Promotores se mobilizam em apoio à lei que cria equipe de transição no Piauí

Deputado Fábio Novo aprova Lei que
cria equipe de transição no Piauí

Promotores de Justiça do Piauí estão se mobilizando por todo o Estado para que a Lei Estadual 6.253/2012, assinada no dia 28 de agosto de 2012, seja cumprida. A Lei, que é de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT), dá direito ao candidato eleito para cargo de governador ou prefeito a escolher uma equipe de transição para ocupar órgãos e secretarias antes da posse com o objetivo de inteirar-se do funcionamento dessas entidades. Dessa forma, ao assumir o mandato, o gestor terá mais facilidade para garantir a plena aplicação do Princípio da Continuidade Administrativa. 

De acordo com a Lei, a equipe de transição poderá ser indicada a partir do segundo dia útil após a data que decidir as eleições para governador ou prefeito. A equipe escolhida pelo novo gestor terá pleno acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e projetos do governo estadual e municipal. 

Segundo o promotor de Justiça e presidente da Associação Piauiense do Ministério Público, Paulo Rubens Rebouças, esta Lei demonstra o compromisso com a transparência na condução da coisa pública. “Todos os promotores se mobilizaram a favor desta Lei. Fazer com que equipes sejam construídas, ter uma estrutura montada, só dará resultado positivo ao novo gestor”, pontua. 

O promotor diz ainda ser muito comum gestores não eleitos apagarem dados importantes de HDs de computadores e destruir arquivos e documentos que são de posse da Administração Pública. “A presença da equipe de transição vai diminuir, invariavelmente, este tipo de ação delituosa. Assim, facilitará o trabalho dos novos gestores, ajudando-os a pôr em prática os projetos de campanha, pois, logo após a posse, já entrarão conhecendo a máquina administrativa”, explica. 

O servidor público que recusar-se a fornecer informação solicitada, retardar o seu fornecimento ou fornecê-la de forma incorreta, incompleta ou imprecisa estará sujeito a infração administrativa e poderá sofrer pena mínima de suspensão, (Lei de Acesso a Informação), bem como a Processo por prática de Ato de Improbidade Administrativa por violação aos princípios da Legalidade e Publicidade.

José Genoino divulga carta aberta ao Brasil

Leia a mensagem do ex-presidente nacional do PT ao povo brasileiro

CARTA ABERTA AO BRASIL

Eles passarão, eu passarinho.
Mário Quintana

Dizem, no Brasil, que as decisões do Supremo Tribunal Federal não se discutem, apenas são cumpridas. Devem ser assumidas, portanto, como verdades irrefutáveis. Discordo. Reservo-me o direito de discutir, aberta e democraticamente com todos os cidadãos do meu país, a sentença que me foi imposta e que serei obrigado a cumprir.

Estou indignado. Uma injustiça monumental foi cometida!

A Corte errou. A Corte foi, sobretudo, injusta. Condenou um inocente. Condenou-me sem provas. Com efeito, baseada na teoria do domínio funcional do fato, que, nessas paragens de teorias mal-digeridas, se transformou na tirania da hipótese pré-estabelecida, construiu-se uma acusação escabrosa que pôde prescindir de evidências, testemunhas e provas.

Sem provas para me condenar, basearam-se na circunstância de eu ter sido presidente do PT. Isso é o suficiente? É o suficiente para fazerem tabula rasa de todo uma vida dedicada, com grande sacrifício pessoal, à causa da democracia e a um projeto político que vem libertando o Brasil da desigualdade e da injustiça.

Pouco importa se não houve compra de votos. A tirania da hipótese pré-estabelecida se encarrega de “provar” o que não houve. Pouco importa se eu não cuidava das questões financeiras do partido. A tirania da hipótese pré-estabelecida se encarrega de afirmar o contrário. Pouco importa se, após mais de 40 anos de política, o meu patrimônio pessoal continua o de um modesto cidadão de classe média. Esta tirania afirma, contra todas as evidências, que não posso ser probo.

Nesse julgamento, transformaram ficção em realidade. Quanto maior a posição do sujeito na estrutura do poder, maior sua culpa. Se o indivíduo tinha uma posição de destaque, ele tinha de ter conhecimento do suposto crime e condições de encobrir evidências e provas. Portanto, quanto menos provas e evidências contra ele, maior é a determinação de condená-lo. Trata-se de uma brutal inversão dos valores básicos da Justiça e de uma criminalização da política.

Esse julgamento ocorre em meio a uma diuturna e sistemática campanha de ódio contra o meu partido e contra um projeto político exitoso, que incomoda setores reacionários incrustados em parcelas dos meios de comunicação, do sistema de justiça e das forças políticas que nunca aceitaram a nossa vitória. Nessas condições, como ter um julgamento justo e isento? Como esperar um julgamento sereno, no momento em que juízes são pautados por comentaristas políticos?

Além de fazer coincidir matematicamente o julgamento com as eleições.

Mas não se enganem. Na realidade, a minha condenação é a tentativa de condenar todo um partido, todo um projeto político que vem mudando, para melhor, o Brasil. Sobretudo para os que mais precisam.

Mas eles fracassarão. O julgamento da população sempre nos favorecerá, pois ela sabe reconhecer quem trabalha por seus justos interesses. Ela também sabe reconhecer a hipocrisia dos moralistas de ocasião.

Retiro-me do governo com a consciência dos inocentes. Não me envergonho de nada. Continuarei a lutar com todas as minhas forças por um Brasil melhor, mais justo e soberano, como sempre fiz.

Essa é a história dos apaixonados pelo Brasil que decidiram, em plena ditadura, fundar um partido que se propôs a mudar o país, vencendo o medo. E conseguiram. E, para desgosto de alguns, conseguirão. Sempre.

São Paulo, 10 de outubro de 2012

José Genoino Neto

Jesus Rodrigues Avalia Resultado das Urnas e Fala Sobre o Mensalão

Deputado Jesus Rodrigues em discurso na Câmara

O deputado federal Jesus Rodrigues (PT) fez um balanço das eleições municipais para o PT, na tribuna da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (09). 

“Tivemos a maior votação do país entre todos os partidos. O PT teve uma votação de 17,3 milhões de eleitores, demonstrando claramente a sua capilaridade em cidades de todos os tamanhos”, destacou.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, o PT elegeu 647 prefeitos e 5.107 vereadores, além de ser o partido que mais disputa segundo turno, números citados pelo parlamentar. 

“Digo isso para ressaltar o crescimento do Partido dos Trabalhadores, principalmente, em função dos ataques que temos sofrido nesses últimos dias, nesses últimos meses, e também ao longo da nossa existência, por setores conservadores da imprensa”, frisou.

Jesus Rodrigues creditou o crescimento do PT aos programas criados pelo Governo Lula, estabelecendo um comparativo com o Governo FHC.

Deputado Jesus é fundador
do PT do Piauí

“Hoje, nós temos 11,1 milhões de trabalhadores com carteira assinada, somente no setor privado. Isso significa que aqueles 11 milhões de trabalhadores desempregados no governo Fernando Henrique Cardoso conseguiram ter a sua colocação de volta. Em um ano de Governo Lula, geramos aproximadamente 1 milhão e 250 empregos, enquanto que o Governo tucano gerou algo em torno de 99 mil”, disse.

O deputado destacou, ainda, o esforço da presidenta Dilma Roussef pela erradicação da pobreza. 

“Hoje, o Ministério do Desenvolvimento Social sabe o nome e o endereço das pessoas que estão em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Segundo o IPEA e o IBGE, nós fizemos, em uma década, as linhas da pobreza e da extrema pobreza no Brasil caírem mais de 55%. Ou seja, nós cumprimos a meta do milênio, que era fazer isso em 25 anos. É importante que se consiga compreender que, embora seja um partido que tem sido sistematicamente atacado, sistematicamente agredido e denegrido, com certeza, as pessoas estão tendo a compreensão de que o modo petista de governar o Brasil tem sido vitorioso”, argumentou.

Sobre o processo do mensalão, Jesus Rodrigues disse que a maneira como o PT procurou financiar a própria campanha foi fruto de uma decisão isolada, não de forma institucionalizada, e que “quem cometeu equívocos que pague por eles”. O parlamentar afirmou ainda que aceita “todos os ataques que o Partido dos Trabalhadores vem sofrendo ao longo do tempo por setores da imprensa e da sociedade. Mas, de certa forma, o resultado dessa eleição vem reforçar que a população compreende o papel importante que o PT tem desenvolvido na nossa sociedade”.

Para Jesus Rodrigues, o Brasil conseguiu, graças ao Partido dos Trabalhadores, chegar à posição de sexta maior economia e conquistar o respeito da América Latina e do mundo, fatos preponderantes para que a sigla busque a continuidade do Governo Dilma Rousseff em 2014.

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Deputado Assis Carvalho Tem Contas Aprovadas Pelo TCE

As contas da gestão do deputado Assis Carvalho (PT/PI) do ano de 2007 na Secretaria de Estado da Saúde foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, hoje, 9. Antes, já haviam sido aprovadas as contas da Saúde no exercício 2008 e todas as contas dos períodos em que ele administrou o Detran (2003 e parte de 2004) e a Agespisa (parte de 2004 e2005).

• Detran 2003 – APROVADAS

• Detran 2004 - APROVADAS

• Agespisa 2004 - APROVADAS

• Agespisa 2005 - APROVADAS

• Saúde 2007 - APROVADAS

O deputado Assis Carvalho foi gestor do Detran no ano de 2003 até outubro de 2004. Na Agespisa, ficou entre outubro/2004 a março/2006. Foi para a Saúde em 2007, de onde saiu em maço 2010.

Nestes períodos, facilitou o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, modernizou os órgãos que administrou, fez reformas na estrutura e ampliou e deu mais qualidade ao atendimento dos usuários dos serviços, com melhorias significativas nos setores de trânsito -descentralização do atendimento, moralização do Detran e mais educação no trânsito; água, com ampliação do abastecimento e qualidade da água; e saúde, com descentralização da gestão da saúde, hospitais reformados e equipados, novos serviços e melhor atendimento na capital e no interior.

Neste período também, contrariou muitos interesses que lhe renderam adversários que caluniam, difamam, dentro da noção de que uma mentira repetida muitas vezes torna-se verdade. Infelizmente, muita gente acredita em mentiras. Mas também tem muita gente que não se deixa contaminar pela calúnia e que reconhece o trabalho de Assis Carvalho como sindicalista, gestor e parlamentar. São estas pessoas que fazem a batalha contra as mentiras que buscam atingir muitos outros petistas como Lula e Wellington Dias, por exemplo.

Hoje, foi mais um dia em que a verdade venceu a mentira. O Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas de Assis Carvalho na Saúde em 2007. Assim também como foram aprovadas as contas da Saúde no exercício 2008 e todas as contas dos períodos em que administrou o Detran e a Agespisa.

Relação dos Prefeitos eleitos Pelo PT do Piauí

Relação dos Prefeitos eleitos Pelo PT do Piauí

Bertolínia • Luciano Fonseca / 2.503 votos =73,62%

Boqueirão do Piauí • Solteiro Alves / 1.947 votos = 51,34%

Campo Maior • Paulo Martins / 15.586 votos = 57,90%

Caracol • Nilsão / 3.521 votos = 57,41%

Caxingó • Rita Sobrinho / 2.261 votos =  58,91%

Colônia do Piauí • Selindo Carneiro  / 2.861 votos = 66,17%

Joaquim Pires • Regina Ramos / 4.835 votos = 56,03%

Jurema • Chico / 2.094 votos = 62,38%

Lagoa do Sítio • Zé Simão / 2.031 votos = 57,96%

Marcolândia • Chico Pitu / 3.099 votos = 58,62%

Parnaíba • Florentino / 34.315 votos = 46,91%

São Francisco do Piauí • Dr. Francisco Costa / 2.143 votos = 50,83%

São Gonçalo do Gurguéia • Decym / 1.023 votos = 52,27%

São Gonçalo do Piauí • Vaqueiro / 1.965 votos = 51,71%

São João do Arraial • Dr. Adriano / 2.773 votos = 58,00%

São João do Piauí • Dr. Gil Carlos / 4.385 votos =42,17%

São Julião • Jose Neci /  2.381 votos = 53,11%

São Pedro do Piauí • Raimundo Ferreira / 5.143 votos = 63,52%

Sebastião Barros • Nivaldo Roberto / 1.763 votos = 50,54%

Sebastião Leal • Angelo /  1.733 votos = 60,43%

Tanque do Piauí • Filho Tiú / 1.054 votos = 52,81%

Deputado Jesus Rodrigues Alerta Prefeituras Para Prazo de Inscrição no PAC 2

Municípios com até 50 mil habitantes têm até o próximo dia 31 de outubro para concorrer a máquinas da segunda fase do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2). O deputado federal Jesus Rodrigues (PT) destaca a importância da iniciativa para a grande maioria dos municípios piauienses.

O prazo, que venceria no último dia 18, foi estendido para dar uma nova chance a mais de 500 prefeituras de municípios que se enquadram nos critérios e que ainda não apresentaram propostas para receber os equipamentos.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário doará, nesta etapa, 3.591 retroescavadeiras e 1.342 motoniveladoras destinadas à recuperação de estradas vicinais. As inscrições podem ser feitas no portal do MDA.

Militância Petista Veste Teresina de Vermelho

A militância petista mostrou sua força no maior evento realizado nesta campanha, em Teresina. O Teresina Vermelhô reuniu, na sexta-feira, 28, centenas de militantes do Partido dos Trabalhadores, que caminharam pelo centro da capital e se encontraram na escadaria da Igreja de São Benedito, de onde foram para a Praça Pedro II ouvir o candidato Wellington Dias e os candidatos a vereador pelo PT. O deputado federal Assis Carvalho participou do evento.

“Tem gente que gosta de ganhar nas pesquisas. Eu gosto de ganhar é no voto!”, disse Wellington, levantando a militância, que prometeu empenho para vencer as eleições.