Chico Lucas defende Pacto pela Ordem e pede apoio da Alepi

Secretário de segurança, Chico Lucas, defende pacto pela ordem na alepi

O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, participou nesta quarta-feira (23) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado para debater os projetos de lei do programa Pacto pela Ordem, iniciativa do Governo do Estado que propõe endurecer o combate à criminalidade com foco na repressão aos receptadores de produtos roubados.

Durante sua fala, o secretário solicitou o apoio dos deputados para aprovar a chamada Lei da Receptação, que prevê sanções administrativas a pessoas físicas e jurídicas que comprem produtos oriundos de crimes. A proposta busca transformar a receptação em uma prática financeiramente desvantajosa, com aplicação de multas e perda do bem adquirido.

“Quem compra produto roubado está financiando o crime. Queremos mudar essa lógica. A queda de mais de 60% nos roubos de celulares em Teresina mostra que essa estratégia dá resultado”, afirmou Chico Lucas.

O pacote também inclui a chamada Lei da Sucata, que reforça a fiscalização sobre o destino de veículos e peças automotivas, sobretudo motocicletas, principais alvos de furtos no estado. A proposta aperfeiçoa uma legislação já existente, de autoria do ex-deputado Luciano Nunes, ampliando exigências e mecanismos de controle sobre oficinas e desmanches clandestinos.

Inspirado em experiências bem-sucedidas de estados como São Paulo e Rio Grande do Sul, o Piauí quer fechar o cerco contra o mercado ilegal de peças e responsabilizar quem lucra com o crime.

Outro ponto de destaque do projeto é a Lei do Perdimento, que regulamenta a perda de bens usados em atividades criminosas. A ideia é garantir que imóveis e terrenos utilizados como esconderijo de motos roubadas, desova de corpos ou focos de incêndio sejam destinados a fins públicos, sempre com base no interesse social.

Chico Lucas também defendeu a criação de um Fundo Estadual de Reparação às Vítimas, que receberá recursos oriundos de crimes e acordos de não persecução penal. O objetivo é indenizar quem sofre diretamente com a violência, com gestão transparente e controle social.

“Essa proposta é simples e justa. O dinheiro do crime deve voltar para o povo, especialmente para quem foi atingido em seus direitos”, concluiu o secretário.