do ministro Wellington Dias chega a 72%, mostra pesquisa Amostragem

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Amostragem com 1.137 pessoas em 49 municípios diferentes do Piauí apontou que o trabalho do ministro Wellington Dias no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome (MDS) é aprovado por 72% dos piauienses que são beneficiários do programa Bolsa Família. Ampliando o campo da pesquisa para todos os inscritos no Cadastro Único, a aprovação fica em 71,95%. Já quando o trabalho do ministro é avaliado por todos os piauienses, independentes de serem ou não beneficiários de algum programa social, a aprovação é de 62,53%.

A boa avaliação do desempenho do ministro à frente do MDS também é refletida na avaliação dos programas sociais no estado. A pesquisa também sondou como a população piauiense avalia os programas sociais do Governo Federal e no caso do Bolsa Família, 97,94% disseram aprovar o programa, contra apenas 1,15% que não aprova e 0.92% que não opinou.

Outro programa bem avaliado pela população é o Auxílio Gás, em que 90% dos pesquisados disseram aprovar o programa. Já o BPC – Benefício de Prestação Continuada - foi aprovado por 97,56% da população. O Programa Fomento Rural também alcança alta pontuação com 87,98% de aprovação.

A pesquisa constatou ainda que 72,38% aprovam a administração do Governo Federal e 78% a administração estadual.







27/10/2024

E agora PT? • Dr. Vinicius responde


O PT mantém uma tradição democrática de realizar seus debates com a participação de todos os seus membros, desde sua fundação. A participação ativa da militância nas discussões internas manteve o partido vivo e vibrante, mesmo diante da intensa perseguição e injustiça que enfrentou nos últimos anos.

É evidente que as lideranças desempenham um papel crucial na construção de conceitos do partido, e foi com esse objetivo que a Rede PT no Parlamento iniciou uma série de entrevistas com nossos líderes, para entender a visão deles sobre os desafios e as perspectivas do PT a partir das eleições de 2026.


O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa do Piauí, Dr. Vinicius Nascimento (PT), foi o primeiro a expressar sua visão sobre os desafios que o PT enfrentará a partir de agora. Confira a entrevista:

Rede PT no Parlamento: Você se considera parte da renovação de quadros do PT do Piauí?

Dr. Vinicius: Sim, considero-me parte dessa renovação, não só pela experiência no legislativo estadual, mas também pelo compromisso com pautas sociais essenciais ao projeto do PT no Piauí, como a saúde pública e o desenvolvimento social. Minha trajetória alia experiência prática com uma visão moderna e alinhada aos novos desafios do estado, ampliando o alcance do partido em setores estratégicos e criando uma nova conexão com as demandas da população. Essa renovação busca não apenas manter o legado do partido, mas também adaptá-lo ao contexto atual, tornando-o mais acessível e eficiente na solução das questões do Piauí.

Rede PT no Parlamento: Quais os principais desafios para o PT do Piauí depois das eleições de 2024?

Dr. Vinicius: Após as eleições de 2024, os principais desafios para o PT do Piauí serão consolidar os avanços sociais e econômicos e ampliar sua base de apoio em áreas estratégicas. Será fundamental continuar a modernizar o estado, com foco em infraestrutura, saúde e educação, mantendo o alinhamento com o governo federal, mas adaptando as políticas às demandas locais. Além disso, fortalecer a presença em cidades menores e áreas rurais é essencial para promover inclusão e desenvolvimento sustentável.

Um ponto crucial será aprimorar a comunicação do partido para torná-la mais próxima e engajada com os interesses dos jovens. Isso inclui uma presença mais ativa em fóruns e redes sociais, utilizando esses espaços para dialogar diretamente com o público jovem, que demanda inovação e transparência. A criação de conteúdo que ressoe com suas preocupações e aspirações será vital para fortalecer a conexão do PT com esse segmento, consolidando o partido como uma escolha de representação e engajamento social.

Rede PT no Parlamento: Qual sua perspectiva para o processo eleitoral do PT no próximo ano?

Dr. Vinicius: Minha perspectiva para o processo eleitoral do PT é que ele promova uma renovação estratégica e representativa, fortalecendo a base do partido com lideranças políticas e técnicas capazes de responder aos desafios específicos de cada região do Piauí. Vejo como essencial uma reestruturação do partido que contemple a representatividade de cada território de desenvolvimento do estado, permitindo uma gestão que atenda com mais precisão às demandas locais. Esse modelo, com representantes de cada território, potencializaria o diálogo com as comunidades e garantiria que o PT continue a crescer de forma equilibrada e próxima das necessidades regionais. A construção de uma base sólida, diversa e capilarizada em todo o estado fortalecerá o PT no Piauí e consolidará seu papel como promotor de políticas públicas de qualidade, sempre em sintonia com o desenvolvimento e o bem-estar da população.

25/10/2024

Uma foto que diz muita coisa • Por Oscar de Barros

Wellington Dias, Rafael Fonteles , Regina Sou e João de Deus

Hoje foi dia de muitas reuniões no Karnak

O governador Rafael Fonteles e o ministro Wellington Dias se reuniram na manhã desta sexta-feira (25) no Palácio de Karnak para avaliar os resultados das eleições municipais. A reunião, realizada a portas fechadas e com duração de duas horas, foi descrita como uma oportunidade para ambos "ajustarem os ponteiros". A informação é do portal PiauíHoje.

Logo após o encontro com o ministro Wellington, o governador Rafael Foneles reuniu-se com a secretária de Assistência Social, Regina Sousa, e com o presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, João de Deus, para discutir o desempenho do partido no pleito de outubro passado.

Sobre possíveis mudanças no secretariado, especulava-se que Regina Sousa deixaria o cargo e, o presidente do PT, João de Deus, assumiria em seu lugar. Contudo o próprio governador desmentiu a informação durante entrevista nesta sexta-feira, reforçando que não haverá troca nas pastas. Regina teria conversado com Rafael Fonteles e decidido permanecer à frente da Secretaria de Assistência Social, considerando a importância da continuidade de projetos em andamento.

Estão corretas as informações do PiauíHoje. Mas vamos pensar em coincidências.

Rafael Fonteles é governador de Estado, nesta condição, nomeia e exonera.

Wellington Dias, ex-governador, pessoa de influência e, atualmente, ministro da área social de Lula.

Regina Sousa, igualmente influente, da área social de Rafael Fonteles e que tem dados sinais de que quer cuidar mais da vida própria.

João de Deus, presidente do PT mas em vésperas de deixar o cargo e que á atuou na área social.

A foto que ilustra a matéria diz muita coisa.

Fonte:pensarpiaui.com

Florentino Neto comemora edital para HU de Parnaíba


 O deputado federal Florentino Neto (PT), comemorou a assinatura do Edital de Licitação para Elaboração dos Projetos de Arquitetura, Engenharia e seus complementos para a construção do Hospital Universitário da UFDPar, em solenidade, nesta quinta-feira (24) ao lado do Reitor João Paulo Macedo, vereadores da cidade e servidores da universidade.

Um dos principais articuladores para a viabilização do projeto, Florentino diz que a construção de um Hospital Universitário é de suma importância tanto para UFDPar quanto para Parnaíba, pois representa a esperança de que a população da região norte poderá contar, em um futuro próximo, de uma estrutura moderna e adequada para o atendimento de saúde de média e alta complexidade, formação e especialização médica.

O projeto de construção do Hospital Universitário vem sendo acompanhado par e passo pelo deputado Florentino e pelo Reitor João Paulo, que estão empenhados em garantir a execução dessa obra significativa. "A assinatura do edital de licitação é um grande passo para garantir que os estudantes estagiem em um hospital-escola de altíssima qualidade e a população tenha acesso a especialidades diversas, através do SUS, melhorando a qualidade de vida de vida de todos”, destacou o parlamentar, que fez questão de ressaltar que saúde e educação são pautas prioritárias do seu mandato parlamentar.

O Reitor da UFdPar considera este 24 de Outubro um dia histórico para a comunidade acadêmica parnaibana. Ele destacou a importância do papel do deputado Florentino Neto na captação de recursos para esta primeira etapa, que é a contratação da empresa de engenharia que vai tratar de todo o projeto. “Esta primeira etapa vai custar R$ 4 milhões e até o final de dezembro teremos a empresa contratada para elaborar esse projeto. Feito isso, vamos lutar para a execução dessa obra, que tem uma importância sem tamanho para nossa cidade e região”, afirmou.

Florentino Neto, representante da região Norte, garante que a construção do Hospital Universitário de Parnaíba é um dos seus grandes sonhos como deputado, por saber o impacto positivo que ele terá na vida da população da Planície Litorânea. “ Não hesitaremos em bater de porta em porta para garantir os recursos necessários para construção da obra e equipamento do HU de Parnaíba, “ finaliza.

23/10/2024

Bancada do PT na Alepi discute LOA e diz que o partido saiu das urnas fortalecido

Deputados estaduais do PT• Piauí

 O Partido dobrou o número de prefeitos no estado e vai garantir da Lei Orçamentária recursos para áreas sociais e produtivas


A bancada de deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT) do Piauí reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (23.10), para analisar os resultados das eleições municipais e debater a Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí e será votada até o final do ano.

Segundo o deputado Francisco Limma, que participou da reunião, disse que, em relação às eleições municipais de 2024, a bancada destacou o fortalecimento do PT no estado. "O partido não apenas aumentou sua votação em mais de 400 mil votos em comparação com o pleito de 2020, mas também dobrou o número de prefeituras conquistadas", explica o parlamentar.

Nas eleições do dia 6 de outubro de 2024, o PT elegeu, ao todo, 50 prefeitos e prefeitas, além da conquista de 522 vagas nas câmaras municipais. "O PT foi o partido mais fortalecido nas eleições de 2024, consolidando nossa presença em diversas cidades do estado", destacou o deputado Limma.

Limma informou ainda que, durante a reunião, também foi abordada discussão sobre a Lei Orçamentária de 2025, com foco em áreas sociais e produtivas. Segundo ele, a bancada decidiu realizar um encontro específico com as Secretarias de Planejamento e Fazenda (Seplan e Sefaz) para detalhar os orçamentos de cada área.

"O objetivo é "fortalecer a área social, as áreas produtivas e as áreas estratégicas presentes no plano de governo do petista Rafael Fonteles", disse.

Para o deputado Limma, a avaliação da bancada do partido na Assembleia é de que o crescimento expressivo nas prefeituras e nas câmaras municipais consolida sua força política do PT e influencia diretamente as discussões orçamentárias no estado.

Fonte: piauihoje.com

21/10/2024

Expandido por Lula, programa Acredita vai injetar R$ 50 bi na economia

Ampliação beneficia pequenos negócios interessados em exportar; no evento, presidente assinou projeto que permite a adoção de alíquotas diferenciadas por porte de empresa

Lula durante anúncio da expansão do programa Acredita • Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Lula anunciou, nesta sexta-feira (18), a expansão do programa de crédito Acredita, para beneficiar pequenos negócios interessados em exportar produtos. Durante evento em São Paulo, Lula assinou projeto de lei, a ser enviado ao Congresso Nacional, que permite a adoção de alíquotas diferenciadas por porte de empresa no regime que envolve o reembolso de valores tributários existentes na cadeia produtiva de empresas exportadoras. Nos próximos anos, o Acredita vai injetar R$ 50 bilhões na economia. 

O Acredita foi lançado por Lula em 22 de abril, por meio de Medida Provisória, enviada ao Congresso. O foco da iniciativa é oferecer crédito com taxas de juros diferenciadas para quem mais precisa: os pequenos empreendedores. O programa cria linhas de crédito para públicos variados: dos usuários do CadÚnico, que terão acesso a microcrédito orientado, a empresas de pequeno porte.

Durante cerimônia em São Paulo, o presidente Lula esteve acompanhado do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB-SP), do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), e de outros integrantes do governo.

Em discurso, Lula classificou o Acredita como “o maior programa de crédito que esse país já conheceu” e elogiou os responsáveis pela elaboração. “Um plano desse não seria aprovado se não houvesse uma unidade de pensamento dentro dos membros do governo, para que a gente possa tirar o Brasil da mesmice em que ele sempre fica. O Brasil avança um pouco, daqui a pouco, ele desce […] e nós precisamos dar um salto de qualidade definitivo para mudar o padrão”, defendeu.

O presidente também agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação do programa de crédito do governo federal. “Até agora, nós não perdemos uma votação no Congresso Nacional, graças à capacidade de articulação, graças à volta da civilidade política nesse país, em que a gente pode ser adversário, mas a gente não é inimigo. E a gente pode construir, mesmo na adversidade, o bem nesse país.”

O Acredita está dividido em quatro modalidades. A primeira delas, Acredita no Primeiro Passo, é o microcrédito para os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A segunda, Acredita no Seu Negócio, permite a renegociação de dívidas e a expansão de crédito a microempreendedores individuais (MEIs) e a pequenas e médias empresas.

A terceira modalidade chama-se Acredita no Crédito Imobiliário e visa fortalecer o mercado secundário de crédito no setor. Já a quarta e última parte do programa, Acredita no Brasil Sustentável, trata de proteção cambial a investimentos em projetos ambientalmente sustentáveis de longo prazo.

Reformas macroeconômicas

O chefe da Fazenda disse que as reformas lideradas pelo governo vão alavancar o Produto Interno Bruto (PIB) do país. A tributária, segundo o ministro, deve adicionar 0,5% ao crescimento econômico nacional. Haddad comemorou ainda a volta do Brasil ao posto de 8ª economia do mundo.

“Essas macro reformas que estão sendo feitas, repito, tributária, de crédito, de logística, a questão do seguro, que a Câmara aprovou urgência para aprovar nosso PL de seguro […] Tudo isso está em linha com nosso desejo de colocar nossa potencialidade de crescimento num patamar superior. O Brasil não pode se conformar de crescer abaixo da média mundial”, afirmou.

Exportações em alta

O vice-presidente ressaltou o crescimento das exportações no governo Lula e a importância de o país manter-se vendendo ao exterior. Alckmin fez questão de mencionar os valores recordes alcançados em 2023: de acordo com dados da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), foram quase US$ 340 bilhões.

“O Brasil representa 2% do PIB do mundo. Então 98% estão fora do Brasil. É muito importante a exportação […] No ano passado, presidente Lula, o Brasil bateu recorde: US$ 340 bilhões de exportação. Mas mais importante, em volume, o mundo cresceu, no comércio exterior, 0,8% […] O Brasil cresceu 8,2% em volume”, comparou o titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Políticas sociais mantidas

Por sua vez, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT-PI), assegurou que a formalização do trabalho ou do negócio não vai impedir as pessoas de continuarem recebendo o Bolsa Família, o que ajuda a impulsionar a economia ainda mais.

“Assinar carteira de trabalho ou ter um CNPJ não é mais razão para perder benefício, como o Bolsa Família. Com isso, estimulamos o emprego”, pontuou.

Mulheres empreendedoras

Já o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB-SP), explicou que o Acredita dispõe de linhas de crédito mais em conta para o público feminino. França negou que seja por questões de gênero, mas pela responsabilidade delas com as contas a pagar.

“No Acredita, tem também todo o novo modelo do Pronamp […] Lembrando que as mulheres têm uma participação maior, porque elas podem levantar até 50% do faturamento. E os homens, só até um terço do faturamento. E isso não é uma pauta identitária, é porque as mulheres, geralmente, são melhores pagadoras mesmo”, justificou França.

Apagão em São Paulo

Ao fim de seu discurso, Lula tocou no assunto do apagão em São Paulo e aproveitou para deixar claro que a população paulistana terá o mesmo amparo, por parte do governo federal, que os gaúchos tiveram depois das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul. “Eu não quero saber de quem é a culpa, eu quero saber quem é que vai dar a solução.”

Fonte: pt.org.br

14/10/2024

Franzé destaca leis para pessoas com deficiência no Piauí

Deputado Franzé Silva •  PT - Piauí
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT), destacou, nessa sexta-feira (11), Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, algumas de suas iniciativas legislativas que ampliam os direitos das pessoas com deficiência no Estado.

Vinte e três leis direcionadas a esse público no Piauí são de autoria de Franzé, entre elas a Emenda Constitucional 65/2024, que altera a redação de dispositivos da Constituição Estadual para adequá-la à nova terminologia “pessoa com deficiência”, em vez de “pessoa portadora de deficiência”.

A Lei 8048/2023 determina que o laudo médico pericial que atesta deficiências terá validade por tempo indeterminado. Já a Lei 8133/2023 autoriza a implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede pública estadual.

Outra lei de Franzé, dessa vez em parceria com o deputado estadual Vinicius Nascimento, é a 8.081/2023, que institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. O presidente da Alepi destaca a necessidade de leis voltadas à inclusão.

“Trinta por cento da população do Piauí tem algum tipo de deficiência. Fazer leis que assegurem a elas seus direitos é garantir uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva. Portanto, nosso mandato tem o compromisso de defender essas pessoas”, pontua Franzé Silva.

Leis de autoria do deputado Franzé para as pessoas com deficiência:

• Lei 8278/2024 – Institui o Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAES e de seus profissionais e voluntários.

• Lei 8.455/2024 - Trata da profissionalização e reinserção, no mercado de trabalho, de pais e mães responsáveis por pessoas com deficiência ou idosos, em caso de falecimento destes.

• Lei 8.458/2024 - Garante à pessoa com deficiência ou com transtornos mentais o direito de ingressar e permanecer com animal de apoio emocional em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo, incluindo transporte público e estacionamentos comerciais.

• Lei 8163/2023 – Institui a Semana de Conscientização e Informação sobre Dislexia no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.

• Lei 8010/2023 – Cria diretrizes para a instituição do Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE) para Alunos Identificados com Transtornos Específicos de Aprendizagem (dislexia, dislaia, disgrafia e discalculia) nas Instituições de Ensino do Estado do Piauí e dá outras providências.

• Lei 8009/2023 – Autoriza a instituição de gratuidade na obtenção da segunda via da carteira de identidade para idosos e pessoas com deficiência e dá outras providências.

• Lei 7963/2023 – Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas autistas no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.

• Lei 7960/2023 – Altera a lei n° 7.468 de 18 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes no âmbito do Estado do Piauí.

• Lei 7944/2023 – Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado do Piauí.

• Lei 7805/2022 – Institui e integra no calendário oficial de eventos do Estado do Piauí o Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards e dá outras providências.

• Lei 7746/2022 – Institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa Autista no âmbito do Estado do Piauí.

• Lei 7628/2021 – Concede atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.

• Lei 7627/2021 – Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

• Lei 7607/2021 – Dispõe sobre o atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nos concursos públicos e vestibulares realizados no estado do Piauí.

• Lei 7476/2021 – Estabelece prioridade para vacinação contra a Covid-19 das pessoas com deficiências no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.

• Lei 7468/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no estado do Piauí – Alterada pela Lei 7960/2023.

• Lei 7458/2021 – Dispõe sobre a criação da Rede Estadual de Reabilitação Danielle Dias e dá outras providências.

• Lei 7.336/2020 - Garantiu a doação de imóvel para a sede própria da Associação de Amigos dos Autistas (AMA).

• Lei 7245/2019 – Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.

Fonte: al.pi.leg.br