Vereador Paixão realiza audiência para discutir segurança em Teresina

Vereador Paixão

A construção de um plano municipal de segurança e a implantação da Guarda Municipal, além de políticas públicas para construção de quadras de esportes e reformas de escolas. Estas são algumas das cobranças feitas pelos vereadores e representantes de órgãos e entidades convidadas durante a audiência pública sobre a violência crescente, realizada pela Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (30).

Com as galerias ocupadas por estudantes dos colégios Moacir Madeira Campos e Pires de Castro da rede pública, os vereadores discutiram com representantes da Polícia Militar, gestores de escolas, estudantes e sindicatos uma forma de reduzir a incidência de assaltos e de denúncias de venda de drogas na porta dos estabelecimentos educacionais do município.

O vereador Gilberto Paixão (PT), autor da solicitação para a realização da audiência, afirmou que são inúmeros os relatos feitos por alunos, professores, diretores e pais de alunos, de assaltos, saques e venda de drogas. Ele lamentou a ausência do secretário municipal da Educação ou representante para informar o que o Poder Executivo está planejando para este setor.

O vereador petista destacou uma intervenção da administração, citando um projeto de segurança para as escolas, a implantação da guarda municipal e um plano municipal de segurança. Paixão informou que as sugestões da audiência serão encaminhadas pela Mesa Diretora da Câmara ao prefeito Firmino Filho e ao secretário Kleber Montezuma.

A audiência foi aberta pelo vereador Tiago Vasconcelos e presidida pelo vereador Ricardo Bandeira. Participaram ainda os vereadores Samuel Silveira, Edvaldo Marques, Teresa Brito, Rosário Bezerra, Dudu, Luis André, Celene Fernandes e Cida Santiago.

Wellington espera manutenção da bancada

Senador Wellington Dias 

Na próxima quarta-feira, dia 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se há legitimidade na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou as bancadas federais de 13 estados da federação. O Estado do Piauí foi um dos maiores prejudicados, pois deve perder dois deputados federais e seis estaduais, já a partir de 2015. O senador Wellington Dias (PT) afirma que, se o STF se basear na Constituição Federal, a resolução do TSE será anulada.

Na opinião do senador o judiciário de está ultrapassando sua área de atuação. "Eu acharei o extremo se tivermos uma posição diferente, afinal de contas a atribuição de tratar sobre temas que são exclusivos do poder legislativo é uma prerrogativa do parlamento”, afirmou. 

Wellington Dias também critica o fato de que a decisão sobre redução das bancadas ter sido tomada às vésperas de uma campanha eleitoral, o que tumultua o processo, criando um clima de apreensão entre os pretensos candidatos. “Nós temos, além de tudo, uma alteração extemporânea, feita ás vésperas de uma eleição. Quando a gente tem a constituição mesmo afirmando que alterações serão feitas através de lei complementar. Nem o próprio legislativo teria poder de repassar o seu poder para outro poder, muito menos para p TSE", disse o senador.

Fonte: Jornal O Dia

Deputado Merlong Solano participa da "Caminhada da Fraternidade".

Deputado Merlong e o senador Wellington durante a caminhada da fraternidade

O deputado Merlong Solano participou da “Caminhada da Fraternidade” ao lado de milhares de pessoas que, reafirmando sua fé cristã, percorreram as ruas de Teresina num ato de solidariedade e animação. Reforçados pela onda verde-amarela que contamina a população por conta da Copa do Mundo. 

A estimativa é que quase 80 mil pessoas tenham participado.

Confira fotos do evento realizado neste domingo (8) Clicando aqui

Paixão recorre ao MP para reajuste salarial contemplar todos servidores

Vereador Paixão em audiência com o promotor Fernando Santos

O propósito do vereador é que o MP mova uma ação civil para que a Prefeitura de Teresina altere o projeto de lei, encaminhado à Câmara Municipal, contemplando as categorias que foram excluídas do reajuste salarial de 5,85%, nos vencimentos dos servidores públicos municipal. 

De acordo com o parlamentar petista o reajuste salarial não atingiu toda a categoria, ferindo, com isso, o princípio da isonomia, o que caracteriza ato de improbidade administrativa cometido pelo prefeito Firmino Filho

De acordo com o vereador Paixão, sua atitude de recorrer ao Ministério Público se deve ao respeito que essa instituição vem demonstrando ao cumprimento da constituição federal. 

“Acreditamos no trabalho do Ministério Público, que sempre cumpre a legislação, protegendo o cidadão nos seus direitos e garantias, asseguradas na Constituição. Todos os servidores têm o mesmo direito ao reajuste salarial, sem discriminação nenhuma”, afirmou Gilberto Paixão.

Dudu do PT pede CPI para apurar conduta do prefeito Firmino

Vereador Dudu do PT

O vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), vai protocolar pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) no âmbito da Câmara Municipal de Teresina, para investigar a conduta do prefeito Firmino Filho quanto ao aumento, possivelmente irregular, de 5,85% sobre a gratificação dos servidores públicos da capital sem aprovação da Câmara. O requerimento de Dudu foi assinado, na sessão desta quarta-feira (4), por 10 vereadores, número mínimo de assinaturas para que o pedido seja protocolado.

Para Dudu, a postura do prefeito representa falta de respeito ao Legislativo de Teresina. “O Executivo não pode simplesmente passar por cima da Câmara, uma postura, no mínimo, desrespeitosa e claramente autoritária. Com a instalação da CPI, poderemos apurar a questão com transparência e rigor, buscando solucionar o problema que está prejudicando os servidores. Caso não seja instalada a Comissão, buscaremos intervenção do Ministério Público”, afirma.

No requerimento que solicita a CPI, o vereador Dudu argumenta que o prefeito Firmino Filho cometeu crime de responsabilidade ao desobedecer o artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Teresina, que determina que o aumento salarial dos servidores só se dará através do Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal. Caso contrário, comprovada a conduta do prefeito em perpassar a função da Câmara, fica configurado abuso de autoridade.

Ainda de acordo com o requerimento de Dudu, o Decreto de Lei nº 201/67 prevê como crime de responsabilidade o fato de prefeito ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por Lei ou realizadas em desacordo com as normas financeiras pertinentes.

Fábio Novo propõe desconto em impostos para consumidor que exigir nota fiscal

Deputado Fábio Novo

O deputado estadual Fábio Novo (PT) apresentou, na sessão desta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa do Piauí, proposta de indicativo de Lei que dá descontos em impostos aos consumidores que exigirem a nota fiscal no ato da compra. A norma já está em vigor em estados como São Paulo, Minas Gerais e Rondônia e ainda no Distrito Federal.

De acordo com a proposta, o contribuinte que inserir seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota fiscal acumulará pontos que podem resultar em até 30% de desconto em impostos como o cobrado sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O deputado Fábio Novo explica como o Estado criará esse novo sistema de arrecadação caso a norma seja aprovada. “O Estado vai criar um software de informática para controlar esse novo modelo de arrecadação. Assim, no ato da compra, qualquer consumidor pode dar o número do CFP e inseri-lo na nota. Com isso, ele acumula pontos que, dependendo da quantidade, podem dar desconto de até 30% no IPVA”.

Fábio Novo lembra que essa iniciativa já está em vigor em outros estados brasileiros e tem tido resultados positivos. Essa norma também é uma solução para incrementar a receita do Estado.

“É uma mudança cultural que beneficiará o cidadão e vem tendo grandes resultados. No Distrito Federal houve um incremento de 25% no ICMS. Vale ressaltar que não estamos criando um novo imposto. Essa medida possibilita que o consumidor passe a ser um fiscal do tributo que ele paga, além de ser uma excelente alternativa para o incremento na arrecadação estadual”, destaca o deputado.

Ainda de acordo com Fábio Novo, o secretário Estadual de Fazenda, Mário Lacerda, se mostrou favorável à aprovação da medida e aguarda a apreciação dos demais parlamentares piauienses para tomar as medidas cabíveis para a implantação da lei no Piauí.

Rejane quer incluir atendimento a autistas nos cursos de saúde

Deputada Rejane

Uma proposta da deputada estadual Rejane Dias pretende incluir noções de atendimento à pessoa com autismo na grade curricular dos cursos de Saúde da UESPI, como Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e Psicologia. A parlamentar ainda irá levar a proposta aos colegiados dos referidos cursos antes de elaborar o Projeto de Lei.

“Não podemos apresentar uma proposta desta natureza sem conversar com o Conselho da Facime (Faculdade de Ciências Médicas) e fazer uma discussão ampla, incluindo os alunos e demais professores”, comentou Rejane. Em reunião entre a deputada e o reitor Nouga Cardoso, foi sugerida a realização de um seminário para debater a questão e se tomar uma decisão.

Segundo ela, o autismo é uma síndrome pouco conhecida e as pessoas com esta deficiência precisam de diagnósticos precisos, céleres e acompanhamento diferenciado. “As entidades de pais e amigos de autistas reclamam de problemas neste atendimento nos hospitais e clínicas locais, o que pode até comprometer a recuperação adequada do paciente”, completou.

A proposta inicial de Rejane Dias é criar uma disciplina específica sobre atendimento às pessoas com autismo. Mas destaca que outras propostas podem ser acatadas, como a inclusão do conteúdo em outra disciplina já constante na grade curricular.