Vereador João Pereira denuncia cobrança desproporcional da Águas de Teresina

Projeto de Lei do parlamentar petista propõe redução de 70% na tarifa de esgoto em Teresina

Em meio a queixas populares sobre o custo elevado dos serviços de saneamento, o vereador João Pereira (PT) protocolou na Câmara Municipal, nesta terça-feira, um Projeto de Lei que propõe reduzir em 70% a tarifa de esgoto cobrada pela concessionária Águas de Teresina. Segundo o parlamentar, a medida é urgente para aliviar a carga financeira imposta, especialmente às famílias de baixa renda.

Atualmente, a tarifa de esgoto em Teresina corresponde a 80% do valor cobrado pela conta de água, ou seja, o valor do esgoto é calculado com base no volume de água utilizada no imóvel.

Apesar de haver um desconto de 50% para clientes inscritos no CadÚnico ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Pereira afirma que muitos ainda enfrentam dificuldades para pagar as faturas.

“A população teresinense está sobrecarregada. A tarifa de esgoto é uma das mais altas entre as capitais brasileiras e, mesmo com pequenas reduções anteriores, ainda está muito acima do que as famílias podem pagar”, disse João Pereira durante pronunciamento na Câmara Municipal. Ele também criticou a qualidade do serviço prestado, observando que, em diversas comunidades, o esgoto é cobrado integralmente mesmo quando há falhas no sistema de coleta ou tratamento.

O vereador afirmou que o Projeto de Lei segue para análise nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, e se comprometeu a buscar o apoio dos demais parlamentares para que a proposta avance. Ele mencionou lideranças comunitárias, como o grupo Gota D’Água, no Dirceu, que há tempos cobram tarifas mais justas. Pereira esclareceu que a intenção não é inviabilizar a operadora, mas promover equilíbrio entre o custo do serviço e a capacidade de pagamento da população.

Além da tarifa de esgoto, o parlamentar criticou também os aumentos nos encargos municipais, como IPTU, e ressaltou que o acúmulo de diferentes taxas está elevando o nível de inadimplência entre os mais pobres. “Precisamos pensar Teresina a partir da realidade de quem vive aqui”, concluiu.

A proposta de redução sucede outras iniciativas de João Pereira: ainda no início deste ano, ele havia protocolado um pedido de audiência pública para debater os valores cobrados pela Águas de Teresina.

Em março de 2025, houve um acordo entre a Prefeitura e a Águas de Teresina que incluiu, entre outras medidas:

• isenção da taxa de esgoto para famílias cadastradas no CadÚnico;

• redução da taxa de esgoto, que passou de 100% para 80% em relação ao valor da água;

• oferta de ligação de residências à rede de esgoto sem custo nos primeiros seis meses;

• possibilidade de parcelamento e desconto para novos usuários.

Também foram identificadas disputas junto à agência reguladora municipal (ARSET) e pressão popular por maior transparência nos serviços, bem como por melhorias estruturais e manutenção da rede de esgoto. Em audiência pública realizada em fevereiro, por exemplo, foram levantadas reclamações sobre falhas no sistema, transtornos nas vias públicas após manutenções, além da percepção de que o serviço, em muitos casos, não corresponde ao que é cobrado.

Possíveis impactos

Se aprovada, a redução de 70% representaria um alívio financeiro substancial para as famílias de menor renda. No entanto, o texto do projeto precisará abordar:

•os impactos financeiros para a concessionária e para o contrato vigente;

• como será feita a compensação desse recuo tarifário;

• garantias para que o serviço oferecido de coleta e tratamento tenha qualidade compatível;

• critérios claros para definir quem se qualifica para os descontos ou isenções solicitadas;

• fiscalização e transparência no uso dos recursos e execução das obras pendentes.

A iniciativa de João Pereira traz à tona um tema recorrente nas discussões municipais: a equidade tarifária em serviços públicos essenciais como água e esgoto. Ao propor uma redução significativa da tarifa de esgoto, o vereador aposta em mobilização política e diálogo institucional para equilibrar as contas públicas com a capacidade de pagamento da população, especialmente dos mais vulneráveis.

Confira a proposta do vereador João Pereira no vídeo