Com histórico de defesa da comunicação democrática, o deputado estadual Francisco Limma (PT) promoveu, nesta quinta-feira (3), uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para discutir os desafios enfrentados pelas rádios comunitárias no estado. A iniciativa reuniu representantes de emissoras de diversas regiões, lideranças nacionais do setor e autoridades comprometidas com a causa.
A audiência foi presidida pelo líder do PT na Alepi, deputado Hélio Isaías, e marcou mais um passo do Partido dos Trabalhadores na luta pela democratização da comunicação e fortalecimento dos veículos comunitários. “Apesar de termos uma legislação desde 1998, o que vemos é que as normas funcionam mais como obstáculo do que como instrumento de legalização dessas rádios”, afirmou Limma, ressaltando a importância de trazer o tema ao plenário da Assembleia e à atenção da sociedade.
Limma destacou ainda a contribuição histórica de lideranças petistas como Wellington Dias e Assis Carvalho, que atuaram fortemente para garantir avanços à radiodifusão comunitária no Piauí. “As rádios comunitárias sempre foram fundamentais para dar voz às populações locais e ampliar o acesso à informação. Por isso, merecem atenção e respeito”, completou o parlamentar.
A proposição da audiência surgiu a partir de uma demanda apresentada por Limma à Coordenadoria de Comunicação do Governo do Estado, devido ao atraso no repasse de apoios culturais a emissoras comunitárias. Segundo ele, o diálogo com o setor é fundamental para construir soluções concretas e sustentáveis.
Mobilização nacional e cobrança por financiamento
Entre os participantes, o presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil), Geremias dos Santos, fez um apelo por maior organização e mobilização da categoria. Ele criticou os limites legais que impedem a viabilização econômica das rádios, como a proibição de anúncios e o alcance restrito a 1 km. “No sistema capitalista, não dá para existir sem financiamento. As rádios comunitárias precisam de estrutura, de profissionais e de política pública”, reforçou.
O professor da UESPI e dirigente da Abraço Brasil no Piauí, Orlando Berti, também chamou atenção para a urgência de articulação entre as rádios. “Elas vão acabar se continuarmos isolados nos municípios. Precisamos de unidade e apoio institucional para avançar”, alertou.
Outras vozes do movimento também denunciaram entraves burocráticos, falta de recursos e perseguições judiciais. O vice-presidente da Febrascon, Maurício Costa, criticou a morosidade dos processos no Ministério da Casa Civil e o despreparo de decisões judiciais que afetam o funcionamento das rádios. Já o presidente da Abraço Piauí, Ricardo Campos, citou casos de radialistas que aguardam há quase três décadas pela outorga oficial.
Propostas para o fortalecimento do setor
Entre as propostas concretas debatidas, está a inclusão das rádios comunitárias na Lei Orçamentária Anual do Estado de 2027. O radialista Paulo Henrique, da RadCom, sugeriu a criação de uma comissão para elaborar uma minuta de projeto de lei nesse sentido. A ideia já está sendo discutida por representantes do setor, como o comunicador Francisco Milanez, da Rádio Verona, que defende um modelo inspirado nas políticas adotadas nos estados da Bahia e do Ceará.
A audiência contou ainda com a participação da OAB-PI, representada pela advogada Jéssica Lima, da Comissão de Direitos Humanos, que colocou a entidade à disposição para apoiar programas federais de proteção a defensores de direitos humanos e radialistas ameaçados.
Com a iniciativa, Francisco Limma reafirma o compromisso do PT com a comunicação popular e a luta das rádios comunitárias por reconhecimento, financiamento e liberdade. “A mobilização continua. É nosso dever garantir que esses veículos sigam existindo e cumprindo sua função democrática”, concluiu o deputado.
Fonte: al.pi.leg.br
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