Deputados aprovam lei do comércio eletrônico

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, que define regras mais justas para partilha, entre os estados, do ICMS gerado pelas compras pela internet e outros meios não presenciais. A proposta é defendida pelo deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), desde 2011, quando apresentou uma proposição neste sentido – a PEC 71/11.

Uma proposta sobre o mesmo tema (a PEC 197/12), de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), foi aprovada no Senado, em 2012, e encaminhada à Câmara. A proposição do deputado Assis foi apensada à PEC vinda do Senado e contemplada no substitutivo de autoria do deputado Márcio Macêdo (PT-SE).

Na votação de hoje (3), foram 388 votos a favor e 66 contra a proposta. Como teve alterações no texto, a PEC volta ao Senado para nova votação.

Entenda a PEC

Hoje, o ICMS das compras feitas via internet, correios, telefone e outros meios não presenciais fica integralmente nos estados de origem das mercadorias e serviços onde estão instaladas as empresas do setor. Estados como o Piauí acumulam cerca de R$ 200 milhões em prejuízos por ano em razão dessa forma de tributação.

Pelo substitutivo aprovado, o imposto arrecadado será dividido entre os estados de origem e de destino da mercadoria. Os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física. As novas regras valerão a partir do ano seguinte ao da promulgação da futura emenda, obedecido o prazo de 90 dias de anterioridade, contados da publicação.

Gradualmente, os percentuais dos estados de origem e destino da mercadoria ou serviço serão alterados, de forma que, em quatro anos, o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual seja designado integralmente para o estado de destino.

Para o deputado Assis, a aprovação da PEC contribui para que haja uma distribuição mais justa da receita tributária no Brasil e ajuda a avançar no processo de revisão do pacto federativo.

São Paulo contra

A nova lei faz justiça à maioria dos estados brasileiros, inclusive o Piauí. Já São Paulo - que tem boa parte dos centros de abastecimento das lojas on-line, onde é retido o ICMS atualmente – terá que dividir o arrecadado com os estado de destino. Dos 63 deputados de São Paulo presentes, 53 votaram contra a PEC.

Direito ao pênalti!

Deputado Fábio Novo 

Direito ao pênalti! 

Por: Fábio Novo 

Tomamos posse na manhã de hoje para o novo mandato de deputado estadual. Foi um dia histórico. Há muito não via a ALEPI tão movimentada. E olha que era um domingo. Como de costume os parlamentares empossados convidaram suas lideranças, amigos e parentes para festejar o momento. Afinal são apenas 30 representantes escolhidos há cada 4 anos para pouco mais de 3 milhões de piauienses.

O dia foi especial, pois além da posse todos os olhares se voltaram para o Palácio Petrônio Portela. Foi a primeira vez desde 1989 que voltamos ter uma disputa para a escolha do presidente da Casa. Naquele ano, Kléber Eulálio ganhou por 15 votos contra 14 do seu colega Juarez Tapety.

Quis o destino que neste 1º de fevereiro fossemos protagonistas do feito em quebrar a cultura do consenso e travar nos últimos 60 dias a eleição mais acirrada da ALEPI em 26 anos. Foi emocionante. Deu frio na barriga. Melhor ainda foi a apuração. Começamos na frente, ampliamos a vantagem e depois vimos o deputado Themistocles virar o jogo e vencer por 16 a 14.

Durante o processo conversei com todos os parlamentares. Fiz uma plataforma. Bati na porta de todos os gabinetes. Mostrei minhas ideias. Defendi uma gestão compartilhada com todos os partidos, modernização do processo legislativo, transparência nas contas e uma Casa do Povo mais perto de quem elege seus representantes e o respeito ao nosso Regimento Interno, bem como sua revisão.

Não deu, mas ao final do processo saímos bem maior. Não aceitei provocações, desviei das cascas de banana e em todo o pleito pedi a Deus serenidade, inclusive hoje para reconhecer a vitória do sexto mandato consecutivo de Presidente para o colega, Themistocles Filho.

Amanhã os analistas apontarão a derrota do governo. De fato foi! Ocorre que nenhum governo até então havia se encorajado a enfrentar a fera. Ao final do pleito passado nossa base elegeu apenas 10 dos 30 parlamentares. Construir uma maioria não era uma tarefa fácil. Por essa ótica já somos 14, pois foram esses os sufrágios que recebi. Por outro aspecto vi uma Casa dividida e com vontade de mudança. Antes se quer tínhamos o direito de bater o pênalti e acertar na trave.

Desejo ao deputado Themistocles boa sorte na condução da Casa para o próximo biênio. A eleição acabou hoje. A partir de manhã estou à disposição para ajudar na construção de um Legislativo mais independente e harmônico com os demais poderes. Minha postura será sempre de colaborar, mas com um olhar crítico, haja vista que o processo me coloca agora nessa condição. Cumprimos o nosso papel. Estou convicto assim como na estrofe da música Como Nossos Pais que o novo sempre vem!

Onde o PT governa da certo: Prefeitura realiza obras de saneamento e pavimentação

Prefeito Gil Carlos fiscaliza obra de saneamento 

A Prefeitura de São João do Piauí, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, deu início a uma série de obras de saneamento básico e pavimentação poliédrica no bairro Barro Vermelho. Acompanhado do secretário municipal de Obras, Celso Costa, o prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto, visitou as obras nesta terça-feira (27).

Máquinas auxiliam na agilização das obras   

As obras visam acabar com o acúmulo de água em algumas ruas, que causam mau cheiro e transtornos para moradores e alunos de duas escolas do bairro. Além do trabalho de drenagem, a prefeitura fará, também, o calçamento do trecho na Travessa Santo Antônio que fica próximo ao Sesc-Ler e a Escolinha Mãe Mirô.

A dona de casa Teresinha Mendes lembra como era difícil conviver com o problema. “Moro aqui há 22 anos e sempre convivi com este problema, que nunca era resolvido, mas agora fico feliz em ver que o problema será resolvido, e, finalmente, não teremos mais essa lama em nossa porta”, enfatiza.

O prefeito Gil Carlos Modesto enfatizou que a obra é uma reivindicação de mais de 20 anos dos moradores do bairro. “Estamos cumprindo um compromisso assumido com a comunidade. Muitas regiões de nossa cidade padecem de falta de estrutura e esse é um problema que se arrasta por vários anos, mas estamos resolvendo gradualmente essa situação para dar mais qualidade de vida ao sanjoanense”, ressalta.

As obras no bairro Barro Vermelho estão sendo executadas com recursos da Prefeitura, por meio da arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Rejane Dias acompanha técnicos em visita a obra paralisada

Deputada Rejane Dias visita obra paralisada no Dirceu  

A Deputada Federal eleita, e futura Secretária Estadual de Educação, Rejane Dias, acompanhou a visita dos técnicos da Seduc e do Secretário de Educação interino, Helder Jacobina, às obras da Escola Técnica do Dirceu Arcoverde que está paralisada. A Unidade terá capacidade para 900 alunos em cursos profissionalizantes nos três turnos.

Rejane declara que o ensino técnico será prioridade quando assumir a gestão e, portanto, é prioridade dar continuidade a esta obra para entrega-la a população. “São muitas obras em todo o Estado que estão paralisadas. A secretaria está em um primeiro momento fazendo uma auditoria para posteriormente analisar os valores de acordo com a atual situação financeira do Estado”, declara Rejane.

Deputada Rejane Dias visita obra paralisada no Dirceu

A escola que teve as obras iniciadas em 2012 acumulou uma dívida avaliada em cerca de R$ 5 milhões do Estado e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A caixa preta assusta?

Não! Ela não assusta ao parlamento estadual e muito menos nossa candidatura que deseja presidir a Assembleia Legislativa do Piauí no próximo biênio. E não assusta, pois nossa plataforma visa tão somente seguir o que manda as leis vigentes! E qual é a Assembleia Legislativa que almejamos?

Primeiro com uma gestão compartilhada, onde o poder não fique concentrado apenas nas mãos do presidente. Para isso, de acordo com a proporcionalidade dos partidos iremos atribuir tarefas e cobrar resultados nas estruturas existentes. Assim a gestão será mais democrática e transparente! A nossa administração será antes de tudo a Casa de todo(a)s o(a)s deputado(a)s, com tratamento isonômico, independente da cor partidária, com autonomia e harmonia com os demais poderes.

Instituir um sistema de ouvidoria e levar a discussão do orçamento para todos os territórios do Piauí é outro mecanismo de aproximar a Casa do Povo a quem lhe conferiu o direito à representatividade. Nossa plataforma pretende ainda dar mais transparência a atuação parlamentar, transmitindo ao vivo pela TV Assembleia as reuniões das comissões técnicas, onde na essência se discute todas as proposições aprovadas em plenário.

Motivar os servidores da Casa com uma política permanente de qualificação, através da escola do legislativo, estabelecer a valorização dos salários, pagamento de férias, 13º salário integral no mês de aniversário e ainda o preenchimento dos cargos efetivos por concurso público são propostas para melhorar ainda mais o perfil técnico da Assembleia, com intuito de assessorar os deputados e deputadas na elaboração de bons projetos.

Por fim, zelar por transparência nos gastos dos recursos que são públicos, aplicá-los com zelo, eficácia e dentro das normas vigentes é a receita que qualquer gestor deve seguir. Assim não há o que se falar em caixa preta ou de qualquer outra cor. Firmo ainda o compromisso de ser presidente para um único mandato de 2 anos. Sem alteração casuística do regimento interno da ALEPI, garantindo a alternância de poder.

Daniel Oliveira discute parceria entre Sejus e FAMCC

O Secretario de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira,  reuniu-se, nessa quarta-feira(14),  com representantes da Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários do Piauí (FAMCC). O propósito do encontro era discutir a possibilidade do apoio da secretaria aos projetos executados pela entidade nas periferias. "A ideia é trabalhar com ações de prevenção ao uso de drogas e, ao mesmo tempo, reativar o Centro Integrado Deputada Francisca Trindade, disse a presidente da FAMCC, Neide Carvalho.

O secretário Daniel Oliveira garantiu apoio nas ações, bem como na articulação com outros órgãos, que podem atuar conjuntamente. Além disso, ele sugeriu a realização de um diagnóstico na comunidade. “Vamos estudar e conhecer de perto a realidade dessas famílias. Assim podemos pensar em alguma forma de acompanhar e garantir o apoio técnico da secretaria”, disse.

A presidente da Comissão de Políticas Públicas de Combate às Drogas da OAB-PI, Ana Lúcia Gonçalves, participou da reunião e falou da importância da prevenção e do envolvimento de toda a sociedade nesse processo. “Atuamos na prevenção junto com a comunidade e em parceria com outros órgãos. Através de palestras e cursos de formação vamos utilizar esse espaço, que já existe no bairro”, destaca.

Regina Sousa entra para história como primeira mulher a assumir o senado pelo Piauí

Posse de Regina Sousa como senadora 

“Um acontecimento histórico e emocionante.”’ São essas as palavras capazes de retratar a cerimônia de posse da primeira senadora mulher do Piauí, Regina Sousa, presidida pelo presidente do Senado Federal (Renan Calheiros). Durante seu discurso de posse, a nova integrante do Senado reafirmou seu compromisso com as causas populares e com o PT, partido que ajudou a fundar e dedicou toda sua vida. 

“Dedicarei toda minha passagem pelo senado para contribuir com os governos de Wellington Dias e Dilma, que ajudei a eleger Sempre firme no meu compromisso com a melhoria da qualidade de vida do povo”, disse Regina durante seu discurso de posse.