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| Bancada de deputados federais do PT debatem projetos do fim da escala 6x1 |
Em um movimento histórico que reacende a chama da luta pelos direitos dos trabalhadores no Brasil, a Bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou o Projeto de Lei 3197/2025, que promete pôr fim à famigerada escala 6×1 e reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, sem corte de salários. A proposta é defendida com fervor pelo líder da bancada, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), e conta com respaldo de estudos que apontam a possibilidade de gerar até 8,8 milhões de empregos caso seja aprovada.
“Estamos diante de uma oportunidade histórica de devolver tempo de vida à classe trabalhadora brasileira”, afirmam os petistas na justificativa do projeto. Para eles, a tecnologia avança, a produtividade cresce, mas milhões de brasileiros seguem presos a jornadas extenuantes dignas do século passado. “Isso precisa mudar”, dispara Lindbergh.
O projeto derruba o regime 6×1 – que impõe trabalho de segunda a sábado – e estabelece carga horária máxima de 36 horas semanais, distribuídas de segunda a sexta-feira, com limite de 8 horas diárias. O texto também traz uma inovação crucial: passa a reconhecer o tempo de deslocamento como parte da jornada nos casos em que o local de trabalho seja de difícil acesso ou não conte com transporte público adequado.
Mais direitos, menos exploração
Lindbergh Farias deixa claro que não é necessário aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para extinguir a escala 6×1. Segundo ele, a Constituição Federal fixa apenas patamares mínimos de direitos, permitindo que leis ordinárias ampliem essas garantias. “A jornada 6×1 está na CLT, não na Constituição, e pode ser alterada por projeto de lei, desde que seja para beneficiar o trabalhador”, explica.
Inspirado em exemplos internacionais, como o Chile — que caminha para uma jornada de 40 horas até 2028 — e a Espanha — onde o governo subsidia empresas que adotam a semana de quatro dias — o projeto do PT quer libertar o Brasil das amarras do “tempo da máquina a vapor”.
“Os empresários sempre dizem que não há dinheiro para melhorar salários, mas os lucros batem recordes. Se a produtividade aumentou, por que os trabalhadores não podem trabalhar menos e viver mais?”, provoca Lindbergh, citando estudos do Dieese segundo os quais a redução para 40 horas geraria 3,6 milhões de empregos, enquanto a proposta de 36 horas poderia criar até 8,8 milhões de novas vagas, movimentando R$ 9,2 bilhões na massa salarial.
Proteção às mulheres e à saúde mental
Além do impacto econômico, o projeto do PT tem forte conteúdo social, destacando ganhos imensos para a saúde mental dos trabalhadores e para as mulheres, que historicamente carregam jornadas múltiplas. Dados alarmantes apontam que 72% dos brasileiros sofrem com estresse no trabalho e que, em 2022, mais de 209 mil pessoas foram afastadas por doenças mentais relacionadas às condições laborais.
“O sábado livre não é detalhe. É a diferença entre uma mãe conseguir levar o filho ao médico ou não”, sublinham os autores do projeto, enfatizando que muitas mulheres enfrentam jornadas duplas ou triplas entre o trabalho remunerado e os cuidados domésticos.
Novas regras para horas extras
O texto também endurece as regras para horas extras, limitando-as a 2 horas diárias e proibindo sua exigência de gestantes a partir do 6º mês de gravidez e de lactantes até seis meses após o parto. Empresas que ultrapassarem essa regra por mais de seis meses consecutivos terão obrigação de contratar novos funcionários proporcionalmente ao volume de horas extras exigidas.
Setores essenciais
Para setores que precisam funcionar 24 horas, como saúde e segurança, o projeto mantém a possibilidade de jornadas de 12×36 horas, mas condiciona sua adoção a negociação coletiva, revertendo a flexibilização da reforma trabalhista que permitia acordos individuais.
Com essa proposta, a Bancada do PT se coloca na linha de frente da defesa de um novo tempo para a classe trabalhadora brasileira. “Não podemos aceitar que o Brasil continue com uma jornada digna do século XIX. Chegou a hora de viver, e não apenas trabalhar!”, exclama Lindbergh, sinalizando que pretende dialogar com o governo federal para que o Executivo apresente proposta semelhante em regime de urgência constitucional.
Caso aprovado, o projeto tem potencial de entrar para a história como um dos maiores avanços trabalhistas desde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E, no campo político, promete esquentar o debate com setores empresariais que já se articulam para resistir às mudanças. Mas, para a bancada petista, não há mais tempo a perder: é hora de recolocar o trabalhador no centro do projeto de país.
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