A Câmara dos Deputados aprovou e encaminhou à sanção presidencial o Projeto de Lei Antifacção, iniciativa do Governo Federal destinada a fortalecer o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto, no entanto, chegou ao plenário profundamente alterado, após a supressão de dispositivos centrais da proposta original, movimento que provocou reação imediata da bancada do PT, incluindo a atuação destacada dos deputados federais do Piauí.
Integrantes das batalhas travadas pelo PT no Congresso Nacional, Florentino Neto, Merlong Solano, Francisco Costa e Flávio Nogueira estiveram alinhados à posição da bancada petista, que votou contra a retirada da tributação das plataformas de apostas online, as chamadas bets.
O ponto mais sensível do texto original, elaborado pelo Executivo, previa a criação da CIDE-Bets, contribuição destinada a garantir financiamento permanente para a segurança pública, com arrecadação estimada em R$ 30 bilhões. A exclusão desse mecanismo foi classificada pela bancada do PT como uma derrota do interesse público frente à pressão econômica das plataformas de apostas.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, 25, o partido foi taxativo, “A retirada desse mecanismo representa a derrota do povo brasileiro diante dos interesses das plataformas de apostas e compromete a capacidade estrutural do Estado de enfrentar as organizações criminosas”.
O PL Antifacção cria novos instrumentos legais para investigar facções, endurece penas e busca atingir os braços financeiros do crime organizado. Ainda assim, segundo os parlamentares petistas, o texto aprovado deixou lacunas relevantes. Uma delas é a criação do tipo penal de “domínio social estruturado”, considerado genérico e impreciso. Para o PT, a formulação abre margem a insegurança jurídica, risco de inconstitucionalidade e até interpretações que possam atingir indevidamente movimentos sociais.
Outro ponto crítico, segundo a bancada, é a ausência de mecanismos mais eficazes para o bloqueio, apreensão e destinação do patrimônio das organizações criminosas. “Sem atingir o dinheiro, as facções mantêm sua capacidade de comando, reorganização e expansão”, afirma a nota.
O projeto prevê penas de 20 a 40 anos de reclusão para crimes tipificados como de facção criminosa e estabelece procedimentos de cooperação nacional e internacional, por meio das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), reunindo Polícia Federal, órgãos da União e polícias estaduais.
O enfrentamento ao crime organizado é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já destacou a necessidade de combater os “magnatas do crime”. Desde que chegou ao Congresso, em novembro do ano passado, o texto passou por disputas intensas. Na Câmara, a base governista reagiu à tentativa de subordinar a Polícia Federal aos governadores, preservando sua autonomia. No Senado, ajustes técnicos aprimoraram a proposta. De volta à Câmara, o governo ainda tentou evitar novos retrocessos, mas não conseguiu manter pontos estratégicos.
Mesmo diante das perdas, a bancada do PT, com participação ativa dos deputados piauienses, reafirma que seguirá mobilizada para corrigir distorções e garantir que o combate ao crime organizado não seja capturado por interesses econômicos, mas orientado pela defesa da sociedade, do Estado de Direito e do financiamento público da segurança.
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