Flora aprova pedido de estudo sobre desoneração de ICMS para as empresas de Transporte Intermunicipal de passageiros

A deputada Flora Izabel (PT) aprovou requerimento nesta terça-feira (02/07), pedindo ao governador Wilson Martins e ao secretário Estadual da Fazenda, Silvano Alencar, a realização de estudo sobre o impacto da desoneração do imposto estadual incidente nas empresas de Transporte Intermunicipal de passageiros e no Sistema de Transporte Semi-urbano da Grande Teresina.

“As constantes reclamações dos usuários de transportes dos 14 municípios da Grande Teresina e a lei de nossa autoria que prevê tarifa diferenciada para estudantes e trabalhadores na região requerem uma posição do governo no que diz respeito à desoneração do ICMS cobrado das empresas com vistas à redução dos preços das passagens”, afirmou Flora Izabel.

Autora da lei que criou no Sistema de Transporte Semi-urbano nos 14 municípios da Grande Teresina, a parlamentar petista aprovou também requerimento para a realização de audiência pública nesta quarta-feira, dia 3, às 19 horas, no Teatro Raimundo Pereira Barítono, em José de Freitas.

Os usuários de transporte do município reclamam que não suportam mais pagar R$ 10,20 diariamente para ir e vir a Teresina estudar e trabalhar; e ainda mais sofrendo atrasos e a superlotação dos ônibus. “Os moradores denunciam que a lei do Transporte Semi-urbano da Grande Teresina e a lei que prevê a tarifa diferenciada, ambas de nossa autoria, não estão sendo cumpridas pelas empresas de ônibus”, falou Flora Izabel.

A Secretaria Estadual de Transportes (SETRANS), diante das manifestações realizadas no município, o que resultou em depredação de ônibus, decidiu que vai formar uma comissão para vistoriar a empresa concessionária da linha e verificar as denúncias dos usuários.

“A situação do transporte em José de Freitas é preocupante, por isso a Assembléia Legislativa, após ouvir os manifestantes, decidiu realizar uma audiência pública na cidade de José de Freitas nesta quarta-feira para discutir sobre os problemas do transporte do município e intermediar uma negociação no sentido agilizar o cumprimento das leis citadas que foram criadas para melhorar o transporte na Grande Teresina, garantindo uma tarifa mais acessível à população”, acrescentou Flora Izabel.

Vereador Paixão apresenta projeto de lei para que prefeito reduza preço da passagem

Vereador Gilberto Paixão

O vereador Gilberto Paixão (PT) apresentará, na próxima semana, projeto indicativo de lei na Câmara Municipal de Teresina, solicitando que o prefeito Firmino Filho isente as tarifas de ônibus do ISS (Imposto sobre Serviços), PIS e Cofins, para reduzir o preço da passagem de ônibus de R$ 2,10 para R$ 2,00.

O parlamentar justifica sua proposição afirmando que já se encontra em vigor a Medida Provisória 617 do governo federal que zera as alíquotas da contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagas por empresas de transporte coletivo urbano dos setores rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros de todo país.

Paixão afirmou que esta medida tomada pelo governo federal tem o objetivo específico de beneficiar diretamente os usuários do transporte público. Ele afirmou que nove capitais já reduziram o valor da tarifa agora em junho, sendo São Paulo, Rio de Janeiro, Cuiabá, João Pessoa, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife e Vitória.

“Teresina, comparado estas capitais, vem há muito tempo sofrendo com o alto valor da passagem, levando-se em consideração que o percurso é pequeno, que os ônibus são de péssimas condições, terminais e paradas de ônibus inadequados e baixo valor do piso salarial dos trabalhadores”, disse o vereador.

“As manifestações dos estudantes e trabalhadores por todo país, realizada em Teresina nesta quarta-feira, nos indicam que Teresina não pode ficar de fora e que o poder público tem o dever e a obrigação de respeitar a vontade da população. Como parlamentar vou continuar lutando por transporte de qualidade e por um preço justo da passagem”, afirmou.

Assis Carvalho debate emancipação dos assentamentos do Piauí

Deputado Assis Carvalho e o Sup. do Incra-PI Francisco Limma

Na tarde desta quarta-feira (19), o deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) se reuniu com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, e com o superintendente regional do órgão no Piauí, Francisco Limma. Na ocasião, foi debatida a emancipação dos assentamentos no estado.

Uma das demandas abordadas pelo parlamentar foi viabilizar estradas para facilitar o escoamento da produção. "Temos que oferecer condições de estimular essas comunidades", destacou. Segundo Carlos Guedes, essa ação faz parte da descentralização dos recursos. "Proporcionalmente às novas casas que serão construídas, haverá verba para infraestrutura, afirmou o presidente. 

O deputado destacou ainda a importância da água nos assentamentos - recurso que, segundo Carlos Guedes, será viabilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Outro aspecto abordado pelo superintendente foi o sucateamento da frota de veículos no estado. Em resposta à demanda, o presidente informou que o problema deverá ser solucionado ainda este ano

Por fim, Assis Carvalho elogiou a implantação dos Kits Irrigação no Piauí. "A família é instruída e, em pouco tempo, gera renda de dois a três mil reais com a produção", explicou. O presidente sugeriu que fosse elaborada uma forma de incluir os Kits no Plano Safra Semiárido.

Deputado discursa em favor das manifestações pacíficas

Deputado Jesus Rodrigues

O deputado federal Jesus Rodrigues (PT) discursou na tribuna da Câmara dos Deputados, ontem (18), enaltecendo as manifestações que estão sendo realizadas por milhares de pessoas em várias capitais do país. “Quero saudar a juventude que foi às ruas manifestar as suas posições, fazer suas críticas e suas observações. Essa militância e esse desejo de participação na vida deste País significam que a juventude está querendo construir, sim, um Brasil muito mais justo e muito mais igual do que ele é agora, neste momento”, ressaltou.

“Como juventude, cumpri o meu papel. Há 33 anos ou até um pouco mais, lutei contra a ditadura, lutei por transparência, por democracia, por um País mais equilibrado, com menos distância entre ricos e pobres. Acho que o resultado da luta que eu e tantos outros fizemos, a luta de enfrentamento à ditadura, é um resultado positivo. Nós conseguimos, por exemplo, erradicar recentemente a extrema pobreza. Conseguimos que nenhum brasileiro ganhe menos do que 70 reais por mês, por pessoa, em cada família. E isso é um grande avanço, mas imaginem se é possível nos conformarmos com uma pessoa ganhando 70 reais por mês. Não é possível pensar em democracia com esse valor por mês. Pelo que nós tínhamos antes, demos um grande passo, e hoje precisamos avançar mais”, frisou.

O parlamentar afirmou acreditar “que essa juventude vai ter que se agregar, de alguma forma, a uma proposta ou a um conjunto de propostas, o que, normalmente, dentro da nossa sociedade, se faz através ou em torno de um partido político”. Disse também que está ansioso por esse conjunto de propostas.

Por fim, Jesus Rodrigues criticou os atos de vandalismo e pediu punição aos responsáveis. “O Estado deve ser criterioso e crítico, para que as pessoas que cometem atos de vandalismo sejam devidamente criminalizadas. Não é possível vermos, por exemplo, pessoas tentando gratuitamente incendiar o prédio da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro”, pontuou.

Nazareno destina emenda para Escola Família Agrícola

Foi realizada no último dia (15), a solenidade de inauguração de um auditório e dormitórios da Escola Família Agrícola (EFA) Miguel Alves, a aquisição foi por meio de emenda parlamentar do deputado federal Nazareno Fonteles (PT- PI), que sensível com a causa da agricultura familiar destinou no valor de R$ 232.170,44. 

A abertura da solenidade foi realizada pelo diretor da Escola Família Agrícola de Miguel Alves, Vicente de Paulo, que apresentou todo o histórico da escola e as principais ações por ela desenvolvidas. Estudantes, familiares e moradores da comunidade participaram da solenidade. 

Para o deputado federal Nazareno Fonteles o nosso papel é colaborar para beneficiar o povo, pois nós fomos eleitos para servi-los. 

“Hoje estou participando desse momento feliz, pois é muito bom ver o recurso que foi destinado ser bem aplicado e útil aos estudantes e comunidade. Sou deputado há dez anos desde o governo Lula e agora com Dilma elá em Brasília tivemos a oportunidade de aprovar leis que beneficiem a vida no campo, leis essas que melhoraram significativamente a vida no meio rural”,disse o deputado.

De acordo com deputado federal Nazareno Fonteles, em 2003 foi criado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação do Governo Federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar.Com isso o programa utiliza meios de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações, estimulando os processos de produção.Ainda conforme Fonteles em 2006 criamos a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar que visa que todos os brasileiros tenham acesso a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente. A constituição diz o alimento é direito de todos.

“Então quero agradecer esse momento e sei que essa obra tem grande importância e hoje meu dia ficou mais rico. A verdadeira eucaristia se dá quando estamos em comunhão, à comunidade está de parabéns e espero que escola também tenha o ensino médio, está na hora de colocarmos um salto de qualidade porque essa região em um futuro próximo estará produzindo mais. A realização de um sonho está dentro da gente, não está nos holofotes isso é ilusão, ela está no nosso coração e nosso interior quando nos sentimos felizes. Obrigado a Deus e a todos vocês, que Deus vos abençoe”, finaliza o deputado Nazareno Fonteles.

Governo anuncia obras para região de Bom Jesus durante a Piauí Exposhow

Deputado Fábio Novo fala das obras durante solenidade 

O Governador Wilson Martins na noite de quinta-feira (13) autorizou na Piauí Exposhow através do Departamento de Estradas e Rodagens do Piauí 40,76 Km de pavimentação asfáltica da rodovia PI-262 (BR-135 Palestina - PI-397 Transcerrado) asfalto para a Serra do Quilombo no valor de R$ 17.110.398,55, a execução dos serviços de implantação e pavimentação asfáltica do rodoanel de Bom Jesus com 6,5 Km de extensão no valor estimado de R$ 6.005.403,24 e o início do processo de licitação para execução dos serviços pavimentação asfáltica de ruas e avenidas da cidade de Bom Jesus, no valor de R$ 2.994.596,76. 

As obras são solicitações do deputado estadual Fábio Novo para a melhoria da infraestrutura do município.

O prefeito de Bom Jesus, Marcos Elvas e o vice-prefeito, Benigno Novo agradeceram ao Governador pela autorização do início das obras do asfalto da serra do quilombo, rodoanel de Bom Jesus e o início do processo de licitação para o asfaltamento de ruas e avenidas da cidade para resolver o problema caótico do trânsito no centro da cidade. 

Wilson Martins acompanhado de deputados federais, estaduais e secretários esteve visitando a Piauí Exposhow que esse ano conta com mais de 50 estandes e mais de 180 marcas e promete movimentação financeira de mais de 200 milhões. O deputado estadual Fábio Novo falou da importância da feira, do crescimento do município de Bom Jesus no agronegócio, na educação, na saúde e no crescimento populacional. A Piauí Exposhow teve início no dia 12 e vai até o dia 15 e se firma como a maior feira de agronegócios do Piauí.

Deputado João De Deus faz balaço positivo de suas audiências públicas

Deputado João de Deus 

Um dos mais atuantes parlamentares da Assembleia Legislativa, o deputado estadual João de Deus Sousa (PT) tem marcado seu trabalho pelo empenho, assiduidade e compromisso social através de, entre outras ações, a realização de audiências públicas. Propostas pelo parlamentar, várias audiências públicas estão contribuindo para a discussão e tomada de atitude em relação a problemas enfrentados pela sociedade.

É o caso da audiência sobre Segurança Pública, realizada na Unidade Escolar Joaquim Gomes Calado, no Bairro Satélite – Zona Leste da capital –, no dia 29 de maio deste ano. A reunião foi presidida pela deputada estadual Rejane Dias (PT), e contou, entre outras autoridades com a participação da vereadora Teresa Brito (PV) e do coronel José Albuquerque, comandante do Policiamento na Capital, representando o comandante geral da Polícia Militar.

Lideranças comunitárias de vários bairros e vilas da Zona Leste também participaram da Audiência Pública, proposta pelo deputado João de Deus, e puderam denunciar situações que caracterizam o aumento da violência urbana nesta região de Teresina. A audiência foi concluída com a proposta, feita pelo parlamentar, no sentido de reunir as lideranças, e debater, com maior profundidade, reivindicações da comunidade a serem levadas ao poder público.

João de Deus voltará a encontrar-se com as lideranças da Zona Leste, e posteriormente irá intermediar o contato delas com a Prefeitura de Teresina e o Governo do Estado, que deverão receber, por sua vez, as reivindicações de combate à violência. Segundo o parlamentar, a Polícia Militar tem cooperado e demonstrado disposição ao diálogo com o movimento comunitário, o que é um facilitador para que os problemas relacionados à violência sejam enfrentados com êxito.

Cesta básica

Outra Audiência Pública da Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado João de Deus aconteceu no dia 22 de maio, no Plenarinho Deputado Prado Júnior, da Assembleia. Desta vez, o parlamentar iniciou uma discussão sobre “A Desoneração da Cesta Básica”, com o objetivo de debater as razões da não redução dos preços dos itens da cesta básica, nas prateleiras dos supermercados, considerando que o Governo Federal reduziu a tributação desses itens.

O evento contou com a presença de representantes da Associação Piauiense de Supermercados, e de várias lideranças comunitárias. O deputado estadual João de Deus Sousa informou que a audiência propôs medidas como a fixação de cartazes em todos os estabelecimentos do comércio varejista, informando quais são os itens da cesta básica, uma forma de o consumidor acompanhar com maior precisão a variação dos preços.

Devastação da mata

Ainda no mês passado, no dia 9, através de requerimento de autoria do deputado João de Deus Sousa, aprovado na Assembleia Legislativa, foi realizada Audiência pública, na Câmara Municipal de Piripiri, com o tema “O licenciamento de grandes empreendimentos rurais para implantação de monoculturas de eucalipto e arroz”. A reunião foi presidida pelo deputado estadual Marden Menezes.

Por presidir a Comissão de Meio Ambiente, Fenômenos Naturais e Defesa do Consumidor, da Assembleia Legislativa, Marden Menezes conduziu um debate, cujo foco central enquadrou a denúncia do desmatamento de grandes áreas de floresta nativa. Esse crime ambiental acontece, na Região Norte do Estado, englobando os municípios de Piripiri, Esperantina, Luzilândia, Batalha, Barras e Boa hora.

De acordo com o denunciado, o desmatamento tem sido praticado por ruralistas do Sul do País, que têm comprado a preços irrisórios terras de latifundiários, e recebido licenciamento ambiental por parte da Secretaria do Meio ambiente (Semar) e do Ibama. Entre outras medidas, a audiência aprovou a revisão das licenças ambientais concedidas aos empreendimentos denunciados, e o aprofundamento da discussão do problema com os órgãos ambientais.