Subcomissão convoca Audiência Pública com secretários de Fazenda e Confaz

Em reunião presidida pelo deputado Assis Carvalho (PT/PI) realizada nesta terça-feira, 16, na sala da presidência, a Subcomissão de Assuntos Federativos decidiu convocar Audiência Pública conjunta com a Subcomissão de Reforma Tributária para debater a partilha dos recursos dos entes federados e o impacto da internet na relação comercial entre estados. Secretários de Fazenda das cinco regiões do Brasil, representante do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e do Ministério da Fazenda participarão da sessão especial.
Participaram da reunião também os deputados João Dado, presidente da subcomissão de Reforma Tributária, Jean Wyllys, Rui Palmeira e José Humberto.

Assis Carvalho é autor de uma proposta de emenda à Constituição Federal que trata o tema e modifica o Art. 155. Ele pretende que a Subcomissão de Assuntos Federativos assuma a responsabilidade de debater temas referentes a receita a partilhar como o FPE, FPM, ICMS, inclusive de vendas pela internet, e o Pré-sal.

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