Projeto amplia punição a quem vender bebida a menor

Um projeto na Assembléia Legislativa aumenta as sanções contra comerciantes flagrados vendendo bebida alcoólica. A autora, a deputada Rejane Dias, acrescenta que a proposta cria o Programa Estadual de Combate à Venda Ilegal e ao Consumo de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescentes, com uma série de medidas para coibir o problema.

“Primeiramente, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) impõe uma medida criminal para quem é flagrado fornecendo bebida alcoólica a menor. Agora, nós pretendemos acrescentar medidas administrativas a este crime”, comentou. Entre as sanções estão multa entre R$ 2 mil e R$ 100 mil, além de interdição dos estabelecimentos.

O projeto também facilita a denúncia contra os estabelecimentos que infligem a legislação, possibilitando maior acesso às entidades de defesa dos direitos das crianças e adolescentes e dos órgãos da segurança pública. Para isso, o governo também vai dispor de página na internet para que as denúncias também sejam feitas através deste meio.

Os estabelecimentos também serão obrigados a expor de maneira visível a inscrição: “o álcool causa dependência química e males à saúde”. Por fim, o projeto institui a Semana Estadual de Combate à Venda Ilegal e o Consumo de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescentes, a ser realizada pelo Governo Estadual, como mais uma forma de educar os estudantes sobre os perigos que do álcool pode trazer à vida de cada um.

“Quase a totalidade dos dependentes químicos ingressaram no uso de drogas através do álcool. Hoje, mais de 10% da população sofre conseqüências relacionadas ao consumo de álcool. Por este motivo, peço o apoio dos colegas para a aprovação deste projeto, que também é mais uma medida a contribuir com o Governo do Estado no combate às drogas e a iniciativa do Juizado da Infância, que pretende adotar o toque de recolher aos menos de 18 anos no Piauí”, justificou a deputada.

Lançado oficialmente 4º Festival da Rabeca

Nesta quinta-feira (04), foi lançado oficialmente o 4° Festival da Rabeca de Bom Jesus, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa. O evento foi prestigiado por diversos grupos culturais, autoridades e admiradores do instrumento tipicamente nordestino. Segundo o deputado estadual Fábio Novo, idealizador do evento, o objetivo do Festival da Rabeca é celebrar e preservar a memória do instrumento.

A realização do Festival da Rabeca foi antecedida por muitos estudos e pesquisas sobre a história do instrumento no Piauí e no Brasil. Nessas pesquisas, foram encontrados rabequeiros em diversos municípios piauienses, como Currais, Santa Luz, Corrente e Redenção do Gurguéia, mas que não valorizavam a riqueza do instrumento.

O deputado Fábio Novo explica que o Festival mudou o pensamento e a postura dos rabequeiros, que hoje, sentem orgulho de mostrar seus talentos no Festival de Bom Jesus. “O Festival da Rabeca de Bom Jesus é o primeiro a homenagear os rabequeiros do Brasil. A cada ano, o evento se torna melhor e com mais visibilidade, o que nos dá mais entusiasmo para continuar o trabalho em favor da cultura do nosso Estado”.

Durante o lançamento do Festival, houve diversas apresentações culturais, a exemplo do cantor Benício Bem, do grupo de dança Cintia Laiana, o Folia de Reis e os rabequeiros Valdeci Araújo e Vânia da Rabeca, que estarão no Festival, de 11 a13 de agosto, em Bom Jesus.

Valdeci Araújo é músico, mas aprendeu a confeccionar e tocar rabeca durante o primeiro Festival da Rabeca de Bom Jesus. Nascido em Luzilândia, mas residente em Teresina, Valdeci está ansioso para se apresentar nos palcos do Festival. “Vou mostrar ao público de Bom Jesus tudo que aprendi durante as oficinas de música e confecção da rabeca”, disse.

A rabeca de Valdeci Araújo é confeccionada com três tipos de madeira: cedro, maçaranduba e jatóbá. Ele explica que nenhuma rabeca tem o som igual a outra, justamente pelas diferenças dos tipos de madeira usadas na confecção do instrumento. “Antes, a rabeca era considerada a prima pobre do violino, estava esquecida. Agora, depois do Festival, a rabeca está valorizada e representa a cultura do nosso Estado”, completa o rabequeiro.

A rabeca, instrumento feito de corda e arco, lembra um violino e chegou ao Brasil na época da colonização. Entre os destaques do Festival da Rabeca de Bom Jesus, estão nomes como os grupos portugueses “Clã de Gaitas” e “Einstein”, os músicos Peninha (SP) e Renata Rosa (PE), os grupos Saia de Pandora (DF) e Clã Brasil (PB).

“O Festival contará com atrações de 12 estados brasileiros, que vão trocar experiências e fazer apresentações musicais para o público. É uma programação rica, com shows musicais, teatro, apresentações de humor e oficinas”, finaliza a presidente da FUNDAC, Bid Lima.

Fábio Novo e Bid Lima

Valdeci Araújo

--
ATENDIMENTO À IMPRENSA
R 2 Engenharia da Comunicação

Vereador Décio Solano- PT aprova projeto que regulamenta o funcionamento dos estacionamentos privativos em Teresina.

Em sessão de hoje (03) no plenário da Câmara Municipal de Teresina foi aprovado em primeira votação o projeto de autoria do vereador Décio Solano- PT que regulamenta o funcionamento dos estacionamentos privativos em Teresina.
A idéia do projeto é que além de propor novas regras, a nova lei faça valer as regras já existentes, que não são cumpridas. “Estamos propondo que a cada dez vagas sejam garantidas uma vaga para idoso e uma para deficiente físico. Além disso, os funcionários desses estabelecimentos devem usar um fardamento, dando mais segurança para o cliente”, explicou o vereador Décio Solano.
Segundo o vereador Décio Solano, não será possível fixar um valor a ser cobrado nos estacionamentos. Porém com a aprovação da nova lei, ela vai estabelecer uma proporção ao valor cobrado de forma fracionada. Vale lembrar que a maioria dos estacionamentos cobra pelo adicional quase o mesmo valor cobrado por uma hora de permanência, mesmo quando o tempo nem chega há dez minutos. “O fracionamento será proporcional a 20 minutos”,disse.

Um exemplo do abuso do valor cobrado pode ser conferido num estacionamento situado na rua senador Teodoro Pacheco, no Centro de Teresina. Lá a cada hora de permanência do veículo é cobrado R$ 3,50. Para as horas seguintes, o valor fixado é de R$ 2,50, mas se o veículo passar só 10 minutos o valor é o mesmo.

Outro ponto que a lei que aborda é a garantia da segurança dos bens existentes dentro do veículo que diz respeito ao termo de declaração de itens. Nele o dono do veículo vai relacionar o que há dentro do carro. Dessa forma a empresa será responsabilizada se algo for retirado.

Existe uma lei, de nº 3.916/2009, que determina a instalação de placas informando ao consumidor que o estabelecimento é responsável pelos danos causados ao veículo. “Na maioria dos estacionamentos não encontramos essa placa e muitas vezes o consumidor nem sabe dos seus direitos”, disse o vereador.

A fiscalização, segundo o vereador Décio Solano, seria uma atribuição da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Strans). O estabelecimento que não cumprir com as novas regras está sujeito, primeiramente, à advertência. Se persistir na irregularidade pode pagar uma multa de R$ 2 mil e em último caso ter seu estabelecimento fechado.

Festival da Rabeca será lançado amanhã (04) em Teresina

Nesta quinta-feira (04) será lançada oficialmente a quarta edição do Festival da Rabeca, a partir das 10 horas, na Assembléia Legislativa. O Festival será realizado de 11 a 13 de agosto em Bom Jesus, município localizado a 635 Km de Teresina, e se consolida como uma grande homenagem aos rabequeiros de todo o país.

Peninha, Clã Brasil e Renata Rosa são as atrações nacionais já confirmadas na quarta edição do Festival da Rabeca. No entanto, a grande novidade deste ano é a participação dos rabequeiros de Portugal. “É uma alegria ver que o Festival está ganhando caráter internacional e sendo reconhecidos por artistas renomados do nosso país e de fora. Será um festival imperdível”, afirma o deputado estadual Fábio Novo, um dos organizadores do evento.

Para quem não conhece, a rabeca é um instrumento parecido com um violino, mas tem timbre diferenciado; é mais baixo e com um som fanhoso, dando um tom de lamento às melodias. Além das apresentações musicais, o Festival da Rabeca contará com intensa programação envolvendo teatro, cursos de iniciação à rabeca, além de oficinas de construção do instrumento.

“Além dos artistas nacionais e internacionais, o Festival abre espaço para que rabequeiros do Piauí também possam mostrar seu talento. O Festival da Rabeca é, na verdade, um evento cujo objetivo é valorizar a cultura popular e a boa música do nosso país”, diz Fábio Novo.

Dos artistas nacionais, o mais conhecido, até por sua longa trajetória na música brasileira, é o paulistano Aroldo Alves Sobrinho, o Peninha. O cantor e compositor está na estrada desde 1972, quando as rádios de todo o Brasil foram tomadas pela canção romântica intitulada “Sonhos”. Iniciava ali uma carreira marcada por inúmeros sucessos, com canções gravadas por outros grandes nomes da música brasileira, como Caetano Veloso e Fábio Junior.

Com forte influência dos maiores nomes da música tradicional nordestina, como Luiz Gonzaga, Jackson do Pandeiro e Antônio Barros, foi formado no início dos anos 2000, o Grupo Clã Brasil. A formação base do grupo oriundo de Itaporanga, na Paraíba, conta com as quatro irmãs Lucyane, Laryssa, Lizete e Maria José; e o pai, José Hilton. “No ano passado, o Clã Brasil foi considerado por especialistas como o grupo paraibano de maior sucesso no Brasil e no exterior”, frisa Fábio Novo.

A cantora Renata Rosa (foto) também estará em Bom Jesus mostrando seu talento como rabequeira durante o Festival. A paulista radicada em Pernambuco desenvolve um trabalho autêntico e regional desde 1998 e já ganhou diversos prêmios internacionais, a exemplo do melhor disco do ano concedido pelo jornal Le Monde, em 2005. Também com formação em artes cênicas, Renata Rosa participou do elenco e trilha sonora da microssérie “A pedra do reino”, exibida em 2007 na Rede Globo. “O nível das atrações nos permite dizer que Bom Jesus terá o melhor Festival da Rabeca já realizado”, finaliza Fábio Novo.


PROGRAMAÇÃO

11/08 - 1º Dia – Palco Nacional
20h00 – Abertura e Hino Nacional com sanfoneiro mirim ISAC
20h30 – Amaurí Jucá
21h30 – Rabequeiros
22h30 – Peninha (SP)
23h30 – Janaína e Banda
Por do Sol – Salão da Serra
17h00 – Companhia de Dança Cintia Laiana
18h00 – Saia de Pandora (DF) – Teatro

12/08 - 2º Dia – Palco Nacional
20h30 – Rabequeiros (2)
21h00 – Lilia Diniz (DF) – Miolo de pote em cantigas e versos
22h00 – Gaitas de Portugal
23h00 – Benicio Bem
00h00 – Clã Brasil (PB)
Por do Sol – Salão da Serra
17h00 – Folia de Reis (teatro)
18h00 – Só homens (dança)


13/08 - 3º Dia – Palco Nacional
20h00 – Rabequeiros
21h00 – Amarelo Cajuína
22h00 – Renata Rosa (PE)
23h00 – Lázaro do Piauí e Banda
Por do Sol – Salão da Serra
17h00 – Escola de Dança Lenir Argento
18h00 – Einstein – Portugal

Reformas serão prioridade para bancada federal do PT

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal priorizará as reformas Política e Tributária no segundo semestre legislativo. Esse foi o resultado da reunião dos parlamentares da sigla, realizada logo nos primeiros dias de trabalho após o recesso. A informação é do deputado Jesus Rodrigues, que acompanhou todo o debate e acredita que é importante traçar um roteiro de trabalho e, mais do que isso, a consonância do partido baseada em ampla discussão.

Os assuntos prioritários foram escolhidos pelo tempo que envolve tais discussões e a importância social. “A sociedade espera por uma resposta e já nos cobra diante das necessidades que emergem, pontualmente, seja de ordem política ou administrativa", enfatizou Jesus Rodrigues.

A bancada petista também decidiu que cobrará a criação da “Comissão Nacional da Verdade”, defendida pela presidente Dilma Roussef (PT), para apurar crimes da ditadura, bem como apresentará Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Erradicação do Trabalho Escravo e a instituição da jornada de trabalho de 40 horas.

Os parlamentares incluíram na pauta, ainda, a regulamentação da Emenda 29, que trata da divisão dos recursos da saúde pública, fixando os percentuais mínimos a serem investidos anualmente no setor pela União, estados e municípios. A medida é apontada como solução para problemas como a falta de leitos e médicos em hospitais, por exemplo.

Participaram do seminário o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvati.

INFORMAÇÕES:
Cristal Sá
Ass. de Imprensa
Dep. Jesus Rodrigues

Candidatos eleitos poderão instituir comissão para transição de governos no Piauí

Os prefeitos e governadores eleitos do Piauí poderão instituir uma equipe de transição de governos a fim conhecerem antecipadamente o funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública e preparar ações a serem editadas após a posse. O projeto de lei que regulamenta a criação da equipe de transição foi apresentado ontem (1) pelo deputado estadual Fábio Novo, no plenário da Assembléia Legislativa, e agora será encaminhado para aprovação nas comissões da Casa.

Segundo o parlamentar, a intenção da proposta é criar um mecanismo legal que obrigue os gestores a repassarem informações relativas às contas públicas, programas e projetos do governo – municipal ou estadual – ao futuro governante. “A democracia brasileira ainda é muito jovem e precisamos legalizar esse período de três meses entre a eleição e a posse do candidato. Nossa intenção é que o novo prefeito ou governador receba a máquina pública com um nível máximo de conhecimento de seus direitos e obrigações”, explica Novo.

A criação da equipe de transição é facultada ao prefeito ou governador eleito. Ela pode ser instalada a partir do segundo dia útil após a data do turno que decidir as eleições até dez dias depois de divulgado oficialmente o resultado do pleito. “A formação dessa equipe fica a critério do prefeito ou governador eleito”, diz Fábio Novo.

De acordo com o projeto de lei, a equipe de transição terá um coordenador responsável por requisitar as informações dos órgãos e entidades da administração pública, ficando os titulares desses órgãos e entidades obrigados a fornecerem as informações, bem como prestar o apoio técnico e administrativo necessário.

“Queremos que as transições de governos no Piauí aconteçam nos moldes já implantados em nível federal, através da lei nº 10.609 de 2002, onde o candidato eleito tem o direito de acessar dados financeiros, orçamentários, contábeis, organizacionais, operacionais e patrimoniais do governo em vigor. A aprovação desse projeto de lei representa o fortalecimento da democracia e do processo eleitoral do Piauí”, finaliza o deputado Fábio Novo.

ATENDIMENTO À IMPRENSA
R 2 Engenharia da Comunicação
Itamara Santiago
DRT: 1665 - PI

Rosário Bezerra acompanha eleição de delegados e seleção de propostas do Orçamento Popular

Nesse final de semana aconteceram os dois últimos fóruns zonais do Orçamento Popular para 2012. Os representantes comunitários das zonas Leste e Rural de Teresina elegeram os delegados e selecionaram as propostas cuja viabilidade técnica e financeira será analisada pelos técnicos da Prefeitura até o mês de setembro, para que sejam incluídas no Orçamento Municipal.

A vereadora Rosário Bezerra acompanhou e fiscalizou as eleições da zona Leste, realizada na Escola Municipal José Ommati, bairro Piçarreira, e também o fórum da zona Rural, que aconteceu domingo (31), na Casa da Cultura. A vereadora defendeu o Orçamento Popular como o instrumento no qual as comunidades são ouvidas pelo Poder Público e escolhem as obras que devem ser executadas.

“Através do Orçamento Popular, a população diz à Prefeitura aquilo que deseja ser feito na sua comunidade, seja uma galeria, uma escola, um calçamento ou cursos de qualificação. Também cabe à população fiscalizar a execução dessas obras e garantir que as melhorias sejam cumpridas pelo Poder Municipal”, afirma.

Ao todo, foram eleitos 60 delegados e escolhidas 280 propostas em todas as regiões de Teresina. Os delegados terão a missão de analisar as propostas apresentadas; acompanhar e fiscalizar a execução das propostas aprovadas no OP; elaborar relatórios sobre o andamento das obras e repassar às comunidades todas as informações pertinentes do Orçamento.

Segundo a coordenadora do OP, Karina Portela, o próximo passo é montar a comissão que analisará a viabilidade de cada proposta. Essa comissão será formada pelos delegados eleitos, representantes do Movimento Popular, técnicos da Prefeitura e da Câmara Municipal. “Após a instalação da comissão, serão feitas visitas aos locais de cada proposta e, posteriormente, a inclusão das propostas selecionadas no Orçamento Municipal do próximo ano”, finaliza a coordenadora.

ATENDIMENTO À IMPRENSA
R 2 Engenharia da Comunicação
Itamara Santiago
DRT: 1665 - PI