O Congresso Nacional aprovou, com ampla maioria, a Medida Provisória 1301/2025, que cria o programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do governo Lula para reduzir filas no Sistema Único de Saúde (SUS). Foram 403 votos favoráveis contra apenas 6 na Câmara e aprovação unânime no Senado, confirmando o forte apoio à política que agora segue para sanção presidencial.
O programa é considerado a espinha dorsal da estratégia do Ministério da Saúde para acelerar consultas, exames e cirurgias especializadas, garantindo que o SUS cumpra sua missão de universalidade. O ministro Alexandre Padilha, presente à votação, destacou a vitória histórica: “Esse é um passo decisivo para colocar especialistas a serviço do povo”.
Entre os pontos centrais, está a inovadora troca de dívidas por atendimento no SUS:
• Hospitais e clínicas privadas poderão oferecer serviços em troca de créditos tributários, num limite de R$ 2 bilhões anuais;
• Operadoras de planos de saúde terão a possibilidade de converter ressarcimentos devidos ao SUS em atendimentos prestados diretamente à rede pública, com impacto estimado de R$ 750 milhões anuais a partir de 2026.
• As áreas prioritárias já estão definidas: radioterapia oncológica, tratamento de doenças renais crônicas, oftalmologia infantil e telessaúde. O programa terá vigência até 31 de dezembro de 2030, garantindo segurança jurídica e planejamento de longo prazo para estados e municípios.
O presidente Lula está resgatando a dignidade do SUS e colocando o povo no centro das decisões. O programa já mostra força com mutirões de atendimento, consultas e exames que diminuem filas e salvam vidas. Mais que uma política de governo, trata-se de uma política de Estado, fruto da luta histórica pela saúde pública, gratuita e de qualidade.
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