Pelo texto aprovado, os garis – profissionais responsáveis pela varrição, coleta de resíduos, acondicionamento de lixo e transporte para aterros ou locais apropriados – passarão a ter direito a um piso salarial nacional, jornada reduzida de 6 horas diárias (totalizando 36 horas semanais) e adicional de insalubridade em grau máximo, com acréscimo de 40% sobre o salário. O projeto também assegura benefícios como aposentadoria especial, vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem definidos em convenções ou acordos coletivos.
Um dos principais articuladores da matéria, o deputado federal Florentino Neto (PT-PI), não escondeu a emoção e a militância em defesa da causa falando de forma enfática:
“A regulamentação da profissão de gari é uma reparação histórica para quem trabalha sob sol e chuva, exposto às dificuldades das ruas, especialmente nas grandes cidades. São profissionais que realizam um serviço essencial à saúde pública, mas que, infelizmente, muitas vezes vivem à margem dos direitos trabalhistas e da valorização que merecem.”
Florentino reforçou ainda que a aprovação do projeto é um ato de justiça social, que confere dignidade a homens e mulheres que mantêm a ordem e a limpeza das cidades. “Eles não podem mais continuar invisíveis”, declarou.
A matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de chegar ao plenário da Câmara para votação final.
Se aprovado, o projeto será um marco na história dos direitos trabalhistas no Brasil, reconhecendo finalmente a importância vital dos garis para o funcionamento das cidades e a saúde pública. Para Florentino Neto, essa vitória não pertence apenas à categoria, mas a toda sociedade que acredita em justiça social e valorização do trabalho humano.
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