Assembleia aprova Estatuto da Pessoa com Deficiência

Foi aprovado na sessão de hoje (17), o projeto de lei de autoria da deputada Rejane Dias que cria Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência. O documento contém a política estadual e todas as leis e direitos destinadas a esse segmento da população. O projeto agora vai para a sanção do governador para começar a vigorar.

“É uma reivindicação antiga e que, agora, se tornou um marco para as pessoas com deficiência no país, pois o Piauí é o segundo Estado a criar uma lei desta natureza. É a cereja do bolo de meu mandato, que pretendo encerrar tendo cumprido todas as propostas de campanha que fiz”, comemorou Rejane Dias.

Além de uma política estadual permanente, o Estatuto compila uma série de direitos das pessoas com deficiência. Entre eles: a redução pela metade da jornada de trabalho para quem tem deficiência e para os servidores estaduais e municipais que cuidam de pessoas com deficiência; 20% das vagas em concurso público para as pessoas com deficiência; passe livre, educação, acesso à saúde, entre outros pontos importantes.

O Estatuto Estadual foi discutido durante dois anos por entidades representativas das pessoas com deficiência, como o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (CONED) e órgãos como o Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As conferências aconteceram em Teresina e mais cinco cidades polo do interior. Os interessados também puderam encaminhar sugestões a críticas pela internet. O documento é baseado no Estatuto Nacional da Pessoa com Deficiência, que ainda encontra-se em discussão.

Bancada do Piauí prioriza educação e saúde na destinação de emendas

Governador eleito, Wellington Dias, reuni-se com bancada federal
para debater emendas de 2015

Na manhã desta segunda-feira (15), a bancada federal esteve reunida para definir duas das emendas que serão defendidas, em conjunto, pelos representantes do Piauí, para inclusão no Orçamento da União de 2015. Uma delas será destinada para a Universidade Estadual do Piauí e a outra para a construção do Hospital Regional de Floriano.

No total, são 15 emendas de bancada, sendo 13 divididas entre os 13 senadores e deputados para livre escolha, restando duas emendas de bancada, cuja indicação foi definida na reunião de hoje. Não há limite de valor para esse tipo de emenda. Além disso, cada parlamentar terá direito a indicar até 25 emendas individuais, para as quais poderão ser destinados ao todo R$ 16.324.600,00.

De acordo com o deputado Jesus Rodrigues, que foi designado para conduzir a reunião na ausência do coordenador da bancada (senador Ciro Nogueira), os valores dessas duas emendas de bancada não foram acertados. “Temos até as 18 horas de amanhã para protocolar todas elas”, enfatizou.

Na ocasião, a diretora de Planejamento da Universidade Estadual, Joseane Leão, expôs as dificuldades pelas quais vêm passando a instituição. “O orçamento só dá para pagar a folha de pessoal. Não há recursos para novos investimentos”, frisou a professora em nome do reitor da UESPI, Nouga Cardoso.

O reitor da Universidade Federal solicitou a destinação de R$ 18 milhões para cobrir despesas da UFPI com parte das obras que seriam custeadas com emendas no valor de R$ 37 milhões que tinham sido asseguradas para este ano, mas que terminaram não sendo empenhadas. Já o reitor do Instituto Federal do Piauí, Paulo Henrique Lima, pediu o apoio para possibilitar a oferta de cursos de tempo integral.

A reunião contou com a presença do prefeito de Teresina, Firmino Filho, que solicitou a destinação de R$ 2 milhões de cada parlamentar através de emendas individuais para investimentos na rede hospitalar da capital e obras de mobilidade urbana, além de emenda de bancada para a construção da via de rebaixamento da avenida Higino Cunha.

O chefe-geral da Embrapa Meio Norte, Luiz Fernando Leite, apresentou projeto no valor de R$ 17 milhões para melhorar a estrutura da empresa, enquanto o conselheiro Djan Moreira pediu aproximadamente R$ 200 mil para aquisição de veículo e computadores para as atividades do Conselho Tutelar da zona Leste de Teresina.

As instituições que não foram contempladas com emenda de bancada ainda podem pleitear emendas individuais. O deputado Jesus Rodrigues já adiantou que a sua emenda de bancada será destinada para a construção da unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Piauí, no valor de R$ 30 milhões.

Também estiveram presentes, o senador eleito Elmano Férrer, representando o senador João Vicente Claudino; a suplente do senador Wellington Dias, Regina Sousa; o governador eleito do Piauí, Wellington Dias; os deputados eleitos Átila Lira, Assis Carvalho, Júlio César e Paes Landim. A reunião aconteceu no Gran Hotel Arrey, em Teresina.

Uma estrela rainha chamada Regina Sousa

Regina Sousa 

O nome Regina tem sua etimologia no latim. Significa literalmente “rainha”. 

Proveniente da cidade de União (PI), Regina Souza, ainda na infância, foi obrigada a trabalhar como quebradeira de côco babaçu para ajudar no sustento familiar. Entretanto, aquela menina que lutava pela sobrevivência tinha sonhos maiores; e lutou, com sua peculiar insistência em acreditar na vida, por dias melhores.

Através da sua dedicação ao estudo, formou-se, se tornou professora e funcionária concursada do Banco do Brasil.

Ingressou no movimento sindical, chegando a exercer a presidência do sindicato dos bancários do Piauí, em uma época na qual a presença de uma mulher, em tal posição, era vista com estranheza até por seus pares.

Regina percebeu, durante sua experiência como sindicalista, que a classe trabalhadora precisava de um partido político que representasse seus interesses.Assim, passou a dedicar-se à construção do Partido dos Trabalhadores. 

O amor e a dedicação ao PT eram de uma honestidade tão pura que Regina foi vista, durante suas gestões como presidente, várias vezes fazendo faxina na sede.

Em 2 de janeiro de 2014, com a renúncia de Wellington Dias para assumir o Governo do Estado, Regina Sousa assumirá o cargo de senadora para um mandato de 4 anos. A “Rede PT no Parlamento” reafirma o honroso compromisso de cobrir todas as atividades e projetos da primeira mulher senadora do Piauí.

Parlamentar denuncia falência do Hospital Infantil

O deputado Merlong Solano levou, nessa segunda(01), à tribuna da ALEPI, denúncia sobre a situação em que se encontra o Hospital Infantil Lucídio Portela (HILP), em Teresina. Em carta enviada à Assembleia Legislativa do Piauí, o médico coordenador de Cirurgia Pediátrica e diretor Geral, Dr. Ednaldo Gonçalves, pede ajuda aos parlamentares. 

De acordo com o diretor, todas as crianças que precisam de uma consulta e de uma cirurgia eletiva pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não estão sendo atendidas. "O repasse feito pela secretaria de Fazenda aos cirurgiões pediátricos foi suspenso e os médicos estão impedidos de trabalhar", declarou. 

Além do problema com atendimentos e cirurgias, o HILP apresenta higiene prejudicada por falta de manutenção diária; presença de mofo nas paredes; teto com infiltrações; não dispõe de vácuo para procedimento de aspiração; UTI em desacordo com as normas da ANVISA, entre outras adversidades. 

"A carta nos apresenta uma realidade caótica do HILP, desde problemas de fácil resolução à falta de cirurgias. Como parlamentar não poderia ficar calado diante de um documento que antecipa a morte de crianças caso o estado não volte seu olhar para os transtornos que passa o hospital. É um grave problema", declarou Merlong Solano.

Prefeito Paulo Martins apresenta suas propostas como candidato a presidente da APPM

Prefeito Paulo Martins apresenta suas propostas como candidato a presidente da APPM durante entrevista à TV Cidade Verde

Paulo Martins é um político experiente, conciliador e habilidoso. Essas prerrogativas lhe credenciam como o melhor candidato a presidente da APPM.

BNB financia projeto pioneiro do deputado Jesus Rodrigues

Convite para inauguração da microdestilaria do Piauí 

A iniciativa do deputado Jesus Rodrigues vai impulsionar a agricultura familiar do Piauí  

No dia 21 de novembro, será inaugurada a primeira microdestilaria de etanol (álcool combustível) a ser administrada por agricultores familiares piauienses. O empreendimento, com capacidade para produzir 300 litros de álcool a cada oito horas de trabalho, foi instalado na comunidade Cabeceira, zona rural de Palmeira do Piauí, município localizado a cerca de 600 km da capital.

Dep. Jesus Rodrigues

A aquisição de equipamentos e a construção de um galpão para o desenvolvimento das atividades da microdestilaria foi financiado pelo Banco do Nordeste (BNB), no valor de R$ 161 mil, por solicitação do deputado federal Jesus Rodrigues. 

“Esse valor é relativamente elevado para o contexto da agricultura familiar, mas estamos falando de um projeto piloto. A partir dessa experiência, que deve fomentar a criação de outras microdestilarias, é claro que será possível reduzir esse custo. Esse projeto pode ganhar dimensões muito maiores, tendo em vista a necessidade de se investir na produção de biocombustíveis e a perspectiva de melhoria de vida para milhares de agricultores familiares, que compõem uma parcela muito significativa da população brasileira”, explica o parlamentar.

São João do Piauí ganha Sistema e Conselho Municipal de Cultura

Secretária de Cultura e Turismo, Joana Maria

O município de São João do Piauí ganhará um Sistema Municipal de Cultura (SMC) e um Conselho Municipal de Cultura. A iniciativa da Prefeitura de São João do Piauí, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, será apresentada à população durante reunião nesta quarta-feira (12), às 8h30, no Centro Cultural Ministro Petrônio Portela.

O SMC integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC), do Governo Federal, e será o principal articulador das políticas de cultura no âmbito do município. Por meio do sistema serão estabelecidos mecanismos de gestão, que serão compartilhados com órgãos culturais e a sociedade civil.

A Lei nº 275/2014, de autoria do Executivo, regulamenta a criação do Conselho Municipal de Cultura de São João do Piauí, que será composto por 14 membros titulares, sendo sete do Poder Público e os demais da sociedade civil, além de outros 14 suplentes. Durante a reunião desta quarta-feira (12), será discutido como deve ser realizada a escolha dos membros que irão compor o conselho, as atribuições da Secretaria de Cultura, de acordo com a lei, o fundo de cultura municipal, dentre outros assuntos.

A secretária de Cultura e Turismo Joana Maria de Oliveira destaca a importância de informar a população sobre os assuntos que envolvem a cultura do município. “Queremos sair da reunião com um encaminhamento sobre a escolha dos membros do conselho, além de fazer a mobilização dos agentes de cultura no município para que tenhamos melhores resultados”, finaliza a secretária.