O veto contra o Brasil!

Deputado Fábio Novo

O Veto contra o Brasil

Por: Fábio Novo

O Rio de Janeiro e o Espírito Santo sustentaram a falsa tese de quebra de contratos para justificar o pedido de veto à nova lei de divisão dos royalties. Lamentavelmente a presidente Dilma embarcou nessa esparrela. Uma coisa são os royalties outra coisa são os contratos da União com as petroleiras. Esses estão preservados!

A bem da verdade a União que é a dona do petróleo brasileiro, assina contratos de exploração com as petroleiras, que por sua vez pagam um percentual pela exploração – o que chamamos de royalties – para a União, Estados e Municípios. Detalhe: em toda essa discussão nenhuma petroleira reclamou da quebra de contratos!

O que fez o Congresso Nacional? Apenas modificou a lei sobre os percentuais de royalties a serem pagos para a União, Estados e Municípios! A proposta de autoria do senador Wellington Dias é justa, pois se adequa a Constituição Federal. Nossa carta diz desde 1988 que o mar pertence à União. De lá para cá, o Rio de Janeiro e o Espirito Santo que não produzem uma gota de petróleo passaram 24 anos usufruindo de 96% de uma riqueza que não lhes pertence, mas que é de todos os Estados e o Distrito Federal. 

O veto de Dilma afronta a Constituição, promove o desequilíbrio do pacto federativo e ajuda a manter os Estados ricos mais ricos e os mais pobres a continuar com o pires na mão. O Congresso Nacional deve rever a medida! Deve ser altivo e derrubar o veto da presidente, pois assim estará fazendo justiça e promovendo um Estado mais justo. 

Sou do PT e do partido da Presidenta, mas antes de ser petista sou piauiense e um cidadão que defende a construção de uma federação com menos desigualdades. Ao vetar um projeto que atende os interesses da maioria dos Estados, aprovado por ampla maioria, Dilma desrespeita um poder constituído e um princípio da democracia que é o respeito à vontade da maioria. 

O Congresso Nacional precisa reestabelecer sua autoridade e também a vontade soberana e democrática do povo brasileiro que deseja uma justa distribuição dos royalties do petróleo. Para tanto deve convocar rapidamente seus representantes e derrubar o veto da Presidente. 

Na democracia quando não existe o consenso prevalece à vontade da maioria. Rio de Janeiro e Espirito Santo não é a maioria e, sim a minúscula minoria, que por sinal vem recebendo por mais de duas décadas uma riqueza, que além de não lhe pertencer ainda é mal aplicada.