Rafael Fonteles se firma como liderança nacional do PT

Rafael Fonteles se firma como liderança nacional do PT em debate no centenário de O Globo

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), voltou a se destacar no cenário político nacional ao participar, nesta quinta-feira (31/07), do evento Diálogos O Globo, promovido pelo jornal O Globo em celebração aos seus 100 anos de fundação. O encontro reuniu lideranças de peso do país e teve como tema central os rumos da política externa brasileira diante do chamado “tarifaço” anunciado pelos Estados Unidos.

Em debate mediado pela jornalista Vera Magalhães, ao lado do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), Fonteles defendeu que o Brasil adote uma postura firme, mas diplomática, frente às tarifas unilaterais impostas por Washington. O petista destacou que os impactos diretos no Piauí são limitados — menos de 5% das exportações piauienses têm como destino os EUA —, mas alertou para as consequências nacionais da medida.

“É um desafio enorme para o Brasil e para os estados. No caso do Piauí, o efeito é pequeno, mas a preocupação é nacional. Por isso, vamos tratar disso em conjunto com o governo federal, inclusive em reunião marcada com o presidente Lula e o vice Alckmin”, afirmou.

Fonteles ressaltou também as estratégias de diversificação de mercados, citando a recente abertura do Japão para o mel piauiense, fruto da atuação da Investe Piauí. Ele aproveitou para elogiar a condução do ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, nas negociações com os EUA, que já resultaram no recuo de parte das medidas.

“O presidente americano já voltou atrás em cerca de 700 itens, o que representa 41% do impacto inicial, além de adiar o tarifaço. Isso mostra que o diálogo funciona, inclusive com pressão do setor empresarial americano, que teme prejuízos como o desabastecimento de suco de laranja”, destacou.

Com firmeza, Rafael Fonteles fez questão de ressaltar que o Brasil não pode se curvar a imposições externas:

“Não podemos negociar de forma subserviente. É preciso altivez para defender os interesses do país, das empresas brasileiras e dos empregos gerados aqui. Acredito que, como tivemos boas notícias ontem, teremos outras nos próximos dias”.

A postura do governador do Piauí no palco do centenário de O Globo reforça seu papel como um novo e promissor quadro nacional do Partido dos Trabalhadores, ao lado do presidente Lula. Com equilíbrio, firmeza e visão estratégica, Fonteles mostra que tem voz ativa nos grandes debates que envolvem o futuro do Brasil, defendendo o desenvolvimento, a soberania e a democracia.

Assista a entrevista completa: 

PT realiza 17º Encontro Nacional

PT realiza 17º Encontro Nacional em Brasília reafirmando compromisso com o Brasil e a democracia

Nos dias 1, 2 e 3 de agosto, Brasília será palco de um dos momentos mais importantes da vida política brasileira: o 17º Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). O evento reunirá cerca de 1.000 delegados e delegadas de todos os estados do país, eleitos em seus respectivos diretórios, para debater os rumos do partido, aprovar resoluções e emendar a tese-guia definida no Processo de Eleição Direta (PED 2025).

A expectativa é que o Encontro consolide uma agenda de fortalecimento do PT como maior partido popular do Brasil, reafirmando seu compromisso histórico com o desenvolvimento nacional, a soberania e a democracia.

O ponto alto será no domingo (3), quando ocorre a posse do novo presidente do PT, Edinho Silva, e da nova direção nacional, em um ato que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A participação de Lula, símbolo maior da luta democrática e da reconstrução do país, dará ainda mais peso político e simbólico ao encontro.

Programação estratégica

O evento será realizado no Complexo Brasil 21, em Brasília, e contará com intensa programação.

Sexta-feira (1º/08): o credenciamento começa às 13h, e a partir das 19h ocorre a abertura oficial do Encontro.

Sábado (2/08): os trabalhos em plenário se iniciam às 9h, com a aprovação do Regimento Interno, apresentação e debate das emendas à tese-guia. O credenciamento se encerra às 14h, e os trabalhos do dia às 19h.

Domingo (3/08): o plenário retoma as atividades às 9h, com a votação das emendas, aprovação de resoluções e moções. Às 10h, acontece o ato de posse do Diretório Nacional, com Lula. O encerramento está previsto para 15h.

Compromisso democrático e popular

Além dos delegados com direito a voto, participarão como observadores parlamentares, governadores, ex-presidentes nacionais do PT, dirigentes de fundações e escolas de formação política, e lideranças dos movimentos sociais, reafirmando a ampla pluralidade e o caráter democrático do partido.

Para garantir a plena participação, o Diretório Nacional assegurará hospedagem e transporte aos delegados que se deslocarem a mais de 1.000 km de Brasília, cumprindo com rigor a paridade de gênero, cotas étnico-raciais e de juventude na composição das delegações.

PT vivo e mobilizado

O 17º Encontro Nacional será, portanto, mais que um evento interno: será a demonstração da vitalidade política e organizativa do PT, partido que segue sendo a maior força popular e democrática do Brasil. Com Lula na Presidência e Edinho Silva assumindo a liderança nacional, o partido reafirma sua missão histórica: governar para todos, mas sempre com os mais pobres no coração da política.

O Brasil, que voltou a sonhar com desenvolvimento e justiça social, verá no 17º Encontro do PT a expressão da esperança transformada em organização e compromisso.

Governo do PT fortalece a agricultura familiar com pacote histórico de investimentos no Piauí

Rafael Fonteles(PT) anuncia R$ 100 milhões que vão garantir cisternas, crédito, cooperativismo e renda para milhares de famílias do campo no Piauí.

O governador Rafael Fonteles (PT) reafirmou, nesta terça-feira (29), o compromisso histórico do governo petista com quem vive e produz no campo. Em solenidade no Palácio de Karnak, em Teresina, foi lançado um pacote superior a R$ 100 milhões em investimentos voltados à agricultura familiar, recursos que vão transformar a vida de milhares de famílias em todas as regiões do Piauí.

Os investimentos são fruto do Projeto Piauí Sustentável e Inclusivo (PSI), do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do Garantia-Safra e do Programa Mais Gestão, em parceria com o governo federal. Ao lado de agricultores e agricultoras, o governador destacou que essa é mais uma etapa da meta ousada de aplicar mais de R$ 1 bilhão na agricultura familiar até o fim do mandato.

“Aqui assinamos contratos que superam R$ 100 milhões em investimentos para melhorar as condições de trabalho, vida e renda dos agricultores do Piauí, que representam mais de 30% da nossa população. Esse é um compromisso inegociável do nosso governo”, afirmou Rafael Fonteles.

Somente pelo PSI, serão R$ 83 milhões destinados a ações concretas: construção de três passagens molhadas, planos de negócios para cooperativas, além da implantação de mais de 4.800 cisternas em diversas regiões do estado. No âmbito do PNCF, foram entregues 89 contratos de imóveis rurais em cinco territórios, somando R$ 11,8 milhões.

A secretária da Agricultura Familiar, Rejane Tavares, destacou que o pequeno produtor é peça-chave na produção de alimentos e na preservação ambiental. Segundo ela, a agricultura familiar alia práticas sustentáveis, como a rotação de culturas e a adubação orgânica, garantindo alimentos saudáveis e recuperação do solo.

Na mesma linha, o coordenador das Comunidades Quilombolas, Giliard José, ressaltou que esse modelo produtivo é exemplo de equilíbrio com a natureza, por evitar agrotóxicos e respeitar os ciclos naturais de chuva e estiagem.

A força dos investimentos também foi celebrada pelos trabalhadores e cooperativas. O presidente da Cooperativa Mel do Sertão, Henrique Neri, comemorou os recursos que podem chegar a R$ 2 milhões para fortalecer a cadeia do mel, beneficiando cerca de 500 cooperados. Já o agricultor Rogério Fernandes, de Altos, destacou a importância da Quitanda da Agricultura Familiar, realizada nos jardins do Karnak, como espaço de comercialização e valorização da produção local.

Com esse pacote, o governo do PT no Piauí reafirma que a agricultura familiar é sinônimo de dignidade, renda, sustentabilidade e desenvolvimento regional. Mais do que um anúncio, trata-se da continuidade de um projeto que coloca o agricultor no centro da estratégia de desenvolvimento do estado.

Florentino Neto destina R$ 1,6 milhão para fortalecer a saúde em Parnaíba e região

A saúde pública do Piauí segue recebendo importantes investimentos graças ao trabalho incansável do deputado federal Florentino Neto (PT-PI). Neste mês de julho, os municípios de Parnaíba, Caraúbas e Caxingó foram contemplados com R$ 1,6 milhão em emendas parlamentares individuais, recursos que já estão disponíveis nas contas dos fundos municipais de saúde e serão aplicados no custeio da atenção primária, área estratégica para o bem-estar da população.

A distribuição dos valores reflete o compromisso do parlamentar em atender às necessidades reais das cidades da região: Parnaíba, administrada pelo prefeito Francisco Emanuel, recebeu R$ 750 mil; Caraúbas do Piauí, sob a gestão da prefeita Andressa Leal, foi contemplada com R$ 500 mil; e Caxingó, comandada pelo prefeito Magnum Cardoso, recebeu R$ 350 mil.

E não para por aí: Parnaíba ainda conta com uma nova emenda no valor de R$ 1.661.047,00, já empenhada e aguardando liberação pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Florentino Neto reafirma que sua atuação no Congresso tem como prioridade a defesa de uma saúde pública de qualidade, bandeira histórica do Partido dos Trabalhadores. Segundo o deputado, cada emenda é fruto da parceria com o presidente Lula e com o governador Rafael Fonteles, que têm assegurado os meios para que esses investimentos cheguem ao povo.

“Investir na saúde é investir na vida. Nosso compromisso é com cada piauiense que precisa de atendimento digno e de um SUS fortalecido”, destacou Florentino.

A chegada desses recursos é mais um passo na construção de um Piauí mais justo, onde a saúde é tratada como direito de todos e prioridade de governo – um compromisso que vem desde a origem do PT e que se renova a cada ação do mandato popular do deputado.

Brasil Fora do Mapa da Fome

Vitória Histórica do Povo e das Políticas Públicas do Governo Lula

O Brasil acaba de protagonizar um dos momentos mais simbólicos de sua trajetória recente: saiu novamente do Mapa da Fome da ONU! O anúncio, feito pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) nesta segunda-feira (28), marca uma virada histórica na luta contra a fome e as desigualdades, e consagra o compromisso do governo do presidente Lula com a dignidade, a justiça social e a soberania alimentar.

A conquista foi alcançada em tempo recorde. Em apenas dois anos, o Brasil reduziu a taxa de subnutrição da população para menos de 2,5%, o que retira o país da lista de nações onde o acesso à alimentação ainda é um desafio crítico. A nova realidade foi consolidada a partir da média trienal 2022/2023/2024, divulgada no relatório global SOFI 2025, apresentado durante a 2ª Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU, na Etiópia.

Compromisso desde o primeiro dia

“Sair do Mapa da Fome era o objetivo número um do presidente Lula ao assumir o mandato em 2023”, lembrou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. “Com o Plano Brasil Sem Fome, trabalho duro e políticas públicas robustas, fizemos em dois anos o que parecia ser meta para quatro. Mostramos ao mundo que é possível vencer a fome com democracia e justiça social”.

O feito não é inédito. Em 2014, também sob um governo do PT, o Brasil já havia sido retirado do Mapa da Fome. Infelizmente, o desmonte das políticas sociais a partir de 2016 empurrou novamente milhões de brasileiros à miséria. Agora, sob a liderança de Lula, o país retoma sua trajetória de combate à fome, com ainda mais força, integração e eficiência.

Um pacote de políticas que mudou vidas

A saída do Mapa da Fome é resultado direto de decisões políticas corajosas, orientadas pelo combate às desigualdades. Entre as ações de destaque estão:

• Reforço ao Bolsa Família, com foco em famílias vulneráveis;

• Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que conecta agricultores familiares à merenda escolar e redes de proteção social;

• Cozinhas Solidárias, espalhadas por todo o país;

• Apoio massivo à agricultura familiar e ao PRONAF;

• Valorização do salário mínimo, com ganho real;

• Criação de empregos formais e incentivo ao empreendedorismo popular.

E os resultados falam por si: até o fim de 2023, cerca de 24 milhões de brasileiros saíram da insegurança alimentar grave. A pobreza extrema caiu para 4,4%, um dos menores patamares da história. E, em 2024, a taxa de desemprego foi a menor desde 2012, com 98,8% das vagas com carteira assinada ocupadas por pessoas inscritas no Cadastro Único — mais de 1,27 milhão eram beneficiários do Bolsa Família.

Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza

Mas a ambição do Brasil vai além de suas fronteiras. Sob a liderança do presidente Lula, o país propôs, durante a presidência do G20, a criação da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. Com mais de 100 países participantes, a iniciativa busca mobilizar recursos, tecnologias sociais e cooperação internacional para erradicar a fome no mundo até 2030, cumprindo os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“O exemplo brasileiro pode ser adaptado em muitos países ao redor do globo. No Brasil, sair do Mapa da Fome é só o começo. Queremos justiça alimentar, soberania e bem-estar para todos”, afirmou Wellington Dias.

Uma vitória do povo brasileiro

A conquista de sair do Mapa da Fome é, acima de tudo, uma vitória do povo brasileiro — e da política quando ela se coloca a serviço da vida. É a prova concreta de que, com coragem, planejamento e compromisso com os mais pobres, é possível virar o jogo da fome, da miséria e da desigualdade.

Com Lula, Wellington Dias e o time do Brasil Sem Fome, o Brasil volta a ser referência internacional em políticas sociais. E reafirma sua vocação de cuidar de sua gente — com comida no prato, emprego, renda e dignidade.

Link para acessar o relatório aqui.

João Pereira é eleito presidente do PT em Teresina

O Partido dos Trabalhadores vive mais um momento emblemático de sua trajetória democrática com a realização do maior Processo de Eleições Diretas (PED) da sua história. E em Teresina, a vitória do vereador João Pereira neste domingo (27) representa mais que uma simples troca de comando: é a expressão viva do desejo da militância por renovação, unidade e ousadia na condução do PT na capital piauiense.

Com 1.770 votos (57,20%), o jovem parlamentar superou o atual presidente, o ex deputado estadual Cícero Magalhães, que obteve 1.324 votos (42,80%). A diferença de 446 votos sacramentou a escolha dos filiados e filiados, que foram às urnas em peso desde as 8h da manhã até às 16h, totalizando 3.163 votos apurados em uma eleição marcada pela participação, mobilização e entusiasmo da base petista.

João Pereira, que está em seu primeiro mandato na Câmara Municipal, representa a tendência interna Construindo um Novo Brasil (CNB) e articulou uma ampla aliança com outras forças históricas do partido, que há tempos reivindicavam uma nova forma de gestão para o diretório municipal. Sua vitória simboliza uma virada estratégica na capital e aponta para um novo ciclo de organização política do PT em Teresina.

Apoiado por lideranças expressivas como o deputado estadual Fábio Novo — recém-eleito presidente estadual do PT no primeiro turno —, João Pereira consolidou sua candidatura com um discurso firme de reconstrução da unidade partidária e fortalecimento da atuação de base. Fábio esteve presente durante a votação deste domingo e fez questão de declarar apoio ao vereador, num gesto que reforça a coesão de um projeto coletivo.

Quem também marcou presença foi o governador Rafael Fonteles (PT), reafirmando seu compromisso com a democracia interna da legenda e com a valorização do protagonismo da militância petista. Já durante a apuração, João Pereira acompanhou os resultados ao lado do deputado Francisco Limma, em clima de muita expectativa, emoção e vibração.

A eleição em Teresina encerra um ciclo e abre novos horizontes para o partido, que agora se reorganiza com foco nos desafios de 2026. Com João Pereira na presidência, o PT da capital se reposiciona, se reconecta com sua base e se prepara para uma atuação ainda mais firme, popular e conectada com as lutas históricas do povo.

O PED 2025 segue mostrando a vitalidade do Partido dos Trabalhadores: é democracia na prática, é militância em movimento, é o PT de volta às suas raízes de organização popular!

Dr. Vinícius celebra fortalecimento do SUS no Piauí através das centrais de diagnóstico

O nome do deputado estadual Dr. Vinícius(PT) já se confunde com a luta por um Sistema Único de Saúde mais forte, moderno e acessível no Piauí. Médico ortopedista renomado, Vinícius fez história à frente do Hospital Infantil Lucídio Portella (HILP), onde, entre 2015 e 2022, sua gestão foi marcada por inovação, compromisso e resultados concretos.

No comando do HILP, implementou programas reconhecidos como o Tratamento de Pé Torto Congênito e o Novembrinho Azul, além de liderar a completa reconstrução da estrutura física e dos equipamentos da unidade, elevando o hospital a um novo patamar de excelência no atendimento pediátrico.

Foi com essa bagagem que Dr. Vinícius foi convocado a contribuir com o programa de governo de Rafael Fonteles(PT), ainda na campanha. Na época, já apontava que a reconstrução da saúde no estado passaria por tecnologia, regionalização e uma rede integrada. E o tempo lhe deu razão.

Eleito deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores e alçado à liderança do governo na Assembleia Legislativa, Dr. Vinícius(PT) se consolidou como uma das principais vozes em defesa do SUS no parlamento estadual. Seu trabalho de articulação política e sua dedicação ao fortalecimento da saúde pública têm rendido frutos visíveis à população.

Sob sua liderança e com o apoio decisivo do governador Rafael Fonteles(PT), já foram entregues oito Centrais de Diagnóstico nas cidades de Oeiras, Esperantina, Piripiri, Parnaíba, Valença, Paulistana, Bom Jesus e Água Branca — e novas unidades estão previstas para agosto em Valença, Castelo e Corrente. Todas as centrais oferecem exames como tomografia, mamografia, raio-X, ultrassonografia e análises laboratoriais. Tudo 100% financiado pelo SUS.

Além da infraestrutura física, o deputado celebra os avanços tecnológicos com o programa Piauí Saúde Digital, que está revolucionando o acesso aos atendimentos especializados. "Você tem no seu celular o aplicativo Saúde Digital. Através dele, gera seus exames, marca o horário e realiza tudo com qualidade e sem filas. Isso é entregar ao cidadão o que a Constituição garante: saúde integral e universal", destaca Dr. Vinícius.

As Centrais de Diagnóstico são parte essencial da estratégia do Governo do Piauí para descentralizar e democratizar o acesso à saúde. A ideia é simples e potente: levar o diagnóstico para perto de quem precisa. O superintendente da Sesapi, Dirceu Campelo, reforça: “Os municípios foram estrategicamente escolhidos para beneficiar um maior número de pessoas, inclusive em regiões remotas. E tudo isso com qualidade, rapidez e de forma totalmente gratuita.”

Com equipamentos de ponta, estrutura moderna e atendimento ágil, as Centrais representam um novo tempo para a saúde pública no Piauí — e têm na liderança de Dr. Vinícius um pilar firme, comprometido com a dignidade de quem depende do SUS.

Merlong Solano reafirma compromisso com a agricultura familiar na Feira de União

Com a força viva da agricultura familiar pulsando no coração do Piauí, o município de União foi novamente palco de um dos eventos mais simbólicos da luta camponesa no estado: a Feira da Agricultura Familiar. Já consolidada como referência de resistência, organização popular e valorização da vida no campo, a feira reuniu produtores, consumidores e lideranças que acreditam num modelo de desenvolvimento justo, solidário e sustentável.

Entre os presentes, destaque para o deputado federal Merlong Solano (PT-PI), uma das vozes mais firmes do Congresso Nacional em defesa da agricultura familiar. Com presença constante nas lutas do campo, Merlong aproveitou a ocasião para reafirmar seu compromisso inabalável com o fortalecimento da produção rural.

“A Feira da Agricultura Familiar é mais que um evento — é um grito de afirmação do nosso povo! Ela movimenta a economia local, gera renda para o pequeno produtor, valoriza nossas raízes e, sobretudo, fortalece quem trabalha de sol a sol para colocar comida saudável e de qualidade na mesa das famílias piauienses”, afirmou o parlamentar.

Durante sua participação, Merlong destacou ações concretas realizadas em benefício dos agricultores da região. Entre elas, a entrega de um trator com implementos agrícolas ao sindicato dos trabalhadores rurais e o compromisso de destinar outro equipamento em breve. Também anunciou recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a distribuição de kits de irrigação, mudas de caju e a perfuração de poços artesianos — iniciativas que fortalecem a autonomia e a produtividade das comunidades.

“Nosso mandato está a serviço de quem planta, colhe e alimenta o Brasil. Fico profundamente feliz em poder contribuir com ações que transformam a vida no campo. E reafirmo: os agricultores e agricultoras de União podem continuar contando com meu trabalho, minha presença e minha luta em Brasília”, reforçou.

O evento também foi espaço de reencontro e articulação política. Ao lado de Merlong, estiveram presentes importantes lideranças locais e regionais, como o líder político Ramiro Saraiva, o vereador Leonardo (PT), o deputado estadual Francisco Limma (PT) — outro nome de peso na defesa da agricultura familiar no Piauí — além de Maria de Fátima, Suely, Pouvyno, Laurentino, Manoel Cecílio e Luizinho da Vila.

Mais do que uma feira, o encontro em União reafirma o papel central da agricultura familiar na construção de um novo Brasil: mais justo, mais digno e mais comprometido com quem faz a terra produzir. É no rosto de cada agricultor e agricultora que se revela a força de um projeto popular que resiste, cresce e transforma.

No PT, temos líderes – não chefes! • Por Maurício Solano

O vice-presidente estadual do PT, Mauricio Solano, fez um alerta direto aos dois pré-candidatos ao Senado pela base governista. Segundo ele, está faltando o básico: diálogo e articulação com os deputados estaduais e federais do PT. Sem essa sintonia, a unidade se fragiliza e o projeto coletivo corre risco.

Mauricio reforça que ainda há tempo para construir essa ponte com as bases, mas deixa claro: isso só vai acontecer se os pré-candidatos realmente demonstrarem disposição política e respeito à militância. É hora de cada um fazer sua parte!

Confira a nota publicada pelo vice presidente do PT • Piauí:

“No PT, temos líderes comprometidos com o povo – não chefes distantes!

Somos leais à nossa história, aos nossos valores e às nossas lideranças que nunca abandonaram a luta: Lula, Rafael e Wellington Dias. E é por essa mesma lealdade que temos o dever de cobrar, de exigir, de construir juntos o caminho da vitória em 2026 – na Presidência, no Governo do Estado e no Senado!

Mas para que essa vitória seja concreta, é preciso que nossos pré-candidatos ao Senado assumam suas responsabilidades desde já. É fundamental que dialoguem com nossos deputados estaduais e federais – porque são eles que estão no dia a dia com as bases, são eles que carregam a luta nos bairros, nos sindicatos, nos assentamentos, nas periferias.

Sem esse diálogo e sem essa articulação, o projeto coletivo enfraquece. Ainda há tempo! Basta que os dois pré-candidatos ao Senado se somem com disposição e compromisso. Fazer o mínimo é o começo. E a militância petista merece muito mais!”

Mauricio Solano Nogueira

Vice-presidente Estadual do PT

Piauí Moderniza Registro de Ocorrências

Sob a liderança do governador Rafael Fonteles (PT), o Piauí vive uma transformação concreta na segurança pública, com iniciativas que colocam o cidadão no centro das decisões. Em entrevista ao Podcast Opinião Segura, durante a I Conferência de Segurança Pública – iLab Segurança 2025, o secretário Chico Lucas apresentou um panorama do novo tempo que está sendo construído no estado: mais moderno, mais eficiente e mais próximo da realidade do povo.

Chico Lucas destacou que está cumprindo à risca a missão dada pelo governador: cuidar da segurança pública com inteligência, tecnologia e escuta ativa. Uma das inovações mais recentes — e de maior impacto — é a possibilidade de registrar boletins de ocorrência diretamente pelo WhatsApp, sem necessidade de filas, burocracias ou intermediação de agentes estatais.

“A narrativa da violência é de quem sofreu a violência. Quem vai fazer o BO é o cidadão, sem nenhum controle estatal”, afirmou o secretário, sinalizando o caráter democrático da iniciativa.

A medida é uma resposta direta ao problema histórico do sub-registro de crimes e representa um passo importante para fortalecer a participação popular no sistema de segurança. Em apenas três dias, mais de 2 mil atendimentos foram realizados e cerca de 600 boletins de ocorrência já haviam sido registrados.

Para explicar a mudança de lógica, Chico Lucas fez uma analogia instigante:

“O nariz e os ouvidos são os únicos orifícios sem esfíncter porque não podemos viver sem respirar e ouvir. Infelizmente, até agora, o sistema de segurança não ouvia de verdade. Isso está mudando no Piauí.”

Essa ação integra um conjunto maior de políticas públicas adotadas pelo governo Rafael Fonteles, que desde o início trata a segurança como prioridade estratégica. Mais do que reprimir o crime, a gestão tem buscado construir um ambiente de paz, dignidade e bem-estar para a população — um Piauí onde viver seja, de fato, um direito garantido a todos.

O uso da tecnologia para democratizar o acesso à justiça confirma que, sob o comando do PT, o estado está na vanguarda das transformações sociais. Segurança pública de verdade se faz com participação, transparência e compromisso com a vida.

Assista a entrevista completa: 

Wellington Dias celebra avanços históricos no combate à insegurança alimentar

Brasil rumo à superação da fome! O ministro Wellington Dias (PT) trouxe uma das notícias mais aguardadas pelo povo brasileiro: o país está prestes a conquistar, mais uma vez, o feito histórico de sair do Mapa da Fome. E o melhor — pode fazer isso em tempo recorde!

Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, nesta terça-feira (22), Wellington Dias — titular da pasta do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — destacou que, nos próximos dias, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) deve reconhecer os avanços extraordinários do Brasil na luta contra a fome.

“Recebemos o país, em 2022, com 33,1 milhões de pessoas passando fome. Já conseguimos tirar 24,4 milhões dessa situação. Ou seja: 85% dos brasileiros em insegurança alimentar severa saíram dessa condição desumana. Isso é uma conquista gigantesca!”, afirmou o ministro.

Um petista histórico à frente dessa missão

Visivelmente emocionado, Wellington Dias — que governou o Piauí por quatro mandatos e é uma das principais lideranças do PT no Nordeste — ressaltou que a meta estabelecida por Lula é ousada: retirar o Brasil formalmente do Mapa da Fome até julho de 2026. “Se conseguirmos, será um recorde mundial: três anos para vencer a fome, contra os 11 que levamos da última vez”, reforçou.

Inclusão, dignidade e a classe média de volta ao jogo

O ministro também apontou que os avanços na segurança alimentar estão conectados à retomada do desenvolvimento com justiça social. “Estamos vendo o Brasil que dá certo voltar a florescer. Redução da miséria, combate à pobreza e fortalecimento da classe média. Isso é inclusão real, é o Brasil de Lula fazendo o que prometeu: cuidar de quem mais precisa”, disse Dias.

Ele reforçou o papel central do novo Bolsa Família, reconstruído por Lula para funcionar como uma verdadeira rede de proteção social contínua. “Quem entra no Bolsa Família não volta para a estaca zero. Mesmo que a renda melhore, a família continua no Cadastro Único e pode retornar ao benefício sem burocracia. É um colchão de dignidade que ampara o povo e impulsiona para cima”, explicou.

Hoje, o CadÚnico conecta milhões de famílias a mais de 36 políticas públicas, como o Pé-de-Meia, a Tarifa Social de Energia, o Farmácia Popular e o BPC. “Como sempre diz o presidente Lula: sair da pobreza é só o começo. O Estado tem que seguir presente, garantindo oportunidades e cidadania”, completou.

Crise climática e segurança alimentar: um desafio do presente

Wellington também alertou sobre o impacto direto da crise climática na produção de alimentos. “O clima mudou, e isso é fato. Temos seca severa em algumas regiões, enchentes em outras. Por isso, além da ajuda humanitária imediata, estamos implantando soluções permanentes”, afirmou.

Entre as medidas destacadas, estão a entrega de cestas básicas, transferência emergencial de renda e tecnologias adaptadas à nova realidade climática: cisternas para captar água da chuva, cisternões para irrigação, sistemas de adutoras e barramentos d’água. “Com isso, garantimos condições de convivência com a seca e protegemos a agricultura familiar, que é o coração da nossa segurança alimentar”, concluiu o ministro.

Um novo ciclo de esperança para o povo brasileiro

Os números não mentem: o Brasil está no rumo certo. Sob a liderança do presidente Lula e com o trabalho firme de ministros comprometidos com o povo, como Wellington Dias, o país volta a ser referência mundial no combate à fome e na construção de um futuro com justiça social.

O recado é claro e poderoso: com políticas públicas sólidas, investimento social e compromisso com a dignidade humana, o Brasil tem, sim, como vencer a fome — e o povo trabalhador, mais uma vez, será protagonista dessa virada histórica!

Confira a entrevista na íntegra: 

Piauí avança na regularização fundiária

O governador Rafael Fonteles (PT) segue firme no cumprimento de um dos compromissos mais simbólicos de sua gestão: garantir dignidade e segurança jurídica às famílias que vivem e produzem no campo piauiense. Por meio do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), o governo estadual realiza mais uma importante etapa da regularização fundiária rural, com a entrega de mais de 440 títulos definitivos de propriedade nas comunidades Cercado Velho (São Francisco do Piauí) e Furta-lhe-a-Volta (Ipiranga do Piauí).

A ação faz parte do Projeto Piauí Sustentável e Inclusivo (PSI) — uma das colunas centrais da gestão petista, que já está em seu segundo ano de execução. O programa promove justiça social no semiárido piauiense com ações concretas, articuladas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e a Secretaria da Agricultura Familiar (SAF).

Com os títulos em mãos, os agricultores e agricultoras familiares conquistam muito mais que o papel da posse legal: ganham acesso a crédito rural, assistência técnica, habitação, infraestrutura e uma nova perspectiva de futuro. É o passaporte para um novo ciclo de desenvolvimento, inclusão produtiva e cidadania plena no campo.

“O título de terra é um documento que muda a realidade das famílias. Ele garante dignidade, segurança jurídica e abre portas para o futuro. Nosso trabalho tem sido intenso em todas as regiões do estado e continuará firme até que nenhuma família piauiense viva sem esse direito básico”, afirmou o diretor-geral do Interpi, Rodrigo Cavalcante.

E os números comprovam o ritmo acelerado da transformação: mais de 2 mil títulos foram entregues apenas no primeiro semestre de 2025, alcançando aproximadamente 5 mil pessoas em todas as regiões do estado. A entrega segue uma agenda descentralizada e estratégica, com atenção especial a comunidades historicamente invisibilizadas.

Com esse trabalho estruturante, o governador Rafael Fonteles deixa claro: a reforma agrária e a justiça fundiária são prioridades reais, e não promessas esquecidas. Ao lado dos movimentos sociais do campo, dos órgãos públicos e dos parceiros internacionais, o Governo do Piauí planta um futuro mais justo, mais produtivo e mais humano para o povo rural.

Lula reage com firmeza: “Brasil não se curva!”

Em pronunciamento contundente à Nação nesta quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi enfático: o Brasil não aceitará ameaças nem chantagens de governo nenhum do mundo. A resposta veio após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impor uma tarifa abusiva de 50% sobre exportações brasileiras, com justificativas frágeis e recheadas de desinformação.

Lula classificou a medida como “chantagem inaceitável”, e alertou: os argumentos usados por Trump — incluindo insinuações sobre suposto envolvimento do Brasil em tramas golpistas — são mentiras deliberadas. “Estão tentando intimidar o Brasil com base em falsidades. Não aceitaremos isso de cabeça baixa”, afirmou o presidente.

Em tom firme, Lula foi direto: essa retaliação comercial é um ataque à soberania nacional. “Trata-se de um grave atentado à independência do nosso país”, declarou. Ele também repreendeu duramente setores da política brasileira que, segundo ele, silenciaram ou endossaram a ofensiva norte-americana, chamando-os de “traidores da pátria”.

O presidente reafirmou o compromisso inegociável do Brasil com a democracia, o Estado de Direito e as instituições. “O nosso Judiciário é livre e independente. Aqui há devido processo legal, ampla defesa e respeito às leis. Não aceitamos lições de democracia de quem flerta com o autoritarismo”, ressaltou.

Confira o pronunciamento do presidente: 

Comissão da Câmara aprova isenção de IR para salários de até R$ 5 mil

O Brasil conquista um avanço concreto em direção à justiça tributária.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (16), o projeto do presidente Lula (PT) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês. Vice-presidente da Comissão, o deputado federal Merlong Solano (PT-PI) teve papel decisivo na construção do acordo e comemorou com entusiasmo a aprovação da proposta, que representa uma das promessas centrais da campanha do presidente Lula.

“Essa é uma vitória do povo brasileiro! Estamos tornando o sistema mais justo, aliviando o peso sobre quem vive do salário e cobrando mais de quem pode contribuir mais”, afirmou Merlong, destacando o caráter transformador da proposta. Segundo ele, a medida integra um esforço maior do governo federal para tornar o sistema tributário mais progressivo, justo e comprometido com a inclusão social.

O relatório final, apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve o núcleo da proposta enviada por Lula, mas ampliou seu alcance. A faixa de alívio fiscal foi estendida para quem ganha até R$ 7.350, beneficiando inclusive a classe média, com redução gradual das alíquotas. Para os mais ricos — que recebem mais de R$ 600 mil por ano — foi mantida a cobrança de uma alíquota progressiva de até 10%.

“O que estamos fazendo chama-se justiça social e tributária. Estamos colocando os pobres no orçamento e os ricos no imposto de renda”, reforçou Merlong. Ele destacou que mais de 90% dos contribuintes brasileiros serão beneficiados diretamente pela nova faixa de isenção. “Isso significa alívio imediato para milhões de famílias e mais dinheiro circulando na economia. É renda que vai para o comércio, para o pequeno negócio, para o sustento da casa.”

A proposta, que deve beneficiar mais de meio milhão de pessoas somente com a ampliação da faixa intermediária, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, com votação prevista para o segundo semestre. Até lá, segundo Merlong, a base do governo no Congresso seguirá mobilizada para garantir a aprovação definitiva da matéria.

“É uma conquista da luta política, da persistência, da nossa bancada e, sobretudo, do compromisso do presidente Lula com os trabalhadores e trabalhadoras deste país. Ainda temos caminho pela frente, mas hoje demos um passo gigante rumo a um Brasil mais justo”, concluiu o deputado piauiense.

Florentino Neto Celebra “Reparação Histórica” para Heróis da Limpeza Urbana

A luta por dignidade e reconhecimento para os trabalhadores que mantêm nossas cidades limpas e saudáveis deu um passo gigante em Brasília. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a profissão de gari, estabelecendo direitos fundamentais para a categoria.

Pelo texto aprovado, os garis – profissionais responsáveis pela varrição, coleta de resíduos, acondicionamento de lixo e transporte para aterros ou locais apropriados – passarão a ter direito a um piso salarial nacional, jornada reduzida de 6 horas diárias (totalizando 36 horas semanais) e adicional de insalubridade em grau máximo, com acréscimo de 40% sobre o salário. O projeto também assegura benefícios como aposentadoria especial, vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem definidos em convenções ou acordos coletivos.

Um dos principais articuladores da matéria, o deputado federal Florentino Neto (PT-PI), não escondeu a emoção e a militância em defesa da causa falando de forma enfática:

“A regulamentação da profissão de gari é uma reparação histórica para quem trabalha sob sol e chuva, exposto às dificuldades das ruas, especialmente nas grandes cidades. São profissionais que realizam um serviço essencial à saúde pública, mas que, infelizmente, muitas vezes vivem à margem dos direitos trabalhistas e da valorização que merecem.”

Florentino reforçou ainda que a aprovação do projeto é um ato de justiça social, que confere dignidade a homens e mulheres que mantêm a ordem e a limpeza das cidades. “Eles não podem mais continuar invisíveis”, declarou.

A matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de chegar ao plenário da Câmara para votação final.

Se aprovado, o projeto será um marco na história dos direitos trabalhistas no Brasil, reconhecendo finalmente a importância vital dos garis para o funcionamento das cidades e a saúde pública. Para Florentino Neto, essa vitória não pertence apenas à categoria, mas a toda sociedade que acredita em justiça social e valorização do trabalho humano.

Cursinho Popular Pré-ENEM 2025 é lançado em Altos

Cursinho Popular Pré-ENEM 2025 é lançado em Altos, exaltando a força da educação pública como caminho de transformação social

Foi inaugurado nesta segunda-feira (14), no Centro Social Urbano (CSU) de Altos, o Cursinho Popular Pré-ENEM 2025 – Professora Nilza Fernandes, iniciativa que reafirma a educação pública gratuita como poderosa ferramenta de inclusão e transformação social — uma das bandeiras históricas do Partido dos Trabalhadores (PT).

A aula inaugural foi proferida pelo secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, que, além de advogado e ex-professor de História, demonstrou ser um entusiasta convicto da educação como estratégia fundamental de segurança pública. Em fala vibrante, Chico Lucas destacou que investir nos jovens é romper o ciclo da violência e criar oportunidades reais para quem mais precisa.

“A gente não pode permitir que o jovem entre no ciclo da violência. Temos que dar oportunidade, e o cursinho é justamente isso: oportunidade! É segurança pública também,” afirmou o secretário, com firme convicção.

Este ano, o projeto presta uma homenagem mais do que justa à educadora Nilza Fernandes, símbolo de dedicação, afeto e resistência, cuja trajetória continua inspirando gerações e abrindo caminhos para a juventude piauiense.

O cursinho é totalmente gratuito e voltado para jovens que já concluíram o ensino médio em escolas públicas e buscam uma preparação de qualidade para o Enem, abrindo portas para o ensino superior e para novos horizontes profissionais e pessoais.

A realização é da Associação da Juventude Praticante da Cidadania (AJPC), contando com um amplo leque de parcerias institucionais que evidencia a união de forças em prol da educação: Secretaria de Segurança Pública do Piauí, Governo do Estado do Piauí, Centro Social Urbano de Altos (CSU), Instituto Avante de Juventude, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), Ministério da Educação e Governo Federal do Brasil.

O evento foi prestigiado por diversas lideranças comprometidas com a causa, como o diretor do Instituto de Identificação Feliz Pacheco, Marcelo Mascarenha, o deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa, Vinícius Nascimento (PT), e João Pereira, todos celebrando juntos mais uma vitória na luta por uma educação pública, inclusiva e transformadora no Piauí.

É a força da educação popular consolidando-se como ferramenta real de cidadania, justiça social e esperança, fortalecendo o compromisso do Estado com os sonhos da juventude e com o futuro do Brasil!

Governo do Piauí abre edital de R$ 5 milhões para comprar alimentos da agricultura familiar

Em mais um passo firme para fortalecer a agricultura familiar e garantir comida na mesa de quem mais precisa, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Francisco Limma (PT), anunciou nesta quarta-feira (9) a abertura do edital do Programa de Alimentação Saudável (PAS), lançado pelo Governo do Estado. O investimento chega a R$ 5 milhões, valor destinado exclusivamente à compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, que serão distribuídos a pessoas em situação de vulnerabilidade socioassistencial em todas as regiões piauienses.

“É um edital histórico! O Governo do Estado coloca à disposição cinco milhões de reais para aquisição de alimentos junto a associações e cooperativas da agricultura familiar em todo o estado. O edital estará aberto a partir do dia 10”, comemorou Francisco Limma, destacando o impacto econômico e social da medida.

As entidades interessadas poderão apresentar propostas de até R$ 100 mil, ampliando as oportunidades para pequenos produtores rurais e reforçando a economia local.

O parlamentar também celebrou os números expressivos já alcançados pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) em 2024, quando foram adquiridos 670 mil quilos de alimentos, beneficiando diretamente mais de 60 mil famílias piauienses. “Quero parabenizar toda a equipe da SAF por mais essa ação grandiosa e ao Governo do Estado, que, através do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, garante a execução desse programa tão essencial para nossa população”, afirmou Limma.

A iniciativa integra as estratégias do Governo do Piauí para promover segurança alimentar, inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável, consolidando o Estado como referência no fortalecimento da agricultura familiar e no combate à pobreza.

Paulistana ganha Central de Diagnóstico moderna e fortalece o SUS no interior do Piauí

Visivelmente emocionado, o deputado estadual Vinicius Nascimento (PT) celebrou a inauguração da Central de Diagnóstico de Paulistana, uma conquista que já se consolida como referência para a saúde pública no interior do estado. Médico por vocação e defensor incansável do SUS, o parlamentar acompanhou de perto cada etapa do projeto — da concepção à conclusão — e agora comemora, junto à população, a chegada de um serviço que promete transformar o acesso à saúde em toda a região.

“É gratificante ver o quanto o Governo do Piauí trabalhou com seriedade para tornar esse sonho realidade. Eu acompanhei cada passo e sei o quanto essa Central representa para o povo de Paulistana e do entorno”, afirmou Vinicius, emocionado, em vídeo divulgado nas redes sociais.

A nova Central está equipada para realizar milhares de exames por mês, oferecendo atendimento especializado e infraestrutura moderna. O objetivo é claro: garantir diagnóstico ágil, tratamento humanizado e mais qualidade de vida para quem mais precisa — um verdadeiro salto de dignidade para a saúde regional.

A obra reforça o compromisso do Governo do Piauí com a interiorização dos serviços de saúde e com o fortalecimento do SUS como política pública essencial. E carrega a marca de um parlamentar que conhece de perto as necessidades da população e trabalha para que a saúde seja, de fato, um direito de todos, não um privilégio de poucos.

É o Piauí que cuida, investe e acredita no seu povo. E é o PT que segue transformando vidas, com trabalho, compromisso e justiça social!

Parlamentares petistas celebram avanços na segurança do Piauí

Em demonstração de compromisso com o povo piauiense, parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) ocuparam a tribuna da Assembleia Legislativa para celebrar conquistas históricas na segurança pública do estado. O tom dominante foi de união entre o Legislativo e o Executivo, evidenciando que o Pacto pela Ordem está transformando o Piauí em um lugar cada vez mais seguro para viver, investir e ser feliz.

O vice-presidente da Alepi, deputado Francisco Limma (PT), parabenizou o secretário de Segurança, Chico Lucas, e todas as forças policiais pelos resultados alcançados. Limma destacou dados que comprovam a eficácia do trabalho integrado: entre janeiro e junho deste ano, o número de homicídios no Piauí caiu 22,19% em relação ao mesmo período de 2024, atingindo os menores índices desde 2015.

“Essa conquista é fruto direto das ações integradas e dos investimentos em tecnologia e na presença ostensiva da polícia. O Legislativo tem papel fundamental nesse processo, aprovando leis que fortalecem o combate à criminalidade e protegem nosso povo. O Pacto pela Ordem é a prova viva de que, quando Legislativo e Executivo caminham juntos, quem ganha é o Piauí”, enfatizou Limma.

Entre as iniciativas destacadas está o B.O. Fácil, plataforma lançada pelo Governo do Estado em parceria com a Universidade Federal do Piauí, que permite o registro online de boletins de ocorrência, inclusive de forma anônima, além de acesso facilitado ao 190 via WhatsApp. O deputado Dr. Hélio (PT) celebrou o impacto imediato da novidade:

“Uma grande sacada do governo. No primeiro dia, já foram mais de 1.400 registros. Isso vai encorajar muito a população, porque facilita e democratiza o acesso à segurança. É um projeto pioneiro, que certamente será referência para todo o Brasil,” avaliou Dr. Hélio.

Também o líder do Governo na Casa, deputado Dr. Vinícius (PT), ressaltou o compromisso da gestão estadual em investir em tecnologia para aproximar o Estado do cidadão:

“É uma verdadeira revolução. Cada ação para facilitar o acesso da população aos serviços públicos, como já vimos com o Saúde Digital ou o Piauí Cidadão, gera resultados rápidos e concretos. O B.O. Fácil é mais uma ferramenta nesse caminho.”

Para os petistas, o alinhamento entre Legislativo e Executivo não apenas reforça a segurança pública, mas cria as bases para um Piauí mais atrativo a investidores e para a realização dos sonhos de milhares de piauienses. O Pacto pela Ordem não é apenas um programa de segurança: é um projeto político que transforma o estado em sinônimo de proteção, desenvolvimento e qualidade de vida.

Fonte: al.pi.leg.br

Da identificação civil à cidadania digital para todos

O Piauí deu efetividade ao comando constitucional separando formalmente a identificação civil da criminal, criando dois institutos distintos.

A Abolição da Escravatura e a Proclamação da República marcaram um período de transição e controle social no Brasil. Diante do crescimento urbano e do medo das chamadas “classes perigosas”, surgiu a necessidade institucional de identificar os indivíduos. Em 1903, foi criado no Rio de Janeiro o Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, chefiado pelo piauiense José Alves Félix Pacheco, responsável por introduzir a datiloscopia no país. Desde então e até hoje a identificação é tratada como matéria policial.

A Constituição de 1988 inovou ao separar a identificação civil da identificação criminal, determinando entre os direitos e garantias fundamentais que somente nos casos excepcionais definidos em lei se fará a identificação criminal de quem já for civilmente identificado. Essa inovação constitucional, porém, não se converteu em ação concreta. A subordinação da identificação civil às estruturas de polícia nos estados persistiu.

O Estado do Piauí resolveu dar efetividade ao comando constitucional. Em 2023, separou formalmente a identificação civil da criminal, criando dois institutos distintos. O Instituto de Identificação Digital Félix Pacheco, voltado para a cidadania e direitos sociais, responsável pela identificação civil, diretamente vinculado ao gabinete do secretário de segurança, e o Instituto de Biometria Forense João de Deus Martins, responsável pela identificação criminal, subordinado ao Departamento de Polícia Técnico-Científica.

Essa reestruturação institucional promoveu uma mudança de paradigma na forma da relação do Estado com o cidadão. A carteira de identidade passou a ser entendida como direito e instrumento de acesso a direitos, não mais como obrigação. O Piauí é o único entre os 27 estados brasileiros com essa estrutura administrativa. Essa singularidade permitiu ao estado liderar nacionalmente a emissão da nova CIN: até junho de 2025, o Piauí já emitiu mais de 1 milhão de carteiras, documentando cerca de 35% da população com a nova carteira de identidade. Já são mais de 180 unidades, com coleta biométrica digital, em 158 municípios, com meta de cobertura total dos 224 municípios até dezembro de 2025. Além disso, o órgão também realiza busca ativa com públicos-alvo, por meio de ações itinerantes e visitas domiciliares. O objetivo é avançar sem deixar ninguém para trás.

A concepção de atendimento implementada no Piauí vai além da expansão territorial. Ela prioriza ambientes mais humanizados e desvinculados da estrutura policial. Além do fator físico, a percepção social de acolhimento influencia diretamente na decisão dos usuários. Mulheres, jovens e idosos, em especial, relatam maior sensação de comodidade e receptividade ao frequentar nossas unidades.

A identidade civil no Piauí passou a ser entendida como instrumento de acesso à cidadania. O princípio norteador do novo modelo adotado pelo Piauí é o de que “os dados circulam, não as pessoas”. A nova CIN, integrada aos aplicativos Gov.br e Gov.PI, permite que o cidadão acesse mais de 500 serviços públicos diretamente pelo celular. O acesso à identidade torna-se, portanto, a porta de entrada para a cidadania digital.

Desta forma, a cidadania digital configura-se como um desdobramento essencial do direito à cidadania no contexto contemporâneo. Mais do que uma inovação tecnológica, ela representa uma nova maneira de inclusão social, permitindo que indivíduos interajam com o Estado por meios digitais e tenham acesso a políticas públicas de forma mais ágil, segura e eficiente.

Para fortalecer esse conceito, o Governo do Estado transformou o Instituto de Identificação Digital em Instituto de Cidadania Digital e, além disso, cada posto de emissão da CIN se tornou uma Unidade de Serviços Digitais (USD), que atua como ponto descentralizado de acesso à documentação e aos serviços digitais, seja em espaços próprios ou em parceria com outras instituições.

Em 2025, o Estado deu mais um passo ao inaugurar o primeiro Espaço da Cidadania Digital. Localizado em Teresina-PI, o espaço reúne serviços de identificação, saúde, educação, assistência social e inovação tecnológica, todos conectados por meio da identidade digital.

Além disso, estamos equipando todas as maternidades públicas do estado com unidades de serviços digitais, para que o piauiense já nasça no ambiente da cidadania digital. Esse é o caminho da inovação que o Piauí desbravou de forma pioneira, mas que deve servir de modelo para a reestruturação dos institutos de identificação em todo país.

Chico Lucas – Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí
Marcelo Mascarenha – Superintendente do Instituto de Cidadania Digital Félix Pacheco

Joaquim do Arroz cobra redução na conta de esgoto

Relatório da CPI cobra redução na conta de esgoto e expõe falhas da Águas de Teresina

Com críticas contundentes à Águas de Teresina, o vereador Joaquim do Arroz (PT) apresentou em plenário o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a prestação de serviços da concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital. O documento, resultado de meses de apuração e esforço do parlamentar, reúne medidas que podem representar impacto direto no bolso dos consumidores e maior rigor no controle dos serviços públicos.

Determinando foco na defesa dos interesses da população, Joaquim propôs, entre as principais recomendações, a redução imediata da tarifa de esgoto de 80% para 60% do valor da água consumida, até que uma perícia técnica independente esclareça a real situação do sistema de esgotamento sanitário de Teresina. Segundo o relator, a empresa não estaria cumprindo metas contratuais fundamentais, o que, na visão do vereador, compromete a legitimidade dos valores atualmente cobrados.

“Enquanto a realidade não for devidamente apurada, não faz sentido manter a cobrança nos patamares atuais. A ARSETE tem recursos para custear essa perícia e garantir justiça ao consumidor,” defendeu Joaquim durante a apresentação do relatório, evidenciando o compromisso de sua atuação parlamentar.

O relatório também aponta que a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) dispõe de cerca de R$ 7 milhões em caixa e sugere que parte desses recursos seja destinada a ações sociais e a estudos técnicos sobre saneamento, além de financiar a perícia contratual proposta.

O documento, fruto de intenso trabalho investigativo, também expõe denúncias graves. De acordo com informações levantadas pelo ex-presidente da ARSETE, coronel Edvaldo, a Águas de Teresina teria inflado dados sobre a expansão do sistema de esgoto na cidade, apresentando números superiores ao volume real de imóveis efetivamente interligados à rede. Joaquim classificou a prática como “maquiagem” dos dados e enfatizou que a população precisa ter acesso à verdade sobre o serviço pelo qual paga mensalmente.

“Eles inflacionaram as estatísticas de esgoto para parecer que o serviço está mais avançado do que de fato está,” afirmou Joaquim em entrevista.

Outro ponto central do relatório prevê a devolução em dobro aos consumidores dos valores cobrados indevidamente pela concessionária, especialmente em situações onde há cobrança de esgoto em imóveis não conectados à rede.

Outras recomendações contidas no documento incluem:

• Suspensão da cobrança de esgoto em áreas não ligadas à rede coletora;

• Inclusão da Águas de Teresina no cruzamento de dados com o CadÚnico, viabilizando a tarifa social para famílias de baixa renda;

• Licitação específica para atendimento à zona rural, que atualmente está fora do contrato de subconcessão;

• Alteração no padrão de instalação de hidrômetros, de 15 para 20 metros;

• Encaminhamento de partes do relatório ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e órgãos de fiscalização;

• Intensificação da fiscalização sobre o lançamento irregular de esgoto pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM);

• Investigação sobre denúncias de vácuo na tubulação, prática que poderia resultar em cobranças indevidas;

• Judicialização de sanções administrativas, além da recomendação para negativar a empresa em cadastros como Serasa e Cadin;

• Revisão do contrato original da subconcessão, sob suspeita de não ter sido devidamente assinado pelo ex-prefeito Firmino Filho.

Apesar da aprovação do relatório, a CPI não conseguiu concluir todas as oitivas previstas. Ficaram pendentes, por exemplo, os depoimentos da diretora da Águas de Teresina, Carolina Serafim, e do secretário municipal de Meio Ambiente, Aluísio Sampaio. O andamento dos trabalhos também foi alvo de críticas internas: a vereadora Samantha Cavalca (Progressistas), membro titular da comissão, classificou o processo como “conturbado” e afirmou que a comissão “começou natimorta”.

O documento foi aprovado por três dos cinco integrantes da CPI: Joaquim do Arroz (PT), Eduardo Draga Alana (PSD) e Carpejanne Gomes (Podemos). Ao concluir a apresentação, Joaquim reforçou que o trabalho da Câmara chegou ao seu limite e que, agora, cabe aos órgãos de controle agir sobre as irregularidades apontadas:

“A Câmara cumpriu seu papel. Agora, cabe ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e aos demais órgãos darem continuidade e tomarem providências com base no que entregamos,” declarou o vereador.

Até o momento, segundo o relatório, nenhuma das multas aplicadas à Águas de Teresina foi quitada, já que a empresa vem recorrendo à Justiça para suspender as penalidades. A CPI foi instaurada após diversas reclamações sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessionária e suspeitas de irregularidades contratuais. O relatório agora segue para análise das autoridades competentes.