Royalties: Wellington acredita na possibilidade de acordo

Senador Wellington Dias

O senador Wellington Dias (PT-PI) acredita em novo acordo sobre o regime de partilha dos royalties do petróleo. Para ele, é possível encontrar uma distribuição mais justa dos recursos dentro do Congresso Nacional, a partir da derrubada do veto presidencial. A negociação levaria a construção de um novo texto a ser analisado pelo Legislativo. O senador já conseguiu reunir, na semana passada, as assinaturas necessárias para requerer urgência na realização de uma sessão para analisar a parte retirada, pela presidente Dilma Rousseff, do texto aprovado nas duas casas legislativas.

“Em quatro votações já foi demonstrado, na Câmara e no Senado, que há maioria suficiente para a derrubada do veto, afinal de contas são 24 estados que se sentem, junto com seus municípios, prejudicados pelas regras atuais”, afirmou Wellington, que é autor do projeto inicial de partilha. “Mas não acredito que seja bom para o País haver estados que perderam e estados que venceram nessa disputa”.

Segundo Wellington, de acordo com as regras atuais 80% do que é arrecadado com os royalties está concentrado em dois estados brasileiros. Embora, conforme observou o senador, o petróleo em mar seja uma riqueza nacional.

Entendimento inicial

Wellington quer manter os parâmetros do acordo que previa garantir aos estados e municípios confrontantes a mesma receita do ano anterior. Na Câmara, em mesa de negociação prevendo a nova regra e a nova tabela entrar em vigor a partir de janeiro de 2013, foi dado às bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo, o direito de escolha da receita base do ano de 2011 ou do ano de 2012. Ali, com o argumento de que o volume de barris em 2012 seria menor que o volume de barris extraído em 2011, foi feita a opção pelo ano de 2011, mas poderiam ter ficado com 2012.

A regra pactuada previa, de um total de R$ 31 bilhões neste ano, R$ 10 bilhões para União, R$ 13 bilhões para Rio de Janeiro e Espírito Santo (confrontantes) e R$ 8 bilhões para o Fundo Especial, receitas da área de concessão.

Também há a intenção do Governo de destinar, com prioridade, para a educação, 100% dos royalties - o que corresponde à metade da receita de Estados e Municípios, 50% da parte da União destinada ao Fundo Social e 50% de todos os rendimentos do Fundo Social. “Na minha opinião, esta será a maior fonte de receita. Deverá, num médio prazo, ultrapassar os US$ 100 bilhões por ano”, afirmou Wellington.

Segundo o senador, na prática, o que está sendo criado é um Fundeb II, com um volume de recursos maior que o atual. Todas essas fontes são suficientes para atingir a meta do Plano Nacional de Educação, aprovado na Câmara, dobrando as receitas para a Educação, num prazo de 10 ou, no máximo, 15 anos. “Uma revolução para a realidade do Brasil”, comenta Wellington Dias, que também reconhece que o Governo Federal está correto ao destinar esses recursos como acréscimo ao que já é aplicado, além dos 25%.