Vamos derrubar o veto • Por Merlong Solano

Merlong Solano

Momento de grande tristeza: a presidente Dilma chegou a seu limite; demonstrou falta de coragem para enfrentar a grande mídia. A decisão de vetar a nova distribuição dos recursos dos royalties do petróleo demonstra que não há, no governo federal, disposição de enfrentar as severas distorções do pacto federativo brasileiro, que concentra os recursos arrecadados na União e nos Estados do sudeste, deixando os demais Estados e municípios na humilhante situação de viver em Brasília de pires na mão.

Desde a constituição Federal de 1988 vigora contínuo processo de descentralização administrativa, em que especialmente os municípios recebem a cada dia novas responsabilidades e atribuições. De modo coerente, a Carta Magna abriu espaço para a criação de dois Fundos que têm forte caráter redistributivo, num mecanismo em que os Estados e Municípios mais pobres recebem mais recursos dos que os menos pobres.

O tempo passou e a distribuição de responsabilidades se acentuou, mas o centralismo do sistema tributário (forte marca maior parte de nossa história) mostrou sua cara. Desde 1988 o governo Federal tratou de engordar a arrecadação das taxas e contribuições (que não são partilhadas com os Estados e Municípios), enquanto manteve com baixo crescimento a arrecadação dos impostos que são partilhados com os Estados e Municípios (o IPI e Imposto de Renda, por exemplo); ao mesmo tempo sempre que é necessário enfrentar crises econômicas, as desonerações tributárias são feitas na alíquotas destes impostos, reduzindo assim a base de composição do Fundo de participação dos Estados e do Fundo de participação dos Municípios. Resultado: aprofundamento da dependência financeira da maior parte dos Estados e Municípios.

Muito triste, portanto, ver nosso governo perdendo uma ótima oportunidade de, com o aval do Congresso Nacional, iniciar uma séria reforma do Pacto Federativo, que exige forte alteração na distribuição dos recursos arrecadados. Pior ainda ver o desfile de explicações esdrúxulas, como esta de que vetou para evitar a quebra de contratos. A lei vetada não implica em nenhuma quebra de contrato com as empresas petrolíferas, que têm seus termos integralmente mantidos. A lei altera os novos contratos, cuja alíquota passará de 10% para 15%; altera principalmente a distribuição dos recursos arrecadados, interrompendo o inaceitável privilégio de dois Estados e estendendo os benefícios dos royalties a todos os Estados e Municípios.

Mas nem tudo está perdido. Como estamos numa democracia, que nós petistas ajudamos a conquistar e a fortalecer, espero que o Congresso Nacional derrube o veto. Espero, mais do que isto: espero que a bancada federal do Piauí continue sua jornada pela justa distribuição dos royalties e que o nosso senador Wellington Dias mantenha a atitude e de liderança que tem demonstrado até agora: que ele seja o baluarte da defesa da derrubada do veto pelo Congresso Nacional.

* Merlong é Secretário de Estado das Cidades, Deputado Estadual (PT) e Professor da UFPI.