Joaquim do Arroz cobra redução na conta de esgoto

Relatório da CPI cobra redução na conta de esgoto e expõe falhas da Águas de Teresina

Com críticas contundentes à Águas de Teresina, o vereador Joaquim do Arroz (PT) apresentou em plenário o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a prestação de serviços da concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital. O documento, resultado de meses de apuração e esforço do parlamentar, reúne medidas que podem representar impacto direto no bolso dos consumidores e maior rigor no controle dos serviços públicos.

Determinando foco na defesa dos interesses da população, Joaquim propôs, entre as principais recomendações, a redução imediata da tarifa de esgoto de 80% para 60% do valor da água consumida, até que uma perícia técnica independente esclareça a real situação do sistema de esgotamento sanitário de Teresina. Segundo o relator, a empresa não estaria cumprindo metas contratuais fundamentais, o que, na visão do vereador, compromete a legitimidade dos valores atualmente cobrados.

“Enquanto a realidade não for devidamente apurada, não faz sentido manter a cobrança nos patamares atuais. A ARSETE tem recursos para custear essa perícia e garantir justiça ao consumidor,” defendeu Joaquim durante a apresentação do relatório, evidenciando o compromisso de sua atuação parlamentar.

O relatório também aponta que a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) dispõe de cerca de R$ 7 milhões em caixa e sugere que parte desses recursos seja destinada a ações sociais e a estudos técnicos sobre saneamento, além de financiar a perícia contratual proposta.

O documento, fruto de intenso trabalho investigativo, também expõe denúncias graves. De acordo com informações levantadas pelo ex-presidente da ARSETE, coronel Edvaldo, a Águas de Teresina teria inflado dados sobre a expansão do sistema de esgoto na cidade, apresentando números superiores ao volume real de imóveis efetivamente interligados à rede. Joaquim classificou a prática como “maquiagem” dos dados e enfatizou que a população precisa ter acesso à verdade sobre o serviço pelo qual paga mensalmente.

“Eles inflacionaram as estatísticas de esgoto para parecer que o serviço está mais avançado do que de fato está,” afirmou Joaquim em entrevista.

Outro ponto central do relatório prevê a devolução em dobro aos consumidores dos valores cobrados indevidamente pela concessionária, especialmente em situações onde há cobrança de esgoto em imóveis não conectados à rede.

Outras recomendações contidas no documento incluem:

• Suspensão da cobrança de esgoto em áreas não ligadas à rede coletora;

• Inclusão da Águas de Teresina no cruzamento de dados com o CadÚnico, viabilizando a tarifa social para famílias de baixa renda;

• Licitação específica para atendimento à zona rural, que atualmente está fora do contrato de subconcessão;

• Alteração no padrão de instalação de hidrômetros, de 15 para 20 metros;

• Encaminhamento de partes do relatório ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e órgãos de fiscalização;

• Intensificação da fiscalização sobre o lançamento irregular de esgoto pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM);

• Investigação sobre denúncias de vácuo na tubulação, prática que poderia resultar em cobranças indevidas;

• Judicialização de sanções administrativas, além da recomendação para negativar a empresa em cadastros como Serasa e Cadin;

• Revisão do contrato original da subconcessão, sob suspeita de não ter sido devidamente assinado pelo ex-prefeito Firmino Filho.

Apesar da aprovação do relatório, a CPI não conseguiu concluir todas as oitivas previstas. Ficaram pendentes, por exemplo, os depoimentos da diretora da Águas de Teresina, Carolina Serafim, e do secretário municipal de Meio Ambiente, Aluísio Sampaio. O andamento dos trabalhos também foi alvo de críticas internas: a vereadora Samantha Cavalca (Progressistas), membro titular da comissão, classificou o processo como “conturbado” e afirmou que a comissão “começou natimorta”.

O documento foi aprovado por três dos cinco integrantes da CPI: Joaquim do Arroz (PT), Eduardo Draga Alana (PSD) e Carpejanne Gomes (Podemos). Ao concluir a apresentação, Joaquim reforçou que o trabalho da Câmara chegou ao seu limite e que, agora, cabe aos órgãos de controle agir sobre as irregularidades apontadas:

“A Câmara cumpriu seu papel. Agora, cabe ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e aos demais órgãos darem continuidade e tomarem providências com base no que entregamos,” declarou o vereador.

Até o momento, segundo o relatório, nenhuma das multas aplicadas à Águas de Teresina foi quitada, já que a empresa vem recorrendo à Justiça para suspender as penalidades. A CPI foi instaurada após diversas reclamações sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessionária e suspeitas de irregularidades contratuais. O relatório agora segue para análise das autoridades competentes.