Semar e Codevasf realizarão força-tarefa para analisar projetos emergenciais

As obras de pelo menos 27 poços e três adutoras que estão sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) aguardam licenciamento ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar). A maioria das licenças foi solicitada ainda em janeiro deste ano.

O volume de projetos a serem analisados e a carência de servidores foram os motivos apresentados pelo secretário de Meio Ambiente, Mário Ângelo de Meneses, durante reunião realizada na segunda-feira (08), junto com o superintendente da Codevasf no Piauí, Inaldo Guerra.

O encontro foi proposto pelo deputado federal Jesus Rodrigues diante da necessidade de agilizar a execução de obras essenciais. “É desesperadora a situação das famílias que aguardam a conclusão desses poços e adutoras, principalmente nesse período mais seco. Também estamos preocupados porque existem prazos a serem cumpridos. Corremos o risco de perder os recursos”, alertou o parlamentar. 

O secretário Mário Ângelo afirmou que a secretaria está buscando a cessão de servidores da Superintendência de Projetos do Estado para auxiliar nos serviços. Enquanto isso não é possível, o superintendente da Codevasf disponibilizou parte do efetivo da Companhia para ajudar nos trabalhos.

O primeiro passo será fazer uma triagem dos projetos de caráter emergencial. Em seguida, será analisada a instrução de cada um, ou seja, os documentos exigidos, para finalmente a Semar emitir a Declaração de Baixo Impacto Ambiental – DBIA. De acordo com o Decreto do Governo do Piauí n° 14.921/12, o prazo para a expedição da DBIA será de até quinze dias úteis, contados da data do protocolo do pedido de licenciamento devidamente instruído.

Também estiveram presentes na reunião, o superintendente de Recursos Hídricos da SEMAR, Demócrito Barreto; o superintendente do meio ambiente, Carlos Moura Fé; o gerente regional de Revitalização da Bacia do Parnaíba no Piauí, Ocelo Rocha; além de técnicos da Codevasf, Fabiano Dias e Talita Salomão.

Assis anuncia recursos para saúde de Teresina, Picos e Parnaíba

O Ministério da Saúde autorizou a liberação de recursos para UTI neonatal e leitos de cuidados intermediários para hospitais de Parnaíba e maternidades de Teresina no valor de R$ 4,3 milhões. O Ministério também autorizou R$ 582 mil para o Hospital Universitário e R$ 104 mil para o Centro de Terapia Renal de Picos. A informação foi dada pelo ministro Arthur Chioro ao deputado Assis Carvalho.

“São investimentos para melhorar a qualidade do atendimento em saúde para quem precisa do SUS”, disse Assis Carvalho, que havia solicitado agilidade na liberação dos recursos. A portaria deve ser publicada nesta semana no Diário Oficial da União.

A Prefeitura de Teresina receberá para a Unidade Mista Antonio Pedreira Martins, a Unidade Mista Wall Ferraz e a Maternidade Evangelina Rosa o valor de R$ 1.757.475,00. Os recursos são destinados a leitos de UTI Neonatal e leitos de cuidados intermediários neonatal Convencional e Canguru. E R$ 582.420,56 são destinados a melhorias no HU pelo do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais.

O Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (de Parnaíba) receberá R$ 2.628.000,00. O Centro de Terapia Renal de Picos terá R$ 104.893,67.

Vereadores de Teresina discutirão projeto que terceiriza serviço de saúde

Vereador Dudu do PT exige que CMT debata terceirização da saúde

A Câmara Municipal de Teresina realiza, nesta terça-feira (26), às 11h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que permite a contratação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para realizar o gerenciamento de unidades de saúde pública da capital.

A audiência foi solicitada pelo vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT). Para o parlamentar, ao contratar um serviço terceirizado para administrar a saúde pública, a Prefeitura está privatizando o setor e desconsiderando os profissionais na área e a população.

“Esse pedido de audiência pública é para que possamos discutir nesta Casa a amplitude desse projeto. Da forma que ele está, concede-se total autonomia para que Organizações Sociais administrem nossa saúde”, destaca Dudu.

Na última quinta-feira (21), no Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO-PI), o vereador Dudu se reuniu com conselhos e sindicatos de áreas da saúde para debaterem o projeto.

Devem participar da audiência pública a Fundação Hospitalar de Teresina (FHT), Fundação Municipal de Saúde (FMS), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Administração de Teresina, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI), Conselhos Regionais e Sindicatos de Medicina, Enfermagem, Odontologia, Psicologia, Fisioterapia e Serviço Social.

Deputado Jesus Rodrigues pede agilidade à Codevasf para execução de obras no Piauí

Investimentos somam R$ 6,5 milhões

O prolongamento da adutora de Campo Alegre de Lourdes para o município de Caracol, além de obras em Gilbués, Monte Alegre e Palmeira do Piauí foram os assuntos abordados pelo deputado federal Jesus Rodrigues em reunião com o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), Elmo Vaz. As ações somam um investimento de aproximadamente R$ 6,5 milhões.

“Os estudos para que a adutora de Campo Alegre de Lourdes beneficie a região de Caracol já foram entregues ao Ministério do Planejamento. Estamos aguardando uma resposta do GPAC (grupo que estuda os projetos a serem incluídos no PAC)”, enfatizou o presidente da Companhia.

A respeito de Gilbués, a Codevasf é responsável pela construção da rede de distribuição de água das comunidades Telhas e Barra Nova, localizadas a aproximadamente 19 km da sede do município. A obra, que exige instalação de 2.300 km de encanação, será executada através de emenda do deputado Jesus Rodrigues, no valor de R$ 90 mil.

Outra ação que deve ser conduzida pela Companhia é a colocação de calçamento no povoado Santana, de Monte Alegre, para qual foi destinada emenda no valor de R$ 190 mil. De acordo com a Codevasf, existe uma negociação com a empreiteira encarregada para que a obra seja iniciada em breve.

Na ocasião, o parlamentar também solicitou apoio da Codevasf ao arranjo produtivo da cana de açúcar e seus derivados integrado com a produção de bovinos, de Palmeira do Piauí. O projeto é desenvolvido por cerca de 300 agricultores familiares.

Programa Wellington Dias 13 nº1

O poeta popular Chico dos Romances conta a história de Wellington Dias, o menino que queria ser vaqueiro e acabou se tornando o governador que mudou a realidade do Piauí.

ALEPI aprova projeto que prevê desconto em impostos para consumidor que exigir nota fiscal

Deputado Fábio Novo

Foi aprovado nesta terça-feira (19), pela Assembleia Legislativa do Piauí, o Projeto de Indicativo de Lei nº 17/2014 do deputado Fábio Novo (PT) que concede crédito aos consumidores que exigirem a nota fiscal no momento da compra. O texto segue agora para sanção do governador Zé Filho.

De acordo com o texto do projeto, o contribuinte que inserir seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota fiscal acumulará pontos que podem resultar em até 30% de desconto em impostos como o cobrado sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para a implantação da norma o Estado precisa criar um software de informática para controlar esse novo modelo de arrecadação.

Para Fábio Novo, a norma visa combater a sonegação e aumentar a arrecadação estadual. “Com essa medida o consumidor passa a ser um fiscal do tributo que ele paga, além de ser uma excelente alternativa para o incremento na arrecadação estadual. Vale ressaltar que não estamos criando um novo imposto, mas uma ação de combate à sonegação fiscal”, esclarece o deputado.

O parlamentar explica, também, que em alguns estados onde a norma foi implantada os ganhos compensam os custos com os benefícios pagos ao contribuinte. “Trata-se de uma mudança cultural que beneficiará o cidadão e vem tendo grandes resultados, como em São Paulo e no Distrito Federal, que tiveram um incremento de 25% e 30% respectivamente no Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Transportes e Comunicação, o ICMS”, finaliza.

Rejane comemora certificado social para o CEIR

Deputada Rejane Dias

O Centro Integrado de Reabilitação (CEIR) conquistou esta semana o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde (CEBAS-SAUDE). O documento amplia as isenções fiscais e permite ao órgão firmar convênios com a União, além de poder receber emendas parlamentares.

Desde 2013 a deputada Rejane Dias e o senador Wellington Dias solicitaram ao então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, celeridade ao processo de concessão do CEBAS ao CEIR. “Demos entrada no final de 2012 e em 2013 enviamos todas a informações necessárias para a avaliação acontecer de forma mais rápida. Agora, com a certificação, o CEIR livra-se de parte da burocracia com impostos e contará com mais recursos para executar sua função primordial: atender bem quem precisa de reabilitação em nosso Estado”, comentou a deputada Rejane.

reunião com ministro Padilha em 2013

ALÍVIO

Espera-se que o CEBAS traga alívio às contas da entidade. Um estudo da Secretaria Estadual de Saúde detectou que o órgão precisaria receber entre R$ 509 mil a R$ 649 mil ao mês para manter a qualidade no atendimento. Porém, desde 2010 o Estado repassava apenas R$ 380 mil. Em 2013, após ameaça de fechamento de parte dos serviços, o Governo aumentou em R$ 30 mil os repasses, mesmo com o estudo da Sesapi indicando um valor quatro vezes maior.

“O CEIR é reconhecido em todo o país por prestar um serviço fundamental e de qualidade para milhares de pessoas que precisam de reabilitação. Este certificado vem ajudar a manter esta qualidade, que estava sendo prejudicada com a falta de apoio à entidade que, se Deus quiser, voltará a ser o que era”, comentou Rejane Dias.

Centro passará a atender terceira deficiência

O Centro Integrado de Reabilitação (CEIR) conquistou esta semana o status “C3”, como instituição que atende a três tipos de deficiência. “O CEIR fazia as reabilitações físicas e auditivas. Agora, atenderemos as deficiências intelectuais, principalmente a recuperação motora destes pacientes”, explicou a deputada Rejane Dias, idealizadora do Centro e que pleiteava a elevação de status junto ao Ministério da Saúde.

A confirmação como Centro C3 já consta como aprovada no site do Ministério da Saúde. A direção da entidade aguarda apenas a publicação no Diário Oficial da União, que deve ocorrer ainda esta semana.

A partir de então, o CEIR estará apto a receber pessoas com deficiência intelectual para promover a reabilitação física em ações como caminhar, se alimentar sem auxílio de terceiros e até receber próteses para facilitar a locomoção.