A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) foi palco, na última segunda (30), de um debate intenso sobre uma das mais relevantes mudanças em discussão no sistema político brasileiro: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, que pretende pôr fim à reeleição para cargos do Poder Executivo, ampliar os mandatos desses cargos para cinco anos e unificar todas as eleições em um mesmo período.
O evento foi proposto pelo deputado estadual Gil Carlos (PT), que ressaltou a importância do tema para o futuro da política nacional e estadual. “É fundamental que a sociedade e as lideranças políticas compreendam o que está em jogo com essa mudança, que pode transformar profundamente as disputas eleitorais e a dinâmica do poder no Brasil”, afirmou.
Relator da PEC no Senado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) conduziu a exposição das mudanças previstas e ouviu questionamentos dos parlamentares e de representantes de entidades. O senador criticou o atual modelo, classificando-o como uma “deformação”, por adotar sistema proporcional com voto em candidatos e não em partidos, e por obrigar gestores a enfrentar eleições a cada dois anos, prejudicando o planejamento das administrações. “É exaustivo ter eleições de dois em dois anos. Isso faz com que a gestão perca o planejamento de médio e longo prazo”, destacou.
Um dos pontos debatidos foi o período de transição caso a proposta seja aprovada. Segundo Marcelo Castro, os eleitos pela primeira vez em 2026, para cargos de presidente ou governador, terão direito a uma única reeleição em 2030, última ocasião em que a reeleição será permitida. O mesmo ocorrerá para prefeitos eleitos em 2028.
A proposta, contudo, não encontrou consenso. O deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade) posicionou-se contra o fim da reeleição, argumentando que governos bem avaliados devem ter a oportunidade de continuar. “Quem faz má gestão, não se reelege, como vimos aqui em Teresina. Acho incoerente o Senado poder ter várias reeleições e o prefeito ou o governador não terem esse direito”, criticou.
Outro tema central do debate foi a presença feminina na política. Marcelo Castro defendeu a necessidade de estabelecer mecanismos para ampliar a participação das mulheres nos parlamentos, destacando que o Brasil ocupa a 137ª posição mundial em representação feminina. Embora a definição de cadeiras obrigatórias para mulheres não esteja prevista na PEC 12/2022, o senador lembrou que essa questão está sendo tratada na reforma do Código Eleitoral atualmente em análise no Senado. “Temos mais de 700 municípios que não têm sequer uma mulher vereadora”, ressaltou. A advogada Ívilla Araújo, representante da OAB, concordou com a ação afirmativa, mas defendeu mecanismos que garantam não só o ingresso, mas também a permanência das mulheres na política. Ela também expressou ceticismo quanto à viabilidade de mudanças tão profundas no atual contexto social, econômico e político.
Preocupações sobre a logística e a qualidade do debate eleitoral em caso de unificação das eleições também foram levantadas pelo juiz José Maria de Araújo Costa, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. “Como vamos ter a divulgação de ideias e o debate político em torno de tantas candidaturas ao mesmo tempo?”, questionou, destacando as dificuldades operacionais de organizar uma eleição tão ampla em um único pleito.
A PEC 12/2022 já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e aguarda votação em plenário. O encontro na Alepi, que contou com expressiva presença de parlamentares estaduais, foi mais um capítulo do debate sobre o futuro do sistema eleitoral brasileiro, tema que promete esquentar o cenário político nos próximos meses.
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