Política habitacional será tema de debate na Assembleia Legislativa

Está marcado para esta sexta-feira (09), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, um debate com lideranças comunitárias e moradores de Teresina e de municípios vizinhos sobre a política habitacional. A programação terá início às 9 horas e deve se estender até o final da manhã, com palestras sobre o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR e sobre o Programa Habitação Popular Entidades – PHPE, que integram a plataforma do Programa Minha Casa Minha Vida.

O evento está sendo promovido pelo deputado federal Jesus Rodrigues (PT), que na ocasião distribuirá cartilhas com os programas de habitação popular do Governo Federal. “A ideia principal é levar as pessoas a tomar conhecimento desses projetos e, principalmente, a forma de acesso a cada um deles. Percebemos que ainda há muita carência de informação, principalmente na zona rural, e é preciso que as famílias que ainda não possuem uma moradia saibam em qual programa podem ser enquadradas e como fazer para serem incluídas”, destaca Jesus Rodrigues.

Ao final das palestras, será dado início a um debate entre os participantes sobre a política habitacional diante dos anseios da população. Nesse momento, as pessoas também poderão tirar dúvidas a respeito dos projetos apresentados.

Para participar do evento, foram convidados moradores de bairros e comunidades da zona urbana e rural de Teresina, como Lagoa de Dentro, Cajazeiras, Taboca do Pau Ferrado, Vila Irmã Dulce, Tapuia e Nazária. O convite também foi levado às lideranças comunitárias de municípios vizinhos, como Palmeirais, Barras, Santo Antônio e Água Branca.

Dentre as autoridades convidadas estão o presidente da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH), Gilberto Medeiros; o delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Nilson Casagrande; e o Superintendente da Pesca e Aquicultura do Piauí, Vicente Sobrinho.

Foto: Gustavo Lima

Carta do Deputado Fábio Novo para o Jornalista Zózimo Tavares

Neste 7 de Setembro trago a seguinte carta aberta ao jornalista Zózimo Tavares do Jornal Diário do Povo.

Caro Zózimo,

Venho esclarecer fatos distorcidos pelo conceituado jornalista publicado na sua coluna intitulada “Censura é o que interessa” da edição de hoje.
...
1) Ao contrário do que publicou o nobre jornalista, o PT trabalhou com afinco no Congresso Nacional para fortalecer o Ministério Público, tendo mobilizado toda sua bancada e votado em favor da nova lei, que garantiu mais autonomia ao Ministério Público;

2) Foi a partir do Governo do Presidente Lula, que a Polícia Federal ganhou mais autonomia e recursos para investigar, ao contrário do que publicou o conceituado repórter. Não custa lembrar que até a gestão FHC a PF não fazia grandes operações e nem prendia gente do colarinho branco;

3) Lamento que o nobre repórter não discuta os verdadeiros interesses que se escondem por trás da instalação do Conselho de Comunicação, pois o mesmo é uma previsão constitucional e uma garantia do Estado de Direito. O órgão não foi inventado pelo PT, mas previsto no artigo 224 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Foram os constituintes de todos os partidos que votaram e promulgaram a criação do Conselho de Comunicação. Quem governava o Brasil em 1988? Se não bastasse, o referido Conselho e seu funcionamento foi regulamentado pela Lei 8.389 de 30 de dezembro de 1991, sancionada pelo então Presidente Fernando Collor;

4) Quem tem medo de um Conselho que falta apenas ser instalado? Apenas os jornalistas e os meios de comunicação que se julgam deuses, acima do bem e do mal. Com esse pensamento não construímos o Estado de Direito e nem fortalecemos a democracia, mas sim, o Regime Ditatorial da mídia e dos jornalistas. Sou contra qualquer tipo de regime autoritário, inclusive o da mídia;

5) O PT se forjou na luta das classes menos favorecidas. Nossa sigla jamais defendeu e nem defenderá qualquer tipo de censura ou afronta a liberdade de expressão. A democracia se baliza em regras, do contrário se instala o caos e por conseqüência o Estado de Exceção. Ao defender o CNJ o PT nunca quis controlar o Poder Judiciário, mas garantir a harmonia entre os Poderes e um órgão que apurasse os excessos do único Poder constituído, que até então não dispunha de regramento para a punição dos seus erros;

6) O que o PT sempre defendeu e com coragem foi o regramento para coibir os excessos da mídia, respeitando a liberdade de imprensa e expressão. Quem se opõe a isso, sob o pretexto de invocar “liberdades” é no mínimo um saudosista do regime totalitário;

7) O Brasil experimentou a democracia e tem amadurecido com ela. É irresponsável afirmar que um Conselho de Comunicação vá instituir a volta da censura. Quem prega isso esconde outros interesses nada republicanos! Essa afirmação, além de subestimar a inteligência na nação brasileira não cabe mais para a atual conjuntura. O Brasil amadureceu e não aceita retroceder nenhum milímetro contra o Estado de Direito.

Um abraço!
Fábio NOVO - Jornalista no exercício do mandato de Deputato Estadual

Fábio Novo apresenta projeto para regulamentar concursos públicos no Piauí

O deputado estadual Fábio Novo (PT) apresentou na Assembléia Legislativa projeto de lei para regulamentar os concursos públicos no Piauí. A proposta dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público, estabelecendo normas gerais para a realização dos concursos públicos de provas ou de provas e títulos na administração estadual direta e indireta, incluindo autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Estado.

Segundo Fábio Novo, algumas propostas apresentadas no projeto já são colocadas em prática, no entanto, é importante a existência de uma lei que resguarde e regulamente os direitos dos concursandos. “O concurso público é o processo mais democrático que viabiliza o acesso a uma carreira profissional na administração pública, como diz nossa Constituição Federal. No entanto, não há norma jurídica em âmbito estadual que regulamente a plena realização dos concursos públicos, conforme previsto no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal”, enfatiza o parlamentar.

O projeto de lei tem por finalidade limitar as alterações nas regras do concurso com edital já em curso, fato que pode prejudicar o pretendente a um cargo ou emprego público. Para Novo, a proposta tem a intenção de evitar a ocorrência de problemas que emperram a realização dos certames, como irregularidades contidas nos editais; provas mal formuladas; uso de questões já aplicadas em outras seleções; suspeitas de fraudes; falta de fiscalização e controle por entidade independente na relação entre administração pública e instituição organizadora do certame; contratações irregulares de empresas para aplicação de testes e não obediência à Lei de Licitações pelo Poder Público para fins de contratação da instituição organizadora.

“Nossa proposta tentar conferir regras claras, objetivas e transparentes aos concursos públicos realizados no Piauí, estabelecendo normas a serem seguidas com base nos princípios constitucionais. A aprovação do projeto fortalece, portanto, a lisura e a transparência dos concursos, que são instrumentos democráticos para recrutar e selecionar servidores”, diz Fábio.

O projeto de lei regulamenta os principais pontos de um concurso público, como edital; limitações e vida pregressa dos candidatos; inscrição; pessoas portadoras de deficiência; validade, anulação e cancelamento do concurso; elaboração, aplicação e correção das provas objetivas, dissertativas, orais, psicológicas e práticas; julgamento dos títulos; recursos; aprovação e classificação final; homologação do concurso e convocação para nomeação.

O projeto já tramita nas comissões da Assembléia Legislativa. Após aprovação e votação em plenário, a proposta seguirá para sanção do governador Wilson Martins.

Francisco Limma assume a superintendência do Incra-PI

A publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 05 de setembro, confirma a nomeação de Francisco das Chagas Limma para o cargo de Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Piauí.

Francisco Limma, que é prefeito do município de São João do Arraial, ocupará o cargo no lugar de Evandro Cardoso e terá um prazo de até 30 dias para realizar a transferência de função, deixando a administração municipal aos cuidados do vice-prefeito João Zilton de Melo.
Francisco Limma faz parte da lista de indicações do Partido dos Trabalhadores, (proposto pelo Deputado Federal Assis Carvalho) que aguardavam uma posição da presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com Limma, sua prioridade serão os arranjos produtivos do Estado, as potencialidades de cada região, além do acompanhamento mais eficiente aos assentamentos e a continuação dos projetos iniciados por Evandro Cardoso que, segundo Limma, fez um bom trabalho à frente do Instituto.

Durante os próximos dias, Limma se reunirá com as equipes de coordenação e de trabalho do INCRA para fazer um levantamento e avaliação das ações prioritárias do órgão.
Limma é agrônomo por formação e já presidiu o Projeto de Combate à Pobreza Rural (PCPR) no Estado. Atualmente, está em seu segundo mandato como prefeito de São João do Arraial, numa gestão que já lhe rendeu diversos prêmios e honrarias como o título de Prefeito Mais Empreendedor do Nordeste, na VI edição do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor, em 2010.

Francisco Limma implantou a primeira moeda social do Estado do Piauí, o Cocal, que circula em São João do Arraial e é um elemento essencial para o processo de inclusão social e desenvolvimento e fortalecimento da economia local, idealizado por ele. Foi dele a idéia da implantação de uma Escola de Formação por Alternância dedicada ao ensino técnico-profissionalizante voltado para a agricultura e pecuária para atender alunos dos 13 municípios do Território dos Cocais.

Limma também potencializou a produção local através da compra de alimentação escolar diretamente dos produtores e agricultores familiares de São João do Arraial, antes mesmo dessa medida virar uma lei federal. Implantou no município o Festival Cultural Junino que gera emprego e renda e movimenta a economia e o turismo na região e já é considerado o maior festival cultural temático do norte do Estado.

Além disso, Francisco Limma também preside o primeiro consórcio de municípios do Estado, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais- CITCOCAIS, que tem como objetivo a aliança de prefeitos em busca de melhorias para a região nas áreas de infra-estrutura, educação e capacitação técnica, saúde, entre outras.

Mulheres petistas vibram com a aprovação da paridade de gênero para o Estatuto do PT

A reforma do Estatuto do PT aconteceu em clima de comoção na segunda noite (2) do 4º Congresso Nacional do PT e garantiu maior participação das mulheres na política.

O Partido aprovou por maioria indiscutível a paridade de gênero, prevendo participação feminina de 50% na composição das direções, delegações, comissões e cargos com funções específicas de secretarias.

Com um discurso emocionado a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) recordou a luta das mulheres petistas para conquistar espaço na política. “Alô mulherada! Esperamos 20 anos! Agora estamos aqui agradecidas aos companheiros e companheiras que souberam compreender a luta das mulheres dentro do PT. Mulheres do campo e da cidade, mulheres indígenas, brancas e negras que construíram esse Partido. Nós mulheres amanhã estaremos nas ruas dizendo que mais uma vez o PT diz sim para as mulheres”, exaltou.

A secretária nacional da juventude da Presidência da República, Severine Macedo, lembrou que o PT foi o Partido precursor ao estabelecer a cota de 30% de mulheres na direção do Partido. “Essa luta foi travada a muitos anos, primeiro aprovando a cota de 30% para as mulheres, o que qualificou muito a participação das mulheres nos espaços do PT. E o partido sai na frente mais uma vez, reconhecendo que tem que ter uma aposta igualitária entre homens e mulheres, cavando espaços de poder, espaços de decisão. O PT sai ganhando e com o PT ganhando, ganha a sociedade brasileira”, afirmou.

A militante Marccella Berte diz que o PT constrói e se aplica na sociedade. “Acho que a participação das mulheres e a garantia de paridade é essencial para que a gente equipare uma realidade que já se dá na sociedade no partido político . Não nascemos prontas, mas acho que as mulheres tem um poder imenso de dirigir o Partido, dirigir a política e mudar o país”.

A secretária nacional de Mulheres do PT, Laisy Morière, se emocionou ao relembrar a luta das mulheres no Partido ao longo dos 31 anos. “Estou muito emocionada porque essa é uma vitória das mulheres. Agora nós temos um desafio de formar as mulheres do PT para que elas possam estar nas direções representando o PT cada dia melhor e mais conscientes do que estão fazendo”, disse.

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, ressaltou que o PT é um partido igualitário. “O PT quer igualdade para toda sociedade brasileira e ele começa em casa, e igualdade começa mesmo em casa e com respeito. As mulheres do PT construíram muitas vitórias e inclusive a vitória tão bonita e histórica de Dilma Rousseff presidenta da República. Hoje nós demos um passo muito importante, a paridade do PT vai ter grande influência no parlamento e na sociedade brasileira como um todo. Estou vibrando com essa vitória”.

Para a deputada federal Janete Pietá (PT-SP), o PT avança novamente enquanto Partido. “A paridade significa um grande avanço, uma inovação. O PT continua sendo o precursor de todos os projetos que trabalham o fim da desigualdade. Agora nossa tarefa é organizar junto à Direção Nacional a construção dessa paridade”.

A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) acredita que a iniciativa do PT em ampliar os espaços de participação das mulheres terá influência no país. “Vamos celebrar uma conquista que tem um caráter de cunho social político muito importante para a vida organizativa do nosso Partido. Essa decisão histórica que o PT acaba de tomar vai influenciar diretamente na luta a nível nacional para que tenhamos mais mulheres na política, porque lugar de mulher é na política, é no poder”.

(Gabriella Gualberto – Portal do PT)

Atividades do Senador Wellington Dias

Pré-sal - É impossível um acordo sem a participação da União, diz Wellington Dias

Um acordo sobre uma nova redistribuição dos royalties do pré-sal não será possível sem a participação da União. A afirmação é do senador Wellington Dias (PT-PI), que fez mais uma apresentação da sua proposta sobre o tema em debate promovido pelo Senado Federal, nesta quinta-feira, 01. O governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, e o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes, participaram... Leia mais

Wellington Dias aponta aumento de ações da PF e punição a servidores corruptos

O senador Wellington Dias (PT-PI) disse que, nas últimas semanas, houve uma série de ataques ao governo federal, numa "clara tentativa de fazer a realidade parecer pior do que ela é". Em pronunciamento nesta terça-feira (30), ele defendeu o governo do Partido dos Trabalhadores, citando o aumento de operações da Polícia Federal e a punição a servidores públicos envolvidos em denúncias... Leia mais

Propaganda de cerveja também deve ser restrita, propõe Wellington Dias

A propaganda da bebida alcoólica mais consumida no Brasil não está sujeita a qualquer restrição legal. "Por mais inusitado que possa parecer, a cerveja não está entre os itens sujeitos às regras da Legislação", estranha o senador Wellington Dias. Para corrigir o que considera um equívoco, ele apresentou Projeto de Lei ao Senado (PLS 307/2011), estendendo as restrições legais às cervejas, independentemente de seu teor alcoólico. A proposta modifica a Lei 9292/96 que trata das restrições ao uso e à propaganda de cigarro, bebidas alcoólicas, medicamentos e defensivos agrícolas... Leia mais

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Magalhães procura uma solução para a Vila da Vitória