Flora aprova projeto que obriga SUS a fazer cirurgia plástica em mulheres vítimas da violência no Piauí

Deputada Flora Izabel

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira, dia 4, o projeto de lei da deputada Flora Izabel (PT) que prevê o direito à cirurgia plástica e ao atendimento psicoterápico às mulheres vítimas de violência doméstica. As mulheres que tiveram seqüelas físicas por causa da violência doméstica e familiar passarão a ter direito a cirurgia plástica reparadora por meio da rede pública de saúde.

O projeto tem o objetivo de reparar, de forma gratuita, o dano físico e estético nas mulheres vítimas da violência doméstica e familiar. Segundo Flora Izabel, a proposta prioriza esse segmento na rede de saúde para evitar seqüelas e incapacidades futuras oriundas de agressões no ambiente familiar.

“Queremos beneficiar principalmente as mulheres de baixa renda e mantê-los em condições para o trabalho e para as atividades produtivas. Além disso, o projeto visa melhorar a auto-estima das mulheres que sofreram dano na sua integridade física”, explica Flora.

A deputada petista disse que hoje, por falta de uma política na área da cirurgia plástica reparadora, as mulheres vítimas da violência doméstica e familiar são obrigadas a conviver com o trauma da agressão e com cicatrizes e outros danos físicos que as tornam incapacitadas para suas atividades no dia a dia.

“Sabemos que as mulheres vítimas da violência doméstica e familiar precisam de apoio psicológico, de saúde e jurídico, mas o resgate da autoimagem e da saúde física é um passo fundamental para que elas possam buscar outras melhorias” relata a parlamentar.

O projeto prevê a inscrição das mulheres vítimas da violência doméstica e familiar com dano à integridade física no Cadastro Único do Sistema Único de Saúde, para que possa ser norteada a ordem de atendimento no serviço público de saúde. Isso, segundo Flora Izabel, vai ajudar muito nos casos de risco iminente de dano irreversível, já que haverá uma intervenção imediata dos profissionais responsáveis pelo atendimento.

Todos os municípios do Piauí receberão retroescavadeiras e motoniveladoras até julho

Deputado Assis fala para prefeitos 

O Governo Federal vai fazer a universalização dos equipamentos motoniveladoras e retroescavadeiras. Todos os municípios piauienses que ainda não receberam as máquinas serão contemplados até o mês de julho deste ano, inclusive os que têm mais de 50 mil habitantes. A decisão foi comemorada pelo deputado federal Assis Carvalho (PT/PI), que fez parte da Comissão Mista do Orçamento, junto com o senador Wellington Dias, onde conseguiu aprovar os recursos para compra do maquinário através da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

“Por determinação da presidenta Dilma, até julho, todos os 224 municípios piauienses, mesmo os que não estão em situação de emergência, já deverão ter recebido os equipamentos. Esta é mais uma ação do Governo Federal para minimizar os efeitos da seca e melhorar as condições de convivência com o semiárido”, disse Assis.

Os equipamentos entregues pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) são destinados à construção e melhoria das estradas vicinais, que fazem a ligação entre as zonas rural e urbana dos municípios, para facilitar o transporte da produção da agricultura familiar, construir barreiros para armazenamento de água para a pequena produção agrícola.

No ano passado, o MDA entregou máquinas para mais de 100 municípios. Na segunda-feira (27) foram mais de 70 máquinas entregues. Em julho, o Governo Federal completará a lista dos 224 municípios.

Incra e prefeituras vão recuperar estradas

Limma ao lado do prefeito de Porto , Professor Manin e
seu  vice  Raimundo do PT. 

Mais de 16 mil famílias assentadas serão beneficiadas com a parceria para recuperar estradas vicinais firmada hoje (3) pelo superintendente do Incra/PI, Francisco Limma, e 34 prefeitos piauienses. Também foram dadas as orientações para elaboração do projeto básico de engenharia. “Para a agricultura familiar esta é uma ação importante porque facilita o escoamento da pequena produção e o acesso da zona rural à área urbana dos municípios”, comentou o deputado federal Assis Carvalho (PT/PI), que lutou pela liberação dos recursos junto ao governo federal para realização do trabalho.

O Termo de Parceria Para a Manutenção e Recuperação de Estradas para 2013 e 2014 assinado pelas prefeituras e o Incra/PI (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) beneficia 294 assentamentos assistidos pelo Incra onde vivem 16.788 famílias.

Além dos prefeitos, participaram do evento secretários municipais de obras, entidades como Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra, Fetag e Fetraf (que são federações de agricultores), sindicatos de trabalhadores rurais.

Assinaram o Termo hoje os municípios de Altos, Amarante, Antonio Almeida, Barras, Batalha, Bom Jesus, Buriti dos Lopes, Canto do Buriti, Caracol, Esperantina, Itaueira, Joaquim Pires, José de Freitas, Jurema, Luzilândia, Manoel Emídio, Matias Olímpio, Miguel Alves, Monsenhor Gil, Nazaré do Piauí, Nossa Senhora dos Remédios, Pajeú, Palmeirais, Parnaíba, Pio IX, Porto, São João do Piauí, São Miguel do Tapuio, São Raimundo Nonato, Sigefredo Pacheco, Simplício Mendes, Teresina, União e Wall Ferraz.

Duas pesquisas apontam Rejane como a mais atuante da Assembleia

Duas pesquisas realizadas no mês de abril apontaram a deputada estadual Rejane Dias (PT) como a mais atuante do Estado. A primeira foi encomendada ao Instituto Amostragem para consumo interno e, a segunda, realizada pelo instituto BrVox, e divulgada em site na internet.

No Amostragem, ao responderem a pergunta: Na sua opinião, qual o deputado (a) estadual mais atuante da Assembleia, Rejane foi citada por 1,73% dos 1.180 eleitores entrevistados em todo o Estado. Em segundo ficou o presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho (PMDB), com 1,5% e, em terceiro, o deputado Fábio Novo (PT), com 1,23%. A pesquisa foi realizada entre 12 e 14 de abril.

Pelo instituto BrVox, 700 eleitores de Teresina responderam a pergunta sobre quem era o melhor deputado estadual. Rejane foi citada por 28 entrevistados, correspondendo a 4% da amostra. Em seguida vem a deputada Flora Isabel (PT), com 2,9%; seguida de Themístocles Filho, com 1,29%. A pesquisa foi realizada nos dias 24 e 25 de abril.

Antes de chegar à Assembleia a deputada Rejane se destacou pelo trabalho de inclusão da pessoa com deficiência, que a levou a construir o CEIR, referência nacional em reabilitação. Quando secretária da Assistência Social, atuou para a criação da Delegacia do Idoso, por políticas de proteção à Mulher e o Centro de Referência Homossexual Raimundo Pereira.

Na Assembleia manteve atuação no seguimento da pessoa com deficiência e preside a Frente Parlamentar de Políticas Contra as Drogas, ajudando a conseguir que Governo Federal financiasse vagas nas comunidades terapêuticas e implantasse um amplo programa de combate a esta problemática. Também se destacou na luta pela melhoria dos serviços cartorários no Estado, além de ter aprovado leis que beneficiam consumidores, donas de casa e trabalhadores desempregados. Ao todo apresentou um total de 40 projetos, conseguindo aprovar mais de 30.

“O lado bom da política é ter a possibilidade de realizar coisas que farão a diferença para vários segmentos da população. Portanto, não podemos desperdiçar a oportunidade que certamente nos é colocada por Deus. Devemos fazer o máximo para não falhar com nossa missão”, comentou.

Deputado Jesus busca liberação de mais de R$ 1 milhão para Monsenhor Gil

Deputado Jesus Rodrigues 

O deputado federal Jesus Rodrigues (PT) está buscando, junto ao Ministério da Educação, a liberação de R$ 1 milhão e 20 mil a serem utilizados na aquisição de um ônibus para transporte escolar e na construção de uma escola com seis salas de aula, no bairro Portal dos Eucaliptos de Monsenhor Gil. Os recursos foram pleiteados através de projetos do próprio município.

O parlamentar ainda destinou emenda, no valor de R$ 750 mil, para a duplicação da ponte que dá acesso à entrada do município, localizado a 64 km da capital. “Tenho uma relação muito próxima com Monsenhor Gil. Recebi alguns pleitos da população e estou trabalhando para levá-las adiante, principalmente porque são obras de grande importância”, afirma Jesus Rodrigues.

“O deputado Jesus Rodrigues tem sido um grande parceiro de Monsenhor Gil”, ressalta o vereador Flávio Henrique, ao destacar que o parlamentar também destinou emenda para a área da Saúde, no valor de R$ 150 mil, e outra emenda, no mesmo valor, para a aquisição de um trator para a Prefeitura, através do Ministério da Agricultura.

Wellington busca alternativas para a agricultura familiar

Senador Wellington Dias em audiência com a ministra Gleisi

Ampliar o número de agricultores beneficiados com a Medida Provisória (MP) 610/2013, que trata de ações emergenciais para socorrer os municípios atingidos pela seca no Nordeste foi um dos objetivos da reunião promovida pelo líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pelo deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE), com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, nessa quinta-feira, 23.

No que diz respeito às dívidas do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), a MP estabelece, nos casos das dívidas de até R$ 15 mil, descontos de 85% no semiárido e de 65% nos demais municípios da Sudene. Para os valores acima de R$ 15 mil, os descontos são de 75% no semiárido e 45% nos demais municípios da Sudene. A MP concede prazo até 30 de dezembro de 2014 para liquidação das operações e suspende até a mesma data o prazo de prescrição das dívidas.

Por fim, a medida provisória prorroga do fim de 2013 para o fim de 2014 o prazo para liquidação de operações envolvendo crédito rural com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) contratadas até o fim de 2006 e de valor original de até R$ 100 mil, em situação de inadimplência em 30 de junho de 2012. A MP exclui da legislação a exigência de pagamento mínimo de 2% do valor do saldo devedor ajustado quando se tratar de dívida de até R$ 35 mil e de 5% quando ultrapassar esse valor.

Apesar disso, no texto, ao citar “agricultores pronafianos” ou “da agricultura familiar – Pronaf”, a Lei 12.249/2010 (modificada pela MP 610/13) limita o benefício a contratos a partir de 2003, quando foi criado o Programa. “Antes de 2003, quando ainda não havia Pronaf, temos mais de 90 mil agricultores com as mesmas características e problemas dos demais e que não estão conseguindo honrar seus compromissos em razão das perdas em decorrência da estiagem. A nossa proposta é substituir a expressão por ‘mini e pequeno agricultor rural” e com isso incluí-los”, explica o senador.

Outra proposta apresentada é a de suspender a execução judicial dos projetos. “Ou seja, os agricultores terão prazo maior, até 31/12/13, para aderir às novas regras e, portanto, às condições de regularização”, acrescenta Wellington. Eles também solicitaram medidas com relação a produtos próprios da cesta básica do Nordeste (como farinha e feijão) visando menor impacto na cesta básica.

Segundo o senador, o Governo Federal tem realizado uma série de agendas com a participação de Ministérios e bancos envolvidos para tratar do tema. “A ministra Gleisi e a presidente Dilma estão muito sensível à essa questão e esperam ter uma solução ainda neste mês”, assegurou.

MP

A MP 610/2013 estende a todos os municípios do semiárido da área de abrangência da Sudene – não só aos localizados na região Nordeste – o desconto de 15% previsto para o agricultor que pagar sua dívida dentro do prazo pactuado. Atualmente, municípios localizados fora do Nordeste contam com desconto de 10% nesses casos.

Com o objetivo de reduzir custos com a contratação da nova operação de crédito para liquidação de dívidas, a medida provisória admite a liquidação das operações enquadradas nesses casos pelo saldo devedor apurado pelos encargos de normalidade. Com isso, os mutuários poderão liquidar suas operações sem multas ou encargos de inadimplência e sem a necessidade de contratar nova operação de crédito.

A MP 610 pretende, dentre outras medidas, ampliar o pagamento dos benefícios financeiros Garantia Safra e Auxílio Financeiro, doar milho aos governos estaduais em 2013 e permitir aos municípios liquidar dívidas com desconto nas operações contratadas até 2006 no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

De acordo com os ministros que assinam a medida - Guido Mantega (Fazenda), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Miriam Belchior (Planejamento) e Antônio Andrade (Agricultura), o objetivo é “garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios situados na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) sujeitos a perda de safra em razão da estiagem”. O atual período de seca já é considerado o pior dos últimos 50 anos. Em algumas localidades não se vê cair um pingo d’água do céu há dois anos.

Garantia adicional

A medida provisória permite, somente para a safra 2011/2012, que a União pague adicional de até R$ 560 ao valor do Garantia-Safra, por família, aos agricultores que aderiram ao Fundo Garantia-Safra. O valor suplementa o adicional já autorizado pela MP 587/12 e deverá ser pago em até quatro parcelas mensais de R$ 140.

A medida também autoriza, excepcionalmente, no caso de desastres ocorridos em 2012, a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro, que hoje é de R$ 720, em até R$ 800 por família.

O texto autoriza ainda a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a doar, em 2013, milho aos governos estaduais que tenham municípios localizados na área da Sudene em situação de emergência ou estado de calamidade pública. O produto doado deverá ser vendido a pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos.

Comissão Mista - No Congresso, foi instalada, no último dia 15, a Comissão Mista que vai apreciar a MP 610/2013 e que tem o deputado Ilário Marques (PT-CE) e o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), como presidente e vice-presidente, respectivamente. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi escolhido relator e o deputado Paulão (PT-AL) relator-revisor.

Prefeito Gil Carlos resolve débito de dezembro de 2012 dos agentes de saúde

Prefeito Gil Carlos reuni-se com servidores

Em reunião ocorrida na noite desta terça-feira(21) na prefeitura de São João do Piauí, o prefeito Gil Carlos se reuniu com os agentes de saúde vítimas de duplo desconto consignado, ocorrido no ano de 2012. Junto com as secretárias de Administração e Finanças, Evangelina Barroso, e Educação, Eliane Sousa, além do assessor jurídico, Gustavo Barbosa, o gestor conversou com os servidores públicos e tratou sobre o acordo de quitação de mais essa dívida herdada. Também participaram da reunião representantes do Sindserm.

“É importante que se diga que o servidor não pode ser penalizado por causa de erros cometidos pela gestão pública”, disse o prefeito. “Nós estamos neste momento corrigindo mais uma injustiça que encontramos e aproveito para reafirmar que problemas como esse não ocorrem em nossa gestão. É um direito dos agentes de saúde e de todo funcionário que recorre ao consignado ter garantidos os descontos de forma devida, de forma correta, com o devido cumprimento do que cabe à prefeitura”, completou.

Entenda o caso

A dinâmica de desconto dos empréstimos consignados acontece sob o cumprimento de dois contratos: o primeiro entre a prefeitura e o banco; e o segundo entre servidor e a instituição bancária.

O primeiro contrato estabelece que a prefeitura desconte o valor da parcela na folha de pagamento do servidor e deposite em conta específica pré-definida com o banco. Deste modo, cabe à prefeitura repassar ao banco essa quantia descontada.

Já o contrato celebrado com o servidor caracteriza uma segunda garantia para o banco de que o acordado seja cumprido. Essa medida é assegurada por uma cláusula do contrato celebrado entre o banco e o servidor no ato do acesso inicial desse tipo de empréstimo. Esse pacto inicial é que justifica o desconto direto na conta quando a prefeitura não cumpre o acordo e não deposita na conta específica o valor que já descontou na folha do funcionário.

Esse não repasse por parte da prefeitura foi o que aconteceu em 2012 e denomina-se apropriação indébita. Dessa forma, para o banco, o servidor sanjoanense não estava pagando o empréstimo.

Agentes de Saúde

Os empréstimos consignados são um direito do servidor público. Entre os problemas enfrentados pela atual gestão, um deles são as diversas irregularidades cometidas anteriormente quanto ao desconto desses valores. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco não recebiam regularmente esses repasses.

No caso dos agentes comunitários de saúde, o problema foi ainda mais grave. Eles efetuaram empréstimo e, em dezembro de 2012, a prefeitura descontou o consignado direto na folha de pagamento mas não repassou esse desconto ao banco. Ao notar que o referido valor não estava sendo repassado, a instituição bancária descontou automaticamente na conta dos agentes comunitários de saúde. Dessa forma eles foram prejudicados com desconto duplicado, ou seja, pagaram duas vezes a mesma parcela. Neste caso, como o erro foi cometido pela prefeitura em 2012, cabe a este órgão ressarcir os servidores. É o que a nova gestão está fazendo.

Nomes negativados

O desconto duplicado acarretou em problemas financeiros para os agentes de saúde, como por exemplo, o não cumprimento de outros débitos e, consequentemente, a negativação dos nomes.

Acordo

Na reunião foi discutido pagamento mediante termo de acordo entre os servidores, sindicato e prefeitura. A assinatura deste termo, já em fase de elaboração pelo setor jurídico, e o pagamento do servidor, serão concretizados nos próximos dias. “A gente fica satisfeito em ser ouvido e, principalmente, de ver que nosso problema vai ser solucionado”, disse a agente de saúde Fátima.

Reajuste salarial

Também foi discutido na reunião o reajuste salarial de algumas categorias do serviço público municipal, que tem data base de reajuste no mês de maio. O prefeito foi receptivo à proposta do sindicato e dos servidores, e vai analisá-la com as devidas secretarias, com o jurídico e com o setor financeiro.

Rosário Bezerra lamenta ausência de representante da Prefeitura em audiência sobre Guarda Municipal

Ver. Rosário Bezerra

Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Teresina, para debater a implantação da lei da Guarda Municipal, a vereadora Rosário Bezerra (PT) lamentou a ausência de representantes do Executivo municipal na discussão.

“Conseguimos reunir todas as entidades preocupadas com a segurança de Teresina nessa audiência pública. Seria uma excelente oportunidade para o prefeito Firmino Filho expor as ações que serão tomadas pelo poder público no que diz respeito à criação da Guarda Municipal. No entanto, nenhum representante compareceu ao encontro. É lamentável a atitude do Executivo municipal com esse tema de suma importância para Teresina”, declarou a vereadora petista.

O ex-vereador Jacinto Teles, autor da lei municipal nº 3834/08, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Teresina, destacou o apoio da população para a criação do pelotão e cobrou soluções da Prefeitura.

“Na época da aprovação da lei, no ano de 2008, 45 mil pessoas participaram do abaixo-assinado que encaminhamos ao prefeito Firmino Filho, que, à época, também comandava a capital piauiense. A lei obteve aprovação e foi sancionada pelo ex-prefeito Silvio Mendes em 2010, ou seja, em cerca de três anos de existência da lei, nada foi feito pela Prefeitura. Teresina quer e precisa de uma Guarda Municipal”, destacou o ex-vereador.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí, Vilobaldo Carvalho, também criticou a ausência de representantes da Prefeitura e conclamou a sociedade para cobrar a criação da Guarda em Teresina.

“Penso que a maior interessada nessa discussão é a Prefeitura de Teresina, uma vez que o tema preocupa toda a sociedade teresinense. Mas a ausência de um representante do executivo municipal provou o contrário, o que é lamentável. Agora é necessário que os cidadãos abracem a causa e pressionem a Prefeitura em busca de mais segurança”, frisou o presidente.

A audiência contou com a participação dos vereadores Aluísio Sampaio (PDT); Samuel Silveira (PMDB); Edvaldo Marques (PSB); Edilberto Dudu (PT); Major Paulo Roberto (PSD); Ricardo Bandeira (PSDC); Antônio José Lira (DEM); Paulo Roberto da Iluminação (PTB); Edvan Silva (PTC); Gilberto Paixão (PT) e Teresa Britto (PV).